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materia nº 579/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 579 / 2021
Date 2021-12-13
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projetos para instalação de cisternas para captação de águas pluviais nos prédios públicos no Município de Marechal Cândido Rondon, em especial nas escolas e CMEIs.
native_id116847

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T09:23:54.750179-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 579/2021
Data: 13 de dezembro de 2021
Ementa: solicita informações do ExecutivoMunicipal 
sobre a existência de projetos para instalação de 
cisternas para captação de águas pluviais nos prédios 
públicos no Município de Marechal Cândido Rondon, 
em especial nas escolas e CMEIs.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente 
desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, dentro do prazo legal,solicita as seguintes informações:
- o Município possui projetos, mesmo que em fase de elaboração, visando a 
instalação de cisternas para captação de águas pluviais nos prédios públicos, seja da 
administração direta ou indireta, em especial nas escolas e CMEIS da rede municipal?
- há algum prédio público no Município que já conta com cisterna instalada?
Se sim, qual prédio?
- o Município tem algum convênio formalizado com a Itaipu Binacional, para 
liberação de recursos objetivando a implantação de cisternas no Município rondonense?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as
referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2021. 

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