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materia nº 548/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 548 / 2021
Date 2021-11-21
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas aos hospitais psiquiátricos a que são encaminhados os munícipes.
native_id116784

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T15:01:27.392095-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 548/2021
Data: 22 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
relacionadas aos hospitais psiquiátricos a que são 
encaminhados os munícipes.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal 
de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
as informações abaixo solicitadas por este edil:
a) Atualmente, de que maneira (órgão, convênio, etc.) o município 
encaminha os pacientes que necessitem de atendimento 
psiquiátrico?
b) Quais são os hospitais psiquiátricos que o município possui vinculação 
(direta ou indireta) para encaminhamento de pacientes que 
necessitem de internação psiquiátrica?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das 
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de novembro de 2021.

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