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materia nº 218/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2022
Date 2022-04-11
Ementasugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a implantação de hortas comunitárias nos bairros São Lucas e São Francisco, beneficiando assim centenas de munícipes que residem nos referidos locais e arredores.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-11 APRECIADA — Proposição apreciada em encaminhada ao Poder Executivo Municipal

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-31T10:06:47.541392-03:00 Aprovado 11 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 218/2022
Data: 11 de abril de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, 
através dos setores competentes, viabilize a 
implantação de hortas comunitárias nos bairros 
São Lucas e São Francisco, beneficiando assim 
centenas de munícipes que residem nos 
referidos locais e arredores.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo 
subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes desta Municipalidade a 
iniciarem os trâmites internos, visando a implantação de hortas comunitárias nos bairros 
São Lucas e São Francisco.
É público e notório no Município de Marechal Cândido Rondon o grave 
problema de saúde pública com a existência de centenas de lotes baldios espalhados por 
toda a zona urbana, os quais carecem de manutenção periódica e, consequentemente, 
facilitam a proliferação do mosquito da dengue e a criação de animais peçonhentos, além 
de roedores.
Muito embora tenham sido frequentes as notificações e até mesmo aplicação 
de penalidades pecuniárias para os proprietários dos referidos imóveis, tal tem se 
demonstrado insuficiente para estimular o cuidado e a manutenção por parte dos 
mesmos, especialmente diante da dificuldade em fiscalizar e manter limpos os referidos 
lotes, considerando que muitos deles são de pessoas que sequer residem neste 
Município, e os tem apenas a título de investimento imobiliário.
Inclusive o Município conta com legislação específico sobre o assunto, através 
da publicação da Lei Municipal nº 4.953, de 10 de julho de 2017, de autoria do Vereador 
Arion Augusto Nardello Nasihgil, amparando a iniciativa ora proposta.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e a importância 
do pedido para centenas de rondonenses, este Vereador fica no aguardo do pronto 
atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará os 
munícipes que residem nos bairros São Lucas e São Francisco.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de abril de 2022.

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