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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaAltera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outras providências.
native_id116845

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 5295.2021
2021-12-13 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção
2021-12-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Encaminhado autógrafo para assinatura
2021-12-10 Proposição aprovada S Encaminhado para autógrafo
2021-12-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão para segunda votação
2021-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na ordem do dia da sessão extraordinária, para votação em primeiro turno
2021-12-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer das Comissões
2021-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para leitura
2021-12-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Protocolado e aguardando juízo de admissibilidade do Presidente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T15:07:02.355652-03:00 Aprovado 11 0 0
2021-12-14T14:43:24.474783-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (0)

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