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materia nº 7/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-02-07
Ementasolicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão ou não de atendimento da Indicação nº 473/2019 que, atendendo pedido formulado pelos alunos do 3º ano da Escola Municipal Jean Piaget, sugeriu a realização de investimentos no Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de monumentos como forma de preservação do patrimônio cultural de Marechal Cândido Rondon.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-11T14:02:47.060363-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 007/2022
Data: 07 de fevereiro de 2022
Ementa: solicita informações atualizadas do 
Executivo Municipal, através do setor competente, 
sobre a previsão ou não de atendimento da 
Indicação nº 473/2019 que, atendendo pedido 
formulado pelos alunos do 3º ano da Escola Municipal 
Jean Piaget, sugeriu a realização de investimentos no 
Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de 
monumentos como forma de preservação do 
patrimônio cultural de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos 
termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena 
de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre a previsão 
ou não de atendimento da Indicação nº 473/2019 que, atendendo pedido formulado 
pelos alunos do 3º ano da Escola Municipal Jean Piaget, sugeriu a realização de 
investimentos no Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de monumentos como 
forma de preservação do patrimônio cultural de Marechal Cândido Rondon.
Em 18 de novembro de 2019 esta Casa de Leis apresentou, por intermédio 
da proposição mencionada e de forma unânime, uma sugestão ao Poder Executivo 
Municipal para que fossem implementados investimentos e melhorias no local 
denominado Bosque dos Pioneiros, na região central da cidade. Tal reivindicação 
partiu dos alunos da Escola Municipal Jean Piaget, os quais reprisaram o anseio de 
toda a comunidade apresentando um admirável projeto para tornar aquele local, 
atualmente abandonado, em uma linda área de lazer.
Referida sugestão foi recebida com grande entusiasmo pela nossa 
comunidade, gerando a esperança de revitalização do local. Contudo, passados 
diversos meses da sugestão apresentada, sem que houvesse atendimento da mesma, 
o Vereador Arion Augusto Nardello Nasihgil apresentou o Requerimento nº 48/2020, 
datado de 27 de fevereiro de 2020, através do qual solicitou a possibilidade de 
atendimento do pleito.
Em resposta, fornecida através do Ofício nº 141/2020 – GAB, o Prefeito 
Municipal informou que a Secretaria de Cultura não possuía recursos financeiros nem 
previsão orçamentária para a realização do projeto, bem como que não haveria 
tempo hábil para a realização de todos os trâmites necessários para a correta 
execução do projeto, dentro dos aspectos legais. Por fim, argumentou-se que 
naquele ano havia o óbice da Lei Eleitoral, que impedia a realização do mesmo.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Considerando os argumentos apresentados, e passados quase dois anos da 
manifestação supracitada, ponderando ainda o pedido em questão ser um anseio 
antigo e de suma importância da sociedade rondonense, notadamente da 
comunidade escolar do mencionado educandário e dos moradores daquela região, 
que carecem de uma área de lazer adequada para a recreação das famílias, 
através da presente proposição, tendo em vista a informação de que a Prefeitura 
Municipal tomou a iniciativa de realizar o projeto em questão (6º parágrafo do ofício 
acima citado), reforça-se a sugestão já manifestada e requer seja esclarecido pelo 
Executivo Municipal, com informações atualizadas, se atualmente já existe previsão 
e viabilidade para a realização de investimentos no Bosque dos Pioneiros, visando a 
construção de áreas de lazer e a sua revitalização, preferencialmente nos moldes do 
projeto já apresentado.
Caso existente qualquer movimentação neste sentido, requer seja 
encaminhado para esta Casa de Leis juntamente com a resposta todo e qualquer 
documento comprobatório dos argumentos apresentados, tais como projetos, 
processos licitatórios, contratos administrativos, entre outros, de forma a subsidiar uma 
resposta para a comunidade que tanto deseja ver o espaço objeto desta matéria 
revigorado e pronto para receber de maneira adequada e recreativa nossas 
crianças e nossas famílias.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2022.

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