PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
PROJETO DE LEI N.o 20/2022,
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
EXERCíCIO 2023
CADERNO 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MARECHAL CÃNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM E EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS n? 023/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Dando cumprimento às disposições legais vigentes, especialmente ao que dispõem a
Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e, especialmente a Lei de
Responsabilidade Fiscal, tenho a honra de submeter à apreciação da Câmara Municipal,
o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual
para o exercício financeiro de 2023.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que:
Arf. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1- ( ... )
1/ - as diretrizes orçamentárias;
1/1 - ( ... )
§ 2° A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
administração pública federal, incluindo despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá
sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento.
Assim, atendendo o princípio de simetria das esferas de poder, a administração pública
municipal vem por meio deste Projeto de Lei estabelecer suas metas e prioridades para o
exercício financeiro de 2023.
Seguindo os preceitos constitucionais, a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000
- Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a LDO estabeleça além dos conteúdos já
definidos na Constituição Federal (metas e prioridades), as metas fiscais, os critérios para
a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das
despesas obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar os riscos fiscais e a
situação atuarial e financeira dos fundos de previdência.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, como se sabe, faz parte da estrutura orçamentária
e constitui ferramenta de suporte e orientação para a elaboração da Lei Orçamentária,
onde, efetivamente, se preverá dentre as diretrizes estabelecidos, quais serão possíveis de
realizar, adequando assim, as propostas estabelecidos à realidade financeira do
Município.
Desta forma, a LDO visa garantir que o Orçamento-Programa tenha em seu conteúdo uma
administração voltada para a consecução de objetivos primordiais de seu plano de
governo, constituindo-se num instrumento que assegurará que as prioridades e metas
estejam realmente conciliáveis com os anseios da comunidade.
(Segue/Fls.02)
Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO RAUBER
Presidente da Câmara de Vereadores
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR.
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Mensagem e Exposição de Motivos n° 023/2022/ Fls.02)
Cumpre ressaltar que o presente Projeto de Lei segue o planejamento feito durante a
elaboração do Plano Plurianual - PP A, cujo processo adotado balizou-se pela
participação popular através de consulta pública on-line, da realização de audiência
pública presencia I, além de discussão entre agentes técnicos envolvidos diretamente no
processo de elaboração junto às áreas de sua competência, bem como pela busca do
aprimoramento de procedimentos concernentes a esse processo.
A proposta também traduz a nossa preocupação e observância na condução de uma
política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cujo referência está no
controle dos gastos, no aumento da receita e na transparência e utilização correta dos
recursos públicos.
As áreas essenciais da administração pública como saúde, educação, assistência social,
prestação de serviços públicos, não obstante as reconhecidas dificuldades que passam
os municípios brasileiros estão destacadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), cujo
meta principal é elevar o padrão dos serviços colocados à disposição da população.
A previsão da receita para o exercício 2023 pautou-se na análise da memória de cálculo
dos três últimos exercícios, bem como levou em conta diversos fatores como crescimento
econômico, previsão de inflação e previsão das transferências federais e estaduais.
Registra-se também que o FUNDES passou por diversas alterações, o que alterará a receita
prevista para o presente exercício e também possibilitará a realocação e redefinição de
despesas. Esta movimentação será analisada até o mês de julho, objetivando possíveis
alterações na proposta orçamentária.
Por sua vez, o Anexo de Metas Fiscais foi elaborado em conformidade com as instruções
técnicas e orientações expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Finalmente, como não poderia deixar de ser, observou-se, na elaboração das diretrizes
orçamentárias para o próximo exercício, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal,
que inovou a administração pública em nosso país, cujos reflexos, certamente positivos,
serão sentidos em futuro próximo, em benefício da população.
Acompanham o Projeto de Lei:
Anexo I - Anexo de Metas Fiscais, contendo:
Adendo 1: Metas Anuais:
Adendo 2: avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior:
Adendo 3: Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios
anteriores:
Adendo 4: evolução do patrimônio líquido:
Adendo 5: origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos:
Adendo 6: avaliação da situação financeira e atual do Fundo Previdenciário
Próprio dos Servidores Públicos:
Adendo 7: estimativa e compensação da renúncia de receita:
Adendo 8: margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
Os demonstrativos da metodologia e memória de cálculo, consolidados.
Anexo" - Anexo de Metas e Prioridades:
Anexo 111 - Anexo de Riscos Fiscais.
Anexo IV - Obras em Andamento.
Demonstrativos e Memórias de Cálculo
(Segue/Fls.03)
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ESTADO DO PARANÁ
(Mensagem e Exposição de Motivos nO 023/2022/ Fls.03)
Durante a análise e discussão desta matéria, a Administração Municipal estará à
disposição da Câmara Municipal para maiores esclarecimentos e dirimir eventuais
dúvidas.
Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o referido Projeto de Lei
que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá
outras providências."
Certo da aprovação pela Câmara Municipal valho-me do ensejo para reiterar a Vossa
Excelência e aos demais Senhores Vereadores, os meus protestos de elevado apreço e
distinta consideração.
Ga ine e do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em
13 de a ri! e 2022.
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI n? 020/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
CAPíTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1 ° Em cumprimento ao disposto no § 2°, do Art. 165, da Constituição
Federal e em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Estadual, na
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio
de 2000 e na Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias, para a
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Marechal Cândido Rondon para o
exercício de 2023.
Art. 2° A Proposta Orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, de
descentralização e de participação comunitária.
CAPíTULO 11
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3° Com objetivo da melhoria da qualidade de vida do cidadão, o
Município de Marechal Cândido Rondon estabelece as seguintes prioridades, que
nortearão a elaboração do Orçamento Anual:
I - implementar políticas de inclusão social;
II - desenvolver modelo de administração pública eficiente e democrática,
com austeridade e transparência na gestão dos recursos públicos;
111 - modernização na ação governamental;
IV - promover o desenvolvimento econômico sustentável;
V - a geração de emprego e renda, através de incentivo à iniciativa
privada, de assessoria técnica e gerencial e de qualificação de mão de obra;
VI - a educação ornbientol. para comprometer o cidadão na construção
de um ambiente saudável que atenda as suas necessidades de satisfação estética e de
bem-estar;
~ (Segue/Fls.02)
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(Projeto de Lei nO 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.02)
VII- a formação de cidadãos de sucesso, com a garantia de um ensino com
padrão de qualidade;
VIII - o atendimento básico em saúde, através de serviços de ordem
preventiva e curativa.
Art. 4° As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2023 são aquelas definidas nos anexos desta Lei. as quais estão em
conformidade com o Projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025,
considerando as prioridades apresentadas pelas reivindicações da sociedade e
confirmadas pelos órgãos da Administração Municipal.
§ 1 ° Os recursos estimados na Lei Orçamentária para o exercício de 2023
serão destinados preferencialmente, para as prioridades e metas definidas no Anexo II
desta Lei. não se constituindo em limites à programação das despesas.
§ 2° Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercício de
2023 o Poder Executivo Municipal poderá alterar as metas definidas nesta Lei. aumentando
ou diminuindo seus quantitativos a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às
necessidades da sociedade.
Art. 5° A Proposta Orçamentária do Município de Marechal Cândido
Rondon, relativa ao exercício de 2023, deverá ser elaborada de conformidade com os
diversos princípios, além dos contábeis, o de justiça social e o da transparência social:
I - o princípio de justiça social implica em assegurar que os programas
dispostos na Proposta Orçamentária, contribuam para a redução das desigualdades
sociais entre os indivíduos, bem como no combate a qualquer tipo de exclusão social.
principalmente aos munícipes mais necessitados;
11 - o princípio da transparência social requer a observância da utilização
dos diversos meios de comunicação disponíveis, a fim de garantir o livre acesso e
participação dos cidadãos às informações relativas ao orçamento, inclusive na discussão
em audiências públicas.
CAPíTULO 111
DA ESTRUTURA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6° As Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, compreendem
a seguinte estrutura:
I - das Diretrizes Gerais;
11- das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;
111 - da Estrutura das Diretrizes Orçamentárias;
IV - das Receitas;
V - das Despesas;
(Segue/Fls.03)
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(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022 / Fls.03)
VI - da Dívida pública;
VII - das Despesas com Pessoal;
VIII - da Gestão Patrimonial;
IX - das Metas Fiscais;
X - dos Riscos Fiscais;
XI- da Renúncia de Receita;
XII - do Orçamento da Administração Direta;
XIII- dos Fundos Especiais;
XIV - do Orçamento da Administração Indireta;
XV - das Disposições Gerais e Finais.
Art. 7° O Orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, em
conformidade com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e com as portarias
dela decorrentes, detalhada por categoria de programação, com suas respectivas
dotações, especificando a esfera orçamentária, as categorias econõmicas, os grupos de
natureza da despesa e das modalidades de aplicação.
Art. 8° O Orçamento Fiscal e o de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquia,
fundação e fundos instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 9° A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e serviços da
dívida, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 10. A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária
conterá:
-
I - os poderes e órgãos que integrarão a Proposta Orçamentária, de forma
a atender os princípios da unidade e universalidade;
II - Quadro Demonstrativo da Participação Relativa de cada Fonte na
Composição da Receita Total (Princípio da Transparência, Art. 48 da LRF);
111 - a demonstração da distribuição da despesa aos órgãos e unidades que
compõem a Proposta Orçamentária;
IV - Quadro Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e sua
Participação Relativa (Princípio da Transparência, Art. 48 da LRF);
V - a demonstração da previsão de aplicação de impostos e despesa na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme Art. 212 da Constituição Federal e
60 dos ADCT;
VI - a demonstração da previsão dos recursos vinculados ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, conforme Emenda Constitucional n° 53 de 19 de dezembro de
2006;
(Segue/Fls.04)
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(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.04)
VII - a demonstração da previsão de aplicação de recursos na saúde
pública, conforme o disposto na Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000;
VIII - a demonstração da previsão de gasto com pessoal conforme disposto
nos Arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;
IX - Quadro Demonstrativo do saldo da dívida fundada (Princípio da
Transparência, Art. 48 da LRF);
X - a demonstração do orçamento de capital de forma demonstrar a regra
ouro, conforme Art. 12, § 2° da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000;
XI - a demonstração da previsão do orçamento da criança e adolescente,
nos termos desta Lei e dos procedimentos exigidos nas instruções emanadas pelo Tribunal
de Contas do Estado do Paraná.
Art. 1 1 . A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e Despesas
de cada uma das Unidades Orçamentárias, especificando aquelas vinculadas a Fundos,
Fundação, Autarquia e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as instruções e normas expedidas
pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN, e compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de Lei Orçamentária;
III - sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções de
governo;
IV - quadro demonstrativo da receita e despesa, por categorias
econômicas;
V - legislação da receita;
VI - demonstrativo da renúncia de receita;
VII - quadros das dotações por órgãos do governo e da administração, na
forma dos anexos 6 a 9 da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964;
VIII - plano de aplicação dos fundos especiais;
IX - descrição sucinta da competência de cada unidade administrativa e
respectiva legislação pertinente;
X - Demonstrativo das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado que
serão geradas, com indicação das medidas de compensação (Art. 5° II da LRF);
XI- Demonstrativo dos Riscos Fiscais (Art. 5°,111);
Art. 12. O Orçamento Geral do Município abrangerá:
I - Administração Direta:
a) Poder Legislativo;
b) Poder Executivo:
1 - Unidades da Administração Direta;
2 - Fundos Municipais;
(Segue/Fls.05)
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(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.05)
II - Administração Indireta:
a) Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD;
b) Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
c) Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cãndido Rondon - PROEM.
Parágrafo único. A estrutura do orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente à época de seu encaminhamento, adequando-se as alterações
previstas para o próximo exercício.
CAPíTULO IV
DAS RECEITAS
Art. 13. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2023
deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de
cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios (Art. 12 da LRF).
§ 1 ° Até trinta dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao
Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Cãmara
Municipal, os estudos e as estimativas da receita para o exercício subsequente, inclusive
da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo (Art. 12, § 3° da LRF).
§ 2° A concessão de benefícios fiscais de caráter geral será considerada na
previsão da receita orçamentária de forma a assegurar o cumprimento das metas fiscais
previstas para o exercício.
§ 3° A alteração na legislação tributária, referentes a descontos para
pagamento à vista e/ou para parcelamento de créditos tributários, deverão também ter
seus efeitos considerados na projeção da receita para o exercício.
§ 4° Havendo aumento da receita em razão de modificações na legislação
tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das transferências
constitucionais, este valor poderá ser utilizado como crédito adicional suplementar ou
como recurso para abertura de crédito adicional especial.
Art. 14. A estimativa da renúncia de receita prevista no Anexo de Metas
Fiscais deverá ser demonstrada através de anexo próprio na proposta orçamentária,
contendo o seguinte:
I - a margem para concessão de renúncia de receita;
11 - a descrição dos atos legais que fundamentam a renúncia de receita;
111 - demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de
receita constante da previsão orçamentária.
Art. 15. No Projeto de Lei Orçamentária, o montante previsto para as receitas
de operações de crédito não poderá ser superior aos das despesas de capital.
A: (Segue/Fls.06)
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(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022 / Fls.06)
Art. 16. O Poder Executivo aperfeiçoará a aplicação da legislação tributária,
objetivando promover a justiça fiscal do Município e assegurar o cumprimento das metas
fiscais.
CAPíTULO V
DAS DESPESAS
Art. 17. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para
2023 a preços correntes de julho de 2022, podendo sofrer correção no período de 1 ° de
agosto a 31 de dezembro, bem como conter previsão de sua correção durante a
execução e deverá ser compatível com as prioridades e metas previstas na presente Lei,
em especial o estabelecido no Anexo das Metas Fiscais.
Parágrafo único. A correção utilizará o índice Nacional de Preços ao
Consumidor -INPC ou outro índice que vier substituí-Io.
Art. 18. A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata as instruções da Secretaria do Tesouro Nacional- STN.
Parágrafo único. A alteração das fontes de recurso, fontes de
financiamento, modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação
nos orçamentos fiscal e da seguridade fiscal poderá ser realizada através de decreto
municipal para atender as necessidades de execução.
Art. 19. Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal,
autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no
orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre
nas prioridades para o exercício (Art. 167, VI, da Constituição Federal).
Art. 20. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal de que trata o Art. 50, § 3° da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os
custos dos serviços, tais como: custo dos programas, das ações, do metro quadrado das
construções, do metro quadrado das pavimentações, do aluno/ano do ensino
fundamental, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano da educação infantil, do
aluno/ano com alimentação escolar, da destinação final da tonelada de resíduos sólidos,
do atendimento nas unidades de saúde, entre outros (Art. 4°, I, "e" da LRF).
Art. 21. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados na Lei
Orçamentária serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a
acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar os seus custos e
cumprimento das metas físicas estabelecidas (Art. 4°, I, "e" da LRF).
(Segue/Fls.07)
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ESTADO DO PARANÁ
(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.07)
Art. 22. Os critérios para distribuição dos recursos para os órgãos e os poderes
do Município obedecerão prioritariamente às despesas com pessoal e seus encargos
sociais, serviços da dívida, outras despesas de custeio administrativo operacional e
precatório judiciais, após poderão ser programados recursos ordinários para atender
despesas de capital.
Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na
programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao
montante das disponibilidades de caixa.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à Gestão
Orçamentário-Financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservãncia do caput deste artigo.
Art. 24. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária com
dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias,
operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa
respeitando ainda o montante ingressado ou garantido (Art. 8°, parágrafo único e Art. 50,
inciso I, da LRF).
§ 1 ° O excesso de arrecadação de que trata o Art. 43, § 3° da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida
nos Art. 8°, parágrafo único e Art. 50, inciso I, da LRF.
§ 2° Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa
identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que
o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo (Art. 8°, parágrafo único
e art. 50, inciso I, da LRF).
-
Art. 25. As despesas correntes derivadas de leis ou atos administrativos, que
fixem para o Município a obrigação legal de sua execução, por um período superior a dois
exercícios deverão:
I - estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário do
exercício a que se referirem e dos dois exercícios seguintes e das premissas e metodologia
de cálculo utilizado;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, tenha
compatibilidade com o Plano Plurianual e com esta Lei.
Parágrafo único. Será considerado aumento de despesa a prorrogação
daquela criada por prazo determinado, que ultrapasse um período superior a dois
exercícios.
/' (Segue/F1s.08(
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ESTADO DO PARANÁ
(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.08)
Art. 26. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o Art. 16,
incisos I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou
de sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no Art. 16, § 3° da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2023, em cada evento não exceda o valor limite para
a dispensa de licitação, fixado no item I do Art. 24 da Lei n° 8.666/1993, devidamente
atualizado (Art. 16, § 3°, da LRF).
Art. 27. As despesas de competência de outros entes da Federação só serão
assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária, desde que haja interesse do Município ou
alguma forma de ressarcimento (Art. 62 da LRF).
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios,
acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos
congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta
e indireta da União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios, destinados à cobertura de
despesas de natureza funcional e/ou institucional de outros entes da Federação.
CAPíTULO VI
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE A DíVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 28. A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização ou prever a
contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital,
observado os limites de endividamento, apurados na forma estabelecido na LRF (Arts. 30,
31 e 32 da LRF).
Art. 29. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização
em lei específica (art. 32, I da LRF) ou na lei orçamentária.
Art. 30. Ultrapassando o limite de endividamento definido no Art. 28 desta
Lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário
através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no
Art. 41 desta Lei (Art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPíTULO VII
DA DESPESA COM PESSOAL
(Segue/Fls.09)
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ESTADO DO PARANA
(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.09)
Art. 31. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo,
para o exercício de 2023, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101,
de 4 de maio de 2000, assegurada a revisão geral anual, conforme dispõe o inciso X do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 32. A Administração Direta e Indireta obedecerá rigorosamente aos
limites estabelecidos para as despesas com pessoal, e as seguintes condições:
I - caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite prudencial, ou seja, 95%
(noventa e cinco por cento) do limite correspondente a cada Poder, até que comprove
o retorno nos relatórios fiscais do quadrimestre seguinte, ficam proibidos os seguintes atos:
a) conceder qualquer tipo de vantagens que aumente a despesa;
b) conceder gratificação a qualquer título;
c) aumento salarial, salvo se for em decorrência de sentença judicial, de lei
ou contrato, ressalvada a revisão geral anual;
d) criar cargo, emprego ou função;
e) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
f) preencher cargo ou emprego público;
g) admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada para repor
servidores que se aposentarem ou falecerem das áreas de educação, saúde e de
utilidade pública;
h) contratar horas extraordinárias;
i) conceder promoções e os avanços previstos no plano de carreira.
11 - se a despesa total com pessoal de cada Poder ou Órgão ultrapassar os
limites máximos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 19 e art. 20 da LRF), sem
prejuízo das medidas previstas no inciso I deste artigo, o excedente terá que ser eliminado
nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se,
entre outras, as seguintes providências:
a) eliminação de vantagens concedidas a servidores;
b) eliminação das despesas com horas-extras;
c) exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
d) demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 33. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizadora,
poderão em 2023, criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura administrativa e
de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei,
condicionado as seguintes exigências:
I - comprovação de que a despesa com pessoal não esteja extrapolando o
limite de alerta, ou seja, 95% (noventa e cinco por cento) dos limites para cada poder,
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
II - declaração expressa do ordenador de despesa de cada Poder, que a
projeção da despesa ao longo dos 12 (doze) meses não ultrapassará percentual de que
trata o inciso anterior;
/ (Segue/Fls.10)
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ESTADO DO PARANÁ
(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.1 O)
III - demonstrativo da estimativa do impacto na previsão orçamentária nos
exercícios corrente e nos dois seguintes e a origem dos recursos para o custeio da despesa;
IV - prévia dotação suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
§ 1 ° Exclui-se das exigências estabelecidas neste artigo, a despesa
obrigatória de caráter continuado decorrente da revisão geral dos servidores, prevista no
Art. 37, X, da Constituição Federal, que tem por finalidade a recomposição do poder
aquisitivo dos vencimentos defasados em razão da inflação, nos termos do Art. 17, § 6° da
Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja autorização será estabelecida em Lei específica.
§ 2° Os recursos para as despesas decorrentes dos atos previstos no caput
deste artigo deverão estar previstos no orçamento ou acrescidos por créditos adicionais.
Art. 34. Os Poderes Legislativo e Executivo são autorizados a promover as
alterações e adequações na legislação de pessoal e nas estruturas dos quadros de
pessoal, com objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia nas ações
institucionais e na prestação de serviços públicos, desde que observado o que dispõe o
Art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPíTULO VIII
DA GESTÃO PATRIMONIAL
Art. 35. As disponibilidades de caixa do Município, incluindo a Administração
Direta e Indireta, serão obrigatoriamente depositadas em instituições financeiras oficiais.
Art. 36. O produto de alienação de bens e direitos que integram o Patrimônio
Municipal deverá ser aplicado obrigatoriamente em despesas de capital, de forma a
preservar o Patrimônio Público.
Art. 37. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito
(Art. 45 da LRF).
Parágrafo único. As obras em andamento e os custos programados para
conservação do patrimônio público extraídas do Relatório sobre Projetos em Execução e
a Executar, estão demonstrados no Anexo IV desta Lei (Art. 45, parágrafo único da LRF).
CAPíTULO IX
DAS METAS FISCAIS
(Segue/Fls.11 )
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022 / FIS.11 )
Art. 38. Nos termos dos § § 1 ° e 2° do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de
04 de maio de 2000, fica estabelecido no Anexo I da presente Lei, as Metas Fiscais para o
exercício financeiro de 2023, no sentido de alcançar o resultado primário e nominal,
necessários a garantir uma trajetória de solidez financeira do Município.
§ 1° O Anexo I que compreende as Metas Fiscais, conterá:
I - Adendo 1 : Metas Anuais;
11 - Adendo 2: Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano
anterior;
111 - Adendo 3: Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
IV - Adendo 4: Evolução do patrimônio líquido;
V - Adendo 5: Origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de
ativos;
VI - Adendo 6: Avaliação da situação financeira e atual do Fundo
Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos;
VII - Adendo 7: Estimativa e compensação da renúncia de receita;
VIII - Adendo 8: Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
§ 2° Para a elaboração dos adendos do Anexo I de Metas fiscais, foi utilizada
a metodologia e memória de cálculo representada pelos Demonstrativos I, II e 111, da
Receita, Demonstrativo IV, V e VI, da Despesa, Demonstrativo VII, da Dívida Pública e
Demonstrativo VIII, do Resultado Primário e Nominal, que são parte integrante desta Lei.
§ 3° Os valores das metas fiscais devem ser vistos como indicativo e, para
tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
o envio do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2023 ao Legislativo Municipal.
- § 4° Após a aprovação legislativa da previsão orçamentária, o Anexo I que
trata das metas fiscais poderá ser reformulado, objetivando adequar as alterações
advindas de mudanças na legislação tributária, financeira e orçamentária que venham a
ser promovidas pelo Governo Federal no decorrer do exercício, ou resultante do
comportamento da economia nacional, sem prejuízo das metas estabelecidas.
-
Art. 39. O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante a
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, até o
final dos meses de maio e setembro de 2023 e no mês de fevereiro de 2024, a avaliação
em relatórios quadrimestrais das metas fiscais estabelecidas e executadas.
Art. 40. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita poderá afetar as metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma
proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e
movimentação financeira no montante necessário, para dentre outras, as seguintes
despesas abaixo (Art. 9° da LRF):
(Segue/Fls.12)
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ESTADO DO PARANA
(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.12)
custeio;
I - racionalização dos gastos com diárias, viagens e equipamentos;
11 - redução dos gastos com combustíveis para a frota de veículos;
111 - contingenciamento das dotações apropriadas para outras despesas de
IV - racionalização de despesas com horas extras;
V - exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão; e
VI - eliminação de possíveis vantagens concedidas a servidores.
§ 1 ° Ficam excluídas da limitação da despesa prevista no caput deste artigo
as destinadas:
I - ao pagamento das despesas com pessoal e seus encargos patronais;
11 - ao pagamento dos serviços da dívida;
111 - as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do
Município (Saúde, Educação, assistência social. criança e adolescente, precatórios e
serviços de utilidade pública);
IV - as decorrentes de convênios, acordo e ajustes firmados com o Governo
Federal e Estadual;
§ 2° No caso de restabelecimento da receita prevista ou do cumprimento
das Metas Fiscais, a execução retornará a normalidade.
CAPíTULO X
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 41. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas do Município, aqueles constantes do Anexo 111 desta Lei (Art. 4°, § 3° da LRF).
§ 1 ° Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da
Reserva de Contingência, limitação de empenhos e também, se houver, do excesso de
arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
§ 2° Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará
Projeto de Lei à Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para
investimentos, desde que não comprometidos.
Art. 42. Para efeito do disposto no inciso III do Art. 5° da Lei Complementar n°
101, de 04 de maio de 2000, a Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no
mínimo, 0,3% (zero vírgula três por cento) das receitas correntes líquidas, para atender
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 10 Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para a abertura de
créditos adicionais suplementares, conforme o disposto pela Secretaria do Tesouro
Nacional e Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 5°,111. "b" da LRF).
(Segue/Fls.13)
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(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.13)
§ 2° Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso
estes não se concretizem até o dia 31 de outubro de 2023, poderão ser utilizados por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais.
CAPíTULO XI
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 43. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do
Município, procederá a seleção das prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, a serem
incluídas no Projeto de Lei do Orçamento Anual, podendo, se necessário, incluir programas
não previstos, desde que financiados com recursos de outras esferas de governo e
entidades internas e externas.
§ 1 ° O Poder executivo poderá adequar, através de decreto, a
especificidade das metas constantes do Anexo 11.
§ 2° Para que as ações possam manter compatibilidade com a lei
orçamentária e com execução orçamentária do exercício de 2023, fica o Executivo
municipal autorizado, por decreto, a:
I - adequar a projeção das receitas e despesas;
II - adequar os valores das ações contidas no Anexo de Metas e Prioridades,
conforme a lei orçamentária anual e as alterações orçamentárias procedidas durante o
exercício de 2022;
III - incluir e adequar as metas das ações conforme a elaboração e
execução do orçamento de 2022.
§ 3° Os valores das ações e das metas contidas no Anexo de Metas e
Prioridades passam a vigorar conforme as adequações e inclusões procedidas nos termos
dos incisos do § 2°, deste artigo.
Art. 44. O total da despesa da Câmara Municipal não poderá ultrapassar os
limites do Art. 29-A, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.
Parágrafo único. Os repasses do Poder Executivo à Câmara Municipal, para
as despesas com pessoal e subsídio dos vereadores, será em consonância com os
dispositivos da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e das Emendas
Constitucionais n° 25, de 14 de fevereiro de 2000 e 58, de 23 de setembro de 2009.
Art. 45. O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento) da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, conforme dispõe
o Art. 212 da Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Parágrafo único. Os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB deverão ser aplicados, conforme a Emenda Constitucional n° 53, de 19 de
dezembro de 2006.
/ (Segue/Fls.14)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.14)
Art. 46. Nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicará no
mínimo 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, de acordo com o Art.
77, inciso 111, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela
Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000 e em conformidade com a Lei
Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e demais orientações emanadas
pelo Conselho Nacional de Saúde.
Parágrafo único. Os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde para o
custeio do Sistema Único de Saúde - SUS, para o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde não integram o cálculo de que trata este artigo.
Art. 47. O Município poderá conceder ajuda financeira a título de
transferências voluntárias, a entidades privadas para atendimento de despesas correntes
ou de capital, em conformidade com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
normas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais legislação
vigente.
§ 1 ° As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas dos
recursos recebidos, ficando proibido novo repasse caso tenham prestação de contas
pendente.
§ 2° As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar
o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3° Os repasses de recursos serão efetivados mediante acordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres, conforme determina o Art. 116 e parágrafos da Lei Federal
n° 8.666, de 21 de junho de 1993 ou outra forma prevista na legislação vigente aplicável a
espécie.
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no Art. 47, a concessão de recursos
financeiros deverá ser autorizada por Lei específica, bem como estar prevista dotação no
orçamento anual ou através de créditos adicionais.
Art. 49. Nos termos dos Arts. 7°, 42 e 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, para o exercício de 2023, até o limite que será determinado na Lei
Orçamentária Anual, por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias.
§ 1 ° A autorização de que trata o capuf deste artigo, será extensiva às
dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
§ 2° A suplementação do orçamento até o limite autorizado na Lei
Orçamentária Anual não será onerado quando o crédito se destinar a:
I - suplementar dotações com recursos do superávit financeiro;
(Segue/Fls.15)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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(Projeto de Lei nO 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.15)
II - suplementar dotações com recursos do excesso ou provável excesso de
arrecadação do exercício corrente;
III - suplementar dotações com recursos de operações de crédito
autorizadas;
IV - suplementar dotações para atender despesas com pessoal e encargos
sociais, com amortização e encargos da dívida pública e com sentenças judiciais;
V - suplementar dotações de projetos, atividades e operações especiais
com recursos decorrentes do ingresso e do excesso de arrecadação de recursos
provenientes de convênios, de fontes vinculadas, desde que as ações a serem executadas
estejam em conformidade com esta lei e com o Plano Plurianual;
VI - suplementar dotações para o cumprimento de convênios, acordos, não
previstos ou com insuficiência de dotação, tendo como limite o valor anual dos respectivos
instrumentos jurídicos celebrados.
§ 3° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder os ajustes dos valores
constantes do Anexo II desta Lei, quando da abertura de créditos adicionais
suplementares, nos mesmos valores e percentuais autorizados na Lei Orçamentária.
Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, a transpor,
remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, entre unidades orçamentárias,
fundos ou categorias econômicas da despesa, respeitada a vinculação das fontes de
recursos dentro das respectivas áreas de atuação nos termos do inciso VI, artigo 1 67 da
Constituição Federal.
Art. 51. Os saldos das dotações provenientes de créditos adicionais
especiais, abertos nos quatro últimos meses do exercício de 2022, poderão ser reabertos
por decreto do Executivo Municipal, para o próximo exercício.
Art. 52. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de
Coordenação e Planejamento, até 30 de julho do exercício, a relação dos débitos
decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na Proposta Orçamentária de
2023, conforme determinado pelo Art. 100, § 5°, da Constituição Federal, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
111 - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário, e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNP J, do Ministério da Fazenda;
VI - valor individualizado por beneficiário e valor total do precatório a ser
pago;
VII - data do trânsito em julgado;
VIII - número da vara ou comarca de origem.
(Segue/Fls.16)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022 / Fls.16)
CAPíTULO XII
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Art. 53. Os Fundos Municipais de que trata o item 2 da alínea "b" do inciso I
do Art. 12 desta Lei, terão contabilidade centralizada na contabilidade do Executivo
Municipal e integrarão a Proposta Orçamentária da Administração Direta, em nível de
unidade orçamentária.
Parágrafo uruco. A movimentação bancária deverá ser feita em conta
especial e vinculada ao respectivo Fundo, devidamente separado das demais contas
mantidas pelo Executivo Municipal.
CAPíTULO XIII
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Seção I
Do Orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD
Art. 54. O Orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD, de
natureza autárquica, conterá:
I - as fontes dos recursos financeiros determinados na lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita de Capital;
11 - as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do Fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações,
classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital;
111 - movimentação bancária em conta especial e vinculada ao respectivo
Fundo, devidamente desvinculado das demais contas mantidas pelo Executivo Municipal.
Art. 55. A elaboração e execução do orçamento do FMD obedecerá às
disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e demais normas aplicáveis.
Seção 11
Do Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Art. 56. O orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de
natureza autárquica, conterá:
I - as fontes dos recursos financeiros determinados na lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita de Capital;
II - as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através da Autarquia;
(Segue/Fls.17)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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(Projeto de Lei nO 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.17)
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações
classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
III - movimentação bancária em conta especial e vinculada à respectiva
Fundação, devidamente desvinculada das demais contas mantidas pelo Executivo
Municipal.
Art. 57. A elaboração e execução do orçamento da SAAE obedecerá às
disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e demais normas pertinentes.
Seção 111
Do Orçamento da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon - PROEM
Art. 58. O orçamento da Fundação Promotora de Eventos de Marechal
Cândido Rondon - PROEM, de natureza autárquica, conterá:
I - as fontes dos recursos financeiros determinados na lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita de Capital;
II - as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através da Fundação;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações
classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
III - movimentação bancária em conta especial e vinculada à respectiva
Fundação, devidamente desvinculada das demais contas mantidas pelo Executivo
Municipal.
Art. 59. A elaboração e execuçâo do orçamento da PROEM obedecerá às
disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e demais normas pertinentes.
CAPíTULO XIV
DAS DISPOSiÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 60. A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo para 2023 será
elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo Municipal até a data de
31 de agosto de 2022, para compor o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Município,
nos termos da legislação pertinente e no limite estabelecido pelas Emendas
Constitucionais n° 25, de 14 de fevereiro de 2000 e 58, de 23 de setembro de 2009.
Art. 61. A Proposta do Orçamento Geral do Município será encaminhada
pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica do
Município, para ser apreciada e deliberada nos termos da legislação em vigor, devendo
ser devolvida para sanção até 15 de dezembro de 2022.
§ 1 ° A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no caput deste artigo.
(Segue/Fls.18)
.-... MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Projeto de Lei n° 020/2022, de 13/04/2022/ Fls.18)
§ 2° Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção
até o início do exercício financeiro de 2023, fica o Executivo Município autorizado a
executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei
orçamentária anual.
§ 3° Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no
Parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a
abertura de créditos adicionais suplementares, através de Decreto do Poder Executivo,
usando como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício anterior, o excesso ou
provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não
comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos
para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.
Art. 62. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de
tesouraria.
Art. 63. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta,
para a realização de obras ou serviços de competência ou não do Município .
. -
Art. 64. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder
Executivo tomará as seguintes providencias:
I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso, nos termos do Art. 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal;
11 - desdobrará em metas bimestrais de arrecadação as receitas previstas no
Orçamento Anual, e demais exigências estabelecidas no Art. 13 da Lei de
Responsabilidade Fiscal;
111 - determinará o desdobramento da Despesa Orçamentária, de forma
estabelecer o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária.
Art. 65. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Ma
do Paraná, em 13 de abril de 2022. J7\on, Estado
Prefeito
..-..
.~
ANEXO I
CÂMARA
PREFEITURA
SAAE
FMD
PROEM
CONSOLIDADO
/
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretr zes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)
2023 2024 2025
Especificação % PIB (ai %RCL (ai %PIB(al % RCL (a I % PIB(al % RCL (a I Valor corrente (a) Valor constante PIB) X 100 RCL) x 100 Valor corrente (a) Valor constante PIB) X 100 RCL) x 100 Valor corrente (a) Valor constante PIB) X 100 RCL) x 100
Receita Tolal 0,00 0.00 0,000 0,00 0,00 0,00 0.000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primá nas Correntes 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Impostos. Taxas e Contriburçôes de melhoria 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
Contnbuições 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Demais Receitas Primárias Correntes 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
Despesa Total 10.400.000.00 10.400.000.00 0.000 0.00 11.000.000,00 11.000.00000 0.000 0.00 11.700.000,00 11.700.000.00 0000 0.00
Despesas Primarias (11) 10.400.000,00 10.400.000.00 0.00 0,00 11.000.000,00 11.000.000.00 0.00 0.00 1 í .700.000,00 11.700.000.00 0.00 0.00
Despesas Primarias Correntes 9.700.000,00 9.700.000.00 0,00 0.00 10.265.000,00 10.265.000,00 0,00 0.00 10.920.000,00 10.920.000,00 0,00 0.00
Pessoal e encargos sociais 7.139.000.00 7.139.000.00 7.500.000,00 7.500.000,00 7.900.000,00 7.900.000.00
Outras despesas correntes 2.561.000,00 2.561.000,00 2.765.000,00 2.765.000,00 3.020.000,00 3.020.000,00
Despesas Pnmárias de Capital 700.000,00 700.000,00 735.000,00 735.000,00 780.000,00 780.000,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Pnmárias 0,00 0,00
Resultado Pnrnàrio (111) = (I - 11) (10.400.000,00) (10.400.000,00) 0.00 0,00 (11.000.000,00) (11.000.000.00) 0,00 0.00 (11.700.000,00) (11.700.000,00) 0.00 0,00
Juros. Encargos e Variações Monetanas Ativos (IV) 0,00 0.00 0,00 000 0,00 0,00
Juros. Encargos e Variações Monetánas Passivos (V) 0.00 0,00 0.00 000 0,00 0.00
Resullado Nommal (VI) = (IV - V) (10AOO.000,00) (10AOO.000,00) 0.00 0.00 (11.000.000,00) (11.000.000.00) 0.00 0,00 (11.700.000,00) (11.700.000,00) 0.00 0.00
Divida Públ ica Consolidada 0.00 0.00 0.000 0.00 0,00 000 0.000 0.00 0,00 0.00 0.000 0.00
Divida Consolidada liquida 0,00 0,00 0.000 0,00 0,00 0,00 0,000 0.00 0.00 0,00 0.000 0,00
Receitas Pr.rnánas advindas de PPP (IV) 000 0,00 0.000 0.00 0.00 0.00 0,000 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
Despesas Pnmárias geradas por PPP (V) 0.00 0.00 0,000 0,00 0.00 000 0.000 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
Impacto do saldo das PPP (VI) - (IV-V) 0.00 0.00 0000 0.00 0.00 0.00 0.000 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
-
-
,
-,
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de MeIas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
Entidade(s) 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano de Referência: 2023
.'\:VIF - Demonstrativo 2 (LRF. art. -I". ~2". inciso I1 RS 1,00
Metas Metas Variação
Previstas em Realizadas em
ESPECIFICAÇÃO 2021 'X, PIB 'Yo RCL 2021 %PIB %,RCL Valor 'Yo
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 0.00 0,000 0,00 0,00 0,000 0.00 0.00 0.00
Receitas Pri rnárias (I) 0,00 0,000 0,00 0.00 0.000 0,00 0.00 0,00
Despesa Total 9.200000,00 0,000 0.00 5.574.581,81 0,000 O.O!) (3.625.-1 J 8, J 9) (39,41 )1
Despesas Primárias (ll) 9.200000,00 0,000 0,00 5.574.581,8 J 0,000 0.00 (3.625.-118,19) (39,4 J I'
Resultado Primário (I11)= (1-11) (9.200.000.00) 0,00 o.oo (5.57·U~ I,S I) 0,00 0,00 - - I
H)\ ri': Sistema Atcndc.Nc; -11',1. UllIdadc' Responsável: \IlJNICII'IO DI' \I;\RECHAL CANDIDO RONI)ON. Emissão: 12/0~12021. :i, 21 :05:48.
Identificador WPL 1141101-285-0CYUF JJOUGXTH-3 . Ermado por CARL A SIMON[ SCHUMANN NOGUEIRA Pag 1 / 1
) ) )
AMI· Demonstrativo 3 (LRF. ari. 4", ~2". inciso 11)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano de Referência: 2023
ESPECI FICAÇf\.O VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 (X, 2024 tVo 2025 0/.
