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materia nº 572/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 572 / 2021
Date 2021-12-06
Ementasolicita envio de Ofício ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e ao Presidente da Assembleia Legislativa, requerendo aos mesmos que empenhem esforços para que de alguma forma seja mantido o subsidio na energia elétrica rural noturna e se não for possível reverter a legislação que estingue o desconto na energia, que seja criada alternativa para que o agronegócio possa se manter, pois com o fim desse subsídio e sem nenhuma alternativa, muitas propriedades rurais se tornarão inviáveis.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-07T10:22:45.784654-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 572/2021
Data: 06 de dezembro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Governador do 
Estado, ao Secretário de Agricultura e ao Presidente 
da Assembleia Legislativa, requerendo aos 
mesmos que empenhem esforços para que de 
alguma forma seja mantido o subsidio na energia 
elétrica rural noturna e se não for possível reverter 
a legislação que estingue o desconto na energia, 
que seja criada alternativa para que o 
agronegócio possa se manter, pois com o fim desse 
subsídio e sem nenhuma alternativa, muitas 
propriedades rurais se tornarão inviáveis. 
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente, via Ofício, ao governador do estado, ao Secretário de 
Agricultura e ao Presidente da Assembleia Legislativa, requerendo aos mesmos que 
empenhem esforços para que de alguma forma seja mantido o subsidio na energia 
elétrica rural noturna e se não for possível reverter a legislação que estingue o 
desconto na energia, que seja criada alternativa para que o agronegócio possa 
se manter.
No Estado do Paraná, por decisão administrativa, no final do ano de 2022 
terá fim a Tarifa Rural Noturna , que dá até 60% de desconto para a energia elétrica 
entre as 21h30 até as 6h.
Precisamos alternativas para que o setor produtivo possa continuar 
competitivo, com custo de produção um pouco mais baixo, proporcionado pelo 
subsidio a energia elétrica ou por outro tipo de apoio governamental como 
energia solar com financiamento a juros zero, equipamentos para energia solar livre 
de impostos ou qualquer outra forma de apoio. 
Ocorre que o Paraná tem a sua base econômica alicerçada 
principalmente no agronegócio e a energia elétrica subsidiada é fundamental 
para o setor, podendo o fim do subsídio inviabilizar alguns setores do agronegócio, 
como a avicultura e psicultura, por exemplo, que tem na energia elétrica um de 
seus principais insumos.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo da aprovação em plenário para o imediato envio as 
autoridades acima mencionadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de dezembro de 2021.
 

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