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materia nº 90/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-03-28
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a previsão de substituição ou reforma dos telhados da Escola Municipal Jean Piaget e do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da Vida, em razão da situação absolutamente precária com que se encontram, trazendo inúmeros transtornos e colocando em risco a segurança de alunos e professores.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-28 Proposição retirada pelo autor — Retirado pelo autor e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 090/2022
Data: 28 de março de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Educação, sobre a previsão de substituição ou
reforma dos telhados da Escola Municipal Jean 
Piaget e do Centro Municipal de Educação Infantil 
(CMEI) Portal da Vida, em razão da situação 
absolutamente precária com que se encontram, 
trazendo inúmeros transtornos e colocando em risco 
a segurança de alunos e professores.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria 
Municipal de Educação e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, 
informações sobre a previsão de substituição ou reforma dos telhados da Escola 
Municipal Jean Piaget e do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da 
Vida.
Em relação ao primeiro educandário, referida solicitação se faz necessária 
tendo em vista que, em visita recente deste Vereador, a comunidade escolar 
apresentou intensa reclamação acerca da cobertura da escola, mencionando 
haver sérios problemas no telhado de toda a estrutura predial.
Ainda, conforme fotos e vídeos recebidos, se pôde notar que as 
reclamações procedem, sendo que, além de estar a própria construção em risco, 
os transtornos são evidentes, ao passo que literalmente chove dentro de salas de 
aula e cômodos diversos, como no próprio saguão e também na sala de recursos 
especiais, trazendo incontáveis prejuízos para os alunos e professores.
Questionada a comunidade escolar sobre eventual ciência do problema 
por parte da Prefeitura Municipal, foi informado que há muito tempo a 
reinvindicação é repassada à Secretaria Municipal de Educação, contudo, sem que 
esta tome providências efetivas.
Desta forma, requer-se ao Executivo que se manifeste sobre a existência 
ou não de projeto e/ou previsão para a substituição ou a reforma do telhado da 
Escola Municipal Jean Piaget, justificando a resposta, encaminhando-se também 
em anexo cópia dos documentos de liberação do estabelecimento, como alvará 
de funcionamento, licença sanitária e licença do Corpo de Bombeiros, bem como 
outros porventura existentes, até mesmo para subsidiar a tomada das providências 
necessárias junto aos órgãos fiscalizatórios, se necessário for.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Em relação ao CMEI Portal da Vida, a reclamação é similar, havendo 
notícia por parte de servidores e até mesmo pais de alunos no sentido de que, desde 
a ocorrência do tornado em Marechal Cândido Rondon, em Novembro de 2015, 
parte da estrutura do telhado se encontra prejudicada, também causando goteiras 
e infiltração de água em salas de aula.
Conforme relatam, já houveram diversas situações de crianças 
escorregando e caindo dentro das próprias salas de aula em razão do piso molhado 
em dias de chuva, com o que não se pode aquiescer.
Além do mais, de igual forma, há notícias de que a Secretaria Municipal 
de Educação já foi, por inúmeras vezes e ao longo de vários anos, comunicada pela 
direção do educandário sobre os problemas existentes, sem, contudo, também 
tomar providências efetivas visando sanar os defeitos apresentados, motivo pelo 
qual a interpelação do Executivo Municipal por intermédio do presente 
Requerimento também é medida que se impõe.
Desta forma, requer-se ao Executivo que também se manifeste sobre a 
existência ou não de projeto e/ou previsão para a substituição ou a reforma do 
telhado do CMEI Portal da Vida, justificando a resposta, encaminhando-se também 
em anexo cópia dos documentos de liberação do estabelecimento, como alvará 
de funcionamento, licença sanitária e licença do Corpo de Bombeiros, bem como 
outros porventura existentes.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências 
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2022.

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