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materia nº 2/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-05
Ementasolicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, “Ratinho Junior”, pleiteando a concessão imediata da Data Base aos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais, entre outras demandas da classe, fatos esses observados em recentes protestos por todo o Estado.
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DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-11T14:01:39.066375-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 02/2022
Data: 05 de fevereiro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Governador do 
Estado do Paraná, “Ratinho Junior”, pleiteando a 
concessão imediata da Data Base aos Policiais e 
Bombeiros Militares Estaduais, entre outras 
demandas da classe, fatos esses observados em 
recentes protestos por todo o Estado.
Senhor Presidente,
Requerem seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente, via Ofício, ao Governador do Estado do Paraná, “Ratinho 
Junior”, pleiteando a concessão imediata da Data Base aos Policiais e Bombeiros 
Militares Estaduais, na qual trata-se da reposição inflacionária dos últimos anos, que 
além de um direito, também é uma questão de justiça e reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestado pela classe da segurança pública a toda 
comunidade paranaense.
Temos observado a elevação da inflação, em especial nos últimos anos, 
chegando a casa dos dois dígitos, corroendo o poder de compra do brasileiro. Pior 
ainda é a realidade dos policiais e bombeiros militares paranaenses, que vem 
amargando perdas nos últimos seis anos, sem receber sequer o índice inflacionário 
oficial.
Cumpre ressaltar que o Governo Estadual enviou no início de 2022 o 
Projeto de Lei com 3% de reposição ao funcionalismo público estadual, que foi 
aprovado e implantado. No entanto, esse percentual fica muito aquém do que é 
devido ao funcionalismo, em especial aos militares estaduais que nunca pararam 
o atendimento à população paranaense, nem mesmo nos piores dias dessa 
pandemia que nos assola, estando sempre na linha de frente, com inúmeros óbitos 
e muitos sequelados, reduzindo ainda mais o efetivo que já era deficitário, mas 
mesmo assim sempre cumprindo com seu dever, na maioria das vezes com 
sobrecarga de trabalho.
De outra parte temos os aposentados e pensionistas que doaram a sua 
vida pelo serviço da comunidade paranaense e agora ficam desamparados 
diante da perda do seu poder de compra, com dificuldades de suprir suas 
necessidades básicas. 
A classe da segurança pública, em especial os policiais e bombeiros 
militares, vem se mobilizando em todo o Estado do Paraná, com manifestações 
pacíficas e ordeiras para sensibilizar o governo da situação precária em que se 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
encontram. E que novas manifestações estão programadas para ocorrer tanto na 
capital como no interior do Estado, para que tenham seu pleito atendido, ou seja: 
a busca pela implantação imediata da reposição da Data-Base, correção da 
tabela do subsídio, aumento do efetivo, dentre outras tantas reivindicações.
É de conhecimento destes Parlamentares o excelente serviço prestado 
ao Município pela Polícia Militar do Estado do Paraná. Orgulha-se a comunidade 
Rondonense pelo profissionalismo, competência e determinação que estes 
servidores honram suas funções no estrito comprimento do dever legal.
Manifestamos nosso apoio expresso às reinvindicações realizadas pelos 
integrantes da Corporação.
Enfatizamos nosso compromisso em interpelar junto ao Governo do 
Estado do Paraná para a devida valorização desta classe de servidores que tanto 
contribui para a garantia da lei e da ordem pública em nosso Município.
Reafirmamos nosso apoio a estes nobres policiais e bombeiros militares, 
merecedores do devido reconhecimento, que cumprem seus deveres inerentes a 
profissão, independente dos riscos envolvido, sempre em prol da segurança dos 
cidadãos.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes 
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do 
plenário desta Casa de leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao 
Governador do Estado do Paraná “Ratinho Junior” e ficam no aguardo de terem 
seu pleito atendido.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2022.
 

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