MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 021/2022
Senhor Presidente:
Com elevada satisfação, submetemos à apreciação de Vossa Excelência e demais
nobres Vereadores, o apenso Projeto de Lei, sob nº 018/2022, que dispõe sobre o
aprimoramento organizacional das funções e nomenclatura do gabinete do Prefeito do
Município de Marechal Cândido Rondon, estabelecendo novas atribuições e
incumbências administrativas e equiparando os vencimentos do Chefe de gabinete do
Prefeito e do Diretor de gabinete do Prefeito no âmbito da administração direta do Poder
Executivo municipal e dá outras providências.
A presente proposta objetiva aprimorar as atividades da unidade de Direção e Chefia de
apoio direto ao Prefeito, atualizando os fluxos de trabalho para que se tenha um melhor
desempenho na coordenação e controle dos trabalhos e suas funções auxiliares. Portanto,
se faz necessária a alteração desta unidade organizacional, por força das inúmeras
demandas apresentadas ao longo do ano e que têm evidenciado a exigência da
respectiva alteração.
A reestruturação deste órgão administrativo no âmbito da administração municipal
também se volta ao atendimento de todas as exigências e demandas encaminhadas ao
Poder Executivo, a exemplo das requisições de diversos órgãos de controle externo.
Outrossim, se faz constante o aprimoramento das medidas para um adequado
atendimento à população, a fim de garantir meios mais eficientes na busca do interesse
público.
Na proposição, se estabelece a alteração da nomenclatura de um cargo e equiparação
de vencimentos do outro, com nova disciplina na descrição das funções e especificação
de tarefas desempenhadas em cada um dos cargos envolvidos. Tal reestruturação
constitui mecanismo voltado à modernização dos trabalhos, à adequação das
necessidades e à racionalização das tarefas executadas em cada uma delas, sendo parte
da reestruturação administrativa já encaminhada outrora a essa Egrégia Casa de Leis.
MARCIO ANDREI RA
~
UBER
Prefeito
Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon - Paraná
11~1111111111111!11~111111111111111 ~li 1111111
PROTOCOLO GERAL 175/2022 @:G Data: 04/04/2022 - Horário: 14:42 ;,.
Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO RAUBER
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI nº 018/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE
02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte Lei:
Art. l º Altera a simbologia do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, de
CC2 para CD l, alterando a Lei Ordinária nº 5.22, de 02 de fevereiro de 2021, alterada pela
Lei Ordinária nº 5.293, de 13 de dezembro de 2021.
Art. 2° Fica extinto, da estrutura da Administração Direta do Município de
Marechal Cândido Rondon, 01 (um) cargo de Diretor Geral - CDl e 01 (um) cargo de
Assessor de Setor - CAS.
Art. 3º Fica criado, na estrutura da Administração Direta do Município de
Marechal Cândido Rondon, 01 (um) cargo de Diretor de Gabinete do Prefeito- CDl.
Art. 4° Insere o art. 3°-A, na Lei Ordinária nº 5.222, de 02 de fevereiro de 2021,
dispondo sobre a atribuições a seguir elencadas, que competem ao ocupante do cargo
de Diretor de Gabinete do Prefeito:
"Art. 3°-A Compete ao ocupante do cargo de Diretor de Gabinete do
Prefeito:
1- dirigir, coordenar e contribuir com a formulação do Plano de Ação do
Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes ao Gabinete do
Prefeito e que esteja sob sua responsabilidade;
Ili - subsidiar o Prefeito, no que concerne ao planejamento e ao processo
decisório relativo às políticas, programas, projetos e atividades de sua área de
competência;
IV - promover a integração com órgãos e entidades da Administração
Municipal, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
V - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser
atribuídas:
VI - acompanhar ao Prefeito em viagens oficiais, quando necessário."
Art. 5º Ao Chefe de Gabinete, subordinado diretamente ao Prefeito,
compete:
I - assessorar as ações e metas para efetivação do Plano de Governo e
Planejamento Estratégico;
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
li - coordenar ações e metas para efetivação do Plano de Governo e
demais programas de trabalhos, auxiliando nos cerimoniais e na organização
administrativa do gabinete:
Ili - prestar auxílio no agendamento de reuniões com outros setores públicos,
coordenando e organizando as correspondências recebidas ou encaminhadas, interna
ou externas, para repartições públicas de outros órgãos governamentais e/ou de outros
Poderes:
IV - encaminhar, para os setores competentes, as solicitações dirigidas ao
Gabinete, conforme as necessidades e acompanhar o Prefeito em viagens, reuniões e/ou
eventos, sempre que exigido:
V - executar outras atividades correlatadas;
VI - prestar apoio direto ao Prefeito:
VII - atender os munícipes e relações públicas:
VIII - auxiliar o Prefeito em sua representação funcional e social;
IX - acompanhar ao Prefeito em viagens oficiais, quando necessário.
Art. 6° Diante das alterações promovidas pela presente lei, o art. 2º, da Lei
Ordinária nº 5.222, de 02 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam criados, na estrutura da Administração Direta do Município de
Marechal Cândido Rondon, os seguintes cargos de provimento em comissão:
1- O 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete do Prefeito;
li - 06 (seis) cargos de Diretor Geral;
Ili - O 1 (um) cargo de Assessor Especial de Secretaria.
