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REQUERIMENTO Nº 008/2022
Data: 07 de fevereiro de 2022
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado
Federal Evandro Roman, apresentando o pedido dos
Vereadores para que o mesmo empregue esforços
junto ao DNIT e ao Ministério da Infraestrutura,
visando a liberação de recursos que permitam a
conclusão das obras da BR-163.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Deputado Federal Evandro Roman, apresentando o pedido
do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo empenhe esforços no junto
ao DNIT e ao Ministério da Infraestrutura, visando a liberação de recursos que
permitam a conclusão das obras da BR-163.
De acordo com notícias divulgadas na imprensa local e regional, em
especial no jornal "Preto no Branco"
(https://pretonobranco.com.br/noticia/26635/ta-dificil-obras-de-duplicacao-darodovia-br-163-entre-toledo-e-marechal-candido-rondon-nao-devem-continuar),
informa que conforme o DNIT, a conclusão não deverá ser possível por conta da
falta de orçamento. “Considerando as restrições orçamentárias da autarquia não
há previsão de conclusão dessas obras. Os valores previstos na Lei Orçamentária
Anual (LOA) 2022 são bem aquém dos necessários para a conclusão”.
O Oeste do Paraná é uma das regiões com maior produção de grãos e
proteínas do Paraná, além de passar por aqui a grande maioria da produção de
estados vizinhos como Mato Grosso do Sul, neste sentido viemos através deste
requerimento, solicitar a vossa excelência intervir junto ao DNIT e ao Ministério da
Infraestrutura buscando a liberação dos recursos necessários para a conclusão
desta obra, sendo que o valor estimado apresentado pelo próprio DNIT seria pelo
menos mais R$ 117.000.000,00 para a execução total das obras.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando
o imediato envio dos respetivos Ofícios às autoridades acima nominadas, para as
providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de fevereiro de 2022.
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