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materia nº 114/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 114 / 2022
Date 2022-04-08
Ementasolicita envio de Ofício ao Presidente da República, apresentando o pedido para que seja estendido o benefício de que trata o Decreto Federal 11.029/22 a todos os financiamentos rurais que estejam em áreas atingidas pela seca, nos mesmos valores, prazos e moldes e não somente aos enquadrados no PRONAF.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-11 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-12T10:38:57.041059-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 114/2022
Data: 08 de abril de 2022
Ementa: solicita envio de Ofício ao Presidente 
da República, apresentando o pedido para que 
seja estendido o benefício de que trata o 
Decreto Federal 11.029/22 a todos os 
financiamentos rurais que estejam em áreas 
atingidas pela seca, nos mesmos valores, 
prazos e moldes e não somente aos 
enquadrados no PRONAF. 
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente, via ofício, ao Presidente da República, apresentando o pedido deste Vereador 
para que seja estendido o benefício de que trata o Decreto Federal 11.029/22 a todos os 
financiamentos rurais que estejam em áreas atingidas pela seca, nos mesmos valores e 
prazos e não somente aos enquadrados no PRONAF.
O Decreto traz em sua ementa “Dispõe sobre a concessão de rebate nas 
operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do 
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos 
tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato 
Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul”.
Ocorre que o mencionado Decreto vem em socorro somente aos agricultores 
enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, 
no entanto os estados do Sul mais o Mato Grosso do Sul, que sofreram muito e tiveram 
perdas incalculáveis com a seca da última safra de verão, tem na agricultura e 
agronegócio como um todo, a base de sua economia. 
Com a frustração sofrida a grande maioria dos produtores está com dividas e 
sem condições de honrá-las, necessitando um socorro governamental.
A iniciativa do Presidente de República é louvável, vindo de encontro aos 
agricultores enquadrados no PRONAF, no entanto, necessário se faz estender esse 
benefício a todos os produtores em situação semelhante, ainda que não se enquadrem no 
programa citado, pois o Agro precisa se manter viável para alavancar a economia 
brasileira, como tem feito nos últimos anos.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador 
fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Federal desse importante pleito, 
que virá em socorro ao agronegócio e certamente trará benefício a todos os brasileiros.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2022.
 

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