VI - O 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito;
V - 11 (onze) cargos de Diretor de Secretaria;
VI - 28 (vinte e oito) cargos de Diretor de Departamento;
VII - O 1 (um) cargo de Coordenador Geral.
VIII - 31 (trinta e um) cargos de Chefe de Setor;
IX - 02 (dois) cargos de Assessor de Gabinete do Prefeito;
X - O 1 {um) cargo de Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito:
XI - 08 (oito) cargos de Chefe de Coordenação Regional:
XII - 27 (vinte e sete) cargos de Assessor de Secretaria;
XIII - 23 {vinte e três) cargos de Assessor de Departamento;
XIV - 14 (quatorze) cargos de Assessor de Setor."
Art. 7° O§ 1°, do art. 14, da Lei Ordinária nº 5.222, de 02 de fevereiro de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14 ( ... )
§ 1° No Gabinete do Prefeito:
/- 01 {um) cargo de Diretor de Gabinete do Prefeito:
li - 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito;
Ili - 02 (dois) cargos de Assessor de Gabinete".
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em
04 de abril de 2022.
Prefeito
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Anexo ao Projeto de Lei nº 018/2022, de 04/04/2022
ANEXOI
CARGO SIMBOLO QTDE TOTAL
Diretor de Gabinete do Prefeito CDl 01 9.583,92
Diretor Geral CDl 06 9.583,92
Chefe de Gabinete do Prefeito CDl 01 9.583,92
Assessor Especial de Secretaria CDl 01 9.583,92
Diretor de Secretaria CD2 l 1 6.389,28
Diretor de Departamento CD3 28 5.618, 16
Coordenador Geral CD3 01 5.618, 16
Chefe de Setor CC3 31 3.965,76
Chefe de Coordenação Regional CC4 08 3.084,48
Assessor de Gabinete do Prefeito CAl 02 6.058,80
Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito CA2 01 5.618, 16
Assessor de Secretaria CA3 27 3.084,48
Assessor de Departamento CA4 23 2.864, 16
Assessor de Setor CA5 14 2.533,68
l
1
1
'--
1: Ato da desoesa:
PROJETO DE LEI nº 018/2022. DE 04 DE ABRIL DE 2022.
2. Obietivo do ato de desoesa;
DISPÕE SOBRE A AL TERAÇÁO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. Estimativa de imoacto orçamentário
Situação atual
Exercido
Metodologia de Cálculo
npo despesa Folha mar/2022
Encargos CUSTO/MÊS CUSTO TOTAL
mar/2022 ANO
Folha de pagamento -março/2022 8.564.514,22 1.709.849.40 10.27 4.363.62 136.957 .267.05 Para determinar a situação atual foi utilizado o valor líquido total gasto
2022
com folha de pagamento dos servidores no mês de março/2022,
multiplicado por 13,33, para cobertura de salários, décimo-terceiro
TOTAL 10.274.363,62 136.957.267,05 salário e férias dos servidores.
Situação atual
Exercício
Metodologia de Cálculo
Tipo despesa Salário base Encargos CUSTO/MÊS CUSTO TOTAL
ANO
Folha de pagamento 8.949.917.36 2.098.701.92 11.048,619,28 147.278.095.Q2 Neste campo foi utilizado o valor previsto de gastos com pessoal para
2023
o exercício de 2022, acrescido de um percentual de 4.5% para um
TOTAL . 147.278.095,02
possível reajuste de salário no exercício de 2023.
Situação atual
Exercício
Metodologia de Cálculo
Tipo despesa Salário base Encargos CUSTO/MÊS
CUSTO TOTAL
ANO
Folha de pagamento 9.352.663,64 2.193.143,51 11.545.807, 15 153.905.609,30 Neste campo foi utilizado o valor previsto de gastos com pessoal para
2024
o exercício de 2023, acrescido de um percentual de 4,5% para um
TOTAL . 153.905.609,30 possível reajuste de salário no exercício de 2024.
., •-'"' ... ~~.~
' .....,. .. L __ ,._-.,._-. -..- -·-·- ~~. ~ ,.__ ··- ' - ·, ____.:.-,._ - ~ -- - ...- ........ •-~ V __,__.,._ __ . . M• __ ....,u-,•••. _, ....... - .. ,--• ----,-~..,•••·· • ... , .. -,_ - ..
1
SITUAÇÃO PREVISTA
---
Criaçilo de vagas
Exercício
Metodologia de Cálculo
Tipo despesa Vagas Folha mar/2022
Encargos CUSTO/MÊS
CUSTO TOTAL
mar/2022 ANO
Folha de pagamento - janeiro/2022 8.564.514,22 1.709.849,40 10.274.363,62 136.957.267,05
Para o levanlamento da situação pretendida foi utilizado o valor líquido
total gasto com folha de pagamento dos servidores no mês de
2022 Cria cargo CD1 1 9.583.92 2.247,37 11 831,29 122.217,24
mar/2022. A este valor foi acrescido o valor do cargo a ser criado,
multiplicado por 10,33, para compor 9 meses de salário, mais décimo
terceiro e férias proporcionais. Por fim, fez-se a soma da situação atual
TOTAL 137.079.484,30
com o valor do cargo pretendido.
