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REQUERIMENTO Nº 114/2022
Data: 08 de abril de 2022
Ementa: solicita envio de Ofício ao Presidente
da República, apresentando o pedido para que
seja estendido o benefício de que trata o
Decreto Federal 11.029/22 a todos os
financiamentos rurais que estejam em áreas
atingidas pela seca, nos mesmos valores,
prazos e moldes e não somente aos
enquadrados no PRONAF.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente, via ofício, ao Presidente da República, apresentando o pedido deste Vereador
para que seja estendido o benefício de que trata o Decreto Federal 11.029/22 a todos os
financiamentos rurais que estejam em áreas atingidas pela seca, nos mesmos valores e
prazos e não somente aos enquadrados no PRONAF.
O Decreto traz em sua ementa “Dispõe sobre a concessão de rebate nas
operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos
tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato
Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul”.
Ocorre que o mencionado Decreto vem em socorro somente aos agricultores
enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF,
no entanto os estados do Sul mais o Mato Grosso do Sul, que sofreram muito e tiveram
perdas incalculáveis com a seca da última safra de verão, tem na agricultura e
agronegócio como um todo, a base de sua economia.
Com a frustração sofrida a grande maioria dos produtores está com dividas e
sem condições de honrá-las, necessitando um socorro governamental.
A iniciativa do Presidente de República é louvável, vindo de encontro aos
agricultores enquadrados no PRONAF, no entanto, necessário se faz estender esse
benefício a todos os produtores em situação semelhante, ainda que não se enquadrem no
programa citado, pois o Agro precisa se manter viável para alavancar a economia
brasileira, como tem feito nos últimos anos.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador
fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Federal desse importante pleito,
que virá em socorro ao agronegócio e certamente trará benefício a todos os brasileiros.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2022.
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