Receita Total 0.00 0.00 0.00 0,00 000 0.00 o.oo 0,00 0.00 0.00 0.00
Receitas Primárias (I) 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
Despesa T oral 8.620.000,00 9.200.000.00 6.73 9.850.000.00 7.07 10.-100.000.00 5.St{ I 1.000.000.00 5,77 11.700.000.00 6.36
Despesas Primúriux (11) 5.3(16.98-1.26 5.57-1.58 I.X I .1.~7 -125.759.36 (92J!i) 10.400.000.00 2.3-12.!i9 I 1.000.000,00 5,77 11.700.000.00 6 .. )6
Rc,;ultaJ" Prilllári~llll) = (I-JIL (5.366.9~-I.~(Í_L (5.5H5~1.812 ____ l_H7) (475759.36) 97,36 ( I 0-100 000.(0) (2.3-17.69) ( I I 000000.00) (5,77) (11700 000.00) (6,36)
RS 1,00
~
> ) ) • ,
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentánas
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
PREFEITURA
Ano de Referência: 2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1')
2023 2024 2025
Especificação
Valor corrente (a) Valor constante
%PIS(al % RCL(a I Valor corrente (a) Valor constante
%PIS(al % RCL (a I Valor corrente (a) Valor constante
% PIS (ai %RCL(al
PIS) X 100 RCL) x 100 PIS) X 100 RCL) x 100 PIS) X 100 RCL) x 100
Receita Total 235.500.000,00 235.500.000,00 0,000 0.00 247.500.000.00 247.500.000,00 0.000 0.00 260.000.000,00 260.000.000.00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 233.968.300,00 233.968.300,00 0,00 0,00 245.953.100,00 245.953.100.00 0,00 0,00 258.370.700,00 258.370.700.00 0,00 0,00
Receitas Primarias Correntes 233.852.800,00 233.852.800,00 0.00 0,00 245.762.900,00 245.762.900,00 0,00 0,00 258.172.700,00 258.172.700,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de rnelhona 49.901.200,00 49.901.200,00 52.551.500.00 52.551.500,00 55.400.500,00 55.400.500,00
Contribuições 9.038.900,00 9.038.900,00 9.490.900,00 9.490.900,00 9.943.000,00 9.943.000,00
Transferências correntes 172.584.100,00 172.584.100,00 181.267.200,00 181.267.200,00 190.249.300,00 190.249.300.00
Demais Receitas Primárias Correntes 2.328.600,00 2.328.600,00 2.453.300,00 2.453.300,00 2.579.900.00 2.579.900,00
Receitas Primarias de Capital 115.500.00 115.500,00 190.200.00 190.200,00 198.000,00 198.000,00
Despesa Total 224.021.500,00 224.021.500,00 0.000 0,00 235.360.000.00 235.360.000,00 0,000 0,00 247.098.000,00 247.098.000,00 0,000 0.00
Despesas Primárias (11) 220.637.160.76 220.637.160,76 0,00 0.00 280.282.250.00 280.282.250,00 0,00 0,00 294.412.120,00 294.412.120,00 0,00 0,00
Despesas Primárias Correntes 214.544.933,17 214.544.933,17 0.00 0,00 262.486.450.00 262.486.450,00 0,00 0,00 275.724.270,00 275.724.270,00 0,00 0.00
Pessoal e encargos sociais 124.361.197,65 124.361.197,65 150.508.100,00 150.508.100,00 158.311.600,00 158.311.600,00
Outras despesas correntes 90.183.735,52 90.183.735,52 111.978.350.00 111.978.350,00 117.412.670,00 117.412.670,00
Despesas Primarias de Capital 6.092.227.59 6.092.227,59 17.795.800.00 17.795.800,00 18.687.850,00 18.687.850,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primarias 0,00 0,00
Resultado Primário (111) = (I - 11) 13.331.139,24 13.331.139,24 0.00 0.00 (34.329.150,00) (34.329.150,00) 0.00 0,00 (36.041.420.00) (36.041.420,00) 0,00 0,00
Juros. Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 2.422.819,41 2.422.819,41 803.231,98 803.231,98 0,00 0,00 0,00
Juros. Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 490.252,33 490.252,33 1.561.659,03 1.561.659,03 0.00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (IV - V) 15.263.706,32 15.263.706,32 0,00 0,00 (35.087.577 05) (35.087.577,05) 0.00 0,00 (36.041.420,00) (36.041.420,00) 0.00 0,00
Divida Pública Consolidada 20.897.598,84 20.897.598.84 0.000 0,00 17.227.125.79 17.227.125,79 0.000 0,00 0,00 0,00 0,000 0.00
Divida Consolidada Liquida (99.361.499,10) (99.361.499,10) 0,000 0,00 (66.608.300,21) (66.608.300,21 ) 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primarias advindas de PPP (IV) 0.00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Despesas Primarias geradas por PPP (V) 0.00 0,00 0,000 0.00 0.00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0.00 0,00 0.000 0.00 0.00 0.00 0000 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
------- I ..
~
)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
Ano de Referência: 2023
vleras
Rcallzudas em
'1" PIR I 0;., RCL I 2021 I (Yu PIB
(h)
U_()O() (1.00 239.7ü.9X7.-16 O.(J()O
O.IJ(I() 0.00 233.t)6~.:!1,),-U O.OOIJ
0.0(1(1 II.O() 21~.2()3.2()().,)3 0.000
O.OO(J 0.(10 2-11.60IU50.-19 (J.()Oi)
(I.O(J() 0.00 17.ú3:!.121.(6) O.OOi)
O.OIJO O.()O I) ~~O')~7.-15) O.()OO
0.000 0.00 1-1.~66.170.64 0.000
0.000 0.00 I~O.6~5.000, 70) 0.000
0.00
11.00
O,UI)
0.110
0.110
O.lIO
o.oo
11.110
.\i\IF j)~JllOlbtI.111\1l2 (LRF. '1TT.f', ~:!'\. iuciso I)
ESPEClFICAç.\O '% RCL
(e/a) x 1fI0
Receita Total
Receitas Primária-, (!)
Despesa TotJI
Despesas Prilllitria~ li! I
Resultado Primúrio (111) - 11-11)
Resultado Nominal
Di- ida Pública Cou-ohdada
Divida Cousolidadu l.iquida
Metas
Previstas 1:111
2021
(a)
21111.-15-1.620.00
IYK.967.930.00
IlJ5,1J51.61 iJ,,)8
13.J.J5J.1XO.tJ2
(3...J..:'X:\ l50,Y2)
13-1.3X5.350,n)
:17.500.000.00
( 1(,.000.000.00)
FONl E: Sistema Atcndc.Nct -IPM. Unidade Responsável: \IUNICIPIO D[ MARECIIALCANDIDO RONDClN. Emissão: 12,0-1/~022. as 22:02:21.
Variação
Valor
(c) = (b-a)
3t).1~8.36 7.46
35.()0().2~~.43
22.251.5W.95
~.2-17 069.57
26.7~3.129.g6
1:-:.';;;()~.':;63.47
(22.6:;H29.:;6)
(6-1.6~5.000, 70)
RS 1.00
1%
1').60
17.5'1
11.36
3,)3
(7UO)
(~2.')O)
(60 .. ,(1)
-10-1.2~
-,
lõentiticador. WPL 1141101-28S-JFOSWODT JJUSP-O - Emitido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Meias Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
Ano de Referência: 2023
ESPfTIFIC\('\O
.\1\11 DL'llli,_\II-.lIcl{l\'(_I' (I RI-'. urt ~'_ ';'].", inciso 11) us i.oo
I{ LTl'lI~1 rO!~11
RLTcita" Pnmárias (r \
J)~,,,,pL· ..•• a -, o tal
1)1.'''pl".·~~b Prnuária-, (11)
Rc-ultado Pnlllúrio(lll) (1-11)
Resultado Nominal
()Í\ id:1 Pública Consolidada
Di\ ida Consolidada Líquida
VALOI{ES r\ PREÇOS COI{RE;\TES
20Z0 20Z1 0;;, 2022 'Yo 202:1 O/(I 2()2.j ~~I 2025
IX~ '1<)(, 270.00 20(/.~5~.620.(/(/ 7.77 22~.OI/(/.o,J(),(/I/ I 1.75 2.1~.5IH/.(/'/(I.IJ(/ ~.13 2~i ~I/O 111111.1111 5.1 n 260.000.1/(/fI_(/(1
I X~ :i_;5.2% .. ~ I I 'IX.'I67.'nO.1I0 7X! 222.(,I.1_IUII.OI) II.~~ 23.1.%X._100.UI/ 5.10 l~II.X27.I()II.r/(1 20.03 2'1~ _ 'i6X .11/0.00
21X 1~1>.13S .. ~7 1 ()5.95I.(111).\)~ 1 rn. I i 1 113.1 J2.5{){).{)(I X.77 22~.II21.5I)U.OlJ 5.11 235._'61/.IJlIO.()O 5,n6 2~7_0YX.000,00
151_;65.7~7_65 133.353.1K().l)~ 0_1-1 ~52.5-f 1.':::3f), t« }:.11 220_h_\i 1(,1).71> ( 12.631 1$0.21\1.250.1)(1 27,03 l'I~.~ 12_110.00
1 6h_X_l0_451I.X~) (3-f.3X5. ~50.92) H~55) (2'1.')::>S_I.1I1.761 (12_%) 13.JJ 1.1 ~l).2-l 11~~.5~/ 5-1~_~50,()1/ (Y5,91) 556_0XU.00
(66.nO_~50.~~) ( 3...J.J~5.35().t)2) (~s.55) (_10.61 (dqú.~~) ( 10_96) 15.263.7(J(1.32 (I ~'I_X()I (21).577.051 (IOUUI 556.0~O.00
i (lI/O 000,00 17.500.0(10.(1(1 ...JJ5. ~ I 1::;.625.51 fJ l)] 15X.33 ) 20_X'17.5'1X.X~ 33.7-l 17.227.125.7'/ ( 17.561 0,00
1 ~ 7 .651.5~O,00) ( 16.00U_()(l0.110) li>I1.~2) (6U_~ 15.1>') I.X I) 277.60 (9').361_~'!Y.1 O) 6~A6 (M.6()~ __ 10I/.21 ) (32.96) 0,00
VALORES r\ PREÇOS CONSTr\;'I;TES
2020 2021 liA, 2022 % 20B IX, 2024 IV" 2025
185_')96.270.00 200A54_62U,OO 7_77 22~ 000.000.011 11.75 235.500.000.00 5_13 2F500_0UO,OO 5.10 260.000_000.00
IK-I_5'5.296_~1 19~_Q(,7_,)30.00 7.:':2 212.61'_lilll.OO II.~S 233_96X_301l_00 5.10 ::XO.X27.IIIO.IJO 20.03 I9~_ 968.200_00
21 X.I ~6.135.X7 195.951.619.98 ( 10.17) 213_132.51)0.011 X.77 22~_O21_51)1).OO 5.11 235 __ 1('O.IlIJO.O() 5.06 2-17_09X.OOO.OO
251.365.7-l7.65 233.353.2XO.l)~ (7.171 252_5~ 1.2}().7ó jo.!"''''' l. __ 220.6_17_1611.76 (12.631 2NO.::!X2.250.00 27.m 29-1.4 12.120,00
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1()"_X30.~5(1_8~) (3.t.3~5.350.Y2) (-l)\,5:'1 (_,I) 61(>.I1~6.4~) 110.96) 15.263. 7(J6.~1 11~9.~('1 \21_1.577,1151 ( 101AO) 556_U~0_I)U
7 _000_000_00 3750IJ.OOO.OO -l3:'.71 15_625_510.'12 (5X.33) 20.X97_59X.~~ 33.n 17.227.1~5.7Q ( 17.56) 0.00
(47_651 5RO,OO) (I (>'(IOO.OIlO.OO) «,(de) (I>OA 15_(,l) I.R I) 277.60 (99.361 Aqq, I O) 6~.46 (hI>_60X_300.21) m,96) o.oo
ESI'ECIFICAÇÃO
Receita l'otal
RCl'L:H:IS l'rinJ:1ria:; (I)
1)1.'';';11~:;;l T otal
I)t'SP~S:l:\ Primárias (11)
Resultado Primário (111) (1-11)
RI..'q!ludtl Nomin.il
lJi\ ida Pública ClIIl:-,,)lid~!da
IJh ida Consolidada Liquida
FO:-' I'E. Sistema ,\lél1lk_\Jél - 11'",- Unidade Responsável: MUNIClPIO DI.: "I;\RECII;\L l';\NDIDO RONI)ON_ Luussâo: 12/0-1/2022. às 22:05: 16_
'Yo
5.()S
5,\)~
~,9'1
5.1I~
2.116
(.160.371
11011.(0)
( 10U.OU)
%,
5.05
5.0-1
U9
5.0~
2,06
13(>(1..17/
( 100.001
(100.00)
-
,
ldenuficadcr WPL 1151101-285-JUABCWXMCL TYI-9 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pag 1 / 1
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
Ano de Referência: 2023
,\~II' I kl110nS11'a1 1\ o -1 (LRI'. an.-1". ~2". inciso 111) RS 1.00
PATRI'.1Ô:\'IO LiQUII)O 2021 'X, 2020 '!lu 2019 IX,
Patrimóuro 'Capital O,()() O.I)() % 0.00 O,OO'}';, 0.00 O.OU 'X,
Reservas O,()(1 0,(1)% 0.00 O.()O (;1) 0,00 IJ.OIJ%
Rcsu ltado J\CUIllU lado 2!,X.O.1-1.IOO.-l2 100.00 "o 255.270.571,83 100,00 'lu 2-1s..t52.-l72,~ I 100.00 %
TOTAL 268.03.:\.100.42 100,00 % 255.270.571,83 100,00 % 245.-152.-172.91 100,00 %
F01\ 1'1:: Sistema Atcndc.Nc: - 1I'~1. Unidade Responsável: ~·IU:\ICII'IO DE \IARECIIJ\L CANDIDO RONDON. Emissào: 12/0-1.2022. às n:07:-l5.
Identificador: WPL 11611 Ql-285-FKRGYEVCJBMHH-3 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 / 1
~
) )
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEIT,\S RE.\LIZAD.\S
Ano de Referência: 2023
RS 1.00
2021 2020 2019
(:1) (b) (e)
627.2ó3.()() 17XA 11.72 ~:\(). ~:'7.50
627.163.UU 175.7(1().(lO 2~l).J5 i .50
O,O() 11.1111 0,(1)
0.00 11.110 0,00
0.00 2.711.72 0.1111
202 I 21120 2019
(d) (e) (f)
~1.U90.92 213.271.6~ 56.510.90
~ 1.090.92 213.271.6~ '6.510.90
~ 1.090.92 213.271.68 56.510.90
0.00 0.00 (I.no
0.00 11.00 0,00
0,00 0.00 n.no
0,00 0.00 0,00
0.00 0.00 0.00
,\1\ I F I k1l111Il~lrdti\\1 :' (L RI', urt.u''. ~2". iucisu 111)
R H I'IT,\~ DI I .\1'1 r.·\l. - .\LI t:NAÇ,\O IX \ TI \'OS 11)
.\IIL'Ili.l~·à() de Hcn, Móv 1.:1:-'
Alienação tIL- Bens Imóveis
.vhcnação de BClb lntangiv cis
Rcuduucmos til: . vphcaçôcs Financeiras
DESI'F:SAS EXECUTADAS
,\1'1 Ii .\(,'.\0 DOS RI'CURSOS [)A i\IIFN,\(,'Ao DE ,\TI\,()S 111)
IlI:SI'I'S,\S DI' Ci\I'II!\L
111\ L"tlllll'lHl)~
111\ l'r~õL::-' Fmanccrras
.Vmortivaçâo da Di\'lda
Ill·.SI'I:St\S (,()[{RI:NTES DOS RI:GIMI·.S Ill-: PRI::.VIDf:i"Cli\
Regime Geral de l'rcvidôncia Social
Regime Próprio de Prcvidéucia dos SI..!f\ idorcs
2021 2020 2019
SALDO FINANCEIRO
(g) = «Ia - IId) + IIlh) (h) = «(Ib - lIc) + IlIi) (i)=(lc-III)
V.\I OR 1111) -I5X.Rô:; .00 (R7.:;09.UR) 152.-1-19.12)
I'():\ IT ~"Iellla Atendc.Nct -II'M.lJllidaJo Rosplllh;Í\ol \llINWíl'IO rll· \J..\RFCIII\I (',\NDIDO RONDON. Emissão: 12/0-1/2022. '" 22:09:37.
Identificado' WP113111Q1-285-KVDYCYNACBXHE-2 - Emitido por CARlA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pag 1 I 1
~
\ \IIIR
\['OIHES DF RFCLRSOS I'AIU O I'LANO PREVJI)E:\'Clfí.RIO DO RI'PS
0,00 11,(11) tllHI
ZOl9 ZOZO 2U21
U,OO 0,(1) (1.tl'l
O,OU 11,(1) I,/Hl
I),OU 0,110 I, til!
1),1111 11,1)(1 11.,1(1
1'1;11111 ti ... : \llh1rtl/,u;:ll\ - Coumburçâ» Pu trcmnl Suplcmcutu::
1'1.11111 d\.' \I1HIIII/<U.;;~1l1 - Aperte Periódico de Valorc-: PrL'ddillidu~
(Julio \ill)rl~ ...• parao RPPS
11\.\' ·ur lI ...• 1':II:t ("uh(:rtur;t dL' Dclicit FintlllCCIHI
BL\S E DIIU:rrOS uo RI'PS 2019 20Z0 2021
( ;\1'\<1 L' l.quiv alcntc ..• de Caixa 0,00 0,00 11.1111
1T,\L' ...• Iuucuto-, l' .\l'lic:u.;tH::: .... O,UII fU)O II.()II
( )ulrtl Bt..'lb ,,' I )1I\~lltb 11,011 O,O() 0.1111
I{(TEIT.\:-' (),\ .. \D~III\ISTRAÇÃO - RI'I'S 2019 2020 2UZI
RI'CUI ,\:-, ( IIRRENTES D,OO 11,00 0,1111
1\)1 \L 1>.1:-' REU-.IL\S 1),\ ,\()1\1 1:'-1 ISTRN,'Ao RI'I'S - (Ali) o.oo 0,1111 11.""
!IlES['ES r \:-, DA r\()~III\ISTRAÇÃO - RPPS 2019 lU20 20Z1
11)1.,>1'1' >,\'' ( !lRRF"TES (XIII) 0,(1(1 n.no 11.1111
1'1' ~I'I ~,\~ I1I (',\I'ITI\I.IXI\'I 11,00 11,1111 11.1111
I1 I I \1. I) \~ Ill'SPI'S.'\<" 1),\ i\IlI\1INISTR,'\~',\() RI'PS -IXV) = (XIII - XI\') 0,00 0,00 (l,011
!IU:SliI.T.\()O (),\ '\()~III\ISTRAÇAo RPPS (XVI) = (.\11- XV) O,OO! O,OO! o,oul
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDf:NCIA DOS SER\'Il)ORES
PLANO PREVIl)E;\JCIARIO
EXEHCíCIO
RECEITAS DI~SPESAS RESULTAUO SALDO F1NA:'I'CEII{O l)()
PREVIDENCIIí.RIAS PREVIDENCIJÍ.RIAS PREVIDENClfí.I~IO 1':XERCíCIO
(n) (b) (e) = (li - b) (d) = ("d" cxcrc. Antcrior) + (e)
21121 0,00 0,00 Ü,OIl 11.1111
~()2: 0.00 0,00 0,110 11.1111
2023 0,00 0,00 0,00 11,1111
:!l2-~ 0,00 0,(1) 11,1111 11.1111
202:' 0,00 0,110 (1.1111 1.1111 ~:I )~() II,UU 11,110 O,IIU Il.f 11 I
"'1112- 0.110 0,110 11.1111 11,1))1
:112~ 11,110 0,00 fUIU 11,1111
2()2!) 0,00 0.00 II,I)U 11,1111
20.10 0,00 0,(11) 0.110 11.1111
2031 IU))I 0.00 11,(11) 11.1111
2032 0,00 0,00 O.OU 11.1111
2/133 IUIO U,OO 11,1111 11_"11
2() ,-l 0,00 O.UII 11,011 11.1111
2fl35 0,00 fUIO II,IJIJ u.nu
2('3(1 (UIO O,()() 0,1111 (1,1111
2tU7 0,00 0,00 n.oo 11.1'11 203X 0,00 0,00 0,00 11.1111
2f13() 0.00 0,00 0,00 11,1111
211~11 0.00 0,00 O,IlO 11,1111
211~ 1 0,00 0.00 O,UO 11,1111
211·12 0,110 0,00 O,IIU 11,1111
2tl-~3 11.00 O,ÜIl 0,00 11,1111
:II~~ 0,00 0,00 0,00 11,1111
211~:i O,OU 11,011 0.(11) 11.1111
211~() U,OU 0,00 0,00 11.1111
"11~7 0,110 11.1111 O.UII 11.1111
211~S 0,00 0,00 1),1)1) 11.1111
211~') 0,00 0,00 11,1)1) 11,1111
2l1:'1I 0.110 0,00 IU)() 11.1111
211:' I 0.00 0,00 0.1)0 11,1111
:!tl:'2 lI,OO 0,110 1I,0ll 11.1111
2()53 11,00 1),011 11.1111 11.1111
211:i~ 0.00 IJ,IIII lI,IIO 11,1111
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
P~g
,\~ 11' - Ilemll11slralil'() (, (LRF, art, -l", ~ 2", inciso IV, alínea "a") RS 1,1)1)
RECEIT,\S E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO RF:GIME PRÓPRIO DE PRE\'I()I~NCL\ DOS SERVIDORES
PL,\:'<O I'REVIDENCIARIO
RECFIT,\S PREVIDENCI,\RIAS - RPI'S 2019 2020 2021
RI:< '1-,1'1' \~ ( ORRlcNTES 111 (),IIO 11,1111 11,1)11
Rl..·L·\._~lla lk (ontnbuicóc-. d(l~ Sc!:!ur:ldos II,I)U 1),111) 11,1111
vivil (I.()() O,{)() II,IH)
\ti\ (1 O,O() o.oo 11,1111
[11.111\'(1 O,IIIJ 1),(111 1),11(1
I'l'lbiolll:-ita O,üO 0,00 1),1)1)
\ 1 ilJI:II' (J.{)O 0,011 11,(1(1
.\ti\l.l O,IJI) IJ,IIII 11,1111
ln.uiv o 11.(1(1 0,011 11,1111
! \: 11:-. i on i",t:l 0,(10 0,00 (1,00
Rl'L't.:ita d~ Contribuições Patnllwis 0,00 (J,UI) 11,1111
l'" ,I 11,00 0,00 11,1111
\I!\ll 0,00 O,()II 11,1111
111 ~I( i \"{ I O,DO 0,0(1 (I,IHJ
1\:lIsi\llli:-.ta ().I) (I 0,00 11,1111
\lilJI,11' o.un 1l,()O 11,011
.vuv» 0,00 0,(1(1 11,1111
lu.n ivo II,O() 1J,(lO 11,11(1
1\,'11:-'1111\;:--1<.1 0,011 O,(JO 11.1111
Rl'Cl..'lLI Pntruuonial II,IIIJ (1,1111 1),1111
1{\.'l,_·\_'lla:-.lll1llhiliúri:l" O,IJIJ O,OU 11,011
RL'c •... ita:-. d~ \'alorc~ Mohihários (I,IJI) 11,00 11,1111
()lllr;h 1{t.:l'L'il;l''; Puuimouiai. 1),111) (1,111) II,IHI
1\ 1,.'\.' •• : i 1<\ tiL' S~n i(.,.'us (U)O 0,00 1\,1111
()lIlr •. l:. Hl'\,:cila:-. Cnrrcllk'~ (U)O (U)O fl.(1(1
('llIllj1(,.'lh;l\'Jll Pn .. -vidcnciúria do l«(jPS p::l1'él o RPPS 0,00 0,00 11,1111
,\p<,r1l', ... pl.,.'rlúdicll" para \1I10rlI7"\':IO de Dóficit Atuuria] do RPPS 111) (U)O O,IJI) 11,(111
I klll;ll:-. Rcccita-, C{lITl'lltl':-' O,IH) 11,1111 11,(111
I{ITI IT,\~ IJI: (' \1'1'1' \1. 1111\ (U)O 0,110 (I,IJI)
.\!ll'lltH,,',il1lk Ih:n:-., l rirciu», .... Ativo« IJ.!H) 1),1)0 11,1111
\Jlltlni7,1i,:;io de Empr~stilllns 0,00 0,011 11.1111
{ )UU;1:-. Rl.'l'Cila:-. dl' Capital U,OU O,UO 11,1111
TOT.\1. DAS RECEIT,\S PREVIDENCI.\HIAS RPPS - (IV) = (I + 111- li) 11,011 11,1111 11,1111
IJESI'ES,\S I'REVIDEi\'CL\RIAS - RPI'S 2019 20211 ~()21
Ih,'lll·liL"iu .... - ('I\il I),(I() 0,110 11,1111
'-- \ l'' h,.:II!'llh Irid:-' 1),00 (J.()O 11,1111
I'l'I1:-.'\\,,' .... 11,1111 (1.1)0 113111
()Ulr,h IL,.'!l~lil'in' P]'l'\ idcnciáriox 0,(111 1),(1(1 1.111'
l~l'lll,nl,[()" - vliluur 11,0(1 1),11() 11,' 11 I
Rl,rprma, O,IIU 11,1111 11,(]l1
l'cucóc-, 11,110 (1,011 Il,/II
I )Iit"", Iklldl(!\)s Pn .. '\ idcnciúrios II.!I() 1),1111
)
0/'1
!11ulr;h Ik:-,pl',..,a:-. ]11'\,'\ idcnciúri:», 0,11() 1),1)11 1),1111
( Plll!"ll'll:-.dl.,:;il) Prc\ idl'llciúl'la d(l RPPS p~lra I) RC;PS II_(I(I (1,111) , 1111
I, kllltlh I)l·..,p\,,· .... u.., Prn idl'lll.:lúria:-. 11,11(1 O,IH) 11,111
"- TUI ,\1. D.-\S DESPESAS PRE\'IDE:\'Clr\HI.-\S RPPS (V) 0,00 11,00 (U)II
II{ES11I.T.-\OO PREVIDEI\TI.-\RIO (\'1) = (1\' - V) O,OIJI 0,0°1 0,11111
HECLlRSOS RPPS AIH{EC.-\DADOS EM EXERCíCIOS ANTERIORES 2019 2020 21121
\' \1 nR O,IJO IJ,OO II,(JI)
I H ESLI{\ ,\ ()RÇA~IIêI\T,\RI.-\ D() RI'I'S 2019 2020 21121
'-
"-- -:
2())) 0.00 0.00 11.00 11.1111
~f))(l 0.00 (J.()O 0.00 n_llq
21157 0.00 0.00 0.00 11.1111
2115~ 0.00 o.oo 0.00 11.1111
20:;9 0.00 0.00 0.00 11.1111
211(,() 0.00 0.00 0.00 11.011
21161 0.00 0.00 0.00 11.011 -. 211(,2 0.00 0.00 0.00 11.011
20(,.1 0.00 0.00 0.00 11.1111
20(1.J 0.00 0.00 0.00 11.1111
20(1) (UJO 0,00 0,1)0 11.1111
2066 0,00 0,00 O.lIO 11.1111
2067 0,00 o.oo 0.00 11.1111
20(,~ 0.00 0,00 0.00 0.011 21)(,9 0.00 0.00 0.00 0.1111
211711 0.00 0.00 0.00 11.1111
:071 o.oo 0,00 1).01) (1,1111
21172 0.00 0.00 0.1111 11.111
2117.1 0.00 o.oo 0.1111 lI.llft
207.J 0.00 0,00 0.00 11.111)
21175 0.00 0,00 0.00 11.1)[1
2076 o.oo (l.!JO 0.00 11.1111 2()77 0.00 1).00 0,00 11.1111
2117X 0.00 o.oo 0.00 11,1)(1
2117') 0.00 0.00 11.011 11.1111
211XO 0.00 0.00 0.00 1l.IIII
"'IX I 0.00 0.00 0.00 11.0'1
2W -, 2 0.(10 0.00 o.oo 11.1111
20:-0 O.Oi) 0.00 0.110 lI.flll
20X.J 0.00 0,00 0.00 11.1111
20X5 0,00 0.00 0,00 0,1111
20X6 0.00 0.00 0.00 11.1111
2()~7 0.00 0.00 O.IIlI 11.1111
211X~ 0.00 0.00 0.00 11.(111
211~') II.!IO 0.00 0.00 0.1111
2(1)0 0.00 0,110 11.(11) 11.1111
..•..• 211'JI 0.00 0,00 lI.no 11.011
211<)2 1).(10 0.00 11.1111 It,[)I1
2(llJ.' 0.00 0.00 0.1111 11.1111
20').) 0.11(1 0.00 0.1111 (1."11
21l():, 0.00 0.00 o.uo IJ_ltlt
~()t)ú 11.00 o.oo 11.00 O.IJ'
-e--,
FcI'JTI:: Sixtcrua Atende.'et -IP~1. Unidade Responsável: MUNICIPIO DE Mt\REClIt\L Ct\NDIDO RONDO\l. l-missão: 12/1142022. às 22' [(,:2(l.
IPM Sistemas LIda Idenlilicador: WPL 1371101·285-0KAXDOCKDRKMT-l . Emilido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04//02222'16"23 -03 [I,
Atendc.Net . WPL v.2013 01
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2023
,\~IF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°. * 2°, inciso V) I\~ 1.(11)
-
TI~IBUTO
11'
11'
ITHI
ISS()~
MODALIDADE
Incentivos Fiscais
SETORES/
I'ROGRAMAS/
BEN~:FICL\rl.lO
contribuintes em geral
(pagamento (-1 vista)
21123 2024
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2025
6~O.OOO.OO Dispensada. conforme .irt if.!1I
14. I da LRF. Ser ••
demonstrada lliJ prl..~\ 1:-.;1(1 lb
receita.
620.000.00 ()50.000.00
contribuintes em geral
RCIllISS80 contribuimcs carentes, idosos 5.300.00 S ()OO.OO
c aposentados
Concessão ele Isenção t.!J11 população em geral 21.000.00 22.000.0()
Carútcr Não Gcrul
Remissão contribuintes carentes 12.ÓOO.OO 13.300.(11)
lnccuuvos Fiscais 10.500.00 II.OOO.Oü
COM PEI\S.\('.\O
).000,00 Dispensada. conrorm; ;Irtl~ll
1-1. I ,b LRI· Ser:'
demonstrada 11;\ prl'\ I"rll\ d,\
receita
23.000.0() Ili'pensada. conforme arlq!1I
1-1. I da I.RI: SlT"
clcrnonvtrada na prL'\ I~:!') da
receita.
14.000.00 ni~I)L'Il"iada_ ,:olll(lrllll' :lrt1t!O
1-1.1 ti" LRF. Sem
dcmonstrudu lla prl'\ i:-.~i~1 ti.!
receita.
11.600.00 Di'l'ellsa,1<1. conforme "rI1f.!"
14. I da LRF. Sl"':'
dcmnnstrad» 11;1 PI\.,\·i •..• :~1I1 tI;1
receita.
I~S()i\ Outr.», Bcncficius pOpUIi.H.;àl) em geral 5.300.00 5.(100.00 5.90().OU Di:-.pell'\<ld:l. l'lIllt\lrtlh: Jl"ll).!1I
1~.ld"LRI' Sei.!
delll{)tl~trada 11;1 prl'\ I';'ll ti ••
rcccua.
ru.
SI' Cuncessào de Isenção l.'111
Caráter Nào Geral
rvl icroemprecndcdores
individuais, pequenos
empresários. microernprcsas
L' empresas de pequeno porte
população em geral
415.000.00 435.000.00 --l57.000.00 !)i:-.pellsat!;1. contormc anl~~'
1-1. I lI;. I.IÜ S,· r .!
2.300.()(l Di:-']1elh:Hb. I'PIlIi)l"Illl' ~Irti,:!ll
1-1, I d" I.RI: Se •. "
dClllOn..;tri.ld:l na prcv 1 -, :111 d,1
receita.
SI' Incentivos Fiscais contribuintes em geral
(pagamento à vista)
2. I ()O,()O 2.2IJI)J)()
).900,00 Dispensada. conhumv ;llli~lI
1-1. I da I.RF. ScT:i
dcmonstradu 11:1 prL'\ I:-.~ill da
rcccita.
( .. \11:1. couuibuinrcs em geral
(pagamento à vista)
5.300.00 5.600.00
17.500,00 Dispcnsad». conforme arlJ~~1
1-1.1 ti" l.Rf Ser:1
demonstrada n.l prl'\ h,!ll d.,
rcccuu
lll' Rcmissâ» contribuintes ele bnixa renda.
úrg~os públicos L'
contribuintes residentes na
área rural.
15.ROO.00 I ().600.fJO
11.6()(),()() Dr~pL'nsad;L conloruu ,lrli\..'~1
1-1. I tia 1.1<1: SlT"
TOT.-\I.
IO.soo.no 11 ()OO.OO
1.234.700.00
Hll'\TI'. Si,tcllla Aicnde.Xc! - IP~1. Unidade Responsável: Mll;\!C IPIO f)E ~IARE< HAI. CANDIf)O RONDO:-J. I-.Ill",iill: 1.111-12022. a, 111:2-1:2\1.
1.123.400.00 1.177.900,00
Identificado r: WPL 1191101-285·UYGRNPDRMJUZQ-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág
/
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2023
.\(\11-' - l rcmoustrativo R (LRF. art 4°, ~ 2°. inciso V) R' 1.1111
EVENTOS Valor Previsto para 2023
Sdldo Final do Alimento Permanente de Receita (I) 11.(111
Aumento Permanente da Reccit • .l
(-) Trunsfcrências Constituciona is
1l.1Ji1
n.on
I-I Trunsfcrências ao FU:\DEB II.IHI
0.1111
\Iar~em Bruta (111) = (1+11) 11.1111
S:lllill Utilizado tia Margem 13rula II\')
'\.1l\a,I)()(·('
11.1111
11.1111
11.1111
\largl'OI Líquida rle Expansão de DOCe (\') = (III-IV) 11.1111
1'1),\11·. S"IcIlW .vtcudc.Xct - Ir~ 1. Uuidadc Responsável: M U:\ ICtrlO DE Mi\REC IIAL CANDIDO RONDO:--J, ElIlIss50: 12/114 2022, '" 22 17:21>,
Idennficador: WPL 1201101-285-EREXTOTFUEZPD-9· Enutido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 1 1
/
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2023
.\\11 Dctuoustrauv o I (LRF_:t11.4".~ I", R'1.00
ESPECIFICA, ÃO
Receita I vl.tI
RI.!CI.:II ••••• Pruuúria ..• (I)
Receitas t'rirn.ni.c, Correr-te,
Inll'I)"lu .•. Taxa, e <.. 'cntnbuiçôe-, de :Vk!huTl.1
l'lllllriblllç\I":";
rran..;t~·rl~nCI:JS Correntes
Dcmai ..• Receitas Primaria-, Ccrrcnrc-,
Rcccita-, l'rtmánas de Capital
!)..::"pe..;a Total
DC"'rÇS;:l~ Primari.r-, (111
Despe ..• :I~ Pruuúrias CUI1\.·nl.:~
PL'"I):t1l~ Encargos Sl)(13i ..•
Outra ..• [),,;,;p,,:,>a:-. Corrente,
Despe ..• as Primarias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar d c lJt.:sp...:sa:-. Pnmún,u,
Resultado Pruruino (111) (l-li)
IIITP";. Lncurgos L' Vanaçôc-, \h_)llctúri:1\ -\Ii, úS (IV)
Juro ... _ Encargos e \'ari<II;6ó Monctána-, Pa.,,:-i\{l~ ,\'\
Rc-ult.rd •. , ~Omi!H! (VI) (111 I (IV. \'))
J)i\ ilb Púhlicu Consohdada
Divida ( on-olidadu Liquida
Valor
Corrente
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2024
Valor
Constante
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(b/RCL)
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Valor
Corrente'
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Valor
Constautc
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2025
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Rcccit.rs Prunártas advmda-, de PPP (VII)
U..;~peSit ... PIiIll~II'ias gerada ... por PI'P t \'1111
Imp:h .. lc'di).."lIdlltla";PPPII:X, IVII VI111
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) ) ) )
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
Ano de Referência: 2023
•
.\MF Dcmonsuutivo 2 (LRI·. art 4". ~2", inciso I) RS 1.00
Metas Meras
Previstas em Realizadas em
Variação
ESPECI FICAÇ ÃO 2021 %PIB "!t. RCL 2021 %PIB o/'. RCL
Valor %
(a) (Il) (c) = (b-a) (ela) x 100
Receita Total 20.156.1 (,0.00 0.000 0.00 20.726.940.86 0.000 0,00 (8.429.219.14) (28.')1 )
Receita- Primárias (I) 2~P()9. 791.00 0.000 0.00 20.344.165.R6 0.000 0.00 (8.365.625.14 ) (29.14)
Despesa TOlal 29.720.046,67 0.000 fUJO 21.600.343 .. 00 O,UOO O.O() (8.119703,67) (27,32)
Despesas Pri márias (11) 29.719.546,67 0,000 0.00 21.600.343.00 0,000 (J.I)O (8.119.203,67) (27.32)
Resultado Primário (ILI) ~ (1-11) ( I.OOl).755.67) 0.000 0.00 (1.256.177,14) 0.000 O,()O (246A21A7) 24.40
Resultado Nominal ( I .009.755.(7) 0.000 (U)O (931.46 I ,72) 0,000 (U)O 78.293,95 (7.75)
Dívida Pública Consolidada 0,00 0.000 0,00 0.00 0,000 0,00 0,00 0.0°1
Divida Consolidada Liquida (5.419 31 o.oo. O,O(JO 0.00 (8.851 254,98) o.ooo 0.00 (3.431.944,98) 63.33
FONTE: Sistema Atcndc.Nct - II'M. Unidade RCSPl)(lSÚ"C!: SERViÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO. Emissão: 12/042022, às 17:36:41.
~
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
_. _._--- ----
I-t'''lf,f,( h~(" I\PI t 1! 11.11 171 J\).(:l~r\li :'j~'~FO~\/.r. F'mtilo pnr JULlA.NO n~ANCISCO BALDISSFRA Pág 1 I 1
) ) . ~ ) )
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
Ano de Referência: 2023
A\lIF Demonstrativo 3 (LRF. art. -1". ~2". inciso 11) RS 1.00
ESPECI FIC."'ÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 0;(, 2022 f~) 2023 '1., 2024 % 2025 '1.,
Receita Tota I 26 )IJ5.600.00 29.156.160,IJO 10,00 32.1 XO.OOO.OO 10.37 33.790.000,00 5.00 35.500.000.00 5,0(1 37.250.000.00 4.93
Receitas Primárias (I) ~6.099.81 0,00 28.709.791,00 10.00 31.590.0()().OO 10,03 33.1 6~.500,O(l 4.9í\ 34 86'1.500,(10 5.13 36.5~ó.000.OO 4,94
Despesa Tot;>! 26.5')5.800.00 29.720.046.67 11.75 3~. I XO.OOO.OO 8.28 33.790.000.00 5.00 35.50().OOO.OO 5.0(, 37.250.000.00 -'1.93
Despesas Pri márias (11) 26.5')5.300.00 2lJ. 719.5-16.67 11.75 32.179.500.00 ll.2X 33.7X9.500.00 5.00 35.-199.500.00 5.06 37.2-19.500.00 -1.93
Resultado Primário (111) - (1-11) (-1')).-1'10.00) (1.00').755.67) 1(1,.7') (5X').500.()O) (41.62) (627.()OO.OO) 6.3(, (h.'5.0(J().OO) 1.2X (h63.5()(l,(JO) -1.-I()
Resultado Norninal (-I95.-I'IO.O()) (1.009.755.67) 103.79 (329.5()().OO) (67.37) (377.000,00) 1-1.42 (3725(10.00) (1,19) (393.500,00) 5.64
Di"ida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oo
O'O~I
Divida Consolidada Liquida ___
L_
(3.2()l).OOO,00) (5.419 310,00) 69.35 (9.lJUO:<J_(J().OO) 82.68 (9.000.00(J.OO) (9,09) (9'100.000,00) 10,00 ( 10.800.000.UO) 9.0lJ
----- --
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 (10 2023 cYo 2024 °/. 2025 '10
Receita Toiul 2(1505.<i00.00 29.156.1 (,0,00 10.00 32.1 XO.OOO.OO 10.37 33.790.000,00 5.00 35.500.000.00 5.0(, 37.250.000.00 4.93
Receitas Pr: márias (I) 2(>.099.810,00 28.709.791.00 10.00 3 I .590.000.00 10,03 33.162.500.00 4.98 3-1.864.500.00 5,13 36.S86.000.00 4.94
Despesa Total 2ó.)95.800.00 29.720.046.67 11.75 32.1 XO.OOO.OO 8,28 33.790000,UO 5,00 35.500.000,00 5,06 37.250.000.00 4,93
Despesas Primárias (11) 26.595.300,00 29.719.546.67 11.75 32. 179.500.00 8,2R 33.789.500.00 5.00 35.499.500,00 5,06 37.249.500.00 4.93
Resultndo l'rimario (111) - (1-11) (-195.490.00) ( 1.009.755.67) 103.79 (58lJ.500.00) (41.62) (627.000.00) 6.36 (635.000.00) 1.28 (663.500.00) 4.49
Resultado Nominal ( -I()5.-I90,00) ( 1.009. 75S.6 7) 103.79 (32() .SOO.OO) (67,37) (377000.00) 1-1.42 (372,500,00) (1,19) (3')3.500,00) 5.64
Divida Publ ica Consolidada 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
Dívida Consolidada _Líquid_'l _____ (3 200.noo.00) (5.419.310.00) 69.35 (9 <)00 OO().()O) 82.6~ (9.000.000.00) (9.09) (9.90().000,OO) 10.00 ( 10 800000,00) 9,09
-- ---------- --- --
FONTI:: Sistema Atcndc.Nct - 11'\11. Urudadc Responsável: SERVI(O AUTÜI\'OMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/04/2022. ÚS 17:37:06.