Criação de vagas
Exercício
Metodologia de Cálculo
Tipo despesa Vagas Folha Encargos CUSTO/MÊS
CUSTO TOTAL
ANO
Folha de pagamento 8.949.917,36 2. 098. 701,92 11.048.619,28 147.278.095,02
2023
Para o exerci cio de 2023 foi lllilizado o valor previsto de gastos com
Cria cargo CD1 1 10.015,20 2.348,50 12.363,70 164,808,12 pessoal no ano de 2022, acrescido do valor do cargo pretendido, mais
um acréscimo de 4,5%, a titulo de um possível reajuste de salário.
TOTAL 147.442.903,14
Criação de vagas
Exercício
Metodologia de Cálculo
Tipo despesa Folha Encargos CUSTO/MÊS VALOR/MÊS
CUSTO TOTAL
ANO
Folha de pagamento 9.352.663.64 2.193.143,51 11.545.807, 15 153.905.609,30
2024
Para o exercício de 2024 foi utilizado o valor previsto de gastos com
Cria cargo CD1 1 10.465.88 2.454.19 12.920,07 172.224,48 pessoal no ano de 2023, acrescido do valor do cargo pretendido, mais
um acréscimo de 4,5%. a titulo de um possível reajuste de salário.
TOTAL 154.077.833,78
>-- MEDIDAS COMPENSATORIAS
RECEITA - FUNDES
Exercício Remuneração mensal Encaroos 1 Custo mês Custo Ano
.
2022
IExtinoue carna CC2 6.829,92 1 1.601,58 1 8.431,50 87.097,35 • estimativa baseada no valor estimado para 2022. a partir do
lextinque caroo Ca5 2.533,68 594,13 1 3.127,81 32.310,31 mês de abril.
1
119.407,65
2023 IExtinaue caroo CC2 7.137,27 1.673 65 1 8.810,91 91.016,73
IExtinaue carao Ca5 2.647,70 620,87 1 3.268,561 33.764,27 • estimativa baseada no valor estimado oara 2023
124.781,00
1
1 2024
IExtinoue caroo CC2 7.458,44 1.748 96 1 9.207,40 95.112,48
IExtinaue carco Ca5 2.766,84 648,81 1 3.415,65 l 35.283,66 I • estimativa baseada no valor estimado cara 2024
130.396,14
IMPACTO PREVISTO
Exercício Valor do Impacto Medidas compensatórias Impacto real
Impacto para 2022 122.217,24 menos 1 119.407.65 lmnacto.l 2.809,59
Impacto para 2023 164.808,12 menos 1 124.781 00 lrnpacto.] 40.027,12
Impacto para 2024 172.224,48 menos 1 130.396 14 lrnoacto.l 41.828,34
4. Origem dos recursos:
A ericem dos recursos para o custeio da despesa de caráter continuado é proveniente do Tesouro Municipal.
5. Declaracão do Ordenador da Despesa:
Declaramos. na qualidade de ordenador de despesa do Poder Executivo, que a despesa que resultará da criação do cargo pretendido tem adequação orçamentária e financeira com a Lei nº. 5.290, 01 de dezembro de 2021. Lei Orçamentária do
corrente exercício financeiro. Declaramos também que o limite da despesa de pessoal. bem como a sua projeção ao longo dos 12 (doze) meses não ultrapassa o imite de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. sendo que os eteãos
financeiros não deverão afetar o equilíbrio da execução orçamentária. estando, portanto. em conformidade com a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.
6. Data e assinatura
04/04/2022
MARCIO ANOREI RAUBER
Prefeilc
El.aborado oor: Ci!rla Simone Schumann Nogueir~
RGF • Ai\:l;XÓ ·1 0.RF. ;1r1. 55. inciso 1. aliuea "3")
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. PREFEITURA
Relatório de Gestão Ftscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder, Execulivo - PREFEITURA
Pertooo de Referência! mar/22
RS I OD
DESPESA COo\l PESSOAL
Dl:SPES,\S EXECUTADAS (Uhômos 12 M•s,s)
LIQl,I0ADAS
abr/2.1 mai/21 juri/21 juVZJ a:,o/21 Sft/2J out/21 no,.-/21 df'7nl j:ln/22 f,-v/1.1. m11rn2
TOT,\l,
(a)
INSCRl'rAS U1
RtSTOS A P ACA R
PROC·"ES'º $,\DOS
(bl
DESPESA BRUTA CO~I PESSO.-IL(I)
Pessoal Ativo
Vencimentos. Vantagens e Ourms
Despesas Variáveis
Obrigações Parronars
Beeeflcios Prevideecianos
Pessoal Inativo e Pensjonisras
Apcsemadonas Reservn e Reformas
P~lSÔC'S
Outros Beneficies Prcvideuciéncs
Outras despesas de pessoal deconc-ues
d~ coenatos de terccirizaçâc ou &
comraraçâo de forma ntdrreta 1§ r-· do :m.
