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REQUERIMENTO Nº 02/2022
Data: 05 de fevereiro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Governador do
Estado do Paraná, “Ratinho Junior”, pleiteando a
concessão imediata da Data Base aos Policiais e
Bombeiros Militares Estaduais, entre outras
demandas da classe, fatos esses observados em
recentes protestos por todo o Estado.
Senhor Presidente,
Requerem seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente, via Ofício, ao Governador do Estado do Paraná, “Ratinho
Junior”, pleiteando a concessão imediata da Data Base aos Policiais e Bombeiros
Militares Estaduais, na qual trata-se da reposição inflacionária dos últimos anos, que
além de um direito, também é uma questão de justiça e reconhecimento pelos
relevantes serviços prestado pela classe da segurança pública a toda
comunidade paranaense.
Temos observado a elevação da inflação, em especial nos últimos anos,
chegando a casa dos dois dígitos, corroendo o poder de compra do brasileiro. Pior
ainda é a realidade dos policiais e bombeiros militares paranaenses, que vem
amargando perdas nos últimos seis anos, sem receber sequer o índice inflacionário
oficial.
Cumpre ressaltar que o Governo Estadual enviou no início de 2022 o
Projeto de Lei com 3% de reposição ao funcionalismo público estadual, que foi
aprovado e implantado. No entanto, esse percentual fica muito aquém do que é
devido ao funcionalismo, em especial aos militares estaduais que nunca pararam
o atendimento à população paranaense, nem mesmo nos piores dias dessa
pandemia que nos assola, estando sempre na linha de frente, com inúmeros óbitos
e muitos sequelados, reduzindo ainda mais o efetivo que já era deficitário, mas
mesmo assim sempre cumprindo com seu dever, na maioria das vezes com
sobrecarga de trabalho.
De outra parte temos os aposentados e pensionistas que doaram a sua
vida pelo serviço da comunidade paranaense e agora ficam desamparados
diante da perda do seu poder de compra, com dificuldades de suprir suas
necessidades básicas.
A classe da segurança pública, em especial os policiais e bombeiros
militares, vem se mobilizando em todo o Estado do Paraná, com manifestações
pacíficas e ordeiras para sensibilizar o governo da situação precária em que se
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encontram. E que novas manifestações estão programadas para ocorrer tanto na
capital como no interior do Estado, para que tenham seu pleito atendido, ou seja:
a busca pela implantação imediata da reposição da Data-Base, correção da
tabela do subsídio, aumento do efetivo, dentre outras tantas reivindicações.
É de conhecimento destes Parlamentares o excelente serviço prestado
ao Município pela Polícia Militar do Estado do Paraná. Orgulha-se a comunidade
Rondonense pelo profissionalismo, competência e determinação que estes
servidores honram suas funções no estrito comprimento do dever legal.
Manifestamos nosso apoio expresso às reinvindicações realizadas pelos
integrantes da Corporação.
Enfatizamos nosso compromisso em interpelar junto ao Governo do
Estado do Paraná para a devida valorização desta classe de servidores que tanto
contribui para a garantia da lei e da ordem pública em nosso Município.
Reafirmamos nosso apoio a estes nobres policiais e bombeiros militares,
merecedores do devido reconhecimento, que cumprem seus deveres inerentes a
profissão, independente dos riscos envolvido, sempre em prol da segurança dos
cidadãos.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do
plenário desta Casa de leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao
Governador do Estado do Paraná “Ratinho Junior” e ficam no aguardo de terem
seu pleito atendido.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2022.