~
DARCI ERVINO SCHITZ
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CRC: 20.389/PR
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CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
I·J,'r1'1'(,,11 r 'NPll1r,'1'~1 ..171-F'"V()rRgHAAF7Jr~_Cl- Enutrtc por ..;ULIANO rRANi"'ISCO BALOISSERA Pd~
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
Ano de Referência: 2023
\\111' - Dcrnonstr.uivo 4 (LRF an4" ~7" inciso 111) IhllllJ , . - .
1''\ TRIMÔ"-'IO LÍQUIDO 2021 jy', 2020 (XI 201'1 IX,
l'alrill1ôllioi( 'apital 0,00 0.00 ')'" 0.00 o.oo 'X, 0.00 I)_!){) 0(1
1{L' -, ervas 0,00 0.00% CUJO O.O() "" I).I)() u.on '"
Resultado Acumulado 72.63<l.77I,XS IOO,OO%' 6~.0 17.115.6X 100.00 'X, 63.(,~l).2()7.7~ IIHI,IHI'"
TOTAL 72.634.771,85 100,00 % 68.017.115,68 100.00 o/., 63.689.267.n IIIIJ.O() "·u
FO:"TE: Si,tema Arcndc.Nct - 1f':'VI. Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12 O.j 21122. ÜS 17:J7:27.
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
Identlficador: WPL 1161101-471-NJEHKKFRIXEHS-4 - Emitido por: JULIANO FRANCISCO BALDISSERA 1 ' 1
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Ano de Referência: 2023
,\\~F - Demonstrativo 5 (LRF, an.-I", ~2". inciso 111) RS - 1.00
2021 2020 2019
IU~CEITAS REALIZADAS
(a) (b) (e) ,
RECUTi\S DI: Ci\PITi\L - ALlL-:NA~'Ao DF ATIVOS li) 0.00 0,00 3~.61 1.101
Alienação de Bens Móveis 0.00 0.00 38.61 1.1 O
Alienação de Bens Imóveis O.OIl 0.00 0.00
Alicnuçào de Bens Intangiveis 1100 0.00 0.00
Rcndimcutos de Aplicações Financeiras 0.00 0.00 0.00
-- --
2021 2020 2019
DESPESAS F,XECUTABAS
(d) (e) (I)
APLlCAÇ'ÃO DOS RECURSOS DA ALlENAÇ'ÃO DE ATIVOS (11) 0.00 0.00 38.6 li, 10
DESPES.'\S DE CAPITAL 0,00 0.00 3R.611, Ia
Invesrimcntos 0.00 0.00 38.61 1,10
lnvcrsõcs Financeiras 0.00 U,OO 0.00
Amortização da Dívida 0.00 0,00 0.00, DESPESAS CORRENTES DOS REGfiVIES DE I'REVIl)~NCIA 0.00 0.00 0.00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0.00 0,00
L,
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0.00 0.00 0,00
2021 2020 2019
SALDO FINANCEIRO
(g) «Ia IId) + li Ih) (h) = «Ib - IIr) + IIli) (i) = (Ie - IIi)
VALOR (111) 0,00 0,00 0.00
I'O:--;TF: Sistcma Arcndc.Nct - IrM, Unidade RCSI'OIlS3\ cl: SERVI~'() t\UT{)i\OrvI0 DI' AGUA E ESGOTO. Ellliss:io: 12/042022, à, 17:37:51.
~
I: ~~t:. ! i')" WPl121' 101-.:71 RRr>_;\:'f!>(l F\\'{XI-0· Flllltl,_':'II')~ JLIII,\r,!o rR/\NClSCO 6ALDISSFRA P,ig 1 I 1
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
Pag I 3
. \ [va: - Dcmonstrativ 06 (LRF nrt. 4" , ~ . 2" inciso I V alínea "a") I{\ I 1111
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS 00 REGIME PRÓJ'RIO DE PREVID[NCIA DOS SERVIDORJ<:S
PLANO PREVIDENCIÁRIO
IU:n:rrAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
Rr.CTIT.-\S \ORRE~TES (I) 0.00 0.00 11.011
Rcccit« de Contribuiçôcs do, Segurados 0.00 ().(JO II.tllJ
('i\ il (1.(10 O.Otl 11.1111
.vuvo 11.00 0.011 11.(11)
lnutiv o 0.00 0.00 11.1111
l'cnxionisu: 0.00 0.00 11.lltI
\ I ilitar 0.00 0.00 1).1(1
. vtiv o 0.00 0,00 11.00
lnauv tl 0.00 0.00 lI.tlO
l'cnsionisin 0.0(1 (1.00 IUltI
Rcc,'ila de' Comribuicõcs Patronais 0.00 o.oo 11.(111
('1\ il 0.00 0.00 lI.tItI
vuvo 0.00 O.()O 0.00
lnarivo 0.00 0.00 0.(11)
Pcnsiouista 0.00 0.00 tI.Otl
.\1 iliiar 0.00 0.00 n.no
Ativo 0.00 D.DO tI.OO
Inativo O.DO 0,00 O.()l1
1\:l1~i\)llisl'l 0.00 (UJO 11.(111
Rc',xlla Pmruuonial 0.00 ().(JO 1).lltI
I'Cl'cil:ls Imobiliárias 0.00 0.00 11.1111
Rcceila, de Valores Mobiliários 0.00 0.00 o.ntl
Outras Receitas Patrimoniai-, tI.OO 0.110 tI.l11I
Rccl'ita de Serviço, tI.OO 0.00 II.IHI
Ouuus Rcccitus Correntes 0.00 0.00 11.1111
Cllllll'CIl"IÇ,io Prcvidenciáriu cio RGPS para o RI'PS 0.00 0.00 11.111)
Aporics pcri,'>dlcIIS para Amortização de Déficit Atuaria! do RPPS (11) 0.00 0.00 lI.tlll
I)cll1ai, Receita, Correntes O.O!) 0.00 tI.tlll
RH ·UT.\S DE CAPITAL (111) (1.00 (1,00 11.1111
-vlicnucúo de Hcns. Direitos C Ativos (U)O 0.00 11.1)11
,\m\lrti;:a,Jo de Emprúsurnos 0.00 O.O() 11.1111
(IUlra, Receitas de Cupital 0.00 (J.(JI) lI.lIII
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + 111- 11) 0,00 O,OU 0,1)1)
OESPF:SAS PREVIOENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
Bcncficios - Civil 0.00 O.()O 11.(11)
\,,",c'lltadorias 0.00 0.(1) II.tlIJ
I \'11 Sl1\.._' " 0.00 (J.(IO Ill'"
()lIll"P~ Hcucfici.», l'rcvidcnciúrios n.oo ().()(J 1).(11
Iknc(lclns - :\Iilitar 0.00 0.0(1 II.tll
1{~f{)I'l11íl:-' O.()() 0.00 II.IJ"
1\:I1 -, Cll.· -, O.(IIJ ().(IO 1.1111
(hllrLl~ 131:11.:111.:1\):-\ Prcvidcnciários tI.OO O.tll) II,fH,
(IUlr,,, l)l'''I1L'sas Prcvidcnciarras 0.(10 0.1)0 I).(I()
C'lllllpcIlSaçii,) l'rcvidenciária do RPPS pura () RGPS (U)O ().()O I1 111
I)L'll1(1i~ Despesa» Prcvidcnciárias O.()(I o.oo 1I.IIt
TOTAL I)i\S DESPESAS PREVIOENCIARIAS I{I'PS (V) 0,00 0,00 0,0"
RECliRSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCíCIOS ANTERIORES
0,001 o,oul 0,0°1
2019 2020 2021
(U)O (I.()(I 'I.tll
/'
1 RESULTADO I'REVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)
\'\LOI{
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
Pág 2 3
2019 202U 2UZI
\'\I()I\ O.UO 0.00 11,1111
,\I'OHTlS DE I{ECURSOS PARA O PLANO PREVII)El\CIÁRIO DO RPPS 2019 2020 2U21
('1.11111 tIL- 1\lllorti/.iH;tlO - Contribuição Patronal Suplementar 0.00 0.00 11.110
1':;111\\ ele \Ilhlrll/'H.;ÜU - Aportc PCri('H.licll de Vulorcs Predcfinidos O.OU 11.011 11.1111
(lut!"I)" .\pl,rtL':- puru o RPPS 0.(1) 0.(1) 11.1111
RCl'UI"\" I'"ra (obcruuu de Iklicll liuaucciro 0.(1) 1).01) 11,111)
BE,'IS L DI REITOS 00 H.P1'S 2019 2020 11121
(;11\,1 \ .. ' l.qurvulcntcs d\"~ Cuix« U.OO 0.(1) 11.1111
11.\l.' •.• umcnr.», \,.' \ 1'1 ica,iiê' (i.(JO 0.011 11.1111
LIII1:!I! Ikl. -, -: :}JI"I .. -uo-, O.UU 0.00 (1.111)
HI,:u:rr.\'i»/I AO;\II:\ISTRAÇAo - RPI'S 2019 2020 2(121
R LCI.IT,\" C(JI{I{F:--;TI::S 0.00 0.00 11.1111
TIJT,\1. I) \'i RITLlT/lS DA ADMINISTRAC,'J\O RPPS - (XII) 0.00 0.(1) 11.1111
OESI'I::S.\S DA AOMI:\'ISTRAÇAo - RPPS 2019 2020 2021
I)FSI'FS,-\S ('ORRF:-.JTFS IXIII) 0.00 0.00 lI.lill
DLSI'IS·\S DE l i\PITt\L (XIV) O.UO 0.00 11.011
I I 1 I M. I).\S 1)I:SI'I:5/\S DA f\DMINISTRi\Ç'ÀO I{PI'S - (XV) = (XIII, XIV) 0.(1) 1).1)1) 0.011
I,U:Sl·LT.\1l0 DA AD,\ll'iISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII- XV) o,o°....l.I o-'-,o_o.J__I _,--'o :o ol
PROJEÇÃO ATliARIAL DO REGIIVII:: PRÓPRIO DE PRI::VIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRlO
EXERcíCIO RECEITAS DESPESAS RESCLTADO SALDO FI/'\ANCEIRO DO
PREVIDEl\CIÁRIAS PREVIDENCIÁ RIAS PREVTDE:\CIÁRIO EXERCíCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("<I" cxerc. Anterior) + (c)
21)21 0.00 0.00 O,IlO O.IJlI
2{)22 0.00 0.00 O,O() 0.1'1'
202.' 0.00 0,00 0,01) 11.011
202" 0.(1) 0.00 0,00 1J.1l1l
2 O:::! 5 0.00 0,00 O,OIJ IJ,IIII
2112ú 0,00 0.00 O,OIJ 11.111)
21l::'7 0.00 0,00 O,O() 11.1111
211::'X 0.011 0,00 o.oo 1).1)0
i 2{)~l) 0.00 0,00 O.OIJ 1).111)
2{).1.() 0.00 (J,Il(J Il.OO 11.1111
211\ I 0.00 0.00 lJ.oo II.(JI)
~().r~ 0.00 O,IJO 0.011 11.011
~()3J (J.lJI) 0,00 0,00 11.111)
21l.\" 0.00 0,00 0,00 0.110
21l~5 O,ÜO 0,00 0,00 (1.1111
::'1I.l(, 0,00 0,00 0.00 O,II(J
211:', 11.011 0.00 0,00 IJ.IJIJ
2{1.~S 0.011 II.IJO 1l,1)() 11.1,1)
2().,Q 0.00 0.00 11.00 11.110
21J.+1) IJ.OO 0.00 0.00 1l.00
21l.+1 0,00 0,00 0.00 11.1)11
::'0.+2 0,00 0,00 0,00 O.IJO
2U4~ 0.00 O,IJU O.OU 0.00
I .'11'+'+ O.nO 0,00 0.00 (J.(III
1 ::'1i.f5 o.oo n,OIJ 0,00 11,00 I
Irlp.,lifir~rlr.r· \J\fP/1'.\71101_J,71_I-4Ir.VI(\(\lt I\I~I=AI=.I:\ _l=rnllirlf\ "rir' IIIlIAI\ln I=RANr:I~r:n RL\I nl.~~FRA
•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
Pág 3 I 3
2l14(, 0.00 0.00 0.00 11.1111
20.f7 (J.(IO 0.00 0.00 11.011
20-~~ (1.00 0.00 0.00 1l.1l1I
20.f') 0.00 0,00 0,00 II.II()
::'1I:iO 0.00 0,00 0.00 I I.{II I
20S1 0.00 0,00 0.110 rl.IIO
2052 0.00 0.00 0.00 11.1111
205:l o.oo 0.00 0,00 11.1111
'"'" 2054 0,00 0.00 0.00 IJ.(JII
2055 0.00 0,00 O.()O CI.lill
::'056 0,00 0,00 0.00 11.IJlI
20S7 0.00 0,00 0.00 11.(111
205X 0.00 0.00 0.00 11.1111
2059 0.00 0,00 o.oo IJ.II(I
20(J() 0.00 0,(11) 0,00 11.1)(1
2061 0.00 0,00 0.00 II.()II
21162 0.00 O.DO 0.00 IUIII
.....•
2()h:; o.oo 0,00 0.00 11.1/1)
2 ()(,.f 0.00 0.00 0.00 II.O()
20(1~ 0.00 0,00 0.011 II.()()
20(,6 o.oo 0.00 0.00 11.1)11
2067 0.011 U.OO 11.00 II.IHI
211(,X (UJII o.oo 0.011 11.1111
2(1(,1) 0.00 0.00 noo '1.1/11
2070 0.00 0.00 0.00 11.11(1
21171 0.00 0,00 0.00 IIIHI
2072 0,00 0.00 O.OU 11.11(1 ..- 207] O.()O 0,00 0.00 'J.()l1
2117.f 0,00 0,00 fUIO 11.011
2075 0,00 0,00 0.00 II.II()
2117(1 0.00 0,00 0.00 11.1111
21177 0.011 lI.OO 0.00 11.1111
211n 11.110 0.00 O.OU II.IHI
2071J 0.00 1).1)(1 II.()O 11.1111
20XO 0.00 0.00 O.(JO 11.1111
2(1XI 0.00 O.üO 0.110 1),\11
20~::' 0.110 O.()O (J.(JI) {j.!1I1
20K:; 0.0(1 O,()O 0,1)(1 II_ 1/ ~ I
2(J~.j 0.00 0.00 O.(HI 11,lltl
20X5 0.00 0.00 0.00 Ittlll
21IX(, 0.00 0.00 0.00 11.1111
"(lX7 0.00 0.00 0.00 11.11(1
20;": X ().(IO (1,00 0.00 111)11
2I1x') O.O() (UJO 0.00 11.1111
20<)(1 0.(1) 0.00 n.on 11.011
20lJI 0.00 0,00 0.00 11.1111
20'J2 0.00 0.00 (UIO 11.1111
2(J<)~ 0.00 O.DO 0,00 11.1111
...•.• 20l)4 0.(10 0,00 0.(1) 11.1111
2()l)S 0.00 0.0(1 0.111) 11.(111
20')(, 0.00 0.00 11.1111 11.111
HJNTE: Sisrcmn Atcndc.Nct - l P'vl , Unidade Responsável: SI:RVI('O AlJT(lNOMO 111: /\(Jl)A I: I:S(íOTO. Lmissúo: 1211-1 2022. ~I, 17:.l~:2X.
/
1'J/nlll,)(YV) 17"'4J)C; (\').n
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2023
\\11' - Demonstrativo 7 (LRF ar! 4C ~ ')0 inciso V) 1,\ I ()I)
, , - .
SETORES/
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRmUTO MODALlDADE PROGRAMAS/ COI\Il)ENSAÇi\O
BENEFICIÁ RIO 2023 I 2024 I 2025
TOTAL I I -
FU:--':TE: Sistema. Unidade Responsável: SERViÇO AUT6 'OMO DE ÁGUA E ESC;OTO, Emissào:, às .
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
Identificador: WPL 1191101-471-KTWHTKIGAMVGS-4 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA Pag
•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2023
1<:-' 1.011
EVENTOS Valor Previsto para 202J
.vuuunto Permanente da Receita fI.O()
(-) 1 ran:-.l"crl'l1cias Constiruciouais 11.1111
1-) lranslcróncias ao FUNDE13 I!.IIO
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 11.1111
Redução Permanente de Despesa (11) n.no
"lurgell1 Bruta (111) = (1+11) (I.()()
Saldo Utili,ad,) da Margem Rrula (IV) 11.110
;-.. 0\ a, D()Ce II.fll!
;-.. (\\'as DOCe geradas por I' I' I' 11.1111
'largem Liquida de Expansão de DOCe (V) = (lH-1V) 0.00
I:00lTc: Sistema Atcnde.Net - 1I':vI. Unidade Responsável: SERViÇO A TÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 120-12012. às 17:39: 1-1.
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
ldentrfrcador: WPL 1201101-471-XJSISGTWTACJY-5 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA Pág
) ) ) )
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Ano de Referência: 2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, & 1°)
2023 2024 2025
Especificação
Valor corrente (a) %PIB (ai % RCL (ai Valor corrente (a) Valor constante
%PIB(al % RCL (ai %PIB (ai % RCL (a I
Valor constante PIB) X 100 RCL) x 100 PIB) X 100 RCL) x 100 Valor corrente (a) Valor constante
PIB) X 100 RCL) x 100
Receita Total 243000,00 243.000.00 0,000 0,00 255.000,00 255.000,00 0.000 0,00 269.000,00 269.000,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 75.000,00 75.000,00 000 0,00 78.500,00 78.500,00 0,00 0,00 82.500,00 82.500,00 0,00 0,00
Receitas Primarias Correntes 75.000,00 75.000,00 0,00 0,00 78.500,00 78.500,00 0.00 0,00 82.500,00 82,500,00 0,00 0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências correntes 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 75.000,00 75.000,00 78.500,00 78.500,00 82.500.00 82.500,00
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 261.500,00 261.500,00 0.000 0.00 275.000,00 275.000,00 0,000 0,00 291.000,00 291.000,00 0,000 0,00
Despesas Primarias (11) 30.500,00 30.500,00 0,00 0,00 32.400,00 32.400,00 0,00 0,00 34.400.00 34.400,00 0,00 0.00
Despesas Primarias Correntes 30.500,00 30.500,00 0.00 0,00 32.400,00 32.400,00 0.00 0,00 34.400.00 34.400,00 0.00 0,00
Pessoal e encargos sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 30.500,00 30.500,00 32.400,00 32.400.00 34.400,00 34.400,00
Despesas Primarias de Capital 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primarias 0,00 0,00
Resultado Primaria (111) = (I - 11) 44.500,00 44.500,00 0.00 0,00 46.100,00 46.100,00 0.00 0,00 48.100.00 48.100,00 0,00 0.00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passrvos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (IV - V) 44.500,00 44.500,00 0.00 0,00 46.100,00 46.100.00 0,00 0.00 48.100,00 48.100,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0.000 0.00 0,00 0,00 0,000 0.00 0.00 0,00 0,000 0.00
Divida Consolidada Liquida 0.00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0.00 0,00 0.00 0.000 0.00
Receitas Primarias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0.000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Despesas Primarias geradas por PPP (V) 0.00 0,00 0.000 0.00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0.00 0.000 0.00 0,00 0.00 0,000 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
\
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Ano de Referência: 2023
.\~IF i)I..'lllolbuallHl2 CI RF. <til. -t", *2", inciso I) RS I.ÚO
Metas Metas
Variação
Previstas em Realizadas em
F,SPECIFIC.\Ç,\()
20Z1
% PIB %RCL
ZUZI
%PIB 0;', RCL. Valor %
(a) (IJ) (e) = (IJ-a) (c/u) x 100
Receita Total 220.000.00 0.000 (J.OO 417.257.95 0.000 0.00 197.257.'15 47.27
Receitas Primárias (I) 220000.00 (1.000 0.00 0.00 0.000 (I.OU O.OU 0.00
Despesa Total 236.500.00 U.(JOO 0.00 0.00 O.OOU 0.00 (236 SOO.OO) (100.00)
Despesas Primárias II [) 236.500.1111 (I.UOO O.OU 0,00 0.000 0,00 1236500.(0) 11011.(0)
Rcvuhudo Primário (111) - (1-11) (16.500,00) O.OU (1.(10 417.257.95 0.00 11.110
H)~ 1'1': Sistema Atcndc.Nct - II'M. Unid.ulc Responsável: MUNIC'II'IO DI· \1I\RI:CIII\1. CANDIDO RONI)ON. t:missão: 12/0412022. :15 21 :05:48.
~ ldentincacor w"' '''' '"' =~~"'"~"",. Emitido por: ,,~, "W~, ,~~w, ~'""~ Pag 1 ( 1
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Ano de Referência: 2023
.\\11' DCI1lUI1";U,III\\13 fi RF. <'111. -t". ~2". inciso 11) RS 1.00
ESPEClI'IC \(; •. 0
VALORES A PREÇOS COfmE\'TES
2020 2021 % 2022 %1 2023 % 21lH % 2025 %
!Z1.'l'I. . -itu Total 205.000.00 ::!20 ()O(l.1J1J 0.00 231.000.U() O.OU 2HOOO.O(l 0.00 255.0()O.OO o.on 26~.OO().OO O.UO
I{ cccitas Pri!11,iria~ ti) 65.000.00 (,g OO().U(J ().IJO 7I.1()0,OU O.UO 75.0()1J.()O 0.00 7X.SOU,OO 0.00 n500.00 U.(lO
Despes a rotal 221.000.0(j 236 SOO.OU 0.00 HX.500,UO O.OU 261.5(jO.OU 5.16 17S.00U.UU 5,16 2'11.00U.UO 5.X2
()I?~pl..·sa~ Primárias (11) 27.000.00 27.5()O.O() ().IJO 2g.500.00 O.OU }O.500.()0 0.00 12.-100.00 ó.13 3-1.10U.00 6.17
Resultado Primário (111) - (1-11) 3X.OOO.OO -10.500.00 0.00 -12.900.00 O,UO H5UO.UO U.OU -16.1 UU.OU (6,23) -IX. I UU.OO (6.17)
) )
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÃNDIDO RONDON - PROEM
Ano de Referência: 2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)
2023 2024 2025
Especificação
Valor corrente (a) Valor constante
%PIS (ai % RCl (ai Valor corrente (a) Valor constante
% PIS(al % RCl(al Valor corrente (a) Valor constante
%PIS (ai % RCl(a /
PIS) X 100 RCl) x 100 PIS)X 100 RCl) x 100 PIS) X 100 RCl) x 100
Receita Total 557.000,00 557.000.00 0,000 0,00 588.000,00 588.000,00 0,000 0,00 619.000,00 619.000,00 0,000 0,00
Receitas Primarias (I) 557.000,00 557.000,00 0.00 0,00 588.000,00 588.000,00 0,00 0,00 588.000,00 588.000,00 0,00 0,00
Receitas Primarias Correntes 557.000,00 557.000,00 0,00 0,00 588.000,00 588.000,00 0,00 0,00 588.000,00 588.000,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Primarias Correntes 557.000,00 557.000,00 588.000,00 588.000,00 588.000,00 588.000,00
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 1.617.000,00 1.617.000,00 0,000 0,00 1.708,000,00 1.708.000,00 0,000 0,00 1.799.000,00 1.799.000,00 0,000 0,00
Despesas Primarias (11) 1.617.000,00 1.617.000,00 0,00 0,00 1.708.000,00 1.708.000,00 0,00 0,00 1.799.000,00 1.799.000,00 0,00 0,00
Despesas Pnmárias Correntes 1.602.200,00 1.602.200,00 0,00 0,00 1.692.500,00 1.692,500,00 0,00 0,00 1.782.800,00 1.782.800,00 0,00 0,00
Pessoal e encargos sociais 416.200,00 416.200,00 435.000,00 435.000,00 460.000.00 460.000,00
Outras despesas correntes 1.186.000,00 1.186.000.00 1.257.500,00 1.257.500,00 1.322.800,00 1.322.800,00
Despesas Primarias de Capital 14.800,00 14.800,00 15.500,00 15.500,00 16.200,00 16.200,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primarias 0,00 0,00
Resultado Primaria (111) = (1- 11) (1.060.000.00) (1.060000,00) 0,00 0,00 (1.120.000,00) (1.120.000,00) 0,00 0,00 (1.211.000,00) (1.211.000,00) 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (IV - V) (1.060.000,00) (1.060.000,00) 0,00 0.00 (1.120.000,00) (1.120.000,00) 0,00 0,00 (1.211.000,00) (1.211.000,00) 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0.000 0,00
Divida Consolidada liquida 0,00 0,00 0.000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0.000 0,00
Receitas Primarias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0.00 0,00 0.00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primarias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0.000 0.00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,000 000 0,00 0.00 0,000 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
~
~
}
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Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÃNDIDO RONDON - PROEM
Ano de Referência: 2023
.\1',,11- Dcmon-rrauvo 2 (I I{ I', urt. ..•. '. ~2.". inciso I) R$ 1.00
Metas Metas
Previstas em Realizadas em
Variação
ESrEClFIC,\Ç,\O
2021
% 1>18 % RCL
2021
0;" ris % RCL Valor %
(a) I (b) (e) =(b-a) (c/a) , 100
Receita T ota I SOO (100.110 0.000 0.00 7.<J6~.62 0.000 0,00 (-I'!2.035.3~) ('iR.-I1 )'
Rcccnas Primánas (I) SOO (JOO.O() O.UO() O.O(J 7.\16-1.62 0.000 0.00 (-1'12.035.38) (98.-11 )
Despesa T ota I 1.690.000.(I() 0.000 0.00 1-16.297.80 0.000 0,00 ( 1.5~3.701.20) 1'11.3-1)
Dcvpcsas Priruárias (11) 1.6'!0.OOll.O(l Il.UOO 0.00 1-I6.2'17,XO lI.OOO 0,00 (1.5-13.702.20) 191.3-1)
Resultado Primário 1111) ~ (I-li) (1.1'10.001).(10) 0.00 O.lIO (138.333.1 X) 0.00 11.11()
F():--iTF: Sistema Atcudc.Nc: - IPM. Unidade Responsável: MLJNICIPIO DI· \1t\RFCIli\1 Ci\NDIDO R0NIlON. l-uussâo: 11/0-111022. às 21 :05:4X.
írtentifrcaoor WPL 1141101-285-QCYUEJJOUGXTH-3 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
~
I ) I ) J • , )
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÃNDIDO RONDON - PROEM
Ano de Referência: 2023
.\~II· Dcnnmsuuuvo J (UU', urt. ...J. ••. *2"', inciso 11) RS 1.00
ESPEClFICAÇAo
V,\LORES A PREÇOS CüRRE"TES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita TOI;t! ú02'J30.00 5110.000.110 5.20 526.0()O,()O 5.X~ 557.000.1111 5.,7 5~g.000.OO 5,57 61 ~.OOO.()O 5.27
Ih:n:ita:-. Pnmária-, (I) (,02.930.00 500.000.()(1 5.l0 526.000,00 5.N() 557.0110,00 557 5XX.00O,OO 5,57 619.000.00 5,27
l)cspc"a Total I. 71 '.OOO.lIO 1.690.000.00 19.711} 1.526.000,00 5.tJ{1 1.(l17.0UU.UO 5.63 1.7U8.00U,OU 5,63 1.799.UOU.OU 5.33
D('spcsn~ Primánas f 11) I 715.000.110 1.6911.II()O.IIO 19.71) 1.526.IIOU.UU 5,'16 1.617.IIOU,O() 5.h3 1.70X.OOO,00 5.63 1.79'I.OOU.OO 5.33
~",ultad" Primário (111) ~ (1-11) 11.112.070.r)O) (I 19().OOO.IIU) 115.97) ( I.OOO.OOU,OO) 6.(1) ( I.U60.000,OO) 5.61i 11.120.000,00) 5,66 11.1 XO.OIIO.UO) 5,36
-- ---
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
CONSOLIDADO
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4', § 1')
2023 2024 2025
Especificação
Valor corrente (a) Valor constante
% PIB (ai % RCL (a I Valor corrente (a) Valor constante
% PIB(al % RCL(a I
Valor corrente (a) Valor constante
%PIS(al % RCL (a I
PIB) X 100 RCL) x 100 PIB) X 100 RCL) x 100 PIS) X 100 RCL) x 100
Receita Total 270.090.000,00 270.090.000,00 0,000 0,00 283.843.000,00 283.843.000,00 0,000 0.00 298.138.000,00 298.138.000,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 267.762.800,00 267.762.800,00 0.00 0,00 281.484.100,00 281.484.100,00 0,00 0,00 295.627.200,00 295.627.200,00 0,00 0.00
Receitas Primárias Correntes 267.585.300.00 267.585.300,00 000 0.00 281.224.900.00 281.224.900,00 0,00 0.00 295.358.200,00 295.358.200,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 49.901.200.00 49.901.200,00 52.551.500,00 52.551.500,00 55.400.500,00 55.400.500,00
Contri buições 9.038.900.00 9.038.900.00 9.490.900,00 9.490.900,00 9.943.000,00 9.943.000,00
Transferências correntes 172.584.100,00 172.584.100,00 181267.200.00 181.267.200,00 190.249.300,00 190.249.300,00
Demais Receitas Primárias Correntes 36.061.100,00 36.061.100,00 37.915.300,00 37.915.300,00 39.765.400,00 39.765.400,00
Receitas Primárias de Capital 177.500,00 177.500,00 259.200.00 259.200,00 269.000,00 269.000,00
Despesa Total 270090.000,00 270.090.000.00 0.000 0,00 283.843.000.00 283.843.000,00 0,000 0,00 298.138.000,00 298.138.000,00 0,000 0,00
Despesas Prrmárias (11) 266.474.160,76 266.474.160,76 0,00 0.00 328.522.150,00 328.522.150,00 0.00 0,00 345.195.020.00 345.195.020,00 0,00 0,00
Despesas Primarias Correntes 249.983.633,17 249.983.633,17 0.00 0,00 299.810.350,00 299.810.350,00 0,00 0.00 315.015.970,00 315.015.970,00 0,00 0,00
Pessoal e encargos sociais 143.073.897,65 143.073.897,65 170.187.600.00 170.187.600,00 178.913.100,00 178.913.100,00
Outras despesas correntes 106.909.735,52 106.909.735,52 129.622.750,00 129.622.750,00 136.102.870,00 136.102.870,00
Despesas Prrmárias de Capital 16.490.527,59 16.490.527,59 28.711.800.00 28.711.800,00 30.179.050,00 30.179.050,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Resultado Prrmário (111) = (I - 11) I 1.288.639,24 1.288.639,24 0,00 0,00 (47.038.050,00) (47.038.050,00) 0,00 0,00 (49.567.820,00) (49.567.820,00) 0.00 0,00
Juros. Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 2672819.41 2.672.819,41 1.065.731,98 1.065.731,98 270.000,00 270.000,00
Juros. Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 490.252,33 490.252,33 1.561.659,03 1.561.659,03 0.00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (IV - V) 3.471.206,32 3.471.206,32 (47.533.977.05) (47.533.977,05) (49.297.820,00) (49.297.820,00)
Divida Pública Consolidada 20.897.598,84 20.897.598.84 0,000 0.00 17.227.125,79 17.227.125,79 0,000 0.00 0,00 0,00 0,000 0,00
Dívrda Consolidada Liquida (90.361.499.10) (90.361.499.10) 0,000 0.00 (56.708.300,21 ) (56.708.300,21 ) 0.000 0,00 10.800.000.00 10.800.000,00 0,000 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0.000 0,000 0,000 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0.000 0,000 0.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,000 0,000 0,000 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
r\
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
r\klF Dcmonsuutivo 2 (LRF . art . ..4". *2'\ inciso I) RS 1.00
Metas Metas
Previstas em Realizadas em
Variação
ESPI<:CIFIC.\çAO
2021
% I'IR % I~CL
2021
%pm '!lo RCL Valor (Yo
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 201.106.620,00 O.DOO O,DO 24D.168.210,03 0.000 0.00 39.061.590,03 19,42
Receitas Primárias (I) 198.967.LJ30.DO 0,000 0,00 233.968.229,43 0.000 0.00 35.000.299.43 17,59
Despesa Total 236.798.166.65 0,000 0,00 245.524.423.54 0,000 0.00 8.726.256,X9 3,69
Despesas Primárias (11) 233.353.280.92 0,000 0.00 241.600.350.49 0,000 0.00 8.247069,57 3.53
Resultado Primário (111) = (1-11) (34.385.350,92) 0,000 0,00 (7632.121,06) 0.000 0.00 26.753229,86 m,RO)i
Resultado Nominal (34.385350.92) 0,000 0,00 (5.880.987,45) 0,000 0.00 28.504363.47 ""90)1 Divida Pública Consolidada 37.500.000.00 0,000 0,00 14.866.170,64 0,000 0.00 (22.633829,36) (60,36)
Divida Consolidada Liquida ( 16.000.000.00) 0,000 0,00 (80.685.000,70) 0,000 -- --
0.00 (64.685.000,70) 404,28
FOi\TE: Sistema Atcndc.Nct - II'M. Unidade RCSPÚI1SÚ\TI: MUNICII'IO DL Mi\RECIli\L Ci\NDIDO RC>NDON. Emissão: 121O~/2022. ás 22:04: 15.
ldentificador: WPL 1141101·285·HRSRYQGNPMNDI·9· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pag 1 I 1
)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Meias Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
.\~IF DcmonsuuuvoJ (I RL un. 4". ~Y'. iuciso 11) R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 "!t. 2025 o
Receita Total 186.804.200.00 20 I. I 06 620.00 7.66 224.757.000.00 11.76 270.090000.00 20,17 283.S43 000.00 5.09 298.138.000.00 5,04
Receitas Primárias (I) 1:\4.535 296.g I 19X.CJ67.930.00 7,82 222.613.100.00 11,88 267.205.800,00 20,03 280.S27. I 00,00 5, I O 294.9613.200,00 5,04
Despesa Total 255.155.005.::;7 236.79S.166.65 (7,19) 256.937.000.00 8.50 270.090.000.00 5.12 2SH43.000.00 5.09 298.138.000.00 5,04
Despesas Primárias (11) 251.365.747.65 233.353.280.92 (7,17) 252.541.230.76 S.l2 266.474.160.76 5,52 280.282.250,00 5,18 294.412.120.00 5,04
Resultado Primário (111) = (1-11) (ú{).tnü.450,84 ) (34.385.350.92) (48,55) (29.928.130.76) ( 12,(6) 731.639.24 (102,44) 544.850.00 (25.53 ) 556.080,00 2.06
Resultado N0111inal (66.830.450.:-:4 ) (34.3g5350,92) (48,55) (30.616.046.44) (10,96) 2.664.206,32 (108,70) (213.577,05) ( 108.(2) 556.080.00 (360,37)
Divida Pública Consolidada 7.000.000.()0 37.500.000,00 435,71 15.625.510.92 (58,33) 20.897.598,84 33,74 17.227. 125.79 ( 17.56) 0,00 ( 100,(0)
Div ida Consolidada Liquida (47651 580,00) ( 16.000 000.00) (66,42) (60.415691.81) 2]7,60 (99.361.499·1ill _ (j4_,_4(J _(6(j608.3QO.21) (32.96) 0,00 (100,00)
ESPECI FICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 o 2022 % 2023 % 2024 o 2025 %
Receita Total 186.804.200.00 201.106.620.00 7,66 224.757.000.00 11.76 270.090.000,00 20,17 2R3.g43 000.00 5.09 298.138.000,00 5,04'
Receitas Primárias (I) 184.535.296.81 198.%7.930,00 7,82 222.61.' 100.00 II.g8 267.205.S00.00 20,03 280.827.100.00 5.10 294.968200.00 5.04
Despesa Total 255.155.005.87 236.798.166.65 (7,19) 256.937.000.00 8.50 270090000.00 5,12 283 :\43 000,00 5.09 298.13S 000.00 5.04
Despesas Primárias (11) 25 U65. 74 7.65 233.353.280.92 (7,17) 252.541.230.7r. ~.22 266474.160.76 5,52 280.282.250.00 5.18 294.412.120,00 5.04
Resultado Primário (111) ~ ([-11) (66.inO.450.~4 ) (34.3gS 350.(2) (48,55) (29. 92R.130. 76) ( 12,96) 731.639.24 (102,44) 544.850,00 (25,53) 556.080,00 2.06
Resultado Nominal ((,(,.830.450.84 ) (34.385.350,92) (48,55) (30.616.046.44) ( 10,(6) 2.664206.32 (108,70) (2.13.577,05) ( 108,02) 556.080.00 (360,37)
Divida Pública Consolidada 7.000.000.00 37.500.000,00 435,71 15.625.510.92 (58.33) 20.897.598,84 33,74 17.227.125.79 (17,56) 0,00 (100,00)
Divida Consolidada Líquida (47651 580.00) ( 16.000 000,00) (66,42) (60415691.81) 277.60 (99.361.499, I O) 64,46 (66608.300,21 ) (32.96) 0,00 (100))0)
~ 1"0:\ rI': SiSlell10 ,\tendc. 'I", . ">~1. Unidade Re'fllln""'el: :'-It INIClI'IO D[ MARECI-IAL ("/\NDIDO RONDON. Ell1i"ào: 12/0-112022. :h 22:06: 17.
~ "" ldentiücador. WPII151101·285·DOKQDAlGRIOSA·"· Emuroo por CARlA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Peg 1 I 1
)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, ~2°, ineiso [11) R$ 1.00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 0;',
Patri món io/Capi ta I 0.00 0,00 '% 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 'Yo 0.00 0,00% 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 268.034.100,42 100,00 % 255.270.571,83 100,00 % 245.740.732,70 100,00 %
TOTAL 268.034.100,42 100,00 % 255~nO.571 ,_83 100,00 % 245.740.732,70 100,00 %
FONTE: Sistema Atcndc.xct -ll'ill. Unidade Responsável: MU:\ICIPIO DI-; i\li\REClI/\L C,\NUIDO RONDON. Emissão: 12'04/2022. às 22:08:2-1.
Identificador. WPL 1161101-285-RLONCYRVOQAOX·Q . Emitido por' CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pag 1 I 1
~
)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Enlidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonsuauvo S (LRI':-. dnA'1. ~2('. mciso 111) RS 1.00
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALlENA( Ao DE A TIVOS (I) 627.263,00 178.411,72 327.968,60
Alienação de Bens Móveis 627.263.00 175.700,00 327.968,60
Alienação de Bens lmóvcis 0,00 0.00 0.00
Alienação de Bens lnrangivcis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financc_i_rQ;; ._.