IS da LRFI
Outras Despesas de Pessoal decor rentes
de Ccotraros d~ Terccmzaçãc rcxccro
elemente 34)
Despesa com Pessoal n.'io executada
Orçamemanamerue
DESPESAS NAO CO~lrlIT,-U),\S (§ 1•
Ido ,n. 19 da LRF)(III
lndemacçees por Demissõc e fncam,-o!>
â Deuussâc Voluntana
Decorrentes de Decisâo Judicrol d~
penodc anterior ao d.'.1 apuração
Despesas d~ Exercioos Anteriores de
período antencr ao da 3(>uraçt'lo
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
lns1tuç-.ioi'-:01m;ui,·=1TtEPR 5-6·10! 1
P~n.si()fll:Sl3S
IRRf
S J;~ ~•)2.,1,-J 8 .?SO.b N. :U
1W3 :<0!.~I 7<)57.525.0~
,,-1:-.u,::--1:1111 ~'.'D.$71.3.J
1 ➔➔~ 117(,J(:,_'ij 1 -l.&J.65J.72
OJNI 0.00
~11,;; 6~U" 10:' 681.:'.0
1-1~. 7o<, . .''J 1-15. i0b.59
~'1.''7J.<1I 59 <t7J oi
n.1•• o_oo
1:.:t.:<11:<.•1:<] 117 J71 . .J5
ní-<::JJl=<::-l I IQHH).\ ("():\11:>i=.;;,;;o \1
lt..-1251HIJt4
K (161.337.iU
fi.5%216.•JO
1.465 120.IJ-I
o.no
111t, 1XJ.IU
14t,30l{A9
~<.)•)7"·61
o.on
l.'z<3?0.9t1
lU6~.7i1.•),:t f I JQ7 116.~~
M.11~.5->t7~ J 1 008..<i)h_J,t
6 7n, -i?.i -U 1 () <ii.J9.J5S.t>S
IA~l.0l9 lf. 1 -J~Q 57i.bl>
º·ºº 0.00
:?021170.17 302 7.J5.5'
l42JtiJ~.5'6 ~13.IJ3,ti2
59 974_(,I gq 601.q}
º·'"' e.oc]
1:;~.1111.0.,1 ss .. n-1.<-J
u.•1111 o.011J u.1101 o.no! 0.00
0.11111 oo,:il nool 111101 00D
u,,x<-J1,l 6~J~iSll ,...:Jj:o:xl ~:t1202til Jl!:~~~J-1
,,M-:.-1-;1 o2➔S7.S31 5:?.7'J7.III ,,no11ol .J56ll.1J.
1c1!1•no1I 1ttlOI ,;r.r,1.111 o.ool z souoo
uu•tl noo/ t>.OOI uuol ooo
"·"'I 0.0411 Oj_(kj !Hill U,00
11.11t1 O.vv o.ou 4JJHI o,oo
II_IIU Ü.00 U,IIC) li.CIO Q,O0
O.OU 0/){) rl,llt.J 1)_1111 0.00
8.'>IR50ô_{,3j ~.11>11QIN'il S~r~7JR~.%j &512052.6'11 113J$SS-US
[U~-l')llH-151
•J(I]_(, H]
4),.'8
XJ~H r1,Sx_,S1}
j .U(1l1tkl.•J">
IHIII
21.!_i'<J.1.l!I
1.<J.•.101_::1
=-~-~:,;5,_i•}
o.ou
:_ 1,1.1:1.x.1
8.07) ➔57 .. h)
7 t>OI ➔35,➔6
G.206.500.36
I .lQ.&<:Jl~.10
195 7-1-1º_·;
ºº ()
l-17-l-l7 . ."7
.is 1Yú.72
0,00
278 ~?7.6:'
iJ.tlOI 0.00
li IHII 0.00
t •JCIJ 1.,, ~(, 1< l.<iJQ
'H-1-IHJ•JI .l~ 1"7.5-9
r :<11112:w,I n.oo
11 oul 0.00
" .. ,, 0.00
li.OU 0.00
OJtfl 0.00
11,lM.) 0.00
S.-U517U6j S 050,.N<}.SI
R,◄72 373Jl7 I J.402.689,03
K.1~1➔ 156.lU 12 669 -105.93
í,6XH101,26 Q,768_J70.5-t
1.-113.'JH.~<, 1..900.QJ~.JCJ
IUJO 0.00
Jl.t5Kn6.IU 1i9.l~-L%
I-H5WJI? 21.f ~69.02
-Hl::!%. 72 74 ~ 85 _()-l
º-ºº 0.00
11\'.!AI0.2-if -U-l l::!fU.J
i •);!O ;_.x•J.~9
7 71-l ')l.?.fil'.t
1• Jr!~ O:.'il:.Klt
1 . ..i11•J.1<~•1,xx
11.lJII
~1)~_41(,_ 71
152 1:;1 .,,.,
:t:u.-1.~.,12
º-ºº
IHIO
fl.001 0.001 u.uu
li.OU f O 0~) 1 11.4N)
:i--1.~G-t.%1 -IS iJJ.&l.)j <-1< 7r,~.<,:,;
J-t iu.tw,l -1s 73J.s->I 5:-(.7b7.,,~
0.01'11 0.001 "·'"'
noul 0.00/ o.,m
ooul 0.1)1)1 ,10.u
O"·.O
'"U I oO .ou00 ! ..li..
