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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 098/2022
Data: 04 de abril de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a
previsão de substituição ou instalação de novos
parquinhos infantis (playgrounds) nas Escolas
Municipais Waldomiro Liessen e Jean Piaget, bem
como no Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) Portal da Vida.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao
Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação
e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a previsão de substituição ou
instalação de novos parquinhos infantis (playgrounds) nas Escolas Municipais Waldomiro
Liessen e Jean Piaget, bem como no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal
da Vida.
A presente solicitação vem em atendimento ao pleito das comunidades
escolares dos referidos educandários, notadamente de professores e pais de alunos, os
quais reclamam que, nos três citados locais, os parquinhos infantis são inexistentes ou
então bastante antigos e deteriorados, causando prejuízos para as crianças que não
possuem um local adequado para o lazer e a recreação. Desta forma, considerando que
em diversas escolas municipais já houve a implantação de novos parquinhos infantis, mais
modernos e seguros, requer-se ao Executivo Municipal que informe se existe previsão ou
projeto para a substituição ou instalação de novos playgrounds nas Escolas Municipais
Waldomiro Liessen e Jean Piaget, bem como no CMEI Portal da Vida, justificando
documentalmente a resposta.
Em caso negativo, serve também a presente proposição para solicitar ao
Executivo Municipal que busque implementar, com brevidade, a implementação de novos
parquinhos nas duas escolas citadas, assim como no CMEI em questão.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador
solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir
o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de abril de 2022.
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