0,00 - ----------- ----- --
2.711,72 - ----
0.00
DESPESAS EXECUTADAS 2021 2020 2019
(d) (c) (I)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) ~ 1.090.92 213.271.6R 95.122,00
DESPESAS DE CAPITAL 81.090.92 213.271,68 95.122.00
lnvestirncruos 81.090,92 213.271.68 95.122,00
Inversões Financeiras 0,00 0.00 0.00
Amortização da Divida 0,00 0.00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0.00 0.00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0.00 0.00
__ Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 -
0.00
SALDO FrNANCEIRO 2021 2020 2019
«() = «(Ia -lId) + IlIh) (h) = «rb - IIc) + Hli) (i) = (lc - nt)
VALOR (Ill) 458.863.00 (87.309,08) (52.449.12)
1'01\1"": Si-tema i\lCI1JC.'JCl· IP~1.llilldJ(k I<c'I'''''''''cl: \·tUNlciI'IO DI·. :-1!\RI'CH,\1. CANDtDO RONDC)N. Emissão: 1210-l120~2. ,is ~2:15:23.
~ tdemírtcedor W~ ""'"' ,",",,,rum,~w·, . Emitmo por ~"" "'"~, """"'~ 'OO""AA Pag 1 I 1
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
Pág
,\!\lll-' - Demonstrativo 6 (LRF. art. 411. ~ Z", inciso IV. alínea "ali) RS 1.1)11
RECEITAS E DESPESAS I'REVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVII)f:~CIA DOS SERVII)ORES
I'LANO l'IH~VIDENCIAI{lO
RECEITAS PREVIOENCIARIAS - RPPS 2019 2020 21121
RITJ:lT,\S CORRENTES (I) 0.00 0.00 0.00
Rcccua de Conuibuiçõcs dos Segurados 0.00 O,UO 0.00
Ci\ il 0,00 0,00 0.1111
t\ 1 ivu O,UO O,()O 11.110
lnativo 0,00 11,00 n.nn
Pensionista 0,00 0,00 0.00
\Iilllar 0,00 0,00 Ij.()1I
.vuv» 0,00 0.00 CU)O
lnauvo 0,00 0,00 0.00
Pcnxionistu 0,00 0,00 O.IHI
kccciru de Contribuições Patronais 0.00 0.(10 O.IHI
"'\'11 0,00 0.00 11.011
.vtivo 0.1)(1 0,00 11.1111
Inativo 0.110 0,011 11.1111
Pcnsiouistu 0.00 0,00 1I.llIl
\11111,,,' 0,00 0,00 (J.IHI
.\ti\!l 0,00 0,00 11.11(1
111~lIin) 0.00 0,00 0.1111
Pcuxiunixtu 0.00 0.00 0.(1()
Rl'c\',:ila Putrimuuiul 0.110 0.00 11.1111
Rt:cl..."lla:-. Itl1{lhlliúrias 0,00 fJ.()O li.!)! I
R,'C~ila, de Valores Mobiliúrios 0,00 11,00 11.11(1
()"Ir<l;-; Reccita!'> Patrimoniais 11,00 fJ.()O 11.011
Receita de Serviços 0,00 0.00 11.011
()ulra:. Receira-, Correntes 0.00 0,00 11.011
('()Il1I)l'Il:'(Il;~ill Prcvidenciúriu do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 11.1111
.\portf..':'I1\.Tiúdicos para Amorrizacão de Déficit Atuaria] do RPrS (11) 0,00 0.00 11.1111
J)l,.·Ill<lI:. Rcccitn- Correntes 0,00 o.ou 11.1111
1(1,(,1 IT,\S Ill' C.'\PITJ\L (111) fJ.(IO (J.(IO 11.1111
\11l,.·Il<lI.·<'!o de Ikll~. Direitos e Ativo» 0,1)(1 0,1)(1 11.1111
\llh)ltI7~H,.·:ld de 1:1llpréstimos 11,011 11,110 11.1111
l )lItr:h Rcccuu-, d~ Capital 0,110 u.ou 11.1111
TOT.\1. I),\S RECEITAS PRE\'IDE:'\CIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + 111 - 11) 0,00 0,00 1),1111
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2019 2020 2021
Ih'lldlcio:. - Civil 0.00 f).OO 11.1111
. \p()~I.·lltadl'rlil'" 0.00 I).()O 11.1111
1\.'Il:-'\~lL·:' 0,00 fU)O fI.llI)
()utrll:. Bt.:llI.:licil)>"; Prt.:\ idcnciário- 0.110 0.1111 11.1111
Hcncficro-, - vliluar 11,110 11.011 11.1111
RL'rtlrlna ..• 11,1)0 0,00 11.1111
1'L'Il:-.tlC'" 0,00 11,110 11.1111
()lItro~ Hcncficios Prcvidcnciários 0,00 0,(1) 11.1111
Outru-, Despesas Prc\ idenciátias 0,00 0.00 11.1111
Compeusucão Prev idcuciária do RPPS parti o RGPS 0,00 IJ.IIO 11.1111
I klllai:... Dcxpcsa» Prcvidenciúri:», 0,00 0,011 11.1111
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCI..\RIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
IIH:SUI.T AI)O PREVIDEI\'CIÁRIO (VI) = (1\' - V)
lH:ClIHSOS RPPS AfWECADADOS EM EXERcíCIOS ANTEHIORES
0,0°1 0·°°1 0,11111
2019 2020 2()21
0,(11) 0,1111 11.1111
/i
v \I ()I{
RI':SE!{\'_\ ORÇAi\IEi\TÁRIA DO RPPS 2019 2020 2UZI
\.\11)1{ 0.00 (UJO 11_1111
.\I'()lfI-rS DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIlJENCIARIO DO RPPS 2019 2020 21121
[)I:llll) ti\..' \1l111r!i/a!.;;lo - Contribuicâo Patrnnul Suplementar 0.00 0.00 11_1111
1)I~lt\l) d c . \1l1lll'ti;i!(,:;lu - Aperte Periódico de Valores Prcdcfinidos 0.00 o.oo 11_1111
(lutl\1:-' \!1llrt~s pilJ"il (l RPPS 11,110 0_110 11_1111
1{\,'I .. .urs.» p~lr;t Cobcrturu de Déficit l-iuuncciro II,OU O,OU 11_111)
BE:\S 1-: Illln:rroS DO I{J'I'S ZOl9 2020 2021
l',II\:l e Fqui\ alentes de Caixa fUJO 0.00 0_110
11l\\".· -, um c J1lu:-. c .\plica\C)l~~ O_UII O_O() 11_1111
()\lIII) Iklh .. .' Dircuo-, II_IIU 0_00 11_1111
RI-:( -1·:rr.\S 1),\ AI)i\IIi\ISTIV\Ç",\O - RPPS 2019 2(21) 21121
I{II_ I-_II.\S I'IIRRENTES 0,00 0_00 11_1111
1111.\1_ Il,\~ Rr.CU!".\S DA AIlMI:-JISTR/\c,'Ao RI'I'S - (XII) 1)_00 n.oo 11_1111
IlESPESAS D/\ ADMINISTRAÇÃO- RPPS 2019 2020 2021
Ill-SPI-_<;,\<; ("ORRI::-JTES (Xliii 0_00 0,00 11_1111
I li SI'I::-,.\S Il1: (',\PITAI (XIV) fUJO 0.00 11,1111
T( n ,\1. Il \S IlI:SPI:S,\S DA J\DIvII0iISTRJ\C,'i\O RPPS - (XV) = (XIII T XIV) 0_00 0,00 11_(111
IRlêSUI.TAIHl DA ADi\IINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII- XV) O,IIO! O,OO! o,OO!
PROJEÇÃO ATlIARIAL 00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
E'\I:!{cíCIO
Rt::CEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FIJ'\ANCEIRO DO
PRE\'IDENCIARIAS PRI~VlnENCIÁRIAS PREVIDE'ICI/\RIO EXERCíCIO
(u) (ll) (c) = (a - h) (d) = (""" exerc. Anterior) + (e)
~I)~ I 11.00 O_OIJ 0,00 11_1111
,2112':- 0_00 IJ_OO 0,00 "_0(1
21)2~ 0_00 O_OIJ 11_00 11.1111
2lJ2...J O_O(J 0,00 0_110 11.1111
~()~) O_(JO 0,00 0.1111 11_(111
202(l 11_00 0,00 0_00 11_1111
21127 0,00 11,00 0,110 11_0(1
21)2;\ 0_011 11,0(1 O_l)I) 11_1111
2112'1 0,00 (J.(IO 0,01) 0_011
cll.111 O_O() 0,00 11_00 11.1111
211.11 0_00 0,00 0,00 11,1111
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2033 0_00 11_00 0_011 (1_1111
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2071 0.00 0,011 rJ.(JO
2072 0.00 0.00 0.00
211n 0,00 0,00 0.00
2074 0.00 0.00 0.00
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21176 0.00 0.00 O.Ou
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0.01)
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11.1111
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O.!III
11.1111
11.1111
H )NTI.. S'oléll'" Atcndc.Xct - IPM, Urudude Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 12,042022. ÚS 22: 16:26.
IPM Srsternas Ltda Idenlificador: WPL 1371101·285·0KAXOOCKORKMT·1· Emitido por. CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/202222·16:23 -03·0n
Atcnde.Net . WPL v:2013.01
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2023
I\MF - Dcmonstnuivo 7 (LRF. art 4°. * 2°. inciso V) I{\ I.()O
--
TRIBUTO
11'
11'
ITIlI
I<;SI)N
ISSI)'\J
IV'ODALlDADE
SETORESI
PROGRAMASI
BENEFICIÁ RIO
conuibuinrcs em geral
(pugamcnro Ú vista)
coutribuinrcs em geral
2023 2024
HENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2025
620.000.00 650.noO.Oo C,HO.OOO.OO Dispensada. conforme artigo
14. I da LRF. Ser';
dcmonstruda 11a prc\'ls;ll \ dd
receita.
Incentivos Fiscais
Remissão contribuintes carentes. idosos 5.300.00 5.600.00
e aposentados
Concessão de lscnção em população em gl'ral 21.000.00 22.000.00
Caráter Nào Geral
Remissão contribuintes carentes 12.(,00.00 I J.300.00
lnccuuvos Fiscais 10.500.00 11.000.00
CO~ IPEI\SAÇÃO
5.900.00 Dispensada. conforme artl~(1
I~. I da LRF Ser';
demonstrada 11.1 prcv i ";-11) du
receita
n.o()o.on Dispensad». conforme artig()
I~. I da I.RI;. Ser';
demonstrada IltI pr c ·\·is,i\ l dd
n .. .ccita.
14.000.00 llispcll",d". c',,"I(li'IlIc' "rti~l'
14. I du I_RF. Ser:'
I..kllloll:--trilda na pn.'\ I:--;io da
receita.
I 1.6()O,OO I )i:-.pt.:IlS'Hb. confill'llll' ~Irti!;o
I~. I d" I.RF. SC'r"
dcmunstruda 11<1 pn .. '\'i~;111 da
receita.
ISSI):-.J Outros Hcncficios populaçào em geral S.300.00 5.(,OO.O() 5.900,00 Di:\]1~IlSada. l'\lllllll'I1lL' ;Irli!!-n
14. I d" LRF. Sen;
demonstrada na pl"l'\ hJl' da
receita.
TU.
st:
Sl'
Remissão
Concessão de Isenção em
Canuer Não Gera]
Incentivos Fiscais
lnccnrivu-, Fiscais
M icroempreendedores
individuais, pequenos
empresários. microcmpresas
c empresas de pequeno porte
população em geral
contribuintes em geral
(pag.uucnro ti vista)
coutribumtes em geral
(pag~llllt'nh) Ô vistu)
415.000,00 435.000.00 457.000.00 Dispellsada. conforme anigu
14. I da LRF. Ser"
demonstrada na prt:\'i:--i~1t I da
receita.
2.300.00 f)i:-;pcI1Sad~1. C(lllÍ<lI'lllC ~Irt!~n
14.ldal.RI Ser,;
dcmon-tradu na ]11\.'\ , -, tlí.l da
receita.
5.900.00 Di:-,pClh'H.I:1. confonnc arllt_!tl
14. I da I.RI: S,'ra
dCllHlll"trad:l Ili! prL'\ I<ill d;]
rcccrru.
17.S00.00 f)ISpl'lIo..;;_ulil. l'ollllll tIll' ;Irli~t)
1·1. I da I R r Ser,;
dcmonstrad., I);_l pn.:\ 1";1(1 li.!
receita.
('Ir Remissão conuibuintcs de baixa renda.
órgàos públicos e
contribuintes residentes na
área rural.
2.100.00 2.200.00
I 1.600.00 Dispensada. é(>11 r"rl1lc' ani~"
I~. I,\;] I.Rf'. Ser;',
dcrnonxtraclu !li! prn 1~;_11) da
receita.
TOTAL
5.300.00 5.fiOO.00
1.234.700.00
15.ROO.OO Ifi'(,OO.OO
HH\ 11' Sisrcmu Atcndc.Xct - IPM. l lnidadc Responsável: Ml ',ICIPIO ))1' MAR ECHAL CANDIDO RONf)():-.J. I::I111SS"0: I :;'(J~ 2022. ás 11J:2~:2().
IO.50u.OO 11.000.00
1.123.400,00 1.177.900,00
ldentmcador: WPL 1191101·285-UYGRNPORMJUZQ-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág
)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2023
A.\ IF - Demonstrativo X (LRF, art, -10. ~ ~Q. inciso V) RS 1.00
[\'[:\TOS Valor Previsto para 2023
! Aumento Permanente da Receita O,OOi
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDIiB 0.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0.00
Reduçáo Permanente de Despesa (11) 0,00
Margem Bruta (111) = (1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
N ll\ as DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCe c\") = (III-IV) 0,00
FONTE: Sistema Areude.Nct - IPM, Unidade Responsável MlI:\IClI'IO DE ~IARI'CHAL CANDIDO RONDON. limissâo: 12 '0412022. às 22: 17:2(,.
toenuücaocr: VVPL 1201101-285-EREXTOTFUEZPD-9 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
~
ANEXO II
CÂMARA
PREFEITURA
SAAE
FMD
PROEM
CONSOLIDADO
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano da LDO: 2023
p,?
PROGRAMA DE GOVERNO:
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS:
Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração pública municipal, inclusive da administração indireta. além de julgar anualmente as contas do Município, visando atender as
1 I 1
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNtO. MED. META
2000 - Manutenção da Câmara Municipal Repasse financeiro Outras 10.400.000.0000 10.400.000,00
Unidades e
Medidas
10.400.000,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
TOT AL DO PROGRAMA: 10.400.000,00 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 10.400.000,00
IPM Sistemas Lida
Atende.Net - WPL v:2013.01
tosouncacor- WPL821101-285-0NWPHVJCGKXLZY-5 - Emitido por: CARlA SIr...1QNE SCHU~lANN NOGUEIRA 12104/202222:18:48 -03:00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Ano da LDO: 2023
Pag 1 I 1
PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS:
Garantir as condições que permitam maior eficiência e produtividade na economia do município e dar cumprimento ao Plano de Governo; Implantar ações de modernização para eficiência e transparência
da gestão; promover transparência aos atos e fatos administralivos e levar ao conhecimento da comunidade rondonense os projetos implantados pela municipalidade;
Proporcionar suporte técnico e legal á administração municipal nas diversas ações de interesse do município, dando segurança jurídica à gestão;
Coordenar a Política de Planejamento e acompanhar da Execução Orçamentária do município; implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico; elaborar projetos para solicitação de
recursos ao governos federal e estadual e entidades não governamentais; realizar o acompanhamento do Plano Diretor.
Promover a eficiência dos serviços administrativos. apoiando os demais órgãos da administração pública municipal, bem como a manutenção e conservação do patrimônio e a seleção, admissão e
implementação da política de recursos humanos; integrar os processos de compras públicas; Efetuar a gestão de recursos humanos e das despesas com manutenção mínima (luz, água, energia,
informática e telecomunicações), dos serviços de terceiros, e das dernais despesas necessárias ao funcionamento do Paço Municipal; Buscar a excelência dos processos administrativos, identificando
aqueles que podem ser revistos, reestruturados ou mesmo automatizados, com vistas a torná-I os mais eficientes; Modernizar e integrar as tecnologias de informação; Realizar ações de capacitação
estratégica.
Promover a eficiência dos serviços públicos no setor fazendário, compreendendo o regular lançamento de arrecadação dos tributos municipais; promover o controle dos recursos financeiros auferidos pelo
município, e sua regular aplicação; realizar o registro contábil dos atos e fatos da administração e proceder a prestação de contas dos recursos de convênios e a prestação de contas junto ao Tribunal de
Contas do Estado do Paraná; regular fiscalização dos contribuintes. objetivando aumento das receitas municipais; manter e gerir os recursos para dar condições e garantir a continuidade das rotinas de
trabalho e serviços postos à disposição dos contribuintes.
\
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2001 - Manutenção da Secretaria de Gestão de Governo
Apoio administrativo Outras 1,0000 4.296.600,00
Unidades e
-
Medidas
3.735.600,00 00000 - Recursos Livres
561.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2002 - Contribuições a instituições de apoio ao municipio
Entidades parceiras Outras 5,0000 284.000,00 Unidades e
Medidas
53.000,00 00000 - Recursos Livres
231.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2003 - Divulgação de atos, fatos e obras governamentais
Setor mantido Outras 1,0000 897.400,00 Unidades e -
Medidas
259.400,00 00000 - Recursos Livres
638.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2004 - Manutenção da Controlado ria Geral Secretarias atendidas Outras 14,0000 22.000,00
Unidades e
-
Medidas
22000.00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2005 - Manutenção da Procuradoria Juridica
Amparo legal Outras 14,0000 2575.400,00 Unidades e
-
Medidas
2.400.500,00 00000 - Recursos Livres
174.900.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
-
~
I PRODUTO UNID. MED. META ,
2006 . Manutenção da Secretaria de Planejamento IAPOiO administrativo Outras 1.0000 2.830.000.00
Unidades e
I Medidas
2.050.000.00 00000· Recursos Livres
612.000.00 00505· Royalties Tratado de ltaipu Binacional
168.000.00 00510· Taxas· Exercicio Poder de Policia
PRODUTO UNID. MED. META
2007· Manutenção da Secretaria de Administração
Apoio administrativo Outras 1,0000 6.893.400.00
Unidades e
Medidas
5.7 45 700,00 00000 - Recursos Livres
822.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
325.000,00 00511 - Taxas· Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2008 • Ações de Informatização Apoio administrativo Outras 14.0000 193.300.00 -
Unidades e
Medidas
91.000,00 00000 - Recursos Livres
97.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
5.300,00 00514 - Indeniz. recebo por Bens Sinis!. outr.areas
PRODUTO UNID. MED. META
2009 - Manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis
Bens conservados Outras 4,0000 1.971.300,00 -
Unidades e
Medidas
222.000,00 00000 - Recursos Livres
1.717.300,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
32.000.00 00511 • Taxas· Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2010 . Reestruturação e Ampliação das Edificações do Parque Parque de exposições Outras 1,0000 399.000,00 - de Exposições Álvaro Dias Unidades e
Medidas
99.000,00 00000 - Recursos Livres
300.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
20i i - MdrlLllerlç~o da Secretaria de Fazenda Valor Monetário Outras 4.516.500.0000 4.516.500,00
Unidades e
Medidas
3.232.500,00 00000 - Recursos Livres
1.126.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
140.100,00 00510- Taxas - Exercício Poder de Policia
17.900,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
_. TOT AL DO PROGRAMA: 24.878.900,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0006 - EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
OBJETIVOS
Melhorar a arrecadação sem a necessidade de criar ou majorar tributos. O município de Marechal Cândido Rondon encontra-se com sua legislação tributária defasada, sendo necessária revisão e
adaptações na mesma com base nos dispositivos legais federais vigentes. Possui estrutura material e humana precâria para consecução dos objetivos deste programa, necessitando de aperfeiçoamento
continuo dos recursos humanos, com o aparte dos insumos e investimentos. Atualmente, a cobrança dos tributos inscritos em dívida ativa é feita apenas via judicial, sendo que a mesma é cara e leva
muito tempo para ser recebida, pois depende do sistema judiciário.
)
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2012 • Implantação e rnanutençao do Georeferencrarnento
Valor Monetário Outras 130.000.0000 130.000.00
Unidades e
Medidas
130.000,00 00000· Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2013 • Cobrança por meio de Protesto de Certidões de Divida Valor Monetário Outras 48.000.0000 48.000,00 Ativa Unidades e
Medidas
10.000,00 00000· Recursos Livres
28.000,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
10.000,00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
TOT AL DO PROGRAMA: 178.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0010 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVOS:
Promover o controle da amortização dos financiamentos e outros encargos da divida consolidada do Município; promover a liquidação de débitos atrasados junto ao INSS; prover o pagamento de pensões
e aposentadorias; atender a legislação federal para formação do patrimônio do servidor público, tendo em vista a condição de empregador público; efetuar pagamento dos precatórios de responsabilidade
do municipio: proceder devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais.
~
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
0001 - Amortização e encargos de operações de crédito
Valor Monetario Outras 2.943.000,0000 2.943.000,00
Unidades e
Medidas
2.943.000,00 00000· Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
0002 • Amortização de divida e contribuição para formação do Valor Monetário Outras 2.860.821.6800 2.860.821,68
PASEP Unidades e
Medidas
2.860.521,68 00000· Recursos Livres
300,00 00511 • Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
0003 • Realizar o pagamento das pensões e aposentadorias dos Valor Monetário Outras 2.969.060,0000 2.969.060,00
servidores inativos e dos pensionistas Unidades e
Medidas
2.969.060,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
0004 • Pagamento de precatórios
Valor Monetário Outras 2.027.439.7600 2.027.439,76 -
Unidades e
Medidas
1.413.500,76 00000· Recursos Livres
613.939,00 00510· Taxas - Exercicio Poder de Policia
PRODUTO UNID. MED. META
0005 • Indenizações. restituições e custas judiciais
Valor Monetário Outras 74.461,0000 74.461,00
Unidades e
Medidas
15.000,00 00000· Recursos Livres
I 59.461.00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia ,
PRODUTO UNID. MED. META
0006 • Pagamento da divrda com o INSS Valor Monetário Outras 43.667.6000 43.667.60
Unidades e
Medidas
43.667.60 00000· Recursos Livres
~~
PRODUTO UNID. MED. META
0007 - Débitos parcelados na RFB e Pensões da Codecar
Valor Monelário Outras 137049.9600 137049.96
Unidades e
Medidas
137.049,96 00000 - Recursos Livres
TOT AL DO PROGRAMA: 11.055.500,00 . ----
PROGRAMA DE GOVERNO:
0015· EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
OBJETIVOS
Realizar a coordenação geral da politica municipal de educação, através da orientação de professores, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos e direção das escolas municipais e CMEls;
gerir a distribuição de merenda escolar; manter e aperfeiçoar o ensino básico oferecido pelo Municipio; promover o acesso de todas as crianças à escola e realizar ações que contribuam para a erradicação
do analfabetismo em qualquer idade; equipar e promover melhorias nos equipamentos de inforrnática e tecnologias nos estabelecimentos de ensino da rede municipal; estender a atuação dos CMEls aos
12 meses do ano e ampliar o atendimento; implantar gradativamente a educação em tempo integral.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID, MED. META
1000 - Construção de Unidades Educacionais Escola construida / Metros 400,0000 267.000,00
ampliada / reformada Quadrados
10.000,00 00000 - Recursos Livres
6.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constiluc.
251.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
PRODUTO UNID. MED. META
1001 - Cobertura de quadras Quadra coberta Metros 100,0000 11.000,00 -
Quadrados
5.000,00 00000· Recursos Livres
6.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
PRODUTO UNID, MED. META
2014 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação 1.067.425,00 -
Apoio administrativo Pessoas 1,0000
200.000,00 00000 - Recursos Livres
867.425,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
PRODUTO UNID. MED. META
2015 - Alimentação Escolar 2.571.500,00 -
Alunos atendidos Pessoas 5300,0000
762.000,00 00000 - Recursos Livres
375.000,00 00103· Educacao I 10% sobre Transf.constituc.
590.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
844.500,00 00226 - Mde· Fnde Merenda Escolar - 33016-7
2016 - Manutenção das escolas municipais e centros de PRODUTO UNID. MED. META
educaçao infantil Alunos atendidos Pessoas 5.300,0000
5.387.225,00
1.169.500,00 00000 - Recursos Livres
671.000,00 00103· Educacao /10% sobre Transf.constiluc.
2.977.925,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
78.800,00 00105· Alienacao de Bens da Educacao
430.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
60.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED, META
2017 - Manutenção do Ensino Básico - FUNDEB
Alunos atendidos Pessoas 5.300,0000
44.079.750,00 -
7.111.750,00 00000 - Recursos Livres
23.123.000,00 00101 - FUNDEF 60"1"
3.150.000,00 00102 - FUNDEF 40%
4.740.000,00 00103 - Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
5.955.000.00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
I PRODUTO I UNID. MED. I META
2018 - Transporte Escolar
IAlunos atendidos IPessoils 130000000
2 526000.00
230.000.00 00000 - Recursos Livres
220.000,00 00103 - Educacao /10% sobre TransLconstituc.
420.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
450.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
161.000.00 00119 - PNATE - Prog. Nacional Transp. Escolar
475.000,00 00235 - Pete - Transp. Escolar Res. 777/2013
570.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META
2019 - Manutenção da Educação Infantil
IAlunos atendidos IPessoas 12.400,0000
3.393.000.00
1.083.000,00 00000 - Recursos Livres
986.000,00 00103 - Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
684.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
540.000.00 00107 - Salário Educacao-22712-9
100.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2020 - Educação de Jovens e Adultos - Erradicação do I PRODUTO I UNID. MED. I META
analfabetismo [Alunos atendidos I Pessoas 180,0000
7.600,00 -
7.600,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
------ ------ ---- - - -----
TOTAL DO PROGRAMA: 59.310.500,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0020 - ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVOS:
Promover o acesso da população às atividades esportivas e de lazer: promover o desenvolvimento do setor esportivo do Municipio; propiciar aos usuários do Estádio Municipal e Ginásio uma estrutura
fisica adequada à suas atividades; desenvolver o espirito esportivo nos atletas e apoiar sua participação em eventos oficiais; promover a ocupação das áreas de lazer com a realização de eventos visando
incentivar o esporte comunitário e o lazer; incrementar e aumentar o trabalho desenvolvido em categorias de base nas modalidades objetivando a participação em eventos esportivos a nível regional,
estadual e nacional e com isso fomentar maior participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos na realização de práticas esportivas; dinamizar atividades que promovam o lazer e uma melhor
qualidade de vida.
\
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2021 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Esporte e Secretaria mantida Outras 1,0000 1.723.500,00 Lazer Unidades e
Medidas
1.573.000,00 00000 - Recursos Livres
150.500.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2022 - Manutenção da infraestrutura esportiva do município Ginásio, estádio. mini- Outras 22,0000 578.000,00
ginásios e quadras Unidades e
Medidas
160.000,00 00000 - Recursos Livres
418.000,00 00505 - Royalties T ralado de Itaipu Binacional
2023 - Promover e participar de competições oficiais, amadoras PRODUTO UNID. MED. META
e atividades de lazer Alunos atendidos Pessoas 625.0000
1.231.500,00
435.000,00 00000 - Recursos Livres
796.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2024 - Implantação e manutenção da Fundação do Esporte
Fundação do esporte Outras 1.0000 2.000.00
Unidades e
Medidas
2.000.00 00000 - Recursos Livres
TOr AL DO PROGRAMA: 3.535.000,00 - I
--;::--
PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - CULTURA PARA TODOS
OBJETIVOS
Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada por meio de aporo e promoção de projetos de arte e cultura, garantindo assim o acesso a todos aqueles que cesejarern usufruir de forma plural.
democrata e includente: proporcionar a população rondonense acesso a cultura através da oferta das mais diversas atividades artistico-culturais, da oferta de livros, revistas e compêndios para leitura e
consulta e também do incentivo a leitura; incentivar a participação da comunidade na Escola Municipal de I\rtes; construir, restaurar e conservar monumentos e patrirnónio histórico, levando em conta o
patrimônio material e imaterial do município; promover ações do fomento à cultura no Município; fomentar a ocupação dos espaços culturais, ampliando o acesso e a fruição dos bens e serviços culturais,
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1002 - Implantação e acompanhamento da obra de Construção Percentual Outras 85.0000 563.000,00 do Teatro Municipal -
Unidades e
Medidas
10.000.00 00000 - Recursos Livres
553.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID, MED. META
2025 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Cultura
Secretaria manlida Outras 1.0000 1.341.000,00 -
Unidades e
Medidas
1.281.000,00 00000 - Recursos Livres
60.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID, MED. META
2026 - Manutenção da Escola Municipal de Artes
População atendida Pessoas 700,0000
568.600,00 -
460.100,00 00000 - Recursos Livres
108.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2027 - Promoção e apoio às atividades culturais
População atendida Pessoas 7.000,0000
813.150.00 -
374.900,00 00000 - Recursos Livres
438.250,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2028 - Manutenção de bibliotecas e atualização do acervo
Biblioteca Outras 2,0000 66.700,00
Unidades e
Medidas
:iR qnn.nn nnnnn - Rer.urc;os! ivres
27.800,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2029 - Manutenção e melhorias no Museu Padre Ernesto José Museu Outras 1,0000 44.800,00 Gaertner Unidades e
Medidas
19.100,00 00000 - Recursos Livres
25.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaípu Binacional
PRODUTO UNID, MED. META
2030 - Conservação dos Monumentos e Patrimônio Histórico Patrimônio histórico Outras 10,0000 23.300,00
Unidades e
Medidas
23.300,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO UNID. MED, META
2031 - Manutenção do Teatro Municipal Teatro Municipal Outras 1.0000 13450,00
Unidades e
-
Medidas
13450,00 00505 - Royalties Tratado de itaipu Binacional
{
PRODUTO UNID. MED. META
2032 - Manutencão do Conselho MUnicipal de Políticas Culturais
Conselho mantido Outras 1.0000 17.000.00
Unidades e
Medidas
17.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
TOT AL DO PROGRAMA: 3.451.000,00 - - -- ---
PROGRAMA DE GOVERNO:
0030 - RONDON EMPREENDEDOR
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da politica municipal de indústria, comércio e emprego, promovendo ações que visem o desenvolvimento local; incentivo aos comércios, indústrias e prestadores de serviços;
realizar cursos de capacitaçâo profissional, para qualificação da mão de obra por meio de parcerias; promover a divulgação do Município e o seu potencial econômico e social; priorizar a instalação de
pequenas empresas, incentivando o empreendedorismo e a inovação.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2033 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Secretaria mantida Outras 1,0000 2.499.400,00 - Desenvolvimento Econômico Unidades e
Medidas
2.184.400,00 00000 - Recursos Livres
315.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2034 - Construção. Manutenção e Melhorias nas Incubadoras Incubadoras Outras 30,0000 67.200,00 Industriais industriais Unidades e
Medidas
67.200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2035 - Manutenção e melhorias nos Parques Industriais Parque industrial Outras 4,0000 39.690,00
Unidades e
Medidas
39.690,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2036 - Ações Voltadas ao Desenvolvimento Econômico Empresas atendidas Outras 3.200.0000 446.250,00 Sustentável Unidades e
Medidas
26.250,00 00000 - Recursos Livres
420.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2037 - Ações de apoio ao PTI Empresas atendidas Outras 80,0000 165.000,00
Unidades e
Medidas
165.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2038 - Incentivos para instalação, ampliação e revitalização de Empresas atendidas Outras 5,0000 16.000,00
empresas Unidades e
Medidas
16.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2039 - Manutenção do CEMEP Cemep Outras 1,0000 112.350.00
Unidades e
Medidas
112.350,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional ~
--.:::---
~
--- ---- -- PRODUTO UNID. MED. META
2040 - Manutenção elas Ações do Fundo M'JciciD?1 d') Trabalho
Fundo mantido Outras 1.0000 10.500.00
Unidades e
Medidas
10.500,00 00505 - Royaltios Tratado de ltaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
I 2041 - Manutenção do PROCON Contrihuintes Pessoas 650.0000 202.200.00
I atendidos
120.100,00 00000 - Recursos Livres
82.100,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
-- ---- ----- ------ - -----------
TOT AL DO PROGRAMA: 3,558.590,00 - I PROGRAMA DE GOVERNO:
0035 - PRODETUR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVOS:
Divulgar o potencial turístico do Município: promover o desenvolvimento do turismo ecológico; apoiar as ações de divulgação dos atrativos turístícos do municípío: fomentar o turismo local e regional.
visando o incremento de renda, notada mente dos pequenos e médios empreendimentos; organizar as intervenções publicas para o desenvolvimento de atividades turísticas, alinhando os investimentos a
um modelo de desenvolvimento turístico local, buscando a geração de emprego e renda para a população local: ampliar os investimentos relacionados a recuperação e a valorização dos atrativos turísticos
públicos necessários para promover e melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos. Manter o Conselho Municipal do Turismo, custeando despesas dos Conselheiros, caso
necessário.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNtO. MED. META
I
2042 - Manutenção e fomento ao turismo Departamento Outras 1.0000 210.000,00
ma I ntido Unidades e
Medidas
136.500,00 00000 - Recursos Livres
73.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
PRODUTO UNID. MED. META
I 2043 - Realização de eventos do calendário turistico
Eventos Outras 10.0000 420.000,00
Unidades e I Medidas
i 105.000,00 00000 - Recursos Livres
315.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
I 2044 - Realização da Oktoberíest turistas Outras 35.000,0000 3.200,00
Unidades c
Medidas
1.600,00 00000 - Recursos Livres
1.600,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2045 - Manutenção e remodelação do Parque de Lazer de Porto Parque de lazer Outras 1,0000 1.147.310.00 Mendes Unidades e
Medidas
459.150,00 00000 - Recursos Livres
688.160,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2046 - Realização da ExpoRondon
turistas Outras 120.000,0000 5.500,00
Unidades e
Medidas
5.500,00 00000 - Recursos Livres
TOT AL DO ---- PR-- OGRA--
MA: -
1.786.010,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0040 - FOMENTO AGROPECUÁRIO
OBJETIVOS:
Coordenação geral das ações voltadas ao desenvolvimento do setor aqropecuário. proporcionar aos produtores rurais melhores condições para correção do solo, diversificação da produção primaria,
aumento da produção animal e o consequente aumento da produtividade: atender aos produtores rurais com equipamentos e maqumário: proporcionar melhores condições físicas para a realização de
feiras e exposições açrooecuárias: fomentar e apoiar projetos de incentivo, visando promover o desenvolvimento do pequeno agricultor através de parcerias com entidades do setor; realizar eventos de
promoção aqropecuária, para divulgação da produção local.
\
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID, MED, META
1003 - Construção e manutenção de abastecedouros Abastecedouros Outras 3,0000 52.500.00 -
comunitários Unidades e
Medidas
52.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
Motoniveladora Unidade 1,0000
1004 - Aquisição de patrulha agricola e equipamentos pesados 473.330,00 - Caminhões Unidade 3,0000
pá carregadeira Unidade 1,0000
117.800,00 00000 - Recursos Livres
355.530,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID, MED. META
2047 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Agricultura. Secretaria mantida Outras 1,0000 5.645.000,00 Pecuária e Desenvolvimento Sustentável -
Unidades e
Medidas
4.356.100,00 00000 - Recursos Livres
210.100,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
133.300,00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
945.500,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
2048 - Incentivo ao plantio orgânico, hortas comunitárias e
PRODUTO UNID, MED, META
escolares - Diversificação da produção Contribuintes Pessoas 130,0000 33.620,00 -
atendidos
33.620,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2049 - Convênio Unioeste, Emater, Seab e Outras Entidades 64.050,00 -
pessoas atendidas Pessoas 1.650,0000
64.050,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2050 - Ações para conservação e correção de solo; Agricultura
PRODUTO UNID, MED. META
de precisão Produtores atendidos Pessoas 160,0000 367.560,00 -
262.500,00 00000 - Recursos Livres
105.060,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2051 - Incentivo para construções zootécnicas rurais Contribuintes Pessoas 55,0000 357.025,00 -
atendidos
157.500,00 00000 - Recursos Livres
199.525,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2052 - Incentivos para melhoria da produção animal Contribuintes Pessoas 140,0000 127.060,00
atendidos
127.060,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID, MED. META
2053 - Manutenção e conservaçâo da frota Veiculos Unidade 32,0000 2.980.665,00
373.695,00 00000 - Recursos Livres
10.500,00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos
2.283.940.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
312.530,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
--;;-
PRODUTO UNIO. MED. META
2054 - Realizaçao da ExpoPecuaria e rnelhonas no Parque de Eventos Outras 1.0000 84.000.00
Exposições Unidades e
Medidas
84.000.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2055 - Manulenção do Fundo Municipal rle Desenvolvimento Fundo mantido Outras 1.0000 2.840.00 Agropecuário Unidades e
Medidas
2.840,00 00000 - Recursos Livres
TOT AL DO PROGRAMA: 10.187.650,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0045 - RONDON SUSTENTÁVEL
OBJETIVOS:
Contribuir para conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente; promover a recuperação, conservação e sustentabilidade de áreas verdes e arborização pública,
obedecendo ao plano de arborização, oferecendo à população rondonense melhores condições de vida e de saúde; dotar o município de infraestrutura paisagística; propiciar aos produtores rurais
instrumentos para impedir a poluição do solo e dos rios: proteger rios, córregos e nascentes contra os riscos causados pelo desmatamento. realizando a recomposição de matas ciliares e por consequência
promover a proteção do meio ambiente; promover a continuidade de projetos ambientais em andamento, nos campos dos resíduos sólidos, recursos hídricos, proteção e recuperação de nascentes.
conservação de solos e recomposição de mata ciliar: realizar a destinação adequada de resíduos; realizar o gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem pela administração direta ou através de
terceiros e a adequada destinação dos resíduos urbanos e rurais reduzindo os impactos ambientais: proporcionar melhor qualidade de vida à população através da execução dos serviços de limpeza
pública.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1201 - Coleta e disposição de lixo domiciliar, coleta seletiva e Residuos sólidos Outras 11.300,0000 3.747.100,00
manutenção do aterro sanitário Unidades e
Medidas
105,00 00000 - Recursos Livres
625,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
3.746.370.00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
1202 - Varrição de logradouros públicos e limpeza de imóveis
pessoas atendidas Pessoas 56.000.0000
1.992.100,00
354.100,00 00000 - Recursos Livres
1.638.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2056 - Manutenção do Horto Municipal Mudas produzidas Outras 5.500,0000 64.200.00
Unidades e
Medidas
64.200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2057 - Implantação e manutenção de praças, parques e jardins: Praças mantidas Outras 10,0000 1.393.750,00 -
arborização pública e gestão do Ecoponto Unidades e
Medidas
690.060.00 00000 - Recursos Livres
134.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
429.990,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
34.700,00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
105.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2058 - Práticas conservacionistas de água e solo e manutenção Convênio mantido Outras 1.0000 21.000,00
do Condomiruo de Agroenergia Unidades e
Medidas
21.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
-------- ------ - - ------
) ) )
PRODUTO UNID. MED. META
2059 - Manutenção cio Conselho e do Fundo Municipal de Meio Conselho mantido Outras 1,0000 9.200,00 Ambiente Unidades e
Medidas
8.400,00 00008 - Receita de Multas Meio Ambiente
800,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
---------
TOT - -_.- AL DO PROGRAMA: 7.227.350,00 .- - --
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção da rede de
saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições fisicas de se deslocar ás Unidades Básicas de
Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições fisicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de medicamentos que
compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no municipio; organizar e estruturar os diversos setores, para atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em
critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da
família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de
Diagnóstico por Imagem - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite Materno.