..OH . ,
1um o·oo u1H1
SAJ7,;JS.SI 1 13 3;3,-,s,,1.11 7 iHl>2l.71
03149~3.71
3,S!765J.JO
7 218 197.63
!.63()-156.77
0.00
2:-1 771. 7-1
166Ql7.0~
:<7 85-1.hQ
O,C,O
1:J.'.!~tis-:
10 -117 3➔?.llf,
1,1,11111g6.IU
X.J07.33C,. 711
l,1tl'IX-l•J.JU
0,41tl
2..!.3 ~-'~.~~
IM',17-'15
;,,.,,2:on
º·ºº
l.ltt,,,111r,1
o.ool 4, no
(UKll UtlO
5-1 -1%.6J I l;(~.Y7X..H
5--1 -l'Jo.6-11 1~!•,~.H
o.ool 1uHi
0.001 O.OI)
u.oo, ''·'"
t>.00 41.0lt
000 11011
n'oo 11.uo
~ :60 -1.n.01I 10 . .21-1 JóJ.62
1 U %7003.07
108 127Q8~.84
88 Q49 543.29
1() 178.441.55
0.00
2.M'->7~4.18
1.942.360,63
7!7 J93.55
0.00
2 J r.() 26-1.05
-:.x-!•1<1 . .1:2
".CIO
11.rtfl
11.u,1
U,1llj
0,INI
l}J)IJ
41_,10
0110
_!X ",10:."
º·ºº 11.0,1
0.00 •l.t~1
2.~IS.381.32 11110
638 710.66 11.(10
1.829 676.66 11 .0II
0.00 01/11
o.uo d.OIIP
0.00 ltJJO
º·ºº º·ºº
0.00 OJlct
110-448 ól/.75 ;s -too.n
RECEITA C-ORRENTI· Ll()UID.\ • RCL (\'l
C·l Tr::ms.í,:1·Jnc1a:,; 1,l01i~·11ón=-:. dn l'n1ão r,:l:111,.1,;: i..: .:nii:ndas mdl\1dua11 r\·) l:in 166~A § Iº. da Çf,.J
>PI:R >CÃO DO (T.\IPRI\H'NTO 00 LIMITE LEGAL VALOR
{-) Tr:.11,fo11!nc1a.,;;, ott11!:!Jtúf1.lS J:1 l" m:\a fél:i.11,·Js :l's .?mc11d.,s d.: b:mcada C \ ·11 f .1rt IM.* 16. da ('f)
Rf-í l!rr \ cô1a•J!,·TF I IQt"lll.\ \Jl 'STAD;\ P.-\RA C.\Lfl"I O OO.S Lf'.\IJTES O.\ DFSP1:S..\ CO!\I PESSOAi. t\·m q ll\ .. \ .. \'11
1N.OS3.~().3.6-4
3•}0 000.UO
'li. SOBRE A RCL AJUSTADA
UESl'l:SA TOT.-\1. C-O.\1 PFSSO." •• Dll' (l\·1 (Ili o • Ili bl
0.00
1-IS 7SJ 503.6.l
U~HTF .\l..\.\'.l\10 im~tSt'ls 1.11.: Ili do !111 ~11 d:i 1.RF'l. ~-lll!l"n
110 4S7.0ló 07
;_,.s 3-13 091.')7
illÍ
l.l~lffE PRI 'DE.\'('I.\LJ!~•!~~~1 ~f~ Ur_11.:0J(j :.111 ~l d-1 tRF) - ~I. ;r}"~
LIXIJTE DI: .\Ll!R f-\ 1in.;: 1~v tr Jc, ~ 1~ Jo .11 1 ~') t!.1 LRfl. JS.l~fl
1~7 t:,J5 •137.37
<-1.00
1 w ..,º~- 1s2. n
<tlli
FO.\Tr- Sist~m;1 ..\.1~•11.;t...• ;..:~, - 11'~1. l 'ni .. fad,: Rl!~IJtlfL .. ihd .\fl Sl<.fJ>:O n1: ~l.\l~E("ll.\l. C . ..\i\f>fDO RO~DO~ E11w.;sOO 04 ci.i 10~!. ;'15 IC\hl\l.
-IS_oO
g
o
g
o 5 ~ ~ ~ ~
,:; :,e Q -::i o
g
o
8
o 8 ~8ãl~:
ô e-=,~~
"'
8
e·
8
o
8 % 8 8 ~;
O deidt
~
8
o â 8
~
8 8 g 888~
o o o o O 00 §
:.:
i~.9➔88888
f"'i ,.; ~ -T -=i ei O O 3
~ $' ;:_ :!.
~~;~
:;:;;i::?.8888~
-ov,·,-i....:ooooe
;:: ;:: :~: ~
i~í~
o º- ~ ~ ~ g ~ ~â!j
;::
.:, ~
g
o
8 ~
8 8 8 8 8&8.:,
o o o = OOd~
~
~ 8 8 8 8 8 8881?.
o o o o o o_:
;;,
~
~~:;~~88888 t~~â~-=·~oo
~~~ª
8
o
g 8
;,' o g ~~~ ~
:,
,, ~
8
o
8
Q
~ ~~g-~
o -:, -= '=' ,?_
7
§
Ê
g
o
8_ 8 g 8 8 r(."
e: '=>00-i
$
..
