br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 38/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-02-22
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o agendamento e a realização de cirurgias ortopédicas, conforme anunciado há alguns meses, durante a visita do Secretário de Estado da Saúde.
native_id117005

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-24 ENCAMINHADO — Proposição aprovada em turno único e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-04T09:16:08.347301-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 038/2022
Data: 22 de fevereiro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o agendamento e a 
realização de cirurgias ortopédicas, conforme 
anunciado há alguns meses, durante a visita 
do Secretário de Estado da Saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- O Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, já está 
agendando e realizando cirurgias ortopédicas, através de convênio com o 
Governo do Estado do Paraná/SESA?
- Se sim, quantas cirurgias já foram realizadas?
- Em caso negativo, de não ter realizado cirurgias ortopédicas, que o 
Município informe as razões que levaram a este atraso, bem como as medidas que 
estão sendo tomadas para agilizar este procedimento cirúrgico eletivo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o 
Secretário de Estado da Saúde, ao visitar o Município, anunciou que Marechal 
Cândido Rondon teria uma cota considerável de procedimentos cirúrgicos eletivos
destinadas mensalmente.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de fevereiro de 2022.

open original →