~
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1005 - Implantação do Esgotamento Sanitário Rede de esgoto Metros 100,0000 150,00
Quadrados
150,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
1006 - Ampliação do Sistema de Captação de Água PRODUTO UNID. MED. META
poços artes ia nos Unidade 1,0000
150,00
150,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
1007 - Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas
Obra Metros 120,0000 21.450,00 de Saúde
construida/ampliada Quadrados
100,00 00000 - Recursos Livres
150,00 00303 - Saude I Percent. vinculado S/rec.impost.
21.000,00 00304 - Alienaçao de ativos Saude
200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Apoio administrativo Outras 1,0000 3.999.700,00 Saúde Unidades e
Medidas
3.986.000,00 00000 - Recursos Livres
13,700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2061 - Manutenção e ampliação do Hospital Municipal Dr. PRODUTO UNID, MED. META
Cruzatti Leitos Pessoas 42,0000
9.731.032,06
3.091,069,82 00000 - Recursos Livres
4,515.543,30 00303 - Saude I Percent.vinculado S'rec.irnpost.
1.100.000,00 00396 - Aihs Sus
1.024.418,94 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2062 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento e PRODUTO UNID. MED. META
da Unidade de Suporte Básico - SAMU pacientes atendidos Pessoas 29.606,0000
8.900.841,22
3.885.651,04 00000 - Recursos Livres
3.063.619,04 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost.
1.951.571,14 00505 - Royalties Tratado de ltarpu Binacional
~
PRODUTO UNID. MEO. META I ~
12063· Ampliacão (Ia Fstrateqia Saúde da Farrulía e Manutenção
Atendimenlos Ou Iras 66.122.0000
I das Unidades Bastcas de Saúoe e da Cliruca da Mulher e da 11.176 922.43
Criança. Unidades e
Medidas
3.426.461,60 00000 - Recursos Livres
2.680.864,96 00303 - Saude I Percent.vinculado Slrec.impost.
605.500.00 00322 - FNS Custeio AI. básica· Agente cornunitário de saúde (ACS)
150.000,00 00395 - Atenção Básica Estadual
257.300,00 00408 - FNS Custeio AI. Bas .. Prog. informo UBS Port 3589/2019
2.594.280,00 00411 - FNS Port. 172/2020 Incent. Financ. APS· capo ponderada
483.000,00 00412 - FNS Pon. 172/2020 Incenl. Financ. APS . desempenho
61.000,00 00413 - FNS Porl. 2979/2020 - Incent. para ações eslratégicas
918.515,87 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2064 - Manutenção do Centro Integrado de Saúde
Atendimentos Outras 27.683.0000 7.796.022,84 -
i
Unidades e
Medidas
1.916.921,16 00000 - Recursos Livres
3.867.479,81 00303 - Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
686.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
405.720,00 00411 - FNS Port. 172/2020 Incent. Financ. APS - capo ponderada
285.000,00 00415 - BPA - Boletim de Produção Amb. - Repasse Estadual (Serv. Prest. SUS)
634.901,87 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2065 - Conclusão e Manutenção da Central de Medicamentos e Atendimento/visita Outras 22.000.0000 4.100.871,45 -
da Farmácia Básica Unidades e
Medidas
1.355.903,07 00000 - Recursos Livres
518.040,88 00303 - Saude / Percent.vinculado Slrec.impost.
2.226.927,50 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2066 - Manutenção da Frota de Veiculos da Secretaria de Saúde . Unidade 56,0000
3.644.011,63
Veículos
2.150.160,22 00000 - Recursos Livres
611.363,61 00303 - Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
882.487,80 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
- .
PRODUTO UNID. MED. META
2067 - Manter e ampliar o atendimento psiquiàtrico através do Atend imentos Outras 2.301,0000 1.317.850,14
CAPS Unidades e
Medidas
82.741,75 00000 - Recursos Livres
809.837,93 00303 - Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
89.270,46 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
336.000,00 00942 - Transferência - FMS TOLEDO X CAPS AD 111
PRODUTO UNID. MED. META
2068 - Manutenção do Conselho Municipal de saúde e apoio às Apoio administrativo Outras 1,0000 20.231,98 ações de controle social - SUS Unidades e
Medidas
20.231,98 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost
PRODUTO UNID. MED. META
2069 - Manutenção do Consórcio - CONSAMU Atendimentos Outras 4.300,0000 6.597.449.57
Unidades e
Medidas
1.208.969.20 00000 - Recursos livres
2.718.480.37 00303 - Saucle 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
1.200000.00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
1.470.000,00 00926 - Transferências FMS Cascavel x CONSAMU
PRODUTO UNID. MED. META
2070 - Manutenção e ampliação do CISCOPAR Procedimentos Outras 68.770,0000 4.780.232.15
Unidades e
Medidas
3.730.232.15 00303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
1.050.000,00 00369 - Servo Prestados Sus/faturamentos Aih S
PRODUTO UNID. MED. META
2071 - Manutenção dos atendimentos especializados Atendimentos Outras 9.850,0000 1.137.557,59
Unidades e
Medidas
200,00 00000 - Recursos livres
116.651,17 00303 - Saude 1 Percent. vinculado S/rec.impost.
84.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
936.706,42 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2072 - Vigilância em Saúde
Ações realizadas Outras 4.800,0000 2.988.727,80
Unidades e
Medidas
112.252,14 00000 - Recursos livres
8.400,00 00012 - Policia Adm. Endemias - Multas e infrações lei Munic. 4613/2013
742.075.66 00303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
31.500.00 00377 - FNS Custeio Vig. saúde - Prev. e controle DST/AIDS e hepatites virais
453.000,00 00378 - FNS Custeio Vig. saúde - Assist. financ. comp. agentes combate endemias
33.100.00 00379 - FNS Custeio Vig. saúde - ações de vig. sanitária
112.400,00 00380 - FNS Custeio Vig. saúde - despesas diversas
1.496.000,00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
PRODUTO UNID. MED. META
2073 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde
consórcio firmado Outras 1,0000 186.799,14 -
Unidades e
Medidas
186.799,14 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost.
TOTAL DO PROGRAMA: 66.400.000,00 - , PROGRAMA DE GOVERNO:
0055 - RONDON DINÂMICO
OBJETIVOS
Realizar a coordenação geral da política de desenvolvimento da infraestrulura urbana e da malha viária; realizar a manutenção das vias e logradouros públicos, com sinalização, iluminação e infraestrulura
adequada, proporcionando maior conforto e maior segurança à população rondonense; realizar a captação e canalização de águas pluviais e reforma de pontes e bueiros; proporcionar melhores condições
para utilização do cemitério.
~
AÇÕES VALOR RECURSOS
I PRODUTO UNID. MED. META
1008 - Programa de pavimentação e revrtalizaçào de vias raVimentação de vias Metros lineares 12.000.0000 150000.00 -
150.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
1009 - Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e I PRODUTO UNID. MED. META
infraestrutura IVeiculos Unidade 1.0000
180.500.00
10500.00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos i
70.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev. I 100.000.00 00505 - Royajties Tratado de Itaipu Binacional I
-;:5-
PRODUTO UNID. MED. META.
1010 _ Revitalização dos distritos rondonenses
Distritos Outras 7.0000 150.000,00
Unidades e
Medidas
150.000.00 00504 - Outros Royalties/comp Fin.lpatr.n.prev
PRODUTO UNID. MED. META
2074 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
Secretaria manticla Outras 1.0000 4.948.600,00
Unidades e
Meclidas
4.948.600,00 00000 - Recursos Livres
2075 - Manutenção. ampliação e modernização cio sistema de PRODUTO UNID. MED. META
9.198.900.00
iluminação pública População atendida Pessoas 53.000,0000
9.198.900,00 00507 _ Cosip - Contr.iluminacao Publica
PRODUTO UNID_ MED. META
2076 - Manutenção da malha viária urbana Malha viária rnantida Metros Lineares 60.000,0000 2.239.000,00
2.000.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
239.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2077 - Manutenção da malha viária rural Malha viária mantida Metros Lineares 100.000,0000 3.007.000.00
2.615.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
350.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
42.000,00 00512 _ Cide (lei 10866/04, Art. 1°b)
PRODUTO UNID. MED. META
2078 - Manutenção e ampliação de ciclovias. calçadas. meios- Ciclovias, calçadas. Outras 12.000,0000 76.000,00 fios e galerias de águas pluviais galerias Unidades e
Medidas
76.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
PRODUTO UNID. MED. META
2079 - Manutenção. ampliação e reforma de cemitérios
Cemitério Outras 14,0000 160.000,00
Unidades e
Medidas
160.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
TOT AL DO PROGRAMA: 20.110.000,00 - ---- -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0060 - RONDON SOCIAL
OBJETIVOS
Coordenar a politica de assistência social do município, provendo a secretaria e os fundos existentes de recursos humanos, materiais, serviços e equipamentos necessários para o andamento das
atividades.
Apoiar o associativismo e a participação comunitária; proporcionar melhores condições ás famílias em situação de risco social; atender a população em casos emergenciais; executar ações em favor de
pessoas portadoras de deficiência.
Atender os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente oferecendo a estes e aos jovens, inclusive, educação em contra turno escolar.
Proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida, por meio de apoio aos grupos formados, convênios com unidades de acolhimento e atendimento de idosos; realizar ações de atenção ao idoso, dentro do
que preconiza o Estatuto do idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2080 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social Secretaria rnantida Outras 1.0000 2.471 060,00
Unidades e
Medidas
2.194.060,00 00000 - Recursos Livres
267.000,00 00505 - Royalties Tratado de ltaipu Binacional
10.000,00 00936 - Bloco SUI\S FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Porto MOS 113:2015
)
~
PRODUTO UNID. MED. META
2081 - Conselho T utelar
Conselho tulelar Outras 1.0000 543.140,00
Unidades e
Medidas
530.140,00 00000 - Recursos Livres
13.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2082 - Apoio e incentivo aos órgaos de controle social e defesa Apoio administrativo Outras 5,0000 15.800,00 - de direitos Unidades e
Medidas
15.500,00 00000 - Recursos Livres
300,00 00933 - 3% Conselho Assistência - Igd Suas
PRODUTO UNID. MED. META
2083 - Assistência ir pessoa com deficiência
Convênio mantido Outras 1,0000 18.000,00 -
Unidades e
Medidas
7.000,00 00000 - Recursos Livres
11.000,00 00938 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Especial Média Complexidade - Port, MDS
PRODUTO UNID. MED. META
Crianças, Pessoas 200,0000
2084 - Centro de Atendimento ir Familia - CAF adolescentes e jovens 2.340.573,00 -
Idosos Pessoas 100,0000
1.758.913,00 00000 - Recursos Livres
540.160,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
41.500,00 00934 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Básica
PRODUTO UNID. MED. META
2085 - Programa de incentivo as organizações comunitárias
pessoas atendidas Pessoas 5.000,0000
260.600,00
166.100,00 00000 - Recursos Livres
94.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2086 - Ações voltadas ao público do CADÚNICO - IGD PBF
PRODUTO UNID. MED. META
88.500,00 -
pessoas atendidas Pessoas 4.500.0000
14.500,00 00000 - Recursos Livres
74.000,00 00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Familia e Cad. Único - Porto MDS 113/2015
PRODUTO UNID. MED. META
2087 - Programa de beneficias eventuais - PSB 613.927,00 -
pessoas atendidas Pessoas 2.300.0000
30.587,00 00000 - Recursos Livres
583.340,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2088 - Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
Cras - centro de Outras 2,0000 842.600,00
referência de Unidades e
assistência social Medidas
711.100,00 00000 - Recursos Livres
131.500,00 00934 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Básica
PRODUTO UNID. MED. META
Creas - centro de Outras 1,0000
2089 - Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial referência Unidades e 225.800,00
especializado em Medidas
assistência social
162.800.00 00000 - Recursos Livres
63000,00 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS
PRODUTO UNID. MED. META
2090 - Atendimento ir Pessoa laosa
Pessoas 2.200.0000
254.000.00
Idosos
212000.00 00000 - Recursos Livres
42.000.00 01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada
-----
~
-
PRODUTO UNID. MED. META
6000 - Atendimento à criança. adolescente e jovem
Crianças. Pessoas 3.500.0000 632.300.00
adolescer-tes e jovens
574.000,00 00000 - Recursos Livres
5.300,00 00513 - Penalidades Administr l.e i N. 8069/90
53.000,00 00880 - Transferências para o Fmdca
PRODUTO UNID. MED. META
6001 - Acolhimento Institucional - Familia acolhedora
Crianças, Pessoas 25,0000 173.700,00
adolescentes e jovens
122.200,00 00000 - Recursos Livres
51.500,00 00505 - Royalties Tratado de ltaipu Binacional
TOT AL DO PROGRAMA: 8.480.000,00 - ----
PROGRAMA DE GOVERNO:
0065 - MAIS HABITAÇÃO
OBJETIVOS:
Considerando a implantação e o crescimento das indústrias no municipio. existe a necessidade de ofertar um maior número de moradias. beneficiando. principalmente, as pessoas de baixa renda.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2091 - Construção e reforma de unidades habitacionais urbanas Unidades Unidade 100.0000 105.000,00
e rurais e regularização de habitações habitacionais
produzidas
105.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
TOT AL DO PROGRAMA: 105.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0070 - TRÃNSITO MAIS SEGURO
OBJETIVOS:
Manutenção das atividades rotineiras da Secretaria; coordenar as atividades de sinalização de trãnsito contribuindo para a educação no trânsito. colaborando com o sistema de monitoramento de trânsito
no município. normatizando o sistema de modais de transporte do municipio; cooperar com ações de segurança pública envolvendo a participação da sociedade civil organizada e órgãos de segurança
estaduais e federais, agindo em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG. Em conjunto com o COETRAN, estabelecer e coordenar políticas. diretrizes e ações de segurança no
trânsito do município; realizar, em parceria com o corpo de bombeiros, ações preventivas e educativas na redução dos acidentes de trânsito e na diminuição do número de vítimas, além de contribuir com
ações inerentes à Defesa Civil do municipio.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2092 - Manutenção da Secretaria de Mobilidade
Secretaria mantida Outras 1.0000 1.462.300.00 -
Unidades e
Medidas
1.379.800,00 00000 - Recursos Livres
82.500,00 00505 - Royallies Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2093 - Manutenção do Fundo municipal de Trânsito
Outros produtos Outras 6.620,0000 43.500,00 -
Unidades e
Medidas
10.500,00 00000 - Recursos Livres
1.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
31.500,00 00509 - Gerenciamento do Transito
PRODUTO UNID. MED. META
2094 - Manutenção da sinalização de trânsito
Outros produtos Outras 6.620,0000 457.500.00
Unidades e
Medidas
- -------- ----- ---
42.000.00 00000 - Recursos Livres
415.500.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2095 - Abrigos de passageiros e transporle coletivo urbano abrigos de ônibus Outras 15,0000 196.900.00 -
Unidades e
Medidas
196.900.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2096 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
Corpo de Bombeiros Outras 1.0000 21.200.00
Unidades e
Medidas
21.200,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2097 - Educação no Trânsito
pessoas atendidas Pessoas 4.000,0000
5.300,00 -
5.300,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2098 - Manutenção da Rodoviária municipal Germano rodoviária Outras 1,0000 530.500,00 Bosenbecker -
Unidades e
Medidas
404.100,00 00000 - Recursos Livres
126.400,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2099 - Manutenção e revitalização da infraestrutura Aeroporto Outras 1,0000 410.800,00
aeroportuária Unidades e
Medidas
342.100,00 00000 - Recursos Livres ,
68.700.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
TOT AL DO PROGRAMA: 3.128.000,00 _ .. ------ --_.- - I PROGRAMA DE GOVERNO:
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS:
A reserva de contingência tem sido utilizada. normalmente, no final do exercício, com a finalidade de suprir dotações deficitárias. dentro dos termos previstos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tem como
objetivo atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
9000 - Reserva de Contingência
Valor Monetário Outras 630.000.0000 630.000,00
Unidades e
Medidas
630.000,00 00000 - Recursos Livres
TOT AL DO PROGRAMA: 630.000,00 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 224.021.500,00
~
IPtvl Sistemas L!Ud tnenutu.eoor WPL8211Ql-285-FUXWWSQEVXBVLA·7 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIf~A 12/04/202222.25:32 -03:00
Aleno@ Net - WPL v,2013.0'
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág 1 i 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
0004 - ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1101 - INFRAESTRUTURA GERAL DA AUTAROUIA Percentual Outras 100,0000 828.000,00 -
Unidades e
Medidas
807.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES
21.000,00 00501 - RECEITAS DE ALlENAçOES DE ATIVOS
PRODUTO UNID. MED. META
2301 - MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS Percentual Outras 100,0000 6.926.250,00 - ADMINISTRATIVOS DA AUTAROUIA Unidades e
Medidas
6.926.250,00 00000 - RECURSOS LIVRES
TOT AL DO PROGRAMA: 7.754.250,00 -
~
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da lDO: 2023
Pág 2 I 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
1102 - AQUISiÇÃO DE VEíCULOS E MÁQUINAS
PRODUTO UNID. MED. I META
Veiculas UN 13,0000
291.000,00
270.000,001 00000 - RECURSOS LIVRES
21.000,001 00501 - RECEITAS DE ALlENAçOES DE ATIVOS
1103 - INFRAESTRUTURA NO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNiCíPIO
PRODUTO UNID. MED. META
ligações Outras
Unidades e
Medidas
550,0000
4.635.250,001 00000 - RECURSOS LIVRES
20.000,001 00501 - RECEITAS DE ALiENAçOES DE ATIVOS
4.655.250,00
1104 - CONSTRUÇÃO SISTEMA DE COlETA/
AFASTAMENTO E TRATAMENTO ESGOTO
1105 - PROGRAMA. E CONSTRUç.i\.O DE C!STERf\JAS
PRODUTO UNID. MED. META
ligações Outras
Unidades e
Medidas
1.000,0000
PRODUTO
Percentual Outras '100,0000
Unidades e
Medidas
UNID. MED. 1 META
3.912.000,001 00000 - RECURSOS LIVRES
3.912.000,00
52.500,00
52.500,001 00000 - RECURSOS LIVRES
2302 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS E
MÁQUINAS
PRODUTO UNID. MED. META
Percentual Outras
Unidades e
Medidas
100,0000
570.000,001 00000 - RECURSOS LIVRES
570.000,00
2303 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICíPIO
PRODUTO UNID. MED. META
Percentual Outras
Unidades e
Medidas
100,0000
14.362.750,001 00000 - RECURSOS LIVRES
14.362.750,00
2304 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E
TRATAMENTO DE ESGOTO
PRODUTO UNID. MED. META
Percentual Outras
Unidades e
Medidas
( . ,:\ ''1 '"(
100,0000
1 764.250.001 00000 - RECURSOS L1=V=R~E=S~~.
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1764250.00
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pag 3 I 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
TOT AL DO PROGRAMA: 25.607.750,00 -
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pag <1! 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
0028 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
0010 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Percentual Outras 100,0000 68.000,00 -
Unidades e
Medidas
68.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES
PRODUTO UNID. MED. META
0011 - CONTRIBUiÇÃO PATRIMÓNIO DO SERVIDOR Percentual Outras 100,0000 260.000,00 -
PUBLICO - PASEP Unidades e
Medidas
260.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES
TOT AL DO PROGRAMA: 328.000,00 -
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pag 5 / 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
9003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Percentual Outras 100,0000 100.000,00 -
Unidades e
Medidas
100.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,00 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 33.790.000,00
------ ---- - ------
-
,
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)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Ano da LDO: 2023
Pag
PROGRAMA DE GOVERNO:
0150 - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
OBJETIVOS:
Aplicação de recursos visando o desenvolvimento econômico e social do Município.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
0150 - Operações de financiamento
Valor Monetário Outras 261.500,0000 250.500,00
Unidades e
Medidas
18.500,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
232.000,00 00076 - Rec.livres-entidades Descentralizadas
PRODUTO UNID. MED. META
9001 - Reserva de Contingência
Valor Monetário Outras 11.000,0000 11.000.00
Unidades e
-
Medidas
11.000,00 00076 - Rec.livres-entidades Descentralizadas
TOr AL DO PROGRAMA: 261,500,00 -
ror AL GERAL DOS PROGRAMAS: 261.500,00
IPM Sistemas LIda tdentiftcador WPL821101-285-JWNAGGMRUHPELG-4· Emitido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/202222:24:49 -03:00
Atende.Net . WPI v 2013.01
) ) )
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Enndadets) 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
Ano da LDO: 2023
Pág 1 / 1
PROGRAMA DE GOVERNO:
0200 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
OBJETIVOS:
Promover, incentivar e explorar eventos, atividades e turismo, e especialmente: formular, coordenar e executar programas para o desenvolvimento de ações nas áreas de Turismo, Cultura, Esporte, Meio
AÇÕES VALOR RECURSOS
2400 - Promover, Incentivar e Explorar Eventos, Atividades e PRODUTO UNID. MED. META
Turismo População atendida Pessoas 52500,0000
1.615.000,00
557000,00 00000 - Recursos Livres
1.058.000,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
PRODUTO UNID. MED. META
9002 - Reserva de Contingência Valor Monetário Outras 2.000,0000 2.000,00 - Unidades e
Medidas
2.000,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO PROGRAMA: 1.617.000,00 -
TOT AL GERAL DOS PROGRAMAS: 1.617.000,00
IPM Sistemas Ltda Idenuticador- WPL821101-285-LQI.SEYPPNJCOEE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/202222:24:11 -03:00
Atende .Net - WPL v·2013.01
,
)
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidadets): Consolidado
Ano da LDO. 2023
)
Páq
PROGRAMA DE GOVERNO:
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS:
Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração publica municipal, inclusive da administração indireta, além de julgar anualmente as contas do Município, visando atender as exigências e
exercer competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município, na legislação municipal e no regimento interno.
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2000 - Manutenção da Câmara Municipal Repasse financeiro Outras 10.400.000.0000 10.400.000.00 Unidades e
Medidas
10.400.000,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
TOT AL DO PROGRA~ __ 1º-·4_0Q.º00~0º --- -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0004 - ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS:
Necessidade de Administração Geral; capacitar aproximadamente 80 servidores, assim como controlar contábil e financeiramente OS recursos e todas as despesas de custeio administrativo da Autarquia
Municipal
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1101 - Infraestrutura geral da autarquia Percentual Outras 100,0000 828.000,00 Unidades e
Medidas
807.000,00 00000 - Recursos Livres
21.000,00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos
PRODUTO UNID. MED. META
2301 - Manutenção dos serviços administrativos da autarquia Percentual Outras 100.0000 6.926.250.00 Unidades e
Medidas
6.926.250.00 00000 - Recursos Livres
TOTAL DO PROGRAMA: 7.754.25000 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS:
Garantir as condições que permitam maior eficiência e produtividade na economia do município e dar cumprimento ao Plano de Governo; Implantar ações de modernização para eficiência e transparência da
gestão: promover transparência aos atos e fatos administrativos e levar ao conhecimento da comunidade rondonense os projetos implantados pela municipalidade:
Proporcionar suporte técnico e legal à administração municipal nas diversas ações de interesse do município, dando segurança jurídica à gestão;
Coordenar a Política de Planejamento e acompanhar da Execução Orçamentária do rnunicipio: implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico: elaborar projetos para solicitação de recursos
ao governos federal e estadual e entidades não governamentais: realizar o acompanhamento do Plano Diretor.
Promover a eficiência dos serviços administrativos, apoiando os demais órgãos da administração publica municipal. bem como a manutenção e conservação do patrimônio e a seleção, admissão e
implementação da política de recursos humanos: integrar os processos de compras publicas: Efetuar a gestão de recursos humanos e das despesas com manutenção mínima (luz. água, energia, informática e
telecomunicaçôes). dos serviços de terceiros. e das demais despesas necessárias ao funcionamento do Paço Municipal; Buscar a excelência dos processos administrativos, identificando aqueles que podem ser
revistos. reestruturados ou mesmo automatizados. com vistas a torná-tos mais eficientes: Modernizar e Integrar as tecnologias de Informação; Realizar ações de capacitação estratégica.
~
Promover a eficiência dos serviços púbhcos no setor fazendáno. compreendendo o regular lançamento ae arrecadação dos tributos rnumcipais. promover o controle dos recursos financeiros aufendos pelo
município, e sua regular aplicação; realizar o registro contábil dos atos e fatos da administração c proceder a prestação de contas dos recursos de convênios e a orestação de contas junto ao Tribunal de Contas
do Estado do Paraná; regular fiscalização dos contribuintes, objetivando aumento das receitas municipais: manter c gerir os recursos para dar condições e qarantir a conunurdade das rotinas de trabalho e
serviços postos à disposição dos contribuintes.
?-
AÇÕES VALOR RECURSOS ! PRODUTO UNtD. MED. META
I 2001 - Manutenção da Secretaria de Gestão de Governo
Apoio administrativo Outras 1,0000 4.296.600.00
Urudades e I Medidas
3.735.600,00 00000 - Recursos Livres i
561.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional ,
PRODUTO UNID. MED. META I
,
2002 - Contribuições a instituições de apoio ao municipio Entidades parceiras Outras 5.0000 284.000,00
Unidades e
Medidas
53.000.00 00000 - Recursos Livres
231.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2003 - Divulgação de atos, fatos e obras governamentais
Setor mantido Outras 1,0000 897.400.00
Unidades e
Medidas
259.400,00 00000 - Recursos Livres
638,000.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2004 - Manutenção da Controladoria Geral Secretarias atendidas Outras 14,0000 22.000,00
Unidades e
Medidas
22.000,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2005 - Manutenção da Procuradoria Juridica Amparo legal Outras 14,0000 2.575.400,00
Unidades e
Medidas
2.400.500,00 00000 - Recursos Livres
174.900,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2006 - Manutenção da Secretaria de Planejamento Apoio administrativo Outras 1,0000 2.830.000,00
Unidades e
Medidas
2.050.000,00 00000 - Recursos Livres
612.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
168.000,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
PRODUTO UNID. MED. META
2007 - Manutenção da Secretaria de Administração Apoio administrativo Outras 1,0000 6.893.400,00
Unidades e
Medidas
5.745.700,00 00000 - Recursos Livres
822.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
325.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2008 - Ações de Informatização
Apoio administrativo Outras 14.0000 193.300,00
Unidades e
Medidas
91.000.00 00000 - Recursos Livres
97.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
5.300.00 00514 Indeniz. recebo por Bens Sinist. outr areas
I PRODUTO I UNID. MED. I META
2009 - Manutenção e conservaçao dos bens móveis e Imóveis
Bens conservados Outras 4.0000 1.971.300.00
Unidades e
Medidas
222.000.00 00000 - Recursos Livres
1.717.300.00 00505 - Royalues Tratado de Itaipu Binacional
32.000.00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2010 - Reestruturação e Ampliação das Edificações do Parque Parque de exposiçoes Outras 1,0000 399.000,00 - de Exposições Álvaro Dias Unidades e
Medidas
99000,00 00000 - Recursos Livres
300.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2011 - Manutenção da Secrelaria de Fazenda Valor Monetário Outras 4.516.500,0000 4.516.500,00 Unidades e
Medidas
3.232.500,00 00000· Recursos Livres
1.126.000,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
140.100,00 00510· Taxas· Exercício Poder de Policia
17.900,00 00511 . Taxas - Prestação de Serviços
TOTAL DO PROGRAMA: 24.878.900 00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0006 - EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
OBJETIVOS:
Melhorar a arrecadação sem a necessidade de criar ou majorar tributos. O município de Marechal Cândido Rondon encontra-se com sua legislação tributária defasada, sendo necessária revisão e adaptações na
mesma com base nos dispositivos legais federais vigentes. Possui estrutura material e humana precária para consecução dos objetivos deste programa, necessitando de aperfeiçoamento continuo dos recursos
humanos, com o aporte dos insumos e investimentos. Atualmente, a cobrança dos tributos inscritos em divida ativa é feita apenas via judicial, sendo que a mesma é cara e leva muito tempo para ser recebida,
pois depende do sistema judiciário.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2012· Implantação e manutenção do Georeferenciamento Valor Monetário Outras 130.000,0000 130.000,00
Unidades e
Medidas
130.000,00 00000· Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2013 - Cobrança por meio de Protesto de Certidões de Divida Valor Monetário Outras 48.000,0000 48.000.00 Ativa Unidades e
Medidas
10.000.00 00000· Recursos Livres
28.000.00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
10.000.00 00510· Taxas· Exercicio Poder de Policia
TOTAL DO PROGRAMA: 178.000,00 .
-- -------
PROGRAMA DE GOVERNO:
0010· OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVOS:
Promover o controle da amortização dos financiamentos e outros encargos da divida consolidada do Município; promover a liquidação de débitos atrasados junto ao INSS; prover o pagamento de pensões e
aposentadorias: atender a legislação federal para formação do patrimônio do servidor publico, tendo em vista a condição de empregador publico; efetuar pagamento dos precatórios de responsabilidade do
município: proceder devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais. \
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AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
0001 . Amortização e encargos de operações de crédito
Valor Monetáno Outras 2.943.000.0000 2.943.000.00
Unidades e
Medidas
2.943.000.00 00000· Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
0002 - Amortização de divida e contribuição para formação do Valor Monetário Outras 2.860.821.6800 2.860.821.68
PASEP Unidades e
Medidas
2.860.521,68 00000 - Recursos Livres
300.00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
0003 - Realizar o pagamento das pensões e aposentadorias dos Valor Monetário Outras 2.969.060.0000 2.969.060.00
servidores inativos e dos pensionistas Unidades e
Medidas
2.969.060.00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
0004 - Pagamento de precatórios
Valor Monetário Outras 2.027439.7600 2027439,76
Unidades e
Medidas
1.413.500,76 00000 - Recursos Livres
613.939.00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
PRODUTO UNID. MED. META
0005 - Indenizações. restituições e custas judiciais
Valor Monetário Outras 74461,0000 74.461.00
Unidades e
Medidas
15.000,00 00000 - Recursos Livres
59.461.00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
PRODUTO UNID. MED. META
0006 - Pagamento da divida com o INSS Valor Monetário Outras 43.667,6000 43.667.60
Unidades e
Medidas
43.667.60 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
0007 - Débitos parcelados na RFB e Pensões da Codecar
Valor Monetário Outras 137.049,9600 137.049,96
Unidades e I
Medidas
137.049,96 00000 - Recursos Livres
----
TOTAL DO PROGRAMA: 11.055.500 00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0015 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política municipal de educação, através da orientação de professores, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos e direção das escolas municipais e CMEls; gerir a
distribuição de merenda escolar; manter e aperfeiçoar o ensino básico oferecido pelo Município; promover o acesso de todas as crianças à escola e realizar ações que contribuam para a erradicação do
analfabetismo em qualquer idade; equipar e promover melhorias nos equipamentos de informática e tecnologias nos estabelecimentos de ensino da rede municipal; estender a atuação dos CMEls aos 12 meses
do ano e ampliar o atendimento; implantar gradativamente a educação em tempo integral.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1000 - Construção de Unidades Educacionais
Escola constru ida / Metros 400,0000 267.000,00
ampliada I reformada Ouadrados
10.000.00 00000 - Recursos Livres
6.000.00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
251.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
) )
1 PRODUTO 1 UNID. MED. 1 META
1001 - Cobertura de quadras louadra coberta 1:v1etros 1100.0000 11.000,00
Ouadrados
5.000.00 00000 - Recursos Livres
6.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
1 PRODUTO 1 UNID. MED. 1 META
2014 - Manutençao do Gabinete da Secretaria de Educação
[Apoío administrativo [Pessoas 11,0000
1.067.425.00
200.000,00 00000 - Recursos Livres
867.425,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
I PRODUTO I UNID. MED. I META
2015 - Alimentação Escolar
IAlunos atendidos IPessoas 15.300,0000
2.571.500,00
762.000,00 00000 - Recursos Livres
375.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
590.000,00 00107 - Sala rio Educacao-22712-9
844.500,00 00226 - Mde - Fnde Merenda Escolar - 33016-7
2016 - Manutenção das escolas municipais e centros de I PRODUTO 1 UNID. MED. I META
educaçao infantil IAlunos atendidos Ipessoas 15.300,0000
5.387.225,00 -
1.169.500,00 00000 - Recursos Livres
671.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
2.977.925,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
78.800,00 00105 - Alienacao de Bens da Educacao
430.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
60.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
1 PRODUTO 1 UNID. MED. 1 META
2017 - Manutenção do Ensino Básico - FUNDEB
[Alunos atendidos [Pessoas 15.300,0000
44.079.750,00
7.111.750,00 00000 - Recursos Livres
23.123.000,00 00101 - FUNDEF 60%
3.150.000,00 00102 - FUNDEF 40%
4.740.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
5.955.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
I PRODUTO I UNID. MED. I META
2018 - Transporte Escolar
[Alunos atendidos [Pesscas 13.000,0000
2.526.000,00
230.000,00 00000 - Recursos Livres
220.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
420.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
450.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
161.000.00 00119 - PNATE - Prog. Nacional Transp. Escolar
475.000,00 00235 - Pete - Transp. Escolar Res. 777/2013
570.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO 1 UNID. MED. 1 META
2019 - Manutenção da Educação Infantil
IAlunos atendidos Ipessoas 12.4000000
3.393.000,00
1.083.000.00 00000 - Recursos Livres
986.000.00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
684.000.00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
540.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
100.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2020 - Educação ele Jovens e Adultos - Erradicaçao do I PRODUTO I UNID. MED. I META
analfabetismo [Alunos atendidos !Pessoas 180.0000
7.600.00
7.600,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
r TOTAL DO PROGRAMA: 59.310,500,00 - \
PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVOS
Necessidade de administrar o Saneamento em geral. como a produção e distribuição de agua potável para manter aproximadamente 45.000 pessoas. capacitar aproximadamente 80 servidores, operacionahzar o
sistema de esgoto, controlar a frota de veiculos e maquinas: controlar a qualidade da áqua servida à população e manter em ordem as edificações da autarquia
2~
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1102 - Aquisição de veiculas e rnáqumas Veiculas Unidade 3.0000
291.000,00
270.000.00 00000 - Recursos Livres
21.000,00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos
PRODUTO UNID. MED. META
1103 - Infraestrutura no sistema de abastecimento de água no ligações de áqua Outras 550.0000 4.655.250.00
município Unidades e
Medidas
4.635.250,00 00000 - Recursos Livres
20.000,00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos
PRODUTO UNID. MED. META
1104 - Construção de sistema de coleta/afastamento e ligações de esgoto Outras 1.000.0000 3.912.000.00 tratamento esgoto Unidades e
Medidas
3.912.000,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
1105 - Programa e construção de cisternas
Percentual Outras 100,0000 52.500,00 Unidades e
Medidas
52.500,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2302 - Manutenção da frota de veiculos e maquinas
Percentual Outras 100.0000 570.000.00 Unidades e
Medidas
570.000,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2303 - Manutenção do Sistema de abastecimento de áqua no Percentual Outras 100.0000 14.362.750,00
município Unidades e
Medidas
14.362.750,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2304 - Manutenção do Sistema de coleta e tratamento de esgoto
Percentual Outras 100.0000 1.764.250,00 Unidades e
Medidas
1.764.250,00 00000 - Recursos Livres
TOTAL DO PROGRAMA: 25.607.750,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0020 - ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVOS
Promover o acesso da população às atividades esportivas e de lazer; promover o desenvolvimento do setor esportivo do Município: propiciar aos usuários do Estádio Municrpal e Ginásio uma estrutura fisica
adequada à suas atividades; desenvolver o espirito esportivo nos atletas e apoiar sua participação em eventos oficiais: promover a ocupação das áreas de lazer com a realização de eventos visando incentivar o
esporte cornunitáno e o lazer; incrementar e aumentar o trabalho desenvolvido em categorias de base nas modalidades objetivando a participação em eventos esportivos a nivel regional, estadual e nacional e
com isso fomentar maior participação de crianças. adolescentes, jovens e adultos na realização de práticas esportivas; dinamizar atividades que promovam o lazer e urna melhor qualidade de vida.
)
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2021 . Manutenç~o do gabinete da Secretaria de Esporte e Secretaria mantida Outras 1.0000 1.723.500.00
Lazer Unidades e
Medidas
1.573.000.00 00000 - Recursos Livres
150.500,00 00505 - Royalues Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2022 - Manutençáo da mfraestrutura esportiva do murucipio
Ginásio. estádio, rnini- Outras 22,0000 578.000,00
ginásios e quadras Unidades e
Medidas
160.000,00 00000 - Recursos Livres
418000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2023 - Promover e participar de competições oficiais. amadoras PRODUTO UNID. MED. META
1.231.500.00
e atividades de lazer Alunos atendidos Pessoas 625,0000
435.000,00 00000 - Recursos Livres
796.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2024 - Implantação e manutenção da Fundação do Esporte Fundação do esporte Outras 1,0000 2.000.00 -
Unidades e
Medidas
2.000,00 00000 - Recursos Livres
TOTAL DO PROGRAMA: 3.535.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - CULTURA PARA TODOS
OBJETIVOS:
Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada por meio de apoio e promoção de projetos de arte e cultura, garantindo assim o acesso a todos aqueles que desejarem usufruir de forma plural, democrata e
includente; proporcionar à população rondonense acesso à cultura através da oferta das mais diversas atividades artístico-culturais, da oferta de livros, revistas e compêndios para leitura e consulta e também do
incentivo à leitura; incentivar a participação da comunidade na Escola Municipal de Artes; construir, restaurar e conservar monumentos e patrimônio histórico, levando em conta o patrimônio material e imaterial
do município; promover ações de fomento à cultura no Município; fomentar a ocupação dos espaços culturais, ampliando o acesso e a fruição dos bens e serviços culturais.
~
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1002 - Implantação e acompanhamento da obra de Construção Percentual Outras 85,0000 563000,00
do Teatro Municipal -
Unidades e
Medidas
10.000,00 00000 - Recursos Livres
553.000.00 00505 - Royalties Tratado de ltaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2025 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Cultura
Secretaria mantida Outras 1,0000 1.341.000.00 -
Unidades e
Medidas
1.281.000.00 00000 - Recursos Livres
60.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2026 - Manutenção da Escola Municipal de Artes 568.600.00 -
População atendida Pessoas 700.0000
460.100.00 00000 - Recursos Livres
108.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional
PRODUTO UNID. MED. META
,
202/ - Promoçao e aporo as atividades culturais 813.150.00
População atendida Pessoas 7.000,0000
374900,00 00000 - Recursos Livres
438.250.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional
----------- - --- --
2
PRODUTO UNID. MED. META
2028 . Manutenção de bibliotecas 8 ctualizaçào do acervo
Biblioteca Outras 2,0000 66700,00 -
Unidades e
Medidas
38,900.00 00000 - Recursos Livres
27,800.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2029 - Manutenção e rnethorias no Museu Padre Ernesto José Museu Outras 10000 44.800,00 Gaertner Unidades e
Medidas
19.100,00 00000 - Recursos Livres
25.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2030 - Conservação dos Monumentos e Patrimônio Histórico
Patrimônio histórico Outras 100000 23.30000
Unidades e
Medidas
23.300.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2031 - Manutenção do Teatro Municipal Teatro Municipal Outras 1,0000 13.450.00
Unidades e
Medidas
13.450,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2032 - Manutenção do Conselho Municipal de Politicas Culturais
Conselho mantido Outras 1,0000 17.000.00
Unidades e
Medidas
17.000.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
TOTAL DO PROGRAMA: 3.451.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0028 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS:
Desenvolver o recolhimento da contribuição ao PASEP sobre o faturamento mensal da Autarquia. Pagamento de Precatórios.
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
0010- ragamento de precatórios
Percentual Outras 100,0000 63.000,00
Unidades e
Medidas
68.000.00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
0011 - Contribuição Patrimônio do servidor publico - PASEP Percentual Outras 100,0000 260.000.00
Unidades e
Medidas
260.000,00 00000 - Recursos Livres
------ TOTAL DO PROGRAMA: 328.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0030 - RONDON EMPREENDEDOR
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da politica municipal de indústria, comércio e emprego, promovendo ações que visem o desenvolvimento local: incentivo aos comércios, indústrias e prestadores de serviços:
realizar cursos de capacitação profissional, para qualificação da mão de obra por meio de parcerias; promover a divulgação do Município e o seu potencial econômico e social: priorizar a instalação de pequenas
empresas, incentivando o empreendedorismo e a inovação.