==!:;:088888
o·o ... i,..:00000 r-- t-- - .,.,
t"I <"I ~r--
(r0:~r--,i
t-- ,-... r--- o
.,., ,,., "T -
8
o
8
o
8
o
g
o
8
o
8 888::
d ddd ~
t
DEMONSTRA TIVO DA DESPESA COM PESSOAL· PROEM
Relatóno de Gestão Fisca l
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder: Executivo. PROEM
Periodo de Referênoa· mar/22
RGF - ASEXO 1 (LRF. art . 55. inciso J. almca ~:t .. J RS 1.00
DESPESAS EXECl!fADAS (l'lfünos IZ M<S<S]
INSCRITAS E.\I
l,IQUIDAOAS RESTOS A PAGAR
NÃ(>
DESPESA COM PESSOAL PROCESSADOS
TOTAL
~br/21 mi1i/2t jun/21 juV21 a;o/21 set/21 outl2f no,·/21 dw'Zl j:m/22 re,·/22 nrnr/22 !Úl..Tl~IOS 12 (b)
~IF,SESI
'•I
DESPESA BRLTA COM PESSOAL(IJ 0.00 0.00 0.00 0.00 2.JJ0.~? !3 86~.73 13.688.7'> 13 360.26 19.0R77 1oq;1.D.l 14 593.~3 26.992.59 1"➔ 8)7.23 0.00
Piess,,nl .alvc º·ºº 0.00 0.(<J 0.00 2.330.51 23 86."'.73 13 088.]Q 1 l 360.~6 19 o; •. n l0.951.0-l 14 i;,93_~3 26 99!.59 12.J 837,23 0.00
Yencim .. •mos. Vanmg~ns e Outras 1),00 o.oo O.OU 0.00 1281.-H ~ 1. "36,S<> 10951.0.J 10.'1:'I.O-I 13 . .'.!32~50 10951.0-l 12.063.67 16.992.5~ !08%0.21 º·ºº Obngações P:ttronius 0.00 0.00 0.\10 0.00 •9.0l l J!S.87 2 737,75' !,-t0<).12 5 8.22.17 0.00 2 ~2Cl.Só 0.00 1 ~ S77.02 0.00
O.:nctk:,os Previdenciários 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 U.00
º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Pessoal Inenvc e PensioniSII\$ 0.00 º·ºº 0.00 0.00
º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Aposentadorias. Reserva e Reformas 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 º·ºº º·ºº Pl!l~ÕCS O.OU 0.00 o.ou 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº º·ºº 0.00 0.00 0.00 º·ºº Outm~ Bencâeics Prev 1cknciârios: o.ro o.oe 0.00 0.00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00
º·ºº 0.00
º·ºº 0.00 0.00
O,M,1s despeses de pessoal decorrentes
de conmncs d~ rcrceinzaçêo ou de OJJú 0.00 O,Oú 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oo 0.00 o.oo 0.00
ccmramçâo dc foema 11di,et~ (f 1• do art
11 Ja LRfl
Outras Despesas de PcssOJI decorrernes
d..- ('0111 r~11t,s de Tercenizaçãc (e-ccerc
º·ºº º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oo 0.00
dw1~1110H)
DESP~SAS N,\O COMPL'TAO . .\S 1§ 1º O.O.) o.oo 0.01l 0.00 0.00 O.(l(J ú.00 0.00
º·ºº º·ºº uoo 10 7~3..~.7 tu 7.23,27
do an I O d• LRf)lllJ
0.00
ludemzações por Demissâc ..? Inccruivos 0.00 0.00
º·ºº 0.00
º·ºº 0.00 uuo 0.00 0.00 0.00 t1.U~) 10.723.27 10.723.27
:1 D(.'1Tl1SSãO Vólunml~ º·ºº
n ... -co reues de Decsãc Judicial de 0.00 0.00 O.N 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oo 0.00
º·ºº 0.00
per iodo anterior ao da apuração
0.00 0.00
Oo-pe53.S de Exercicos Anteriores de O.<lú O.OU "º" 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 o.oo 0.00 0.00
ptriodo amerior 30 da apuração
Inativos '-' Pcnacmsras cem Recursos º·°'' o.ou O.t.10 0.00 0,00 ú.UO U.l.Kl 0.00 0.00 U.00 0.00
º·ºº o.oo
\"mcu!:Klos
0.00
tustrução Norm,111"·;, TCE.T>R ~6/~0I1 0.00 0.00 uoe 0.00 0.00 o.eo U,tlO CJ.OIJ 0.00 0.00 U.00
º·ºº o.no º·ºº Pensio11rs1as 0.00 0.00
º·ºº 0.00
º·ºº 0,00 0.t'ú 0,00 0.00 0.00 0.00
º·ºº 0.00 0.00
IRRF 0.fhi 0.00 O))U 0.\10 0.00 U.00 0.00 0,00 0.00 0.00 U.00 0.00 0,00 11.00
UESl'fS . .\ LIOlilDA co~, PESSO,\L r.oiJ 0.01.t O.ou 0.00 ~.3305:: :) so; 7J 13 6SS.-;'9 IJ Jú0.16 19.05~.77 10.951.0> 1-1 ~C)j 5j 16.169.32 111 lll.% 0.00
APL'RM'AO 00 Cl'MPRIMENTO DO Ll~IITE LEGAL l'Al..OR •;. SOBRE A R('L A.lliSTAOA
RJ'Cêff .\ CORRE:--ITE LIQUIDA· RCL f\'1 9,7..12.10
t·> 1'r.msfor~ru:iusobri~a1órias dJ t;nião rebti\.lS .b tm,~ndas md1nJum,: (\'l (;1r1 IM•.\.§ I". daCF) 0.\)0
(·) fr;msli:f'l:r1c:i.:tsobri!:.IIOt13S d.-. l,'niiW td:tu,;,-. .1.'> ,:mcnd,1s J~• 1.l..111..:ada (VI} (11r1 10-6. * 1(), d:i O·') ô.no
RE(l'IT.-1 CORRE:--ITE LIQUIDA AJrS r-lll.\ I' \R.\ L.\UTLO llOS l.1~11 fES I> \ Dl;Sl'ES. I CU)I l'ESSOAL (\'li)~ 111·.,-.1·11 I) 7~.:!. 10
IJESl'tS . .\ rOTAl..CO~I PESSU .\L • DTP111·1 1111 a· Ili bJ 11.l 113,<Jtt l.lil.H
l.l~·IITF. '.\l,.\Xl'.\10 (incisos 1. U ,dll do :111 20d:i. I.RFI - ~.a.00° ...
