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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 581/2021
Data: 13 de dezembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, sobre a realização de exames de
colonoscopia através da rede pública de saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a
realização de exames de colonoscopia através da rede pública de saúde.
A presente solicitação surge após a verificação por parte deste Vereador
da constante e crescente demanda pela realização do referido exame,
importantíssimo para o diagnóstico precoce e eficaz de moléstias de origem
gastrointestinal. Cidadãos rondonenses têm buscado os parlamentares, inclusive,
para reclamar da demora no atendimento e na realização do exame, que por vezes
se aproxima de 1 ano, na contramão da urgência que muitas vezes uma
colonoscopia exige para o diagnóstico precoce de doenças.
Desta forma, visando melhor esclarecer o assunto, requer seja respondido
pelo Executivo Municipal: i) na data da resposta, quantas pessoas se encontram na
fila de espera para a realização de uma colonoscopia; ii) qual o prazo médio de
atendimento; iii) onde e por quais profissionais são realizados os exames de
colonoscopia pela saúde pública municipal; iv) qual o valor pago pelo Município
para cada exame realizado; e v) se há previsão de oferta de mais exames ou a
contratação de profissionais para sua realização.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de dezembro de 2021.
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