) ) ) )
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2033 - Manulenção do Gabinete da Secretaria de Secretaria mantida Outras 1.0000 2 499.400,00
Desenvolvimento Econômico Unidades e
Medidas
2.184.400,00 00000 - Recursos Livres
315.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2034 - Construção, Manutenção e Melhonas nas Incubadoras Incubadoras Outras 30.0000 67.200,00
Industriais industriais Unidades e
Medidas
67.200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2035 - Manutenção e melhorias nos Parques Industriais
Parque industrial Outras 4.0000 39.690,00
Unidades e
Medidas
39.690,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2036 - Ações Voltadas ao Desenvolvimento Econômico Empresas atendidas Outras 3.200,0000 446.250,00
Sustentável Unidades e
Medidas
26.250.00 00000 - Recursos Livres
420.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2037 - Ações de apoio ao PTI Empresas atendidas Outras 80,0000 165.000,00
Unidades e
Medidas
165.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2038 - Incentivos para instalação. ampliação e revitalização de Empresas atendidas Outras 5,0000 16.000,00
empresas Unidades e
Medidas
16.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2039 - Manutenção do CEMEP Cemep Outras 1.0000 112.350.00
Unidades e
Medidas
112.350.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2040 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal do Trabalho
Fundo mantido Outras 1.0000 10.500,00
Unidades e
Medidas
10.500.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2041 - Manutenção do PROCON Contribuintes Pessoas 650.0000 202.200,00
atendidos
120.100,00 00000 - Recursos Livres
82.100,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
TOTAL DO PROGRAMA: 3.558.590,00 -
~
=»:
PROGRAMA DE GOVERNO:
0035 - PRODETUR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVOS:
Divulgar o potencial turístico do Município: promover o desenvolvimento do turisrno ecológico, apoiar as ações de divulgação oos atrativos turísticos do município: fomentar o turismo local e regional, visando o
incremento de renda, notadamente dos pequenos e médios empreendimentos; organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento de atividades turístícas. alinhando os Investimentos a um modelo de
desenvolvimento turístico local, buscando a geração de emprego e renda para a população local; ampliar os investimentos relacionados a recuperação e a valorização dos atrativos turísticos públicos necessános
para promover e melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos. Manter o Conselho Municipal do Turismo, custeando despesas dos Conselheiros. caso necessário.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2042 - Manutenção e fomento ao turismo
Departamento Outras 1.0000 210.000.00
mantido Unidades e
Medidas
136.500,00 00000 - Recursos Livres
73.500.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNJD. MED. META
2043 - Realização de eventos do calendário turistico
Eventos Outras 10.0000 420.000,00
Unidades e
Medidas
105.000,00 00000 - Recursos Livres
315.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2044 - Realização da Oktoberiest turistas Outras 35.000,0000 3.200,00
Unidades e
Medidas
1.600,00 00000 - Recursos Livres
1.600,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacronal
PRODUTO UNID. MED. META
2045 - Manutenção e remodelação do Parque de Lazer de Porto Parque de lazer Outras 1,0000 1.147.310,00
Mendes Unidades e
Medidas
459.150,00 00000 - Recursos Livres
688.160,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2046 - Rea!ização da ExpoRondon turistas Outras 120.000,0000 5.500,00
Unidades e
Medidas
5.500,00 00000 - Recursos Livres
TOTAL DO PROGRAMA: 1.786.01000 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0040 - FOMENTO AGROPECUÁRIO
OBJETIVOS:
Coordenação geral das ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário; proporcionar aos produtores rurais melhores condições para correção do solo, diversificação da produção primária. aumento da
produção animal e o consequente aumento da produtividade; atender aos produtores rurais com equipamentos e maquinário; proporcionar melhores condições físicas para a realização de feiras e exposições
agropecuárias; fomentar e apoiar projetos de incentivo, visando promover o desenvolvimento do pequeno agricultor através de parcerias com entidades do setor; realizar eventos de promoção agropecuária, para
divulgação da produção local.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1003 - Construção e manutenção de abasteccdouros Abastecedouros Outras 3.0000 52.500.00
comunitários Unidades c
Medidas
52.500.00 00505 - Royalties Tratado de ltaipu Binacional
)
'\
PRODUTO UNID. MED. META
Motoniveladora Unidade 1.0000
1004· Aqursiçào de patrulha agricola e equipamentos pesados 473.330.00 -
Caminhões Unidade 3.0000
pá carregadeira Unidade 1,0000
117.800.00 00000 - Recursos Livres
355.530,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2047 - Manulenção do gabinete da Secretaria de Agricultura. Secretaria mantida Outras 1.0000 5.645.000.00 Pecuária e Desenvolvimento Sustentável Unidades e
Medidas
4.356.100,00 00000· Recursos Livres
210.100,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
133.300.00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
945.500,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2048· Incentivo ao plantio orgânico. hortas comunitárias e
Contribuintes Pessoas 130,0000 33.620.00
escolares - Diversflcaçâo da produção
atendidos
33.620.00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2049· Convênio Unioeste, Ernater, Seab e Outras Entidades
pessoas atendidas Pessoas 1.650,0000
64.050,00
64.050.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2050· Ações para conservação e correção de solo; Agricultura
Produtores atendidos Pessoas 160,0000 367.560.00 de precisão
262.500,00 00000· Recursos Livres
105.060,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2051 . Incentivo para construções zootécnicas rurais Contribuintes Pessoas 55,0000 357.025,00
atendidos
157.500.00 00000 - Recursos Livres
199.525,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNtO. MED. META
2052 . Incentivos para rnelhoria da produção animal Contribuintes Pessoas 140,0000 127.060.00
atendidos
127.060.00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2053 . Manutenção e conservação da frota 2.980.665.00 -
Veiculas Unidade 32,0000
373.695,00 00000· Recursos Livres
10.500,00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos
2.283.940.00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
312.530,00 00511 . Taxas· Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2054 . Realização da ExpoPecuária e melhorias no Parque de Eventos Outras 1,0000 84.000.00
Exposições Unidades e
Medidas
84.000,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2055 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Fundo mantido Outras 1.0000 2.840.00
Aqropecuano Unidades e
Medidas
2.840.00 00000 - Recursos Livres
- ---
TOTAL DO PROGRAMA: 10.187.650,00 -
~
PROGRAMA DE GOVERNO:
0045 - RONDON SUSTENTÁVEL
OBJETIVOS:
Contribuir para conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente. promover a recuperaçào, conservação e sustentabilidade de áreas verdes e arborização pública. obedecendo ao
plano de arborização, oferecendo à população rondonense melhores condições de vida e de saúde: dotar o rnunicipio de infraestrutura parsaqistica; propiciar aos produtores rurais Instrumentos para Impedir a
poluição do solo e dos rios; proteger rios. córregos e nascentes contra os riscos causados pelo desmatamento. realizando a recomposição de matas ciliares e por consequéncia promover a proteção do meio
ambiente; promover a continuidade de projetos ambientais em andamento, nos campos dos resíduos sólidos. recursos hídricos. proteção e recuperação de nascentes. conservação de solos e recomposição de
mata ciliar: realizar a destinação adequada de resíduos: realizar o gerenciamento e fiscalização da coleta. reciclagem pela administração direta ou através de terceiros e a adequada destmaçào dos residuos
urbanos e rurais reduzindo os impactos ambientais: proporcionar melhor qualidade de vida à população através da execução dos serviços de limpeza pública.
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1201 . Coleta e disposição de hxo domiciliar. coleta seletiva e Resíduos sólidos Outras 11.300.0000 3.747.100.00
manutenção do aterro sanitário Unidades e
Medidas
105.00 00000· Recursos Livres
625.00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
3.746.370.00 00511 • Taxas· Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
1202· Varrição de logradouros públicos e limpeza de imóveis 1.992.100.00
pessoas atendidas Pessoas 56.000.0000
354.100,00 00000· Recursos Livres
1.638.000,00 00505· Royaltres Tratado de ltaipu Binacional i PRODUTO UNID. MED. META
I
2056 . Manutenção do Horto Municipal Mudas produzidas Outras 5.500.0000 64.200,00
Unidades e
Medidas
64.200.00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
PRODUTO UNID. MED. META
2057 - Implantação e manutenção de praças, parques e jardins: Praças mantidas Outras 10,0000 1.393.750,00
arborização pública e gestão do Ecoponto Unidades e
Medidas
690.060.00 00000· Recursos Livres
134.000,00 00504 • Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
429.990,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
34.700,00 00510 - T8X8S - Exercício Poder de rolicia
105.000,00 00511 • Taxas· Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
i 2058 • Práticas conservacionistas de água e solo e manutenção Convênio mantido Outras 1.0000 I
do Condominio de Agroenergia Unidades e
21.000,00
I Medidas
21.000.00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2059 . Manutenção do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Conselho mantido Outras 1,0000 9.200.00 Ambiente Unidades e
Medidas
8.400,00 00008· Receita de Multas Meio Ambiente
800,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
TOTAL DO PROGRAMA: 7.227.350,00 -
, )
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS
Planejar. implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantír os serviços e manutenção da rede de saúde
para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde á população rondonense, proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições fisicas de se deslocar ás Unidades Básicas de Saúde;
trabalhar na promoção e prevenção da saúde: proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de medicamentos que compõe a Farmácia
Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estruturar os diversos setores, para atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar
reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso á saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de vigilãncia em saúde, saúde bucal e saúde da família; dinamizar o atendimento de
urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com
tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite Materno.
~
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1005 - Implantação do Esgotamento Sanitário Rede de esgoto Metros 100.0000 150,00 -
Quadrados
150,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
1006 - Ampliação do Sistema de Captação de Água
PRODUTO UNtO. MED. META
poços artesianos Unidade 1,0000 150,00
150,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID_ MED. META
1007 - Reforma. Ampliação e Construção de Unidades Básicas Obra Metros 120.0000 21.450,00 - de Saúde
construida/ampliada Quadrados
100,00 00000 - Recursos Livres
150,00 00303 - Saude / Percent. vinculado S/rec.impost.
21.000,00 00304 - Alienação de ativos Saude
200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Apoio administrativo Outras 1.0000 3.999.700,00 Saúde Unidades e
Medidas
3.986.000,00 00000 - Recursos Livres
13.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2061 - Manutenção e ampliação do Hospital Municipal Dr. PRODUTO UNID. MED. META
Cruzatti Leitos Pessoas 42,0000 9.731.032,06
3.091.069,82 00000 - Recursos Livres
4.515.543,30 00303 - Saude I Percent. vinculado S/rec.impost.
1.100.000,00 00396 - Aihs Sus
1.024.418.94 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2062 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento e PRODUTO UNtD. MED. META
da Unidade de Suporte Básico - SAMU pacientes atendidos Pessoas 29.606,0000
8.900.841,22
3.885.651,04 00000 - Recursos Livres
3.063.619,04 00303 - Saude I Percenl.vinculado S/rec.imposl.
1.951.571.14 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNtD. MED. META
2063 - Ampliação da Estrateqia Saúde da Familia e Manutenção Atendimentos Outras 66.122.0000 das Unidades Básicas de Saúde e da Clinica da Mulher e da 11.176.922.43
Criança. Unidades e
Medidas
3.426.461,60 00000 - Recursos Livres
2.680.864,96 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.imposl.
605.500,00 00322 - FNS Custeio At. básica - Agente comunitário de saúde (ACS)
150.000.00 00395 - Atenção Básica Estadual
--------- ---
--rI 257.300.00 00408 - FNS Custeio At B"5. - Prog. inform UBS Porl. 3589/2019
2.594.280,00 00411 - FNS Port. 172/2020 Incent. Financ. APS - cap ponderada
483.000.00 00412 - FNS Port. 172/2020 lncent. Financ. APS - desempenho
61.000,00 00413 - FNS Port. 2979/2020 - lncent. para ações estratégicas
918.515.87 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2064 - Manutencào do Centro Integrado de Saúde
Atendimentos Outras 27.683.0000 7.796.022.84 -
Unidades e
Medidas
1.916.921,16 00000 - Recursos Livres
3.867.479.81 00303 - Saude / Percenl.vinculado S/rec.imposl.
686.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atençao saúde pop. proc. MAC
405.720,00 00411 - FNS Port, 172/2020 lncent Financ. APS - capo ponderada
285.000.00 00415 - BPA - Boletim de Produção Amb. - Repasse Estadual (Serv. Presl. SUS)
634.901,87 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2065 - Conclusão e Manutenção da Central de Medicamentos e Atendimento/visita Outras 22000.0000 4.100.871.45 da Farmácia Básica Unidades e
Medidas
1.355.903,07 00000 - Recursos Livres
518.040,88 00303 - Saude / Percent.vinculado S/rec.imposl.
2.226.927,50 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2066 - Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Saúde 3.644.011.63
Veiculas Unidade 56.0000
2.150.160,22 00000 - Recursos Livres
611.363,61 00303 - Saude / Percent.vinculado Sirec.imposl.
882.487,80 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2067 - Manter e ampliar o atendimento psiquiátrico através do Atendimentos Outras 2.301.0000 1.317.850,14
CAPS Unidades e
Medidas
82.741,75 00000 - Recursos Livres
809.837,93 00303 - Saude / Percenl.vinculado S/rec.impost.
89.270,46 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
336.000,00 00942 - Transferência - FMS TOLEDO X CAPS AD III
PRODUTO UNID. MED. META
2068 - Manutenção do Conselho Municipal de saúde e apoio as Apoio administrativo Outras 1.0000 20.231,98 - ações de controle social - SUS Unidades e
Medidas
20.231.98 00303 - Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
PRODUTO UNID. MED. META
2069 - Manutenção do Consórcio - CONSAMU Atendimentos Outras 4.300,0000 6.597.449.57
Unidades e
Medidas
1.208.969,20 00000 - Recursos Livres
2.718.480,37 00303 - Saude / Percent.vinculado S/rec.imposl.
1.200.000.00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
1.470.000.00 00926 - Transferências FMS Cascavel x CONSAMU
PRODUTO UNID. MED. META
2070 - Manutenção e ampliação do CISCOPAR Procedimentos Outras 68.770.0000 4.780.232.15
Unidades e
Medidas
3.730.232.15 00303 - Saude / Percent.vinculado S/roc..impost.
1.050.000.00 00369 - Servo Prestados Sus/faturamentos Aih S
}
12011 . Manutençao dos atendimentos especiahzados
PRODUTO UNID. MED. META
Atendimentos Outras 9.850.0000 1 137.557.59
Unidades e
Medidas
200.00 00000 - Recursos Livres
116.651.17 00303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
84.000.00 00409 . FNS Custeio MAC . Atenção saúde pop. proc. MAC
936.706.42 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2072 . Vigilância em Saúde
Ações realizadas Outras 4.800,0000 2.988.727,80
Unidades e
Medidas
112.252,14 00000· Recursos Livres
8.400,00 00012· Policia Adm. Endernias > Multas e infrações Lei Munic. 4613/2013
742.075,66 00303· Saude 1 Percent.vinculado Slrec.impost.
31.500.00 00377· FNS Custeio Vig. saúde· Prev. e controle DST/AIDS e hepatites virais
453.000,00 00378· FNS Custeio Vig. saúde· Assist. financ. cornp. agentes combate endemias
33.100,00 00379 - FNS Custeio Vig. saúde - ações de vig. sanita ria
112.400,00 00380 - FNS Custeio Vig. saúde - despesas diversas
1.496.000,00 00510· Taxas· Exercicio Poder de Policia
PRODUTO UNID. MED. META
2073· Manutençâo do Consórcio Paraná Saúde consórcio firmado Outras 1,0000 186.799,14
Unidades e
Medidas
186.799,14 00303· Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
TOTAL DO PROGRAMA: 66.400.000 00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0055 - RONDON DINÂMICO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da politica de desenvolvimento da infraestrutura urbana e da malha viária: realizar a manutenção das vias e logradouros públicos, com sinalização, iluminação e infraestrutura
adequada. proporcionando maior conforto e maior segurança à população rondonense; realizar a captação e canalização de áquas pluviais e reforma de pontes e bueiros; proporcionar melhores condições para
utilização do cemitério.
~
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1008 - Programa de pavimentação e revitalização de vias Pavimentação de vias Metros Lineares 12.000.0000 150.000,00
150.000.00 00504· Outros Royalties/comp. FinJpatr.n.prev.
1009 - Aquisição de maquinas e equipamentos rodoviários e PRODUTO UNID. MED. META
infraestrutura Veiculos Unidade 1.0000
180.500.00
10.500.00 00501 . Receitas de Alienacao de Ativos
70.000.00 00504· Outros Royalties/comp. FinJpatr.n.prev.
100.000.00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
1010· Revitalização dos distritos rondonenses
Distritos Outras 7,0000 150.000.00 -
Unidades e
Medidas
150.000.00 00504· Outros Royalties/comp. FinJpatr.n.prev.
PRODUTO UNID. MED. META
2074 . Manutenção do Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
Secretaria mantida Outras 1.0000 4.948.600,00
Unidades e
Medidas
4.948.600,00 00000· Recursos Livres
--r-
._------ -
2075 - Manutenção, arnpliaçào e modernização do sistema de I PRODUTO UNtD. MED. META
~ léJ8 900.001 iluminação pública População atendida Pessoas 53.000.0000
9.198.900.00 00507 - Cosip - Conu.llumlnacao Publn.a
PRODUTO UNID. MED. META
2076 - Manutençao da malha Viária urbana Malha viária mantida Metros Lineares 60.000.0000 2239.000.00
2.000.000.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu l3indclonal
239000,00 00511 - Taxas· Prestação de Serviços
I PRODUTO UNID. MED. META
2077 - Manutenção da malha viána rural Malha viária rnantica Metros Lineares 100.000.0000 3007000.00
2.615.000.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
350.000.00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
42.000.00 00512 - Cide (lei 10866/04, !'.rt. 1'b)
PRODUTO UNID. MED. META
2078 - Manutenção e ampliação de ciclovias. calçadas. meios- Ciclovias. calçadas. Outras 12.000.0000 76.000.00 üos e galerias de águas pluviais galerias Unidades e
Medidas
76.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr n.prev.
PRODUTO UNID. MED. META
2079 - Manutenção, ampliação e reforma de cemitérios Cemitério Outras 14.0000 160.000.00
Unidades e
Medidas
160.000,00 00504 - Outros Royatties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
TOTAL DO PROGRAMA: 20.110.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0060 - RONDON SOCIAL
OBJETIVOS:
Coordenar a politica de assistência social do rnunicipro, provendo a secretaria e os fundos existentes de recursos humanos. materiais, serviços e equipamentos necessànos para o andamento das atividades.
Apoiar o associativismo e a participação comunitária: proporcionar melhores condições as familias em situação de risco social; atender a população em casos emergenciais; executar ações em favor de pessoas
portadoras de deficiência.
Atender os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente oferecendo a estes e aos jovens, inclusive, educação em contra turno escolar.
Proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida, por meio de apoio aos grupos formados, convênios com unidades de acolhimento e atendimento de idosos; realizar ações de atenção ao idoso, dentro do que
preconiza o Estatuto do idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2080 - Manutenção da Secretaria de Assislência Social Secretaria mantida Outras 1.0000 2.471.060,00
Unidades e
Medidas
2.194.060,00 00000 - Recursos Livres
267.000,00 00505 - Royalties Tratado de ttaipu Binacional
10.000,00 00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015
PRODUTO UNID. MED. META
2081 - Conselho Tutelar
Conselho tutelar Outras 1,0000 543.140.00
Unidades e
Medidas
530.140.00 00000 - Recursos Livres
I 13000.00 00505 - Royatties Tratado de ttaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2082 . Apoio e incentivo aos órgãos de controle social p cetesa Apoio administrativo Outras 5.0000 15.800.00 de círeitos Unidades e
Medidas +- 15.50n.oo 00000 Rficursos Livres
) ) )
300.00 00933 - 3% Conselho Assistência - Igd Suas
PRODUTO UNID. MED. META
2083 - Assistência a pessoa com deficiência
Convênio mantido Outras 1,0000 18.000.00
Unidades e
Medidas
7.000.00 00000 - Recursos Livres
11.000.00 00938 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Especial Média Complexidade - Porto MOS
PRODUTO UNID. MED. META
Crianças, Pessoas 200,0000
2084 - Centro de Atendimento a Familia - CAF adolescentes e jovens 2.340.573,00
Idosos Pessoas 100.0000
1.758.913,00 00000 - Recursos Livres
540.160,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
41.500,00 00934 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Básica
PRODUTO UNID. MED. META
2085 - Programa de incentivo as organizações cornurutárías
pessoas atendidas Pessoas 5.000,0000
260.600,00
166.100,00 00000 - Recursos Livres
94.500.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2086 - Ações voltadas ao público do CAOÚNICO - IGO PBF
PRODUTO UNID. MED. META
pessoas atendidas Pessoas 4.500,0000
88.500,00
14.500,00 00000 - Recursos Livres
74.000.00 00940 - Bloco SUAS Gestao Bolsa Familia e Cad. Único - Porto MOS 113/2015
PRODUTO UNID. MED. META
2087 - Programa de beneficios eventuais - PSB
pessoas atendidas Pessoas 2.300,0000
613.927,00
30.587,00 00000 - Recursos Livres
583.340.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2088 - Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica Cras - centro de Outras 2,0000 842.600,00
referência de Unidades e
assistência social Medidas
711.100,00 00000 - Recursos Livres
131.500,00 00934 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Básica
PRODUTO UNID. MED. META
Creas - centro de Outras 1,0000
2089 - Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial referência Unidades e 225.800,00
especializado em Medidas
assistência social
162.800.00 00000 - Recursos Livres
63.000,00 00938 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Especial Média Complexidade - Porto MDS
PRODUTO UNID. MED. META
2090 - Atendimento a Pessoa Idosa 254.000,00
Idosos Pessoas 2.200,0000
212.000.00 00000 - Recursos Livres
42.000.00 01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada
PRODUTO UNID. MED. META
6000 - Atendimento à criança. adolescente e jovem
Crianças. Pessoas 3.500.0000 632.300,00
adolescentes e jovens
574.000.00 00000 - Recursos Livres
5.300.00 00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90
53.000.00 00880 - Transferências para o Fmdca -
.
=>
PRODUTO UNID. MED. META
6001 - Acolhimento lnstitucional - Famiti.l acolhedora Cnanças. Pessoas 25.0000 173.700.00
adolescentes e jovens
122.20000 00000 - Recursos Livres
51.500.00 00505 - Royaltles Tratado de Itaipu Binacional
TOTAL DO PROGRAMA: 8.480.000,0_0 L___ - ----
PROGRAMA DE GOVERNO:
0065 - MAIS HABITAÇÃO
OBJETIVOS:
Considerando a implantação e o crescimento das indústrias no município, existe a necessidade de ofertar um maior número de moradias, beneficiando, principalmente, as pessoas de baixa renda.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2091 - Construção e reforma de unidades habitacionais urbanas Unidades Unidade 100,0000 105.000.00 - e rurais e regularização de habitações habitacionais
produzidas
105.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I TOTAL -----
DO PROGRA ---
MA-
: ___ 1.0_5.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0070 - TRÃNSITO MAIS SEGURO
OBJETIVOS:
Manutenção das atividades rotineiras da Secretaria; coordenar as atividades de sinalização de trânsito contribuindo para a educação no trânsito, colaborando com o sistema de monitoramento de trânsito no
municipio, normatizando o sistema de modais de transporte do municipio: cooperar com ações de segurança pública envolvendo a participação da sociedade civil organizada e órgãos de segurança estaduais e
federais, agindo em parceria com o Conselho Comunitârio de Segurança - CONSEG. Em conjunto com o COETRAN, estabelecer e coordenar politicas, diretrizes e ações de segurança no trânsito do município:
realizar, em parceria com o corpo de bombeiros, ações preventivas e educativas na redução dos acidentes de trânsito e na diminuição do número de vitimas, além de contribuir com ações inerentes â Defesa
Civil do municipio.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2092 - Manutenção da Secretaria de Mobilidade Secretaria mantida Outras 1,0000 1.462.300,00 Unidades e
Medidas
1.379.800,00 00000 - Recursos Livres
82.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2093 - Manutenção do Fundo municipal de Trânsito Outros produtos Outras 6.620.0000 43.500.00 Unidades e
Medidas
10.500.00 00000 - Recursos Livres
1.500.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
31.500.00 00509 - Gerenciamento do Transito
PRODUTO UNID. MED. META
2094 - Manutenção da sinalização de trânsito Outros produtos Outras 6.620,0000 457.500.00 Unidades e
-
Medidas
42.000.00 00000 - Recursos Livres
415.500.00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2095 - Abrigos de passageiros c transporto coletivo urbano abrigos de õnibus Outras 15.0000 196.900.00 Unidades e
Medidas
196.900.00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Bmacionat
PRODUTO UNID. MED. META
2096 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
Corpo de Bornbstros Outras 1.0000 21.200,00
Unidades e
Medidas
. 21.200.00 00000 - Recursos Livres
.
PRODUTO UNID. MED. META
2097 - Educação no Trânsito i pessoas atendidas Pessoas 4.000.0000
5.300,00
5.300,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2098 - Manutenção da Rodoviária municipal Germano rodoviária Outras 1,0000 530.500,00 Bosenbecker Unidades e
Medidas
404.100,00 00000 - Recursos Livres
126.400,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2099 - Manutenção e revitalização da infraestrutura aeroportuária
Aeroporto Outras 1,0000 410.800.00
Unidades e
Medidas
342.100.00 00000 - Recursos Livres
68.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
- - - ----------- - TOTAL DO PROGRAMA: L__3._128.000,00 ---- --- -_. . ------------ -- - -- -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS:
Reserva de Contingência
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
9003 - Reserva de Contingência
Percentual Outras 100,0000 100.000,00 - Unidades e
Medidas
100.000,00 00000 - Recursos Livres
TOTAL DO PROGRAMA: 100.00000 _. - ------
PROGRAMA DE GOVERNO:
0150 - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
OBJETIVOS:
Aplicação de recursos Visando o desenvolvimento econômico e social do Municipio.
"
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
0150 - Operações de financiamento
Valor Monetário Outras 261.500,0000 250.500.00
Unidades e
Medidas
18.500,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
232.000.00 00076 . Rec.livres-entidades Descentralizadas
PRODUTO UNID. MED. META
9001 - Reserva de Contingência
Valor Monetário Outras 11.000,0000 11.000.00
Unidades e
Medidas
11.000.00 00076 - Rec.livres-entidades Descentralizadas
TOT AL DO PROGRAMA: 261.500,00 ------
- ----
PROGRAMA DE GOVERNO:
0200 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
OBJETIVOS:
Promover, incentivar e explorar eventos, atividades e turismo, e especialmente: formular, coordenar e executar programas para o desenvolvimento de ações nas áreas de Turismo, Cultura, Esporte, Meio
Ambiente e similares em Marechal Cândido Rondon: promover e explorar ações determinadas a realização de projetos e programas em eventos. feiras e exposições. manifestações arusticas e tradicionais
representativas do povo rondonense e da região: desenvolver mecanismos de articulação com entidades correia tas paralelas ou conexas as suas próprias finalidades.
~~
ACÕES VALOR RECURSOS
2400 - Promover. tncentivar e Explorar Eventos. Atividades e PRODUTO UNtO. MED. META
Turismo População atendida Pessoas
1,615,000,00
52,500,0000
557,000.00 00000· Recursos Livres
1,058,000,00 00001 • Recursos Ordinários (Livres)
PRODUTO UNID. MED. META
9002 . Reserva de Contingência
Valor Monetário Outras 2,000.0000 2.000,00
Unidades e
Medidas
2,000,00 00001 . Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO PROGRAMA: 1.617.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS:
A reserva de contingência tem sido utilizada, normalmente, no final do exercicio, com a finalidade de suprir dotações deficitárias, dentro dos termos previstos da Lei de Diretrizes Orcarnentánas. Tem como
objetivo atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
9000 . Reserva de Contingência
Valor Monetário Outras 630,000.0000 630,000,00
Unidades e
Medidas
630,000,00 00000 - Recursos Livres
TOTAL DO PROGRAMA: 630.00000 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 270.090.000,00
IPM Sistemas Llda lderulticador WPL821101-285-SIPWBVWCSXY JHR-6 - Emitido por CARLA SIr..l0NE SCHUfvlANN NOGUEIRA 12/04/202222'51'54 ·03:00
Atenoe.Net - VVPL v:2013.01
ANEXO III
CÂMARA
PREFEITURA
SAAE
FMD
PROEM
CONSOLIDADO
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2023
ARF (LRF ar! 4° § 3°) RS 100
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 280.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 280.000.00
adicional a partir da Reserva de
Contingência
Dívidas em Processo de R$ 0,00
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 330000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 165 000,00
adicional a partir da Reserva de R$ 165.000,00 Contingência.
Limitação de empenhos nos
termos e condições estabelecidos
na LDO
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 610.000,00 SUBTOTAL R$ 610.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 380.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 90.000.00
adicional a partir da Reserva de R$ 290.000,00 Contingência.
Limitação de empenhos nos
termos e condições estabelecidos
na LDO.
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 1.260.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 95 000,00
adicional a partir da Reserva de RS 1 165.000,00
Contingência,
Limitação de empenhos nos
termos e condições estabelecidos
na LDO
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 1.640.000,00 SUBTOTAL R$ 1.640.000,00
ITOTAL R$ 2.250.000,00 I TOTAL R$ 2.250.000,00 I
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 13/04/2022 Hora Emissão: 10:23
Nota Explicativa:
Pag 1 I 1
•• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2023
ARF (LRF art 4° § 3°) RS 100
PASSIVOS CONTlGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dividas em Processo de R$ 0,00
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
1 TOTAL R$ 0,001 TOTAL R$ 0,00 I
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão:
Nota Explicativa:
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
18:43
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
Pag 1 I 1
ANEXO IV
CÂMARA
PREFEITURA
SAAE
FMD
PROEM
CONSOLIDADO
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2023
Pag 1 I 2
Art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000
-
Identificação dos Projetos Data Inicio Valor Projeto Previsto Custos Projetos em Novos
Execução Conservação Execução Projetos
TEATRO - 4a ETAPA 06/07/2015 2.991.414,24 3572.19 M2 0,00 2.528.493,66 0,00
TEATRO - CENOTÉCNICO 02/09/2016 1.478.797,89 1 UND 0,00 878.789,64 0,00
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA NA ESTRADA 11/08/2020 618.106,85 18018 M2 0,00 499.292,99 0.00
QUE LIGA OS DISTRITOS DE MARGARIDA A
SÃO CRISTÓVÃO
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA SÃO 10/02/2021 78.003,89 2064 M2 0,00 1.257,90 0,00
LUIZ
PAVIMENTAÇÃO LINHA APEPU 10/02/2021 110.091,70 2940 M2 0,00 104.229,76 0,00
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 10/02/2021 169.034,66 4596 M2 0,00 47.967,62 0,00
CUNHA PORÃ
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA HAVAí 11/02/2021 439.566,48 11880 M2 0,00 411,088,83 0,00
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 11/02/2021 355.164,64 9372 M2 0,00 11,279,58 0,00
CINCO CANTOS
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 11/02/2021 433.149,30 12156 M2 0,00 216.955,69 0.00
SCHMIDT
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 11/02/2021 433.097,93 12048 M2 0.00 326.405.21 0,00
WILHELMS
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA LINHA SÃO 11/02/2021 275.203,85 7781.16 M2 0,00 8.490,20 0,00
CRISTÓVÃO - TRECHO 2
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO 12/02/2021 742.918,69 1152.9 M2 0,00 267.464,48 0,00
INTEGRADO DE SAÚDE
CALÇAMENTO NO DISTRITO DE BOM JARDIM 11/02/2021 432.399,64 8840.91 M2 0,00 413.401,31 0,00
CONSTRUÇÃO DE U,B,S. NO BAIRRO BOA 11/02/2021 1.148.970,61 378.66 M2 0,00 373.118,22 0,00
VISTA
CONSTRUÇÃO DE U.B,S. NO JARDIM LlDER 12/02/2021 1.091,138,16 311.05M2 0,00 710.815,34 0.00
REPERFILAMENTO E RECAPE ASFÁL TICO EM 23/11/2021 1,979.656,44 27000 M2 0,00 0,00 0,00
TRECHO QUE LIGA OS DISTRITOS DE NOVO
HORIZONTE E BELA VISTA
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA NA ESTRADA 11/05/2021 497,164,96 14268 M2 0,00 499.764,48 0.00
DE MARGARIDA À LINHA SÃO CRISTÓVÃOTRECHO 3
REVITALlZAÇÃO DE TRECHOS DAS AVENIDAS 17/12/2021 2,055.816,88 17489.67 M2 0,00 0.00 0.00
IRIO JACOB WELP E RODA D'ÁGUA
EXECUÇÃO DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA 09/12/2021 3,722.438,09 1300 M2 0.00 0,00 0.00
RIO GRANDE DO SUL
REVITALlZAÇÃO DE TRECHOS DAS AVENIDAS 17/12/2021 2.055.816,88 17489.67 M2 0,00 0,00 0,00
IRIO JACOB WELP E RODA D'ÁGUA
EXECUÇÃO DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA 09/12/2021 3.722.438.09 1300 M2 0,00 0,00 0,00
RIO GRANDE DO SUL, SAíDA OESTE, ATÉ A
ESTRADA DE ACESSO AO CLUBE LIRA
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 09/12/2021 455.844,57 11880 M2 0,00 80,985,33 0,00
AJURICABA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA 09/12/2021 508,987,27 11880 M2 0,00 0,00 0.00
COM PEDRAS IRREGULARES NA ESTRADA
RURAL ENTRE A LINHA ARARA E LINHA
MARACANÃ - TRECHO 01
CONSTRUÇÃO DE MURO PARA AMPLIAÇÃO 08/10/2021 255.194,40 979 M2 0,00 41.230.26 0.00
DO CEMITERIO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS E 10/11/2021 719,997,18 957 M2 0,00 0.00 0,00
GAVETÁRIOS NO CEMITÉRIO DA SEDE
MUNICIPAL 2021
CONSTRUÇÃO DE CASA DE ABRIGO, 09/12/2021 126.551,68 610 M2 0,00 42.784,12 0.00
CERCAMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE
ADUTORA - LOTE 01
INSTALAÇÃO DE NOVO POÇO TUBULAR 09/12/2021 59.943,00 30 M2 0,00 0.00 0.00
PROFUNDO NA VILA CURVADO - LOTE 02
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO DO 08/10/2021 731,221,69 10465.8 M2 0,00 578.344,70 0,00
ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL II - AV. RIO
GRANDE DO SUL
RECAPE ASFÁL TICO SOBRE PEDRA 08/10/2021 394.011,03 3960 M2 0,00 285.973,54 0,00
IRREGULAR NO TRECHO "MORRO DO
GLJARANI"
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO, 10/11/2021 2.283.600,00 62200.82 M2 0,00 2.014.881.51 0,00
SINALIZAÇÃO DE TRÃNSITO E GALERIA
PLUVIAL NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE »:
, 1'lln,I/,)I"\')'"' 1 ,1·1r·')~ "').1"1
-
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2023
Pág 2 I 2
Art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início Valor Projeto Previsto Custos Projetos em Novos
Execução Conservação Execução Projetos
AMPLIAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ARROIO 16/11/2021 136.180,02 50.8 M2 0,00 0,00 0,00
FUNDO
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO NO 10/11/2021 1.671.962,56 42575 M2 0,00 312.715,38 0,00
LOTEAMENTO JARDIM HIGIENÓPOLlS
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO NA RUA 23/11/2021 307.821,71 6760 M2 0,00 0,00 0,00
CAMPO GRANDE E EXECUÇÃO DE
PAVIMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DOS
CRAVOS E CRISÃNTEMO, NO BAIRRO
HIGIENÓPOLlS
EXECUÇAO DE RECAPE ASFÁL TICO NO 23/11/2021 837.533,70 23083.3 M2 0,00 0,00 0.00
BAIRRO MARECHAL
Total 33,319.238,68 0,00 10.655.729,75 0,00
1~/nJ1I,)(Vl,) 1A·1~·')c:. /Y):·nn
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Projetos em Andamento
LDO: 2023
t
Pag
Projeto I Descrição I Unidade Qtd. Prev. Valor Previsto Qtd. Exec. Valor Exec. Qtd. Saldo Valor Saldo
1101 IINFRAESTRUTURA GERAL DA AUTARQUIA 100,00 790000,00 0,00 0,00 100,00 790.000,00
I Outras Unidades e Medidas 100,00 - 0,00 - 100,00
1102 I AQUISiÇÃO DE VEíCULOS E MÁQUINAS 3,00 275.000,00 0,00 0,00 3,00 275.000,00
I Unidade 3,00 - 0,00 3,00 -
1103 IINFRAESTRUTURA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNiCíPIO 550,00 4.425.000,00 0,00 564.160,24 550,00 3.860.839,76
I Outras Unidades e Medidas 550,00 - 0,00 - 550,00
1104 I CONSTRUÇÃO SISTEMA DE COlETNAFASTAMENTO E TRATAMENTO ESGOTO 1.000.00 3.722.000,00 0,00 0,00 1.000,00 3.722.000,00
I Outras Unidades e Medidas 1.000,00 0,00 - 1.000,00
1105 I PROGRAMA E CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 100,00 50.000,00 0,00 0,00 100,00 50.000,00
I Outras Unidades e Medidas 100,00 0,00 100,00 -
1106 I AQUISIÇAO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ETA (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Subunidade 1.753,00 9.262.000,00 0,00 564.160,24 1.753,00 8.697.839,76
Total Geral 1.753,00 9.262.000,00 0,00 564.160,24 1.753,00 8.697.839,76
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 18:44:50
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
PROJETO DE LEI N.o 20/2022,
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
EXERCíCIO 2023
CADERNO 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ
DEMONSTRATIVOS E
MEMÓRIAS DE CÁLCULO
-" CÂMARA
PREFEITURA
SAAE
FMD
rr- PROEM
CONSOLIDADO
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO 2023
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEPÓSITOS 0,00 0,00 109.489,21 114.416,22 119.564,95 124.945,37 : RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.415,45 5.973,74 8.325,29 8.699,93 9.091,43 9.500.541
_ ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:37
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Pág 2 I 2
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MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s) 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DivIDA CONSOLIDADA - DC (I) 73.476.02 90.483,61 101.297,85 105.856,25 110.619,78 115.597,67
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 73476.02 90.483,61 101.297,85 105.856,25 110.619,78 115.597,67
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 73.476,02 90.483,61 101.297,85 105.856,25 110.619,78 115.597,67
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 73.476,02 90.483,61 101.297,85 105.856,25 110.619,78 115.597,67
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
,~ Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1\... Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 3.415,45 5.973,74 402.565,93 420.681,40 439.612,06 459.394,60
Disponibilidade de Caixa 3.415.45 5.973,74 402.565,93 420.681,40 439.612,06 459.394.60
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.415,45 5.973,74 478.599,34 500.136,31 522.642,44 546.161,35
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 76.033,41 79.454,91 83.030,38 86.766,75
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DivIDA CONSOLIDADA liQUIDA (DCL) (111) = (I - 11) 70.060,57 84.509,87 (301.268,08) (314.825,15) (328.992,28) (343.796,93)
RECEITA CORRENTE liQUIDA - RCL 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
(.) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LiQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI) 7.347.602,00 9.048.361.00 10.129.785,00 10.585.625,00 11.061.978,00 11.559.767,00
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) 7.006.057.00 8.450.987.00 (30.126.808,00) (31.482.515,00) (32.899.228.00) (34.379.693,00)
LIMiTE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORrs A 05,05/2000 (Não incluídos na DC) (1.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
INSUFICIÊNCIA FINI\NCEIR!, 0.00 Cr.00 0,00 0.00 0,00 0,00
Valores - R$
Pdg 1 L
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 . Orçado 5.881.000.00 0.00
2021 - Orçado 6.353000.00 8.03
2022 - Orçado 7.071.000,00 11.30
2023 - Orçado 7.139.000,00 0,96
2024 - Orçado 7.500.000,00 5.06
2025 - Orçado 7.900.000,00 5.33
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 0.00 0,00
2021 - Orçado 0.00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0.00
2023 - Orçado 0,00 0.00
2024 - Orçado 0,00 !l.00
2025 - Orçado 0,00 0.00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 1.609.000.00 0.00
2021 - Orçado 1 792000,00 11.37
2022 - Orçado 1.485.450,00 -17. ~ 1
2023 - Orçado 2.561.000,00 72.,11
2024 - Orçado 2.765.000,00 7,97
2025 - Orçado 3.020.000,00 9,22
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 1.130.000,00 0,00
2021 - Orçado 1.055.000.00 -6,64
2022 - Orçado 1.293.550,00 22.61
2023 - Orçado 700.000.00 -45,89
2024 - Orçado 735.000,00 S,rJO
2025 - Orçado 780.000.00 1),12
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,10
2021 - Orçado 0,00 O.DO
2022 - Orçado 0.00 i).'10
2023 - Orçado 0.00 0.00
2024 - Orçado 0,00 0.00
2025 - Orçado 0.00 0,00
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal. R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0.')0
2021 - Orçado 0,00 0.00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0.00 1.00
2024 - Orçado 0.00 ').00
2025 - Orçado 0,00 0.00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 J.OO
I
2021 - Orçado 0,00 J. JO
2022 - Orçado 0,00 o.or.