".160 -; :-..too
LJ\lrl l: 111u;oE:--.:Cf.\L (p.1n\~r.1tO U.1l1COÓO JIÕ ~1 Ja UtF;. ,,_.llJ"@ -' \;.,"."_-u 51.30
U:\lffE IH: .-\U::"KT,-1.(inciso li do§ 1~ dv on 59d:t UU-') -.JSJ,Jl/"• -1 7J,t"O ~$.6(1
t-"OYrF :,;,~1en1:1 A.1~1l<k.:-.:~: - IP;\J. L:11id.1J~ R,;...._1~•, .... 1'-d :'\11.SICIPIO 1)1: .\l.\RECI 1-\I ( .,:,...omo RONDO~· Em,;;~ã,,, 0-J•o..i :::0:1 . .l~ I0h::
g
o º· oº~ g g ~ .. ,
;:j :;}0~
"'
8
e·
8
o ! ~g-~~-
000~
o
'0- º
0
~~ê~1â~~~:~ V, l"I q - ,-. C-;,:
:i:;:;:;9. ;:!;~~
0- V, C'-- r-. ,-.1 -
o o,..:_
,,
N
;:7j :;.: ~ :.: 8 ,::: $ ~ 8
... :<4,...j..,;e;;~....:.,.:o
;l~~g ';;~;:?; °' "'T o -i .,.; ,-j <'"l
~~~;;: :?.~'"'
0000-c6 3 5 g ::::
'O -ôOC;(
,::,
~ - ,:e-,... ,:,- "'T "'T "'T
~ ~: :;, :=! :'i ;:j ,...
"'T •"'1' Q "'·
8
º
8
o
8
o
3 ~ 8 g ;;'..;
d ,:) ~-:> ~1
;·1
::
e!~g$8;;~~8
~~~!º~~tº
r;i~ti ~~~
o'° - ir, - -
a, c,c, r--. -
8
o 3 18 8 ~
d o"d Ot
o
"'
~~&J~
:IC~,ô8.
o
v. ,,
8 8 8 8 N
o ººº'!:
' ~
" .,,
g 6 g g ~
-:i ~=:'o'i
<)
;i
&"
~~~o 8 ~-:e:~ 8
,...: r.: ,...: d d .,.; ,..; - =i
~~~~ ;!:!:~
~Ã~:! 8::!~ r! O:) r,1., ,.,. ""'
l""I - 0 -
-~
... .,
8
o
'S
8
o "'
V,
.,
~ .,.
8
o
8 8 8 8"
o coo~
"' :li
8
ó
8_ 8 8 8 8 :.l
O dd ºt
~ .,.
?.2:?.~~g~::.:õ8
~~~;2;c·;;;gio v, o,., e,: .,:J r-. o,.
