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materia nº 581/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 581 / 2021
Date 2021-12-13
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de colonoscopia através da rede pública de saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T09:23:54.782477-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 581/2021
Data: 13 de dezembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre a realização de exames de 
colonoscopia através da rede pública de saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo 
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a 
realização de exames de colonoscopia através da rede pública de saúde.
A presente solicitação surge após a verificação por parte deste Vereador 
da constante e crescente demanda pela realização do referido exame, 
importantíssimo para o diagnóstico precoce e eficaz de moléstias de origem 
gastrointestinal. Cidadãos rondonenses têm buscado os parlamentares, inclusive, 
para reclamar da demora no atendimento e na realização do exame, que por vezes 
se aproxima de 1 ano, na contramão da urgência que muitas vezes uma 
colonoscopia exige para o diagnóstico precoce de doenças.
Desta forma, visando melhor esclarecer o assunto, requer seja respondido 
pelo Executivo Municipal: i) na data da resposta, quantas pessoas se encontram na 
fila de espera para a realização de uma colonoscopia; ii) qual o prazo médio de 
atendimento; iii) onde e por quais profissionais são realizados os exames de 
colonoscopia pela saúde pública municipal; iv) qual o valor pago pelo Município 
para cada exame realizado; e v) se há previsão de oferta de mais exames ou a 
contratação de profissionais para sua realização.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de dezembro de 2021.

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