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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 570/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
relacionadas à atuação, controle de jornada e
relatórios dos chefes de coordenação regional.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes
a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Atualmente, o Executivo possui 7 (sete) chefes de coordenação regional
nomeados como servidores comissionados. Para tanto, buscando compreender a
atuação desses profissionais, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) É realizado controle de jornada dos chefes de coordenação
regional? Se sim, de que forma? Requer-se a apresentação dos
relatórios respectivos desde o início do corrente ano ou desde a
contratação.
ii) Atualmente, há alguma divisão específica de funções, atribuições
ou localidades em que cada chefe de coordenação atua? Se sim,
requer-se a apresentação de informações sobre a destinação
específica de cada um dos nomeados atualmente.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizarem a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta às
solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
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