~:9.83. ~1~ te :,o:., , •• : -
.,
"· "' " 0
~ .g 3 g ~
O =i d 1
"' ~
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. ?REVISÃO PARA O EXERCÍCIO CORRENTE E OS PRÓXIMOS 0015 EXERCÍCIOS
2022
APl•RAÇÁO DO CUMPRIMENTO 00 LIMITE LEG.-\L VALOR %SO BR[ARCL DIFERE~'ÇA -CRIA(,-\.0 DE \".\CA VALOR FINAL AJUSTADA CDl
RECEITA CORRE:-.TE LIQtHD,1 • RCL(IV) 270,029.771.39 270.029 771.39
Hl'r:msftrl!nci:tS obngatónas d, Um:'.io relativas :\s emendas mdrvtéuais (\'I tan, 166-A. § 1•. da CF) )00,000.00 300000.00
t-j Transferéncias obn;-;:11ó1Í35 d, Cm.lo relativas is cmenda.s d~ bancada (\'ll(;u1 166. § 16. da Cf) 0.00 0.00
RECEITA C-QRRfNTE LIQL:JD., ,UL:STADA PARA CALCL'LO DOS uxirrss D, DESPESA CO~I PESSOAL (VII)= (IV-V-V 269. 7?9 771.)9 269.719 771,39
Df.Sl'ES.> TOTAL coxi PESSO,ll.-DTP (VII) =(IO a+ Ili b) 118.200.09.J.~!- 43.82 2,WQ,5t) ( IS.202 ~.14 H.82
Ll\lll"E ~1.-IXl~IO (l'IJl)(incisos 1. U e Ili. an 20 da LRF) • 60.00', 145.6~_07ó.S5 5-1.00 145 654,076.55 54.00
U'.\tfTE PRl 10ESCI.-\I. (IX}"" (0.9~ x Vlll) {parágrafo tmirodo art . .22 d.\ LRF) · 57,00l)ó 138.371.)72.71 51.30 1]8 371.)72.72 .51.JO
Ll)IITE DE ALERTA tXI • 10,<lO, l'lll)(n,c~o li do §1" do ,n .'9 d, LRF) · ,4.00''o 131 0$8 668.90 48.60 ll 1.088.668.90 -18.60
2023
APURAÇ.{O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
"/• SOBRE A Rn. DIFERENÇA -CRIAÇ,\O OE VACA
VALOR FINAL AJUSTADA. CDl
RE( 1:IT.\ \ ORKH,TE UQt.:IDA · RCL fl\') 282.181.111.10 1S1,181.111.10
HTr:u~l~r~ncias olm~at6r1.1s da t;mao relativas 5.s emendas ind1\'Ídu:11s (\") .(~n 16(,.,\. ~ 1•. da lf) 0.00
(-} Traesferéncms obngatonas da l"ni;k) rclanvas is: emendas d~ bancada (VI) (:u1 lt¼. ~ 16, d:1 Cf) 0.00
REC-fll ,I CORRti:-.:TF. UQI 'IDA .-\JUSTAD.\ PARA C ALCl.:1.0 DOS Ll~IITES DA DESPESA CO,i l'E>>(HI. < \"lJ) • (IV-V• V 282 1S1 l 11.10 282.181.111.10
DESl'ES.\ TOTAL (.'0~1 l'ESSOAI. -DTP(Vll) ~(lfl, ·> Ili b) 123 519.0SS.80 43.77 J0.027.1 ~ 123.559 125.92 -13.79
Ll~tlTE :'\l,\'.\'.t'.\1O (V[fll uncieos l, li e IH. an :?O d:'I LRF) - 60.00-. 152 3 77.800.00 5-tOO 1 l2.377.800.00 5-.a.ou
Ll~tlTli l'RL'DE'.\Cl.-\t !IX)-= (0.CJ~ ~ VUJ) (paragrafo único do an 22 d.1 LRF') · 57.C.Oº• 14-1 7.'8.910.00 51.lO 14~ 758,910.00 .'I.JO
LJ~IlTE J?I· ALl.:KT,-\ íXJ..: (0.90 x \'ln)(inciso ti do §1• do ,1n ~1,1 ~1:t LRF> • '.-,-l.0<1!-o 137 1-lO O~O.úO -18.60 1 J7. I-IO.Ol0.00 48.60
2024
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO I.IMl'l'E LEGAL VALOR
•/.SOHfU:A RCL DIFERENÇA· CRIA("ÁO DE VACA
VALOR FINAL AJUSTA.DA COI
RECEIT.~ C'ORRE:-.:TE I.IQL'ID,\ • RCL (IV) 19-!.S79 ~61. 10 294,879.261.1 O
(-1 Tr;111$l~•rCflc1:\.s l)b11i.:::a1\l1,Js da Uni~o relativas :is emendas indivtdums (\ ") tuu. 166-- A., § 1•. cb (F1 0,00
(·) 1"1::an:i.l~r&u.:·1:l"- obugutóriae d:, União relativas às emendas de bancada (\'IJ (:'111 16(,_ 1 lb. da CF) 0.00
REfflT.I < ORRF:S:fé I.IQ\HD,1 All"STAO., PARA C.,L< L'LO DOS Ll~IITl:S DA IJESPES,I co,1 Pl'SSO.,L 11'11) ª (IV-1'-\' 29J 879.261_ IU 19-1 879.161.1 O
l)FSPf'5.-I l'OT.\I. roxr Pl'SSO.\l. • DTP !VII)• (Ili,+ Ili b] 11Q.077 -158.25 -lJ.77 41 81S3,I 129.1 ltJ.2S659 ,U.79
U\-IITI; ;\l.•\Xl\1O (\"llll uccscs l. li t UI. an. !Oda LRf') • 60.00°. l5•.134 SOi.O() N.00 1 J9, l)4 801.00 :--1.00
ll)-•fll"E PRC"UE~U \L OXt-(0_()~ ~ \·tlll(par~r3fo umco do an ~2 da LRF) · .'7.00°o l~I 27}.06tl_CJ~ !-1.JII 151 27J 060.<>5 f-1.JO
ll~IITE UF. \l.EK l ., IX) I0.90 '< \"lll) (inciso ll do { 1" do :111 5'l dn LRFI · 5-LOO"'o 1-tJ 311 310.IJú ~8.bO l4l.J 11 320.<>0 48.60
1PM Sistemas lida ldem1f1c:adc:• WP~'•~11-::,-2a:-LS3L0-2i76;:x!JJ~ - Er'lot1;0 ;IJQ' C-•RLA ~-MONc SCdUMANt4 NOGUElRA