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materia nº 102/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2022
Date 2022-04-04
Ementarequer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas a medicamentos que estariam em falta na Farmácia Básica.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-05T10:26:44.249434-03:00 Aprovado 11 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 102/2022
Data: 04 de abril de 2022
Ementa: requer informações do Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
relacionadas a medicamentos que estariam em falta 
na Farmácia Básica.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a 
Secretaria Municipal de Cultura, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei 
Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Este edil recebeu relatos de que estariam faltando, na farmácia básica e, de 
uma forma geral, na rede municipal, os medicamentos Entresto (sacubitril/valsartana) e 
Loratadina 5mg/5ml Xarope, sendo o primeiro utilizado para doenças cardíacas e o 
segundo para alergias. Para tanto, buscando compreende a situação atual do 
fornecimento, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Por qual motivo os medicamentos estão em falta? Caso não estejam mais, 
qual o prazo que ficaram sem fornecimento pela rede municipal? O 
entendimento é de fornecimento obrigatório desses medicamentos pelo 
Município, na visão desta Secretaria e perante as normas internas e legais?
b) Se não estiverem ainda em estoque, há previsão de reposição desses 
medicamentos? Para quando?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizarem os atos do Executivo, considerando-se ainda a atenção à saúde e as normas 
legais relacionadas, motivo pelo qual se solicita as informações acima.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de abril de 2022.

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