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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 548/2021
Data: 22 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
relacionadas aos hospitais psiquiátricos a que são
encaminhados os munícipes.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal
de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
as informações abaixo solicitadas por este edil:
a) Atualmente, de que maneira (órgão, convênio, etc.) o município
encaminha os pacientes que necessitem de atendimento
psiquiátrico?
b) Quais são os hospitais psiquiátricos que o município possui vinculação
(direta ou indireta) para encaminhamento de pacientes que
necessitem de internação psiquiátrica?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de novembro de 2021.
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