2023 - Orçado 0,00 o.no
2024 - Orçado 0.00 o.oo
2025 - Orçado 0,00 0.00
FONTE: Sistema Alende.Nel - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:38
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Grau: 10 LDO: 2023
Receitas Conta Valor
Pag 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Categoria Econômica e Grupos de Previsão ~ RS
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Despesas correnles (I) 9.700.000.00 10.265.000.00 10.920.000.00
Pessoal e encargos SOCiaiS 7 139.000.00 7.500.000.00 7.900.000.00
Juros e encargos aa dívida 0.00 0.00 000
Outras despesas correntes 2.561.000.00 2.765.000.00 3.020.0011 (10
Despesas de capital (11) 700.000.00 735.000.00 7RO.OOO.no
Investimentos 700.000,00 735.000.00 780.000.00
Inversões futanceiras 0,00 0.00 0.00
Amontzação da divida 0,00 0,00 0.00
Reserva de Contmqência (111) 0,00 0,00 0.00
Reserva de contmgência 0.00 0.00 0.00
Total (IV) ; (I + 11 + 111) 10.400.000,00 11.000.000,00 11.700.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:42
Pag
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Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Pág 1 I 1
Dotação %
Orqão: 01 - Poder Legislativo
01.001.0001.0031.0001.2000.3319011000000000000.00001 5800.000.00 55,77
01.001.0001.0031.0001.2000.3319013000000000000.00001 1.239.000.00 11.91
01.001.0001.0031.0001.2000.3319016000000000000.00001 100000.00 0.96
01.001.0001.0031.0001.2000.3339014000000000000.00001 165.000.00 1.59
01.001.0001.0031.0001.2000.3339030000000000000.00001 432.500,00 4.16
01.001.0001.0031.0001.2000.3339031000000000000.00001 100.000,00 0.96
01.001.0001.0031.0001.2000.3339033000000000000.00001 120.000.00 1.15
01.001.0001.0031.0001.2000.3339034000000000000.00001 300.000,00 2,88
01.001.0001.0031.0001.2000.3339036000000000000.00001 50.000,00 0,48
01.001.0001.0031.0001.2000.3339039000000000000.00001 520.000,00 5,00
01.001.0001.0031.0001.2000.3339040000000000000.00001 350.000,00 3.37
01.001 .0001 .0031.0001.2000.3339046000000000000.00001 350.000.00 3.3T
01.001.0001.0031.0001.2000.3339047000000000000.00001 73.500,00 0.71
01.001.0001.0031.0001.2000.3339093000000000000.00001 100.000.00 0,96
01.001.0001.0031.0001.2000.3449051000000000000.00001 200000,00 1.92
01.001.0001.0031.0001.2000.3449052000000000000.00001 500000.00 4,81
Total Órgão 10.400.000,00 100,00
Total Geral 10.400.000,00 100,00
1 '1/flAf'1()')'1 '1')·AA·")') ()'l·nA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0.00
2021 - Orçado 0,00 0.00
2022 - Orçado 0,00 o.oe
2023 - Orçado 0,00 0.00
2024 - Orçado 0.00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0.00 0.00
2021 - Orçado 0.00 LJ.OO
2022 - Orçado 0,00 0.00
2023 - Orçado 0,00 0.00
2024 - Orçado 0,00 0.00
2025 - Orçado 0.00 0.00
Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços publicas de saúde
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0.00 0.00
2021 - Orçado 0.00 o.oo
2022 - Orçado 0.00 0.00
2023 - Orçado 0,00 r 0(1
2024 - Orçado 0.00 .U
2025 - Orçado 0,00 0.00 I
Cota-parte cio ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 O.OU
2021 - Orçado 0,00 0.00
2022 - Orçado 0,00 0.00
2023 - Orçado 0.00 '),00
2024 - Orçado 0,00 J.OO
2025 - Orçado 0,00 0.00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 o.oo
2021 - Orçado 0,00 'l.OU
2022 - Orçado 0,00 0.00
2023 - Orçado 0,00 O.Or.
2024 - Orçado 0.00 .00
2025 - Orçado 0,00 0.00
Rec.. eitas oe capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação % I
2020 - Orçado 0.00 0.00 I
2021 - Orçado 0,00 ll.fI
I 2022 - Orçado 0,00 0,rJ.
2023 - Orçado 0,00 l.' o
2024 - Orçado 0.00 0.0"
2025 - Orçado 0,00 l00
FONTE: Sistema Atende Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:40
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Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Especificação
Previsão - R$
2023 2024 2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 000
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4133000000000000000 - Deleqação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suo 0,00 0,00 0,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 000
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 000
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificar 0,00 0,00 0.00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 0.00 0,00 0,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0.00 0,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 000
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0.00 0,00 0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0.00 0.00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0.00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0.00 000
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 000
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0.00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0.00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0.00 0,00 0.00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0.00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0.00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suo 0,00 0,00 0.00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0.00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0.00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
14248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identlficat 0.00 0,00 0,00
P<ig 1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Previsão· R$
Especificação
2023 2024 2025
<1249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
429 000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4:'9<1000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4;'99000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
I'" 700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 0,00
,1;-1 De 00000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0001
4711 GOOOUOOOOOOOOOO - Impostos 0,00 0,00 0,00 I
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 000
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733COOOOOOOOOOOOOO - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pE 0,00 0,00 0,00
<1734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 O,DO I
4/IWOOnooooooOOOOOO - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita aqropecuaria 0,00 0,00 0,00
I
14 7500(JnOOOOOf)000000 - Receita industrial 0,00 0,00 O,Of)
1475100'JOOOOOOOOOOOO - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 I
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
t1 /6, OOCOOOOOOOOOOOO - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
<1762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 000
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
'1764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judíciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituiçôes e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4 79CJOOOOOOOOOOOOOOO - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4<J00000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4<J'1 0000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
41311000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
<1812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 000
41<20000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
111:'21000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 000
';i~22000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4t',2:J000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
41130000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capítal 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 000
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:42:59
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DíVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 14.205009,93 14.866.170.64 15.535.148,32 16.234.230,00 16.964.770,35 17.728.185,02
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 12.960.538,47 13.997.127,93 14.626.998,69 15.285.213.64 15.973.048,25 16.691.835,43
Empréstimos 12.843.620,69 12.445.978,26 13.006.047,28 13.591.319,41 14.202.928,78 14.842.060,58
Internos 12.843.620,69 12.445.978,26 13006.047,28 13.591.319,41 14.202.928,78 14.842.060,58
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
Parcelamento e Renegociação de dividas 2.179.242,61 2.145.371,76 2.241.913,49 2.342.799,60 2.448.225,58 2.558.395,73
De Tributos 1.259.925,4 7 1.045.589,27 1.092.640,79 1.141.809,63 1.193.191,06 1.246.884,66
~
De Contribuições Previdenciárias 919.317,14 1.099.782,49 1.149.272,70 1.200.989,97 1.255.034,52 1.311.511,07
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Demais Dividas Contratuais (2.062.324.83) (594.222,09) (620.962,08) (648.905,37) (678106,11 ) (708.620,88)
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 1.244.471,46 869.042,71 908.149,63 949.016,36 991.722,10 1.036.349,59
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÔES (11) 69.128.366,12 95.551.171,34 99.850.974,05 104.344.267,89 109.039.759,95 113.946.549.15
Disponibilidade de Caixa 69.107.135,59 95.529.940,81 99.828.788,15 104.321.083,62 109.015.532,39 113.921.231.35
Disponibilidade de Caixa Bruta 71.524.474,59 99.185.660,79 103.649.015,53 108.313.221,23 113.187.316,19 118.280.745,42
(-) Restos a Pagar Processados 2.417.339,00 3.655.719,98 3.820.227,38 3.992.137.61 4.171.783,80 4.359.514,07
Demais Haveres Financeiros 21.230,53 21.230,53 22.185,90 23.184,27 24.227,56 25.317,80 : DíVIDA CONSOLIDADA LíQUIDA (DCL) (111) = (I - 11) (54.923.356,19) (80.685.000,70) (84.315.825,73) (88.110.037,89) (92.074.989,60) (96.218.364,13)
RECEITA CORRENTE LíQUIDA - RCL 216.387.921,51 240.316.234,57 251.130.465,13 262.431.336,06 274.240.746,18 286.581.579,76
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 1.000.000,00 300.000,00 313.500,00 327.607,50 342.349,84 357.755,58
RECEITA CORRENTE LíQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 215.387.921.51 240.016.234,57 250.816.965,13 262.103.728,56 273.898.396,34 286.223.824,18
% da DC sobre a RCL (I/ VI) 6.60 6,19 6,19 6,19 6.19 6,19
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) (25,50) (33,62) (33,62) (33,62) (33.62) (33,62)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇAO DO SENADO FEDERAL - <120 259.665.505,81 288.379.481,48 301.356.558,16 314.917.603,27 329.088.895,42 343.897.895.71
I LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 233.698.955.23 259.541.533,34 271.220.902,34 283.425.842,94 296.180.005,87 309.508.106,14
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluidos na DC) 4.932745.62 3.497.900.49 3.655.306.01 3.819.794,78 3.991.685.55 4.171.311,40
PASSIVO A TUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Valores - R$
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEPÓSITOS 100.100,80 138.936,19 145.188,32 151.721,79 158.549,27 165.683,99
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 766.687,89 3.310.765,62 3.459.750.07 3.615.438,82 3.778.133,57 3.948.149,58
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0-'-00 __ __ 0,00 _. 0,00 0,00 . _ .. 000 '--_ _ 0.00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:52
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Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 103.056.317,19 0,00
2021 - Orçado 110.739.765,48 7,46
2022 - Orçado 117.585.165,55 6,18
2023 - Orçado 124.361.197,65 5,76
2024 - Orçado 130.642.000,00 5,05
2025 - Orçado 137.423.900,00 5,19
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 1.662.541,91 0,00
2021 • Orçado 1.245.310,37 -25,10
2022 - Orçado 1.210.924,00 -2,76
2023 - Orçado 978.994,00 -19,15
2024 - Orçado 1.030.100,00 5,22
2025 - Orçado 1.075.150,00 4,37
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 78.652.238,84 0.00
2021 - Orçado 75.179.881,81 -4.41
2022 - Orçado 84.987.955,94 13.05
2023 - Orçado 89.553.735,52 5.37
2024 - Orçado 94.085.100,00 5.06
2025 - Orçado 98.533.750,00 4.73
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 32.128.821,62 0,00
2021 - Orçado 6.017.586,96 -81,27
2022 - Orçado 5.564.109,27 -7,54
2023 - Orçado 6.092.227,59 9.49
2024 - Orçado 6.402.700,00 5,10
2025 - Orçado 6.715.050,00 4,88
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0.00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 2.126.216,31 0,00
2021 - Orçado 2.199.075,36 3.43
2022 - Orçado 3.184.345,24 44,80
2023 - Orçado 2.405.345,24 -24,46
2024 - Orçado 2.530.100,00 5,19
2025 - Orçado 2.650.150,00 4.74
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 520.000,00 0,00
2021 - Orçado 570.000,00 9,62
2022 - Orçado 600.000,00 5.26
2023 - Orçado 630,000,00 5,00
2024 • Orçado 670.000.00 6.35
2025 - Orçado 700.000,00 4.48
FONTE: Sistema Alende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:53
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Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
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Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 258.651 AOO,OO 109,83
Receitas correntes 4100000000000000000 S 258535900.00 109,78
Impostos. taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 51.014.100.00 21.66
Impostos 4111000000000000000 S 41.590.500,00 17,66
Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 18.250.500,00 7.75
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 9.610.000,00 4.08
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111250010000000000 A 8.100.000,00 3,44
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111250020000000000 A 40.000,00 0,02
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111250030000000000 A 1.100.000,00 0,47
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e 4111250040000000000 A 370.000,00 0,16
juros
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253000000000000 S 8.640.500,00 3,67
sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253010000000000 A 8.610.000,00 3,66
sobre imóveis - principal
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253020000000000 A 12.600,00 0,01
sobre imóveis - multas e juros
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253030000000000 A 15.800,00 0,01
sobre imóveis - dívida ativa
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253040000000000 A 2.100,00 0,00
sobre imóveis - dívida ativa - multas e juros
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 8.290.000.00 3,52
Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 8290.000.00 3.52
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 8.060.000.00 3.42
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 8.060.000,00 3.42
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110100000000 S 7.500.000,00 3.18
IRRF folha - Prefeitura 4111303110101000000 A 7.500.000,00 3.18
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303110200000000 A 560.000,00 0,24
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 230.000,00 0,10
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 4111303410000000000 S 230.000,00 0,10
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo 4111303410100000000 S 230.000,00 0,10
- principal
IRRF Outros Rendimentos - Prefeitura 4111303410101000000 A 230.000.00 0,10
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 15.050.000,00 6,39
Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 15.050.000,00 6,39
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 15.050.000,00 6,39
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 4111451110000000000 A 14.000,000,00 5.94
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 4111451120000000000 A 150.000,00 0,06
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa 4111451130000000000 A 530.000,00 0.23
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e 4111451140000000000 A 370,000,00 0,16
juros
Taxas 4112000000000000000 S 9,127.500,00 3.88
Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 3.058,500.00 1,30
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 3.053,200,00 1,30
Taxas de Inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101010000000000 A 2.489.000.00 1,06
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101020000000000 A 14.200,00 0,01
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101030000000000 A 370000,00 0,16
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101040000000000 A 180.000,00 0,08
Taxa de controle e fiscalização ambiental 4112104000000000000 S 5.300,00 0.00
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal 4112104010000000000 A 5.300,00 0.00
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 6.069.000,00 2,58
Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 6,069,000,00 2,58
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 4112201010000000000 A 5.250.000,00 2,23
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 4112201020000000000 A 31.500,00 0,01
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 4112201030000000000 A 525000,00 0,22
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 4112201040000000000 A 262.500,00 0,11
Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 296 100,00 0.13
Contribuição de mcinorta 4113100000000000000 S 296.100,00 0,13
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 296.100,00 0,13
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares a 4113153010000000000 A 105.000,00 0,04
principal
'/LIrl.:>ntifir:lrlm' IflfPI 1?11n1_?,qt;_11= II RP7~ 11\/nK''i_7 _I=mitirln rvrvr- r.ARI A SIf..Mit\lJ= ~r~IIr-..1A"It\ll\lnr-.III=IRA
.~ ..• 1" MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2 I 6
i~
Planejamento e Orçamento
~ , , Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
..:. . Grau: 10 LDO: 2023 .-
Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas 4113153020000000000 A 2.100,00 0.00
e juros
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - divida 4113153030000000000 A 105.000,00 0,04
ativa
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - divida 4113153040000000000 A 84.000.00 0.04
ativa - multas e juros
Contribuições 4120000000000000000 S 9.049.400,00 3,84
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 9.049.400,00 3.84
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 9.049.400,00 3,84
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 9.049.400,00 3,84
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124150010000000000 A 9.000.000.00 3,82
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 4124150020000000000 A 2.100,00 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 4124150030000000000 A 36.800,00 0,02
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - divida ativa - 4124150040000000000 A 10.500,00 0.00
multas e JUros
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 1.291.500,00 0,55
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 31.500.00 0,01
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131100000000000000 S 31.500,00 001
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 4131101000000000000 S 31.500,00 0,01
Aluguéis e arrendamentos 4131101100000000000 S 31.500.00 0,01
Aluguéis e arrendamentos - principal 4131101110000000000 A 31.500,00 0.01
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 1.260.000.00 0.54
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 1.260.000,00 0.54
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 1.260.000.00 0,54
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 1.260.000,00 0,54
Rendimentos de aplicação - contas bancárias 4132101010100000000 A 1.260.000,00 0,54
Receita de serviços 4160000000000000000 S 2.297.100,00 0,98
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 11.600,00 0.00
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161100000000000000 S 11.600,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161101000000000000 S 6.300,00 0.00
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 4161101010000000000 S 1.100.00 0.00
Serviços administrativos e comerciais gerais - Recursos Livres 4161101010100000000 S 1 100.00 0.00
Taxa expediente (6) 4161101010101000000 A 1.100,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - divida ativa 4161101030000000000 S 2.100,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - Recursos Livres 4161101030100000000 S 2.100,00 0,00
Taxa expediente (6) 4161101030101000000 A 2.100,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - divida ativa - multas e juros 4161101040000000000 S 3.100.00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - Recursos Livres 4161101040100000000 S 3.100,00 0.00
Taxa expediente (6) 4161101040101000000 A 3.100,00 0.00
Inscrição em concursos e processos seletivos 4161102000000000000 S 5.300,00 0,00
Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 4161102010000000000 A 5.300,00 0.00
Serviços e atividades referentes à saúde 4163000000000000000 S 1 335.000.00 0,57
Serviços de atendimento à saúde 4163100000000000000 S 1.335.000,00 0.57
Outros serviços de atendimento à saúde 4163199000000000000 S 1.335.000,00 0,57
Outros serviços de atendimento à saúde - principal 4163199010000000000 S 1.335.000,00 0,57
Servo Prestados Sus - faturamentos AIH e BPA 4163199010100000000 A 1.335.000,00 0.57
Outros serviços 4169000000000000000 S 950.500,00 0.40
Outros serviços 4169900000000000000 S 950.500,00 0,40
Outros serviços 4169999000000000000 S 950.500,00 0.40
Outros serviços - principal 4169999010000000000 S 887.000,00 0.38
Taxa serviços diversos (19) 4169999010100000000 A 160.000,00 0.07
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999010200000000 A 262.500,00 0.11
Serviços prestados aos Correios 4169999010300000000 A 84.000,00 0,04
Serviços hora máquina (35) 4169999010700000000 A 370.000.00 0.16
Taxa serviços carga cascalho (119) 4169999011000000000 A 10.500.00 0,00
Outros serviços - divida ativa 4169999030000000000 S 53.000,00 0,02
Serviços hora máquina (35) 4169999030700000000 A 53.000,00 0.02
Outros serviços - divida ativa - multas e juros
~
4169999040000000000 S 10.500,00 0.00
Serviços hora máquina (35) 4169999040700000000 A 10.500,00 0,00
Transferências correntes 4170000000000000000 S 194.612.100,00 82,64
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 91.078.100,00 38,67
Irlpnlirir~rl"lr" \f\lPI 1?11n1_?,Qt;_Ii= 11 RP7~ II\lnK')(_7 _ ~, .•. \jlirl •...• nrv" r.ARI A .~1",,1()t\1f= .c::.r.~II"'.1Af\I"ll\tn~III=IRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 3 I 6
Receitas %
Transferências decorrentes de participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1 % cota entregue no mês
de dezembro
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1 % cota entregue no mês
de dezembro - principal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1 % cota entregue no mês
de julho
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1 % cota entregue no mês
de julho - principal
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos -
principal
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem - principal
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep - principal
Transferências de recursos do sistema único de saúde sus
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS repasses fundo a
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde atenção primária
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde atenção primária - principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde atenção especializada
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde atenção especializada - principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde vigilância em saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde vigilância em saúde - principal
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação
fnde
Conta
4171100000000000000
4171151000000000000
4171151100000000000
4171151110000000000
4171151200000000000
4171151210000000000
4171151300000000000
4171151310000000000
4171152000000000000
4171152010000000000
4171200000000000000
4171250000000000000
4171250010000000000
4171251000000000000
4171251010000000000
4171252000000000000
4171252400000000000
4171252410000000000
4171300000000000000
4171350000000000000
4171350100000000000
4171350110000000000
4171350200000000000
4171350210000000000
4171350300000000000
4171350310000000000
4171400000000000000
Transferências do salário-educação 4171450000000000000
Transferências do salário-educação - principal 4171450010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452010000000000
- principal
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar pnate
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar pnate - principal
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnasprincipal
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar n? 176/2020
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar n? 176/2020 -
principal
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
Participação na receita dos estados e distrito federal
Cota-parte do ICMS
Cota-parte do ICMS - principal
Cota-parte do IPVA
4171453000000000000
4171453010000000000
4171600000000000000
4171650000000000000
4171650010000000000
4171900000000000000
4171958000000000000
4171958010000000000
4172000000000000000
4172100000000000000
4172150000000000000
4172150010000000000
4172151000000000000
Tipo
s
S
S
A
S
A
S
A
S
A
S
S
A
S
A
s
S
A
S
S
S
A
S
A
S
A
s
S
A
S
A
s
A
s
S
A
s
S
A
s
s
S
A
S
Valor
46.175.000,00
45.700.000.00
42.000.000,00
42.000.000.00
1.850.000,00
1.850.000,00
1.850.000,00
1.850.000,00
475.000,00
475.000,00
33.975.000,00
33.271.000,00
33.271.000,00
74.000.00
74.000.00
630000,00
630.000,00
630000,00
7.006.800,00
7.006.800.00
4.406.800,00
4.406.800.00
1.970.000,00
1.970.000,00
630.000,00
630.000,00
3.000.000,00
2000.000.00
2.000.000.00
840.000,00
840.000.00
160.000.00
160.000.00
331.300,00
331.300,00
331.300,00
590.000,00
590.000,00
590.000,00
75.383.000,00 32,01
73.647.000.00 31.27
60.900.000.00 25,86
60.900.000,00 25.86
11 655000,00 4,95
19,61
19,41
17,83
17,83
0,79
0,79
0,79
0,79
0,20
0,20
14,43
14,13
14,13
0,03
0,03
0,27
0,27
0,27
2,98
2,98
1,87
1,87
0,84
0,84
0,27
0,27
1,27
0,85
0,85
0.36
0.36
0.07
0,07
0,14
0,14
0.14
0.25
0,25
0,25
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 4 I 6
Receitas
Cota-parte do IPVA - principal
Cota-parte do IPI - municípios
Cota-parte do IPI - municipios - principal
Cota-parte da contribuição de intervenção no dominio econômico
Cota-parte da contribuição de intervenção no dominio econômico - principal
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo -
principal
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
Transf. do Estado PR - recursos SUS
Outras transferências dos estados e distrito federal
Outras transferências dos estados e df
Outras transferências dos estados e df - principal
Outras transferências dos estados - principal
Transferências dos municipios e de suas entidades
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
Transferências de instituições privadas
Transferências de instituições privadas
Outras transferências de instituições privadas
Outras transferências de instituições privadas - principal
Doações de instituições privadas cl fins lucrativos pl ECAlFMDCA
Doações de inst. privadas cl fins lucrativos pl FMDPI - Fundo Mun. Direitos
Pessoa Idosa
Transferências de outras instituições públicas
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB - principal
Demais transferências correntes
Transferências de pessoas físicas
Outras transferências de pessoas fisicas
Outras transferências de pessoas fisicas - principal
Transf. P.Fisicas ao FMDCA
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Multas previstas em legislação especifica
Multas previstas em legislação especifica - principal
Multas previstas em legislação especifica
Multas fiscalização vigilância sanitária (118)
Multa fiscalização dengue - Lei Municipal 4.613/2013 (109)
Multas decorrentes da operação do transporte rodoviário de passageiros e
cargas Fonte 509
Penalidades administrativas Lei n? 8069/90 (FMDCA)
Multas diversas (48) - principal
Multas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais - principal
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Indenizações
Indenização por sinistro
Indenização por sinistro - principal
4172151010000000000 A
Conta Tipo
4172152000000000000
4172152010000000000
4172153000000000000
4172153010000000000
4172200000000000000
4172252000000000000
4172252010000000000
4172300000000000000
4172350000000000000
4172350010000000000
4172350010100000000
4172900000000000000
4172999000000000000
4172999010000000000
4172999010100000000
4173000000000000000
4173100000000000000
4173150000000000000
4173150010000000000
4173150010100000000
4174000000000000000
4174100000000000000
4174199000000000000
4174199010000000000
4174199010100000000
4174199010200000000
4175000000000000000
4175100000000000000
4175150000000000000
4175150010000000000
4179000000000000000
4179100000000000000
4179199000000000000
4179199010000000000
4179199010100000000
4190000000000000000
4191000000000000000
4191100000000000000
4191101000000000000
4191101010000000000
4191101010100000000
4191101010101000000
4191101010200000000
4191101010300000000
4191101010400000000
4191101010500000000
4191106000000000000
4191106100000000000
4191106110000000000 A
4192000000000000000 S
4192100000000000000 S
4192103000000000000 S
4192103010000000000 A
S
A
S
A
S
S
A
S
S
S
A
S
S
S
A
S
S
S
S
A
S
S
S
S
A
A
S
S
S
A
S
S
S
S
A
S
S
S
S
S
S
A
A
A
A
A
S
S
Valor %
11.655.000.00 4,95
1.050.000.00
1.050.000,00
42.000,00
42.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
1.250.000.00
1.250.000.00
475.000,00
475.000.00
475.000,00
475.000,00
1.806.000,00
1.806.000.00
1.806.000,00
1.806.000,00
1.806.000,00
84.000,00
84.000,00
84.000,00
84.000,00
42.000,00
42.000,00
26.250.000,00
26.250.000,00
26.250.000,00
26.250.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
271.700,00
79.900,00
79.900,00
71.500,00
71.500,00
5.300,00
5.300,00
8.400,00
31.500,00
5.300,00
21.000,00
8.400,00
8.400,00
8.400,00
139.300,00
15.900,00
15.900,00
15.900,00
0.45
0.45
0,02
0.02
0,00
0.00
0,00
0.53
0.53
0.53
0,53
0.20
0.20
0.20
0.20
0.77
0.77
0,77
0,77
0,77
0,04
0,04
0,04
0,04
0,02
0.02
11,15
11.15
11,15
11,15
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,12
0,03
0,03
0,03
0,03
0.00
0,00
0,00
0,01
0.00
0,01
0.00
0,00
0,00
0.06
0.01
0,01
0.01
Irl""ntirir::lrlm" \NPI 1?11n1_?~i:i_t~ 11 RP7H 1I\1()K)(_7 _Frnilirln nm' r,ARI A .~IMnJ\lI= .c:rl-H l"AAt\I"ll\ln~III=IRA 101(1111")(\')') ')")·r:;C::·,)1 _n':!·nn
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Pag 5 I 6
Receitas Conta Tipo Valor %
Restituições 4192200000000000000 S 97.100,00 0,04
Restituição de convênios 4192201000000000000 S 13.100,00 0,01
Restituição de convênios - primárias 4192201100000000000 S 13.100,00 0,01
Restituição de convênios - primárias - principal 4192201110000000000 A 13.100,00 0,01
Outras restituições 4192299000000000000 S 84.000.00 0,04
Outras restituições - principal 4192299010000000000 S 84.000,00 0,04
Restituições e ressarcimentos ao erário (110) 4192299010200000000 A 84.000,00 0,04
Ressarcimentos 4192300000000000000 S 26.300,00 0,01
Outros ressarcimentos 4192399000000000000 S 26.300,00 0,01
Outros ressarcimentos - dívida ativa 4192399030000000000 S 26.300,00 0,01
Outros ressarcimentos 4192399030100000000 A 26.300,00 0,01
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 52.500,00 0,02
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 52.500,00 0.02
Outras receitas 4199999000000000000 S 52.500,00 0,02
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999200000000000 S 52.500,00 0,02
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 4199999210000000000 S 52.500,00 0,02
Tributos não alocados (103) 4199999210100000000 A 52.500,00 0.02
Receitas de capital 4200000000000000000 S 115.500,00 0,05
Alienação de bens 4220000000000000000 S 115.500,00 0,05
Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 115.500,00 0,05
Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 115.500,00 0,05
Alienação de bens móveis e semoventes 4221301000000000000 S 115500,00 0,05
Alienação de bens móveis e semoventes - principal 4221301010000000000 A 115.500,00 0,05
Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (23.151.400,00) (9.83)
Receitas correntes 9100000000000000000 S (23 151400,00) (9,83)
Impostos. taxas e contribuições de melhoria 9110000000000000000 S (1.112.900,00) (0.47)
Impostos 9111000000000000000 S (674.700.00) (0,29)
Impostos sobre o patrimônio 9111200000000000000 S (646.300,00) (0,27)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 9111250000000000000 S (625.300,00) (0,27)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 9111250010000000000 S (625.300,00) (0,27)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - 9111250010200000000 A (5.300,00) 0,00
Restituições
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos 9111250010300000000 A (620.000.00) (0.26)
Concedidos
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9111253000000000000 S (21.000.00) (0,01)
sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9111253010000000000 S (21.000,00) (0,01)
sobre imóveis - principal
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais 9111253010200000000 A (21.000,00) (0,01)
sobre imóveis - principal - Restituições
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 9111400000000000000 S (28.400,00) (0,01)
Impostos sobre serviços 9111451000000000000 S (28.400,00) (0,01 )
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 9111451100000000000 S (28.400.00) (0,01)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 9111451110000000000 S (28.400,00) (0,01)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Restituições 9111451110200000000 A ( 12.600,00) (0.01)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Descontos 9111451110300000000 A (10.500,00) 0.00
Concedidos
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Outras 9111451110400000000 A (5.300,00) 0,00
Taxas 9112000000000000000 S (422.400,00) (0.18)
Taxas pelo exercicio do poder de polícia 9112100000000000000 S (415.000,00) (0,18)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 9112101000000000000 S (415.000.00) (0.18)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 9112101010000000000 S (415.000.00) (0,18)
Taxas de inspeção. controle e fiscalização - principal - Renúncia 9112101010100000000 A (415.000,00) (0.18)
Taxas pela prestação de serviços 9112200000000000000 S (7.400,00) 0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral 9112201000000000000 S (7.400,00) 0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 9112201010000000000 S (7.400,00) 0,00
Taxas pela prestação de serviços - principal - Renúncia 9112201010100000000 A (2.100,00) 0.00
Taxas pela prestação de serviços - principal - Descontos Concedidos 9112201010300000000 A (5.300.00) 0.00
Contribuição de melhoria 9113000000000000000 S (15.800.00) (0,01 )
Contribuição de melhoria L 9113100000000000000 S (15.800,00) (0.01 )
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares _ 9113153000000000000 S (15.800,00) (0,01 )
Irl.".,.,Mir::lrl"r' IA/DI 1?11f"'11_?At::;_11=" 11 RP7~ II\lnl()(_7 _l=ll1itirln I"\(V' rARi A SI~Anf\11= c:r~lltutAt\I"1 I\lnr..IIt:IDà
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 6 I 6
Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 9113153010000000000 S (15.800,00) (0,01 )
principal
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 9113153010300000000 A (15.800,00) (0,01)
principal - Descontos Concedidos
Contribuições 9120000000000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124000000000000000 S (10.500,00) 0.00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124100000000000000 S (10.500,00) 0.00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124150000000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 9124150010000000000 S (10.500,00) 0.00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal - 9124150010200000000 A (10.500,00) 0.00
Restituições
Transferências correntes 9170000000000000000 S (22.028.000,00) (9,35)
Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (7.873.000,00) (3,34)
Transferências da união - específica e/m 9171100000000000000 S (7.873.00000) (3,34)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (7.800.000,00) (3,31 )
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171151100000000000 S (7.800.000.00) (3,31 )
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 9171151110000000000 A (7.800.000,00) (3,31 )
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171152000000000000 S (73.000,00) (0,03)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 9171152010000000000 A (73.000,00) (0,03)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (14.155.000,00) (6,01 )
Participação na receita dos estados 9172100000000000000 S (14.155.000,00) (6,01 )
Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (11.550,000,00) (4,90)
Cota-parte do ICMS - principal 9172150010000000000 A (11.550,000,00) (4,90)
Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (2.415.000,00) (1,03)
Cota-parte do IPVA - principal 9172151010000000000 A (2.415.000,00) (1,03)
Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S ( 190.000,00) (0,08)
Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172152010000000000 A ( 190,000,00) (0,08)
Total: 235.500.000,00 100,00
Irlp.l'1firir~rlrw IA/PI 1?11n1_?RI::\_11= 11 RP7H II\lnK")(_7 _ Fmilirlf"'l nnr" r.ARI A .c:::.It\,1(')1\11= .c::.r~IIf\.1At-..I"1 f\1()~llç::1RA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 1 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.001.0004.0122.0005.2001.3319011000000000000.00000 2938.000.00 1,31
02.001.0004.0122.0005.2001.3319013000000000000.00000 703.000.00 0,31
02.001.0004.0122.0005.2001.3319016000000000000.00000 10.500,00 0,00
02.001.0004.01220005.2001.3319094000000000000.00000 10500,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339014000000000000.00000 42.500.00 0,02
02.001.0004.0122.0005.2001.3339030000000000000.00000 5.300.00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339030000000000000.00505 68.300,00 0,03
02.001.0004.0122.0005.2001.3339032000000000000.00505 1.100,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339033000000000000.00505 21.000,00 0,01
02.001 0004.0122.0005.2001.3339035000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339036000000000000.00000 5.300,00 0.00
02.001.0004.0122.0005.2001.333903600000000000000505 79.000,00 0,04
02.001.0004.0122.0005.2001 3339037000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339039000000000000.00000 20500,00 0,01
02.001.0004.0122.0005.2001.3339039000000000000.00505 200000,00 0,09
02.001.0004.0122.0005.2001.3339040000000000000.00505 105000,00 0,05
02.001.0004.0122.0005.2001.3339047000000000000.00505 5.300,00 0.00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339049000000000000.00505 5.300.00 0.00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339092000000000000.00505 5.300,00 0.00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339093000000000000.00505 1.100,00 0.00
02.001.0004.0122.0005.2001.3449030000000000000.00505 1 100,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3449039000000000000.00505 1.100,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3449040000000000000.00505 3.200,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3449051000000000000.00505 1.100,00 0.00
02.001.0004.0122.0005.2001 3449052000000000000.00505 52.500.00 0,02
02.001.0004.0122.0005.2002.3337041000000000000.00000 53.000,00 0,02
02.001.0004.0122.0005.2002.3337041000000000000.00505 231.000.00 0,10
02.001 0004.0124.0005.2004.3339014000000000000.00000 3.300,00 0.00
02.001.0004.0124.0005.2004.3339030000000000000.00000 2.200.00 0.00
02.001.0004.0124.0005.2004.3339033000000000000.00000 2.20000 0.00
02.001 .0004.0124.0005.2004.3339039000000000000.00000 3.300,00 0.00
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~
2.100,00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pag 2 I 26 -
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 3 I 26
Dotação
-
Orgão: 02 - Poder Executivo
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3.000.00 0.00
I') n 1 ,'">,,')'Õ ')') t:t:::·t:::1 ni·()fl
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 4 I 26
~>:',
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 5 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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02.006.0012.0361.0015.2016.3339039000000000000.00107 300.000,00 0,13
02.006.0012.0361.0015.2016.3339039000000000000.00505 60.000,00 0,03
02.006.0012.0361.0015.2016.3339040000000000000.00000 15.000,00 0,01
02.006.0012.0361.0015.2016.3339047000000000000.00000 5.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3339047000000000000.00103 4.000.00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3339047000000000000.00104 20.000,00 0,01
02.006.0012.0361.0015.2016.3449030000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3449030000000000000.00103 500,00 0.00
02.006.0012.0361.0015.2016.3449030000000000000.00104 6.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3449039000000000000.00103 500,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3449039000000000000.00107 1.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3449040000000000000.00107 50.000,00 0,02
02.006.0012.0361.0015.2016.3449051000000000000.00000 2.000,00 0.00
02006.0012.0361.0015.2016.3449051000000000000.00103 21.000,00 0.01
02.006.0012.0361.0015.2016.3449051000000000000.00104 150.000,00 0.07
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00000 115.000,00 0,05
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00103 45.000,00 0.02
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00104 195.000,00 0,09
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00105 78.800,00 0,04
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00107 34.000,00 0,02
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02.006.0012.0361.0015.2017.3319011000000000000.00101 20.703.000.00 9.24
02.006.0012.0361.0015.2017.3319011000000000000.00102 1.000.000,00 0.45
02.006.0012.0361.0015.2017.3319011000000000000.00103 3.700.000,00 1.65
02.006.0012.0361.0015.2017.3319011000000000000.00104 4.455.000,00 1,99
02.006.0012.0361.0015.2017.3319013000000000000.00000 1.321.750,00 0,59
02.006.0012.0361.0015.2017.3319013000000000000.00101 2.420.000,00 1,08
02.006.0012.0361.0015.2017.3319013000000000000.00102 250.000,00 0,11
02006.0012.0361.0015.2017.3319013000000000000.00103 1.000.000.00 0,45
02.006.0012.0361.0015.2017.3319013000000000000.00104 1.125.000,00 0,50
02.006.0012.0361.0015.2017.3319016000000000000.00000 175.000.00 0.08
02.006.0012.0361.0015.2017.3319016000000000000.00103 35.000,00 0,02
02.006.0012.0361.0015.2017.3319094000000000000.00000 5000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2017.3319094000000000000.00103 5.00000 0.00
02.006.0012.0361.0015.2017.3339046000000000000.00000 360.000.00 0.16
02.006.0012.0361.0015.2017.3339046000000000000.00102 1.900.000,00 0.85
02.006.0012.0361.0015.2017.3339046000000000000.00104 375.000,00 0,17
02 006.0012.0361.0015.2018.3339030000000000000.00505 100.000,00 0.04
02.006.0012.0361.0015.2018.3339033000000000000.00000 230000,00 0,10
02.006.0012.0361.0015.2018.3339033000000000000.00103 .e.
