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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 218/2022
Data: 11 de abril de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal,
através dos setores competentes, viabilize a
implantação de hortas comunitárias nos bairros
São Lucas e São Francisco, beneficiando assim
centenas de munícipes que residem nos
referidos locais e arredores.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo
subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes desta Municipalidade a
iniciarem os trâmites internos, visando a implantação de hortas comunitárias nos bairros
São Lucas e São Francisco.
É público e notório no Município de Marechal Cândido Rondon o grave
problema de saúde pública com a existência de centenas de lotes baldios espalhados por
toda a zona urbana, os quais carecem de manutenção periódica e, consequentemente,
facilitam a proliferação do mosquito da dengue e a criação de animais peçonhentos, além
de roedores.
Muito embora tenham sido frequentes as notificações e até mesmo aplicação
de penalidades pecuniárias para os proprietários dos referidos imóveis, tal tem se
demonstrado insuficiente para estimular o cuidado e a manutenção por parte dos
mesmos, especialmente diante da dificuldade em fiscalizar e manter limpos os referidos
lotes, considerando que muitos deles são de pessoas que sequer residem neste
Município, e os tem apenas a título de investimento imobiliário.
Inclusive o Município conta com legislação específico sobre o assunto, através
da publicação da Lei Municipal nº 4.953, de 10 de julho de 2017, de autoria do Vereador
Arion Augusto Nardello Nasihgil, amparando a iniciativa ora proposta.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e a importância
do pedido para centenas de rondonenses, este Vereador fica no aguardo do pronto
atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará os
munícipes que residem nos bairros São Lucas e São Francisco.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de abril de 2022.
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