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REQUERIMENTO Nº 070/2022
Data: 14 de março de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, sobre o tempo médio de espera para
atendimento de pacientes na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) 24 Horas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a
aplicação do Protocolo de Manchester e sobre o tempo médio de espera para
atendimento de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.
A presente solicitação tem como objetivo fiscalizar o atendimento
prestado na UPA 24h, tendo em vista o recebimento frequente de reclamações no
sentido de que o tempo de espera por atendimento estaria extrapolando o razoável
e, especialmente, desrespeitando os regulamentos propostos pelo Protocolo de
Manchester. Assim, para verificar o ocorrido e buscar maiores informações sobre a
situação, notadamente se procedem ou não as reclamações oriundas dos
cidadãos, até mesmo para auxiliar na busca por eventual solução, se necessário for,
requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se, de fato, está havendo excesso
no tempo de espera para atendimento na unidade, justificando em caso positivo.
Ainda, que seja informado o número de atendimentos, por motivo, realizados no
local, mês a mês, no último 1 (um) ano, bem como requer seja apresentada a escala
de médicos que prestaram atendimento, dia a dia, no mesmo período.
Por fim, requer sejam encaminhados relatórios contendo os atendimentos
prestados na UPA 24h também no último 1 (um) ano, devendo constar para cada
um o motivo do atendimento, a classificação do paciente segundo o Protocolo de
Manchester, o tempo que o mesmo aguardou até receber atendimento e ter seu
caso solucionado e, ainda, o motivo da alta da unidade, ocultando-se, por óbvio,
dados pessoais e clínicos, em respeito ao sigilo dos dados de cada paciente.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de março de 2022.