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REQUERIMENTO Nº 007/2022
Data: 07 de fevereiro de 2022
Ementa: solicita informações atualizadas do
Executivo Municipal, através do setor competente,
sobre a previsão ou não de atendimento da
Indicação nº 473/2019 que, atendendo pedido
formulado pelos alunos do 3º ano da Escola Municipal
Jean Piaget, sugeriu a realização de investimentos no
Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de
monumentos como forma de preservação do
patrimônio cultural de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos
termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre a previsão
ou não de atendimento da Indicação nº 473/2019 que, atendendo pedido formulado
pelos alunos do 3º ano da Escola Municipal Jean Piaget, sugeriu a realização de
investimentos no Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de monumentos como
forma de preservação do patrimônio cultural de Marechal Cândido Rondon.
Em 18 de novembro de 2019 esta Casa de Leis apresentou, por intermédio
da proposição mencionada e de forma unânime, uma sugestão ao Poder Executivo
Municipal para que fossem implementados investimentos e melhorias no local
denominado Bosque dos Pioneiros, na região central da cidade. Tal reivindicação
partiu dos alunos da Escola Municipal Jean Piaget, os quais reprisaram o anseio de
toda a comunidade apresentando um admirável projeto para tornar aquele local,
atualmente abandonado, em uma linda área de lazer.
Referida sugestão foi recebida com grande entusiasmo pela nossa
comunidade, gerando a esperança de revitalização do local. Contudo, passados
diversos meses da sugestão apresentada, sem que houvesse atendimento da mesma,
o Vereador Arion Augusto Nardello Nasihgil apresentou o Requerimento nº 48/2020,
datado de 27 de fevereiro de 2020, através do qual solicitou a possibilidade de
atendimento do pleito.
Em resposta, fornecida através do Ofício nº 141/2020 – GAB, o Prefeito
Municipal informou que a Secretaria de Cultura não possuía recursos financeiros nem
previsão orçamentária para a realização do projeto, bem como que não haveria
tempo hábil para a realização de todos os trâmites necessários para a correta
execução do projeto, dentro dos aspectos legais. Por fim, argumentou-se que
naquele ano havia o óbice da Lei Eleitoral, que impedia a realização do mesmo.
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Considerando os argumentos apresentados, e passados quase dois anos da
manifestação supracitada, ponderando ainda o pedido em questão ser um anseio
antigo e de suma importância da sociedade rondonense, notadamente da
comunidade escolar do mencionado educandário e dos moradores daquela região,
que carecem de uma área de lazer adequada para a recreação das famílias,
através da presente proposição, tendo em vista a informação de que a Prefeitura
Municipal tomou a iniciativa de realizar o projeto em questão (6º parágrafo do ofício
acima citado), reforça-se a sugestão já manifestada e requer seja esclarecido pelo
Executivo Municipal, com informações atualizadas, se atualmente já existe previsão
e viabilidade para a realização de investimentos no Bosque dos Pioneiros, visando a
construção de áreas de lazer e a sua revitalização, preferencialmente nos moldes do
projeto já apresentado.
Caso existente qualquer movimentação neste sentido, requer seja
encaminhado para esta Casa de Leis juntamente com a resposta todo e qualquer
documento comprobatório dos argumentos apresentados, tais como projetos,
processos licitatórios, contratos administrativos, entre outros, de forma a subsidiar uma
resposta para a comunidade que tanto deseja ver o espaço objeto desta matéria
revigorado e pronto para receber de maneira adequada e recreativa nossas
crianças e nossas famílias.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2022.