← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a previsão de substituição ou reforma dos telhados da Escola Municipal Jean Piaget e do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da Vida, em razão da situação absolutamente precária com que se encontram, trazendo inúmeros transtornos e colocando em risco a segurança de alunos e professores. |
| native_id | 117168 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2022-03-28 | Proposição retirada pelo autor | — | Retirado pelo autor e arquivada |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR REQUERIMENTO Nº 090/2022 Data: 28 de março de 2022 Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a previsão de substituição ou reforma dos telhados da Escola Municipal Jean Piaget e do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da Vida, em razão da situação absolutamente precária com que se encontram, trazendo inúmeros transtornos e colocando em risco a segurança de alunos e professores. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a previsão de substituição ou reforma dos telhados da Escola Municipal Jean Piaget e do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da Vida. Em relação ao primeiro educandário, referida solicitação se faz necessária tendo em vista que, em visita recente deste Vereador, a comunidade escolar apresentou intensa reclamação acerca da cobertura da escola, mencionando haver sérios problemas no telhado de toda a estrutura predial. Ainda, conforme fotos e vídeos recebidos, se pôde notar que as reclamações procedem, sendo que, além de estar a própria construção em risco, os transtornos são evidentes, ao passo que literalmente chove dentro de salas de aula e cômodos diversos, como no próprio saguão e também na sala de recursos especiais, trazendo incontáveis prejuízos para os alunos e professores. Questionada a comunidade escolar sobre eventual ciência do problema por parte da Prefeitura Municipal, foi informado que há muito tempo a reinvindicação é repassada à Secretaria Municipal de Educação, contudo, sem que esta tome providências efetivas. Desta forma, requer-se ao Executivo que se manifeste sobre a existência ou não de projeto e/ou previsão para a substituição ou a reforma do telhado da Escola Municipal Jean Piaget, justificando a resposta, encaminhando-se também em anexo cópia dos documentos de liberação do estabelecimento, como alvará de funcionamento, licença sanitária e licença do Corpo de Bombeiros, bem como outros porventura existentes, até mesmo para subsidiar a tomada das providências necessárias junto aos órgãos fiscalizatórios, se necessário for. Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR Em relação ao CMEI Portal da Vida, a reclamação é similar, havendo notícia por parte de servidores e até mesmo pais de alunos no sentido de que, desde a ocorrência do tornado em Marechal Cândido Rondon, em Novembro de 2015, parte da estrutura do telhado se encontra prejudicada, também causando goteiras e infiltração de água em salas de aula. Conforme relatam, já houveram diversas situações de crianças escorregando e caindo dentro das próprias salas de aula em razão do piso molhado em dias de chuva, com o que não se pode aquiescer. Além do mais, de igual forma, há notícias de que a Secretaria Municipal de Educação já foi, por inúmeras vezes e ao longo de vários anos, comunicada pela direção do educandário sobre os problemas existentes, sem, contudo, também tomar providências efetivas visando sanar os defeitos apresentados, motivo pelo qual a interpelação do Executivo Municipal por intermédio do presente Requerimento também é medida que se impõe. Desta forma, requer-se ao Executivo que também se manifeste sobre a existência ou não de projeto e/ou previsão para a substituição ou a reforma do telhado do CMEI Portal da Vida, justificando a resposta, encaminhando-se também em anexo cópia dos documentos de liberação do estabelecimento, como alvará de funcionamento, licença sanitária e licença do Corpo de Bombeiros, bem como outros porventura existentes. Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2022.