220.000,00 0.10
02.006.0012.0361.0015.2018.3339033000000000000.00104 420.000,00 0,19
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 6 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.006.0012.0361 .0015.2018.3339033000000000000.00107 450.000,00 0.20
02.006.0012.0361 .0015.2018.3339033000000000000.00119 161.000,00 0.07
02.006.0012.0361.0015.2018.3339033000000000000.00235 475.000,00 0.21
02.006.0012.0361.0015.2018.3339033000000000000.00505 399.000,00 0.18
02.006.0012.0361.0015.2018.3339039000000000000.00505 50.000,00 0.02
02.006.0012.0361 .0015.2018.3339040000000000000.00505 15.000,00 0.01
02.006.0012.0361.0015.2018.3449040000000000000.00505 1.000,00 0.00
02.006.0012.0361.0015.2018.3449052000000000000.00505 5.000,00 000
02.006.0012.0365.0015.2019.3319011000000000000.00000 500.900.00 0,22
02.006.0012.0365.0015.2019.3319011000000000000.00103 600.000,00 0.27
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02.006.0012.0365.0015.2019.3319013000000000000.00103 96.000.00 0,04
02.006.0012.0365.0015.2019.3319013000000000000.00104 18.000.00 0.01
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02.0060012.0365.0015.2019.3319094000000000000.00000 1.000,00 0.00
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02.006.0012.0365.0015.2019.3339032000000000000.00107 60.000,00 0.03
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02.006.0012.0365.0015.2019.3339036000000000000.00103 4.000,00 0.00
02.006.0012.0365.0015.2019.3339036000000000000.00104 495.000,00 0,22
02 006.0012.0365.0015.2019.3339039000000000000.00000 190.000,00 0,08
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02.006.001203650015.2019.3339040000000000000.00107 65.000,00 0.03
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02.006.0012.0365.0015.2019.3449039000000000000.00103 500,00 0.00
02.006.0012.0365.0015.2019.3449040000000000000.00104 1.000,00 0.00
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02.006.0012.0365.0015.2019.3449052000000000000.00107 60.000,00 0,03
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02.006.0012.0451.0015.1000.3449051000000000000.00000 10.000,00 0,00
02.006.0012.0451.0015.1000.3449051000000000000.00103 5.000,00 0,00
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02.006.0012.0451.0015.1000.3449092000000000000.00104 1.000,00 0.00
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02.007.0004.0122.0020.2021.3319013000000000000.00000 252.000,00 0.11
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02.007.0004.0122.0020.2021.3319096000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.007.0004.0122.0020.2021 .3339014000000000000.00000 42.000,00 0,02
02.007.0004.0122.0020.2021.3339030000000000000.00000 78000,00 0,03
02.007.0004.0122.0020.2021.3339030000000000000.00505 70.000,00 0.03
02.007.0004.0122.0020.2021.3339033000000000000.00000 2.000,00 0.00
02.007.0004.0122.0020.2021.3339034000000000000.00000 1.000,00 0.00
02.007.0004.0122.0020.2021.3339036000000000000.00000 I 22.000,00 0,01
02.007.0004.0122.0020.2021.3339037000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.007.0004.0122.0020.2021.3339039000000000000.00000 170.000,00 0,08
MUNICíPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 7 I 26
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.007.0004.0122.0020.2021 3339039000000000000.00505
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02.007.0004.0122.0020.2021 .3339049000000000000.00000
02.007.0004.0122.0020.2021 .3339092000000000000.00000
02.007.0004.0122 0020.2021.3339093000000000000.00505
02.007.0004.0122.0020.2021 .3449040000000000000.00000
02.007.0004.0122.0020.2021 .3449052000000000000.00000
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02.007.0027.0811.00202022.3339036000000000000.00505
02 007.0027.0811.0020.2022.3339039000000000000.00000
02.007.0027.0811.0020.2022.3339039000000000000.00505
02.007.0027.0811.0020.2022.3339047000000000000.00505
02.007.0027.0811.0020.2022.3449030000000000000.00505
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___ 02.008.0013.0391.0025.1002.3449051000000000000.00505
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1.200,00 0,00
.•..... ,,, .. , .... ,,,,...,...,,.,.. •.. - - . -- _ ..
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 8 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 9 I 26
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.010.0004.0122 0030.2033.3319094000000000000.00000
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%
10.000,00 0,00
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1.000,00 0,00
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1.000,00 0,00
1.000,00 0,00
1.000,00 0,00
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55000,00
0'021 5.000,00 0,00
5000,00 0,00
4.000,00 0,00
3.000,00 0,00
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2.500,00 0.00
2.500,00 0.00
6.000,00 0.00
4.000,00 0,00
------------ __ -- - -- - ---
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 10 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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02.010 .0023 .0691.0030. 2039. 3449040000000000000 .00505 500,00 0.00
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02.011.0017.0605.0040.1003.3449039000000000000.00505 2.100,00 0.00
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IDI\~ ~lo;;:lp.I)):::g:. I Irb
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 11 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.011.0018.0125.0045.2059.3335041000000000000.00505 100,00 0,00
02.011 0018012500452059.3339014000000000000.00008 1.050,00 0,00
02.011.00180125.0045.2059.3339014000000000000.00505 100,00 0,00
02.011.0018,0125.0045.2059,3339030000000000000,00008 1.050,00 0,00
02.011.0018.012500452059.3339030000000000000.00505 100,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339031000000000000.00008 1.050,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339031000000000000.00505 100,00 0,00
02.011 00180125.00452059.3339032000000000000.00008 1.050,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339032000000000000.00505 100,00 0,00
02.011.0018.01250045.20593339033000000000000.00008 1.050,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339033000000000000.00505 100,00 0.00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339039000000000000.00008 1.050,00 0,00
02.011.0018.0125 0045 2059.3339039000000000000.00505 100,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339047000000000000.00008 2.100,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339047000000000000.00505 100,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3335041000000000000.00511 530,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3337230000000000000.00505 260,00 0,00
02011.0018.0452.0045.1201.3337239000000000000.00505 260,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3339030000000000000.00511 52.800,00 0,02
02.011.0018.0452.0045.1201.3339032000000000000.00511 84.000,00 0,04
02.011.0018.0452.0045.1201.3339034000000000000.00511 530,00 0,00
02011.0018.0452.0045.1201.3339037000000000000.00511 530,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3339039000000000000.00511 3.570.000.00 1,59
02.011 0018.0452.0045.1201.3339040000000000000.00511 10.500,00 0,00
02.011,0018.0452.0045.1201.3339047000000000000.00511 1.100,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449030000000000000.00511 5.250.00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201 3449039000000000000.00511 5.800,00 0,00
02.011,0018.0452 0045.1201.3449040000000000000.00511 530,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449051000000000000.00511 2.700,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449052000000000000.00000 105,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449052000000000000.00505 105,00 0,00
02 011.0018.0452.0045.1201.3449052000000000000.00511 12.100,00 0,01
02.011.0018.0452.0045.1202.3339037000000000000.00000 1.050,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1202.3339039000000000000.00000 352.000,00 0,16
02.011 .0018.0452.0045.1202.3339039000000000000.00505 1.638.000,00 0,73
02.011.0018.0452 0045.1202.3339047000000000000.00000 1.050,00 0.00
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02.011.0018.0541.0045.2056.3339040000000000000.00505 5.300.00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2056.3449030000000000000.00505 550,00 0.00
02.011,0018.0541.0045.2056.3449039000000000000.00505 550,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2056.3449051000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2056.3449052000000000000.00505 8.400,00 0.00
02.011.0018.0541.0045.2057.3339030000000000000.00000 105.000,00 0,05
02.011.0018.0541.0045.2057.3339034000000000000.00000 530,00 0.00
02.011.0018.0541.0045.2057.3339036000000000000.00000 530,00 0,00
02.011 0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00000 584.000.00 0,26
02.01'1.0018,0541.0045.2057.3339039000000000000.00504 134.000,00 0,06
02 011.0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00505 420.000,00 0,19
02.011.0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00510 34.700,00 0,02
02011.0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00511 105.000,00 0,05
02011.0018.0541.0045.2057.3449030000000000000.00505 530,00 0.00
02.011.0018.0541.0045.2057.3449039000000000000.00505 530,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2057.3449051000000000000.00505 530,00 0,00
02.011 0018.0541 0045.2057.3449052000000000000.00505 8.400,00 0,00
02. O 11.00 18 .0542. 0045.2058.3335041000000000000.00505 105,00 0.00
02.011.0018.0542.0045.2058.3339030000000000000.00505 4.200,00 0.00
02.011.0018.0542.0045.2058.3339036000000000000.00505 ;?-
105,00 0.00
02.011.0018.0542.00452058.3339039000000000000.00505 5.25000 0,00
-
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pag 12 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.011.0018.0542.0045.2058.333904700000000000000505 105,00 0.00
02.011.0018.0542.0045.2058.3449030000000000000.00505 105,00 000
02.011.0018.0542.0045.2058.3449039000000000000.00505 105,00 0.00
02.011.0018.0542.0045.2058.344905100000000000000505 1.050,00 0.00
02.011.00180542004520583449052000000000000.00505 9.975,00 0,00
02.011.0020.0122.0040.2047.3319011000000000000.00000 3.140.000.00 1,40
02.011.0020.0122.0040.2047.3319011000000000000.00510 98.700.00 0.04
02.011.0020.0122.0040.2047.3319011000000000000.00511 765.500.00 0,34
02.011.0020.0122.0040.2047.3319013000000000000.00000 740.300,00 0.33
02.011.0020.0122.0040.2047.3319013000000000000.00510 24.200.00 0.01
02.011.0020.0122 0040 2047.3319013000000000000.00511 180.000,00 0.08
02. O 11. 0020 .0122.0040.2047.3319016000000000000.00000 315.000,00 0.14
02.011.0020.0122.0040.2047.3319016000000000000.00510 10.400,00 0.00
02.011.0020.0122.0040.2047.3319094000000000000.00000 5.300,00 0.00
02.011.0020.0122.0040.2047.3339014000000000000.00000 10.500,00 0.00
02.011.0020.0122.0040.2047.3339030000000000000.00000 52.500,00 0.02
02.011.0020.0122.0040.2047.3339030000000000000.00505 31.500,00 0.01
02.011.0020.0122.0040.2047.3339032000000000000.00000 10.500.00 0,00
02.011.0020.0122.0040.2047.3339032000000000000.00505 100.00 0.00
02. O 11 .0020.0122.0040.2047.3339033000000000000.00000 5.300,00 0.00
02. O 11. 0020 .0122.0040.2047.3339033000000000000.00505 1.050,00 0.00
02.011.0020.0122.0040.2047.3339034000000000000.00000 31.500,00 0,01
02.011.0020.0122.0040.2047.3339036000000000000.00000 15.800,00 0.01
02.011.0020.0122.0040.2047.3339037000000000000.00000 1.050,00 0.00
02.011.0020.0122.0040.2047.3339039000000000000.00505 172.200,00 0.08
02.011.00200122.0040.2047.3339040000000000000.00000 5.250,00 0.00
02.011.00200122.0040.2047.3339040000000000000.00505 5.250,00 0.00
02.011.0020 0122.0040.2047.3339047000000000000.00000 2.100,00 0.00
02.011.0020.0122.0040.2047.3339049000000000000.00000 2.100,00 0,00
02.011 .0020.0122.0040.2047.3339092000000000000.00000 1.050,00 0.00
02. O 11 .0020.0122.0040.2047.3339093000000000000.00000 1.050,00 0,00
02 011.0020.0122.0040.2047.3449030000000000000.00000 105.00 0,00
02.011.0020.0122.0040.2047.3449039000000000000.00000 105,00 0,00
02.011.0020.0122.0040.2047.3449040000000000000,00000 840,00 0.00
02.011.002001220040.2047.3449051000000000000.00000 105.00 000
02,011.0020.0122.0040.2047.3449052000000000000.00000 15.645,00 0.01
02.011.0020.0606.0040.2048.3333041000000000000.00505 105,00 0,00
02.011.0020.0606.0040.2048.3335041000000000000.00505 6,300,00 0,00
02.011 0020.0606,0040 2048.3339030000000000000 00505 115,00 0,00
02.011.0020.0606.0040.2048.3339039000000000000,00505 21,850,00 0,01
02,011 0020060600402048 3449051000000000000,00505 1,050,00 0,00
02.011.0020,0606.0040.2048,3449052000000000000.00505 4,200,00 0,00
02.011.0020.0606.0040.2055,3335041000000000000.00000 1,050,00 0,00
02.011.0020.0606,0040.2055.3339030000000000000,00000 1,050,00 0,00
02.011.0020,0606.0040.2055.3339031000000000000,00000 530,00 0,00
02.011.0020.0606.0040.2055.3339032000000000000.00000 105,00 0,00
02,011,0020.0606,0040.2055,3339039000000000000.00000 105,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.1004.3449052000000000000.00000 117.800.00 0.05
02.011.0020.0608.0040.1004.3449052000000000000.00505 355.000,00 0,16
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02.011 00200608.0040.2049.3335041000000000000,00505 525,00 0,00
02.011.00200608,0040.2049,3339039000000000000.00505 63.000,00 0,03
02,011.0020.0608.0040.2050.3339030000000000000,00505 530,00 0.00
02.011.0020,0608.0040.2050.3339032000000000000.00505 530,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.2050.3339039000000000000.00000
IV
262,500,00 0.12
02.011.0020.0608.0040.2050.3339039000000000000,00505 104.000,00 0.05
02.011.0020.0608.0040.2051.3339030000000000000.00505 525,00 0,00
02.011.0020,0608.0040.2051.3339032000000000000.00505 41.500,00 0,02
trl$30nl,h('~rlm' \NDI dQ11n1_?R"_l-lhr~R)(MVH\I()A\Nr=7_Q _ F=mlhrln nnr' r.ARl A SIMnNI= Sr.I-IIII\,1ANI\I 1\lnhlll=lRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 13 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.011 0020.0608.0040.2051.3339039000000000000.00000 157.500,00 0,07
02011.0020.0608.0040.2051.3339039000000000000.00505 157.500,00 0,07
02.011.0020.0608.0040.2052.3335041000000000000.00505 210,00 0.00
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02.012,0010 ,O 122,0050,2060.3339036000000000000,00000 73.800.00 0.03
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02. O 12.0010 ,O 122.0050.2060.3449052000000000000.00000 11.025,00 0,00
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02.012.0010.0512.0050.1006.3449093000000000000.00505 50,00 0,00
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,t_
4,805.24 0,00
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---------- - -
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 14 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 13. 00 10.0122.0050.2068.3339033000000000000.00303 1.922,09 0.00
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02. O 13.0010 .030 1 .0050.2063.3339030000000000000.00505 110.250,00 0.05
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02. O 13.0010.0301 .0050.2063.3339036000000000000.00505 105,00 0,00
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02.013.0010 .030 1.0050.2063.3339093000000000000.00505 209.590,65 0.09
02.013.00100301.0050.2063.3449030000000000000.00505 50,00 0,00
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02.013.0010.0301.0050.2063.3449040000000000000.00505 23.152,50 0.01
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02. O 13.00 10 .030 1 .0050.2063.3449052000000000000.00505 22.050,00 0,01
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02.013.0010.0301.0050.2064.3319011000000000000.00303 2.690.320,50 1.20
02.013.0010.0301.0050.2064.3319011000000000000.00409
J
503.400,00 0,22
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02. O 13.00 10 030 1 .0050.2064.3319013000000000000.00303 696.600,84 0,31
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pag 15 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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02.013.0010.0301.0050.2067.3449040000000000000.00000 .e: 2.205.0U 0,00
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.. " .. ,~ .... _- - -
-------- --- - -
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 16 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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02.013.0010 .0302.0050.2062.3319013000000000000.00303 374.378,71 0,17
02. O 13.00 10 .0302.0050.2062.3319016000000000000.00000 431.739.00 0,19
02.013.0010.0302.0050.2062.3319016000000000000.00303 480.414.38 0,21
02.013 0010 .0302. 0050 .2062 .3319094000000000000 .00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2062.3339014000000000000.00505 3.307,50 0.00
02.013.0010 .0302.0050.2062.3339030000000000000.00000 431.739.00 0.19
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2062.3339030000000000000.00303 480.524,63 0.21
02. O 13. 00 10 .0302 .0050. 2062.3339030000000000000. 00505 387.294,56 0.17
02.013.0010 .0302. 0050.2062.3339032000000000000.00505
~
50,00 0.00
02.013.0010 .0302. 0050.2062.3339033000000000000.00505 630,00 0,00
02 0'13.0010.0302 0050 2062.3339034000000000000.00303 96.104,93 0.04
02. O 13 .00 10 .0302 .0050.2062. 3339034000000000000.00505 385.682,06 0.17
-
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 17 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2062.3339036000000000000.00505 55.125,00 0,02
02.013.0010.0302.0050.2062.3339037000000000000.00505 50.00 0.00
02. O 13.00 10 .0302. 0050.2062.3339039000000000000.00000 259.043,40 0,12
02.013.0010.0302.0050.2062.3339039000000000000.00303 480.524,63 0,21
02.013.0010 .0302. 0050 .2062 .3339039000000000000 .00505 991.753.88 0,44
02.013.0010.0302.0050.2062.3339040000000000000.00505 99.175.39 0,04
02.013.0010.0302.0050.2062.3339047000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2062.3339049000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010 .0302.0050 .2062.3339093000000000000.00505 210,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2062.3449030000000000000.00505 50,00 0.00
02.013.0010 .0302.0050.2062.3449039000000000000.00505 530,25 0,00
02.013.0010.0302.0050.2062.3449040000000000000.00505 5.512,50 0,00
02.013.0010.0302.0050.2062.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010 .0302.0050 .2062 .3449052000000000000 .00505 22.050,00 0,01
02.013.0010.0302.0050.2066.3319011000000000000.00000 949.825,80 0,42
02.013.0010.0302.0050.2066.3319011000000000000.00303 96.082.87 0.04
02.013.0010.0302.0050.2066.3319013000000000000.00000 293.582.52 0,13
02.013.0010.0302.0050.2066.3319013000000000000.00303 48.041,43 0.02
02.013.0010.0302.0050.2066.3319016000000000000.00000 302.217,30 0.13
02.013.0010.0302.0050.2066.3319016000000000000.00303 96.082,87 0,04
02.013.0010.0302.0050.2066.3319094000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3319094000000000000.00303 50.00 0,00
02.013.0010 0302.0050.2066.3339014000000000000.00000 94.982,58 0,04
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02.013.0010 .0302.0050 .2066.3339030000000000000 .00303 144.157,38 0,06
02.013.0010.0302.0050.2066.3339030000000000000.00505 550.974.37 0,25
02.013.0010.0302.0050.2066.3339032000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3339033000000000000.00303 1.102,50 0,00
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02.013.0010 .0302. 0050.2066. 3339034000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010 .0302. 0050.2066. 3339034000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13.00 10 .0302. 0050.2066. 3339036000000000000.00505 2.205,00 0,00
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02.013.0010.0302.0050.2066.3339039000000000000.00303 221.041,32 0,10
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02.013.0010.0302.0050.2066.3339040000000000000.00505 11.025,00 0,00
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02.013.0010.0302.0050.2066.3339049000000000000.00505 50,00 0.00
02. O 13.00 10 .0302. 0050.2066.3339093000000000000.00000 34.539,12 0,02
02. O 13.00 10 .0302.0050.2066. 3339093000000000000.00505 22.050,00 0,01
02. O 13.00 10 .0302. 0050.2066. 3449030000000000000. 00505 50.00 0,00
02.013.0010 .0302. 0050 .2066. 3449039000000000000.00505 50,00 0.00
02. O 13.00 10 .0302. 0050.2066. 3449040000000000000 .00505 1.102,50 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13.00 10 .0302. 0050.2066.3449052000000000000.00303 4.805,24 0.00
02.013.0010.0302.0050.2066.3449052000000000000.00505 5.512,50 0,00
02.013.0010.0302.0050.2069.3317170000000000000.00000 1.122.521,40 0,50
02.013.0010.0302.0050.2069.3317170000000000000.00303 1.647,409,25 0,74
02.013.0010.0302.0050.2069.3317170000000000000.00409 1.200.000.00 0.54
02.013.0010.0302.0050.2069.3317170000000000000.00926 1.209,442.50 0,54
02.013.0010.0302.0050.2069.3327170000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2069.3337170000000000000.00000 86.347,80 0,04
02013.0010.0302.0050.2069.3337170000000000000.00303 1 021 567.71 0,46
02.013.0010.0302.0050.2069.3337170000000000000.00926 260557.50 0.12
02.013.0010.0302.0050.2069.3337192000000000000.00000 100,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2069.3447170000000000000.00303 49,403,41 0.02
02.013.0010.0302.0050.2069.3467170000000000000.00303 /--
50.00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2070.3317170000000000000.00303 1.249.364,03 0,56
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
pag 18 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02 013.0010.0302.0050.2070.3337170000000000000.00303 2.402.623,13 1.07
02.013.0010.0302.0050.2070.3337170000000000000.00369 1.050.000,00 0.47
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02. O 13.00 1 0.0302.0050.2070.3337230000000000000.00303 50.00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2070.3337232000000000000.00303 50,00 0.00
02. O 13. 00 10 .0302.0050.2070.3337233000000000000.00303 50,00 0.00
02. O 13.0010.0302.0050.2070.3337235000000000000.00303 50,00 0.00
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2070.3337236000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2070.3337239000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2070.3337247000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2070.3447170000000000000.00303 14.415,74 0,01
02.013 0010.0302.0050.2070.3447252000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339030000000000000.00000 50,00 0.00
020130010.0302.0050.2071.3339030000000000000.00505 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339032000000000000.00000 50,00 0,00
02. O 13.00 1 0.0302.0050.2071 .3339032000000000000.00505 270.487,18 0.12
02.013.0010.0302.0050.2071.3339034000000000000.00000 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339034000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13.00 10 .0302. 0050 .2071.3339034000000000000 .00505 110.194,87 0,05
02. O 13.00 10 .0302.0050.2071.3339039000000000000.00000 50,00 0,00
02. O 13 .00 10 .0302.0050.2071.3339039000000000000.00303 66.601.17 0,03
02.0130010.0302 0050 2071.3339039000000000000.00409 84000,00 0.04
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02.0130010.0302.0050.2071.3339091000000000000.00505 5.000,00 0.00
02. O 13.00 1 0.0302.0050.2071.3339093000000000000.00303 50.000.00 0.02
02. O 13 .00 10 .0303. 0050 .2065.33190 11000000000000.00000 284.947,74 0.13
02. O 13. 00 10 .0303. 0050.2065.3319011000000000000.00303 269.032,05 0,12
02.013.0010.0303.0050.2065.3319013000000000000.00000 77.713,02 0,03
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02. O 13. 00 10 .0303. 0050 .2065.3319016000000000000.00303 19.216,57 0.01
02. O 13.0010 .0303. 0050.2065. 3319094000000000000.00303 50,00 0.00
02. O 13.0010.0303.0050.2065.3339014000000000000.00505 1.102,50 0,00
02.013.0010 .0303.0050 .2065. 3339030000000000000.00303 18.076,87 0,01
02. O 13.0010.0303.0050.2065.3339032000000000000.00000 863.528,00 0.39
02. O 13. 00 10 .0303. 0050.2065.3339032000000000000.00505 1.978.507,75 0.88
02. O 13. 00 10 .0303. 0050.2065.3339033000000000000.00505 630,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339036000000000000.00000 50.00 0.00
02. O 13. 0010 .0303. 0050 .2065.3339036000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339037000000000000.00303 50,00 0.00
02. O 13.00 10 .0303.0050.2065.3339037000000000000.00505 50,00 0.00
02.0130010.0303.0050.2065.3339039000000000000.00000 86.347.80 0.04
02. O 13.00 10 .0303.0050.2065.3339039000000000000.00303 144.157,38 0,06
02.013.0010 .0303. 0050 .2065.3339039000000000000.00505 220.389,75 0.10
02. O 13.001 0.0303.0050.2065.3339040000000000000.00000 4.410,00 0.00
02. O 13.00 10 .0303.0050.2065.3339040000000000000.00505 6.615,00 0,00
02. O 13.0010.0303.0050.2065.3339047000000000000.00000 50,00 0,00
02 013.0010.0303.0050.2065.3339047000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13.00 1 0.0303.0050.2065.3339049000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010 .0303.0050 .2065.3339049000000000000.00505 50,00 0.00
02. O 13.00 10 .0303. 0050.2065.3339091000000000000.00505 5.000,00 0.00
02. O 13.0010 .0303. 0050.2065. 344 9030000000000000 .00303 50,00 0.00
02. O 13.0010 .0303.0050.2065.3449030000000000000.00505 50,00 0.00
02.013.0010 .0303.0050 .2065.3449039000000000000.00303 50.00 0.00
02.013.0010 .0303.0050.2065.3449039000000000000. 00505 50,00 0.00
02.013.0010 .0303.0050.2065. 3449040000000000000 .00505 J 3.307,50 0.00
02.013.0010.0303.0050.2065.3449051000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010 .0303.0050.2065.3449051000000000000.00505 50,00 0.00
02. O 13. 00 10.0303.0050.2065.3449052000000000000.00505 11.025,00 0.00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 19 / 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.013.0010.0303.0050.2073.3317170000000000000.00303 11.801,68 0,01
02.013.0010.0303.0050.2073.3337170000000000000.00303 4.699,53 0,00
02. O 13.00 10 .0303.0050 .2073.333 7230000000000000.00303 90.000,00 0,04
02.013.0010.0303.0050.2073 3337232000000000000.00303 80.000,00 0,04
02.013.0010.0303.0050.2073.3447170000000000000.00303 297,93 0.00
02013.0010.0304.0050.2072.3319011000000000000.00000 86347,80 0,04
02013.0010.0304 0050.2072.3319011000000000000.00303 545.750,73 0,24
02.013.0010.0304.0050.2072.3319011000000000000.00378 372.979,00 0,17
02.013.0010 0304 0050.2072.3319011000000000000.00510 992.250,00 0,44
02.013.0010.0304.0050.2072.3319013000000000000.00000 17.269,56 0,01
02013.0010.0304.0050.2072.3319013000000000000.00303 126829,39 0,06
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02013.0010.0304.0050.2072.3319013000000000000.00510 253.575,00 0,11
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--. 02.013.0010.0304.0050.2072.331909400000000000000303 50,00 0,00
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02.013.0010.0304.0050.2072.3339014000000000000.00377 2.205,00 0,00
.-." 02.013.0010 .0304. 0050.2072.33390 14000000000000.00379 1.627,50 0,00
02.013.0010.0304 0050.2072.3339030000000000000.00000 8.634.78 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339030000000000000.00012 8.400.00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339030000000000000.00377 16.537.50 0,01
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02.013.0010.0304.0050.2072.3339033000000000000.00377 1.102,50 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339033000000000000.00379 630,00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339034000000000000.00379 50,00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339036000000000000.00303 50,00 0,00
-. 02.013.0010.0304.0050.2072.3339036000000000000.00379 50,00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072 .3339039000000000000.00377 6.615,00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339039000000000000.00379 14.595,00 0,01
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02.013.0010.0304.0050.2072.3339039000000000000.00510 19.845,00 0,01
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02.013.0010 .0304.0050.2072.3339047000000000000.00303 50,00 0,00
02 013.0010.0304.0050.2072.3339047000000000000.00379 50,00 0,00
02.013.0010 .0304 .0050.2072 .3339049000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072 .3339049000000000000.00379 50,00 0.00
02 013.0010.0304.0050.2072.3339093000000000000.00303 50,00 0,00
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02.014.0015.0122.0055.2074.3339030000000000000.00000 210.000,00 0.09
02.014.0015.0122.0055.2074.3339033000000000000.00000 11.000,00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339036000000000000.00000 9.000,00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339037000000000000.00000 500,00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074 3339039000000000000.00000 344.100,00 0.15
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02.014.0015.0122.0055.2074.3339049000000000000.00000 2.000,00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339092000000000000.00000 200,00 0.00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339093000000000000.00000
~
200,00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3449030000000000000.00000 500,00 0,00
D" ..• ~'C1t,,~,::.<;: I tr1~
- IrI.:.r"lllfir::ulf'lr \MPI &Q11(l1_?.QI;_~-JI\IC"DVUVLJ\If"'\"'\,\IC7" r_ : ..... _ -- .......••....• , . ~, .. _ .. -
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 20 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.014.0015.0122.0055.2074.3449039000000000000.00000 500,00 0.00
02.014.0015.0122.0055.2074.3449040000000000000.00000 500.00 000
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02.014.0015.0451.0055.1010.3339039000000000000.00504 1.000,00 0.00
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02. O 14 .00 15 .0451. 0055. 2076.3339092000000000000 .00505 500,00 000
02.014.0015.0451.0055.2076.3339093000000000000.00505 500,00 0.00
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02.014.0015.0451.0055.2076.3449039000000000000.00505 500,00 0.00
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02.014.0015.0451.0055.2077 .3339037000000000000.00511 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077 .3339039000000000000.00505 350.000,00 0,16
02.014.0015.0451.0055.2077.3339047000000000000.00511 2.000,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2077.3339093000000000000.00511 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077 .3449030000000000000.00511 500,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2077.3449039000000000000.00511 500,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2077.3449051000000000000.00511 500,00 0.00
02.014 0015.0451.0055.2077.3449052000000000000.00511 22.000,00 0,01
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02.014.0015.0451.0055.2078.3339039000000000000.00504 6.000,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2078.3449030000000000000.00504 500.00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2078.3449039000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2078.3449051000000000000.00504 6.000,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2078.3449052000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.1008.3317170000000000000.00504 500,00 0.00
02.014.0015.0452.0055.1008.3337170000000000000.00504 500.00 0.00
02.014.0015.0452.0055.1008.3339039000000000000.00504 500,00 0.00
02.014.0015.0452.0055.1008.3447170000000000000.00504 500,00 0.00
02.014.0015.0452.0055.1008.3449051000000000000.00504 148.000,00 0.07
02.014.0015.0452.0055.2075.3319011000000000000.00507 160.000,00 0,07
02.014.0015.0452.0055.2075.3319013000000000000.00507 32.000,00 0.01
02.014.0015.0452.0055.2075.3319016000000000000.00507 2.500,00 0.00
02.014.0015.0452.0055.2075.3319094000000000000.00507 1.000,00 0.00
02.014.0015.0452.0055.2075.3339030000000000000.00507 2.100.000,00 0.94
02. O 14.00 15.0452.0055.2075.3339039000000000000.00507 5.900.000,00 2.63
02. O 14. 00 15.0452.0055.2075.3339040000000000000.00507 35.000,00 0.02
02. O 14.0015.0452.0055.2075.3339092000000000000.00507 110.000,00 0,05
02.014.0015.0452.0055.2075.3449030000000000000.00507 3.000,00 0.00
02.014.0015.0452.0055.2075.3449039000000000000.00507 3.000,00 0.00
02.014.0015.0452.0055.2075.3449040000000000000.00507
;t
3.000.00 0.00
02.014.0015.0452.0055.2075.3449051000000000000.00507 719.400,00 0.32
02.014.0015.0452.0055.2075.3449052000000000000.00507 130.000,00 0.06
02.014.0015.0452.0055.2079.3339030000000000000.00504 6.000,00 0,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 21 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 14.00 15.0452.0055.2079 .3339036000000000000 .00504 500,00 0,00
02.014.00150452.0055.2079.3339039000000000000.00504 85.000,00 0,04
02. O 14.00 15.0452. 0055.2079 .3339040000000000000 .00504 4.000,00 0.00
02.014.0015.0452.0055.2079.3339047000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.2079.3449030000000000000.00504 500.00 0,00
02.014.0015 0452.0055.2079.3449039000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.2079.3449040000000000000.00504 500.00 0,00
02.014.0015.0452.0055.2079.3449051000000000000.00504 59.500,00 0,03
02. O 14 .00 15 .0452.0055.2079.3449052000000000000.00504 3.000,00 0.00
02. O 14 .0026.0782.0055.1 009. 3449051 000000000000.00505 500,00 0.00
02.014.0026.0782.0055.1009.3449052000000000000.00501 10.500.00 0,00
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02.014.0026.0782.0055.1009.3449052000000000000.00505 99.500,00 0,04
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02 015.0008.0122.0060.2080.3319016000000000000.00000 45.000,00 0,02
02.015.0008.0122.0060.2080.3319094000000000000.00000 6.000.00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2080.3339014000000000000.00000 15.000,00 0,01
02. O 15.0008.0 122.0060.2080.3339030000000000000 .00000 18.000,00 0,01
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02.015.0008.0122.0060.2080.3339035000000000000.00505 1.500,00 0.00
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02.015.0008.0122.0060.2080.3339040000000000000.00505 22.000,00 0,01
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02.015.0008.0122.0060.2080 3339049000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2080.3339092000000000000.00505 4.000,00 0,00
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02 015.0008.0122.0060.2081.3339047000000000000.00000 500,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2081.3339092000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2081.3339093000000000000.00000 1.500,00 0.00
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02.015.0008.012200602082.3339014000000000000.00000 7000,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2082.3339030000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 15.0008.0122.0060.2082.3339033000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 15,0008.0 122.0060.2082.3339036000000000000.00000 500,00 0,00
02.015.0008,0122.0060.2082.3339039000000000000.00000 2.500,00 0,00
02.015 0008.0122.0060.2082.3339047000000000000.00000 500,00 0.00
02. O 15.0008.0 122.0060.2082.3449052000000000000.00933 300.00 0.00
02. O 16.0008.0242.0060.2083.3335043000000000000.00000 7.000,00 0,00
02. O 16.0008.0242.0060.2083.3335043000000000000.00938
~
11.000,00 0,00
02.016.0008.0243.0060.2084.3319011000000000000.00000 1.102.563,00 0,,19
~, r • MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 22 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.016.0008.0243.0060.2084.3319013000000000000.00000 257.250.00 0.11
02. O 16.0008 .0243.0060. 2084.33190 16000000000000 .00000 5.500,00 0.00
02.016.0008.0243.0060.2084.3319094000000000000.00000 5.500.00 0.00
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02. O 16.0008.0243.0060. 2084. 3339036000000000000 .00000 10.500.00 0.00
02. O 16.0008 .0243. 0060.2084 .3339037000000000000 .00000 2.500,00 0.00
02.016.0008.0243.0060.2084.3339039000000000000.00000 170.000,00 0,08
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02.016.0008.0243.0060.2084.3339039000000000000.00934 10.500.00 0.00
02. O 16.0008.0243.0060.2084.3339040000000000000.00000 2.500,00 0,00
02.016.0008.0243.0060.2084.3339047000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 16.0008.0243.0060.2084.3339092000000000000.00000 1.500,00 0.00
02.016.0008.0243.0060.2084.3449030000000000000.00000 800,00 000
02.016 0008.02430060.2084.3449039000000000000.00000 800,00 0.00
02. O 16.0008.0243. 0060 .2084.3449051000000000000.00000 3.000,00 000
02.016.0008.0243.0060.2084.3449052000000000000.00000 8.000,00 000
02.016.0008.0244.0060.2085.3339030000000000000.00000 5.500,00 0,00
02. O 16.0008.0244 .0060.2085.3339030000000000000.00505 1.500,00 0,00
02.016.0008.0244.0060.2085.3339031000000000000.00505 3.500,00 0.00
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339032000000000000.00000 60.000,00 0.03
02.016.0008.0244.0060.2085.3339032000000000000.00505 12.500,00 0.01
02. O 16.0008.0244.0060.2085.3339033000000000000.00000 30.500.00 0,01
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 23 I 26
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
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.,.... 02.016.0008.0244.0060.2088.3449052000000000000.00934
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..... ,~ . ,_ - - - _ .. --
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pag 24 I 26
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02.01 il.0008.0241.0060.2090.3339032000000000000.00000 2.500,00 0.00
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~
100,00 0,00
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1~<>nlof,,,,,,,,"'{IV· \AlDI .1Q11l"11_?At\_I-II\Ir=R'}(t>.I1YI-H/nA\i\l1=7_Q ... I=mlluin rvvr- r.ARI A ~It>."'nl\lr= sr.~IIMANI\\ I\ln~III=IRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 25 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.020.0004.0122.0070.2092.3339047000000000000.00505 2.100,00 0,00
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,......,_ 02.020,0026,0453,0070,2095.3449039000000000000,00505 100,00 0.00
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~
100,00 0,00
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p,\~ ~ •• :!t:>II\;.H. ! rri ...• 1~1~~'.r,~~....I __ • \Aln. A"" A ~,,~ •••• "' •• , ••••••••••• " •••••••• _ •••• ___ -
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
P<ig 26 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.0200026.0781.0070.2099.3449051000000000000.00000 500,00 0,00
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02.020.0026.0782.0070.2098.3449030000000000000.00505 100,00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449039000000000000.00505 100.00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449051000000000000.00000 1.000,00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449052000000000000.00505 5.000,00 0,00
02.021.0099.0999.0999.9000.3999999000000000000.00000 630.000.00 0.28
Total Órgão 224.021.500,00 100,00
Total Geral 224.021.500,00 100,00
lrlpnrifir:::Hinr' \"fPI dQ11n1.?Rt:;_Hf\IFR'iMVH\/nA\,\/F7_Q _ I=mitirln nnr' r.ARI A ~IMnJ\IF ~r.~H IMANf\J J\I(')~III=IRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Especificação Previsão· R$
2023 2024 2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 258.651.400,00 271.994.900,00 285.795.700,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 258.535.900,00 271.873.700.00 285.668.700.00
4110000000000000000 - Impostos. taxas e contribuições de melhoria 51.014.100,00 53.718.400.00 56.623600,00
4111000000000000000 - Impostos 41 590 500.00 43.809 500.00 46.199.300,00
4112000000000000000 - Taxas 9.127.500,00 9.596.600,00 10.094.800,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 296.100,00 312.300,00 329.500,00
4120000000000000000 - Contribuições 9.049.400,00 9.501.900,00 9.954.600,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 9.049.400,00 9.501.900,00 9.954.600,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 1.291.500,00 1.363.000,00 1.434.700,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 31.500,00 33.000,00 34.700,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 1.260.000,00 1.330.000,00 1.400.000.00
4133000000000000000 - Deleqacào de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0.00 0.00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0.00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0.00 0.00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0.00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0.00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0.00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0.00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0.00
4160000000000000000 - Receita de serviços 2.297.100,00 2.420.300.00 2.545.200.00
4170000000000000000 - Transferências correntes 194.612.100,00 204.584.200,00 214.810.300.00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 91.078.100,00 95.814.200,00 100.559.700,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUi 75.383.000,00 79.172.000,00 83.175.600.00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 1.806.000,00 1.898.000,00 2.000.000,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 84.000,00 88.000,00 92.000,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 26.250.000,00 27.600.000,00 28.970000.00
4176000000000000000 - Transferências do exteríor 0,00 0.00 0.00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificar 0,00 0,00 0.00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 11.000,00 12.000.00 13.000.00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 271.700,00 285.900,00 300.300.00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 79.900,00 83.900.00 88.200.00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 139.300.00 146.800,00 154.100,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0.00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 52.500,00 55.200,00 58.000.00
4200000000000000000 - Receitas de capital 115.500,00 121.200.00 127.000.00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0.00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0.00
4220000000000000000 - Alienação de bens 115.500,00 121.200,00 127.000.00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 115.500,00 121.200.00 127.000.00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0.00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0.00 0.00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUi 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0.00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0.00 0.00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0.00 0,00 0.00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0.00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificar 0,00 0,00 0,00
Pág 1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Especificação
4249000000000000000 - Demais transferências de capital
4290000000000000000 - Outras receitas de capital
4291000000000000000 - Integralização de capital social
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro
4299000000000000000 - Demais receitas de capital
4700000000000000000 - Receitas correntes
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4711000000000000000 - Impostos
4712000000000000000 - Taxas
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria
4720000000000000000 - Contribuições
4721000000000000000 - Contribuições sociais
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú
4730000000000000000 - Receita patrimonial
4731000000000000000 - Exploração do patrimõnio imobiliário do estado
4732000000000000000 - Valores mobiliários
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
4736000000000000000 - Cessão de direitos
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
4740000000000000000 - Receita agropecuária
4741000000000000000 - Receita agropecuária
4750000000000000000 - Receita industrial
4751000000000000000 - Receita industrial
4760000000000000000 - Receita de serviços
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras
4769000000000000000 - Outros serviços
4790000000000000000 - Outras receitas correntes
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital
4799000000000000000 - Demais receitas correntes
4800000000000000000 - Receitas de capital
4810000000000000000 - Operações de crédito
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
4820000000000000000 - Alienação de bens
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos
4849000000000000000 - Demais transferências de capital
4890000000000000000 - Outras receitas de capital
4891000000000000000 - Integralização de capital social
4900000000000000000 - A classificar
4990000000000000000 - A classificar
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores
9000000000000000000 - Receita Orçamentária
Total
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:54:53
Previsão· R$
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0.00
0,00 . 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
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0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0.00
0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 0.00
(23.151.400,00) (24.494.900,00) (25.795.700,00)
235.500.000,00 247.500.000,00 260.000.000,00
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) ) »»)))))))) )
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
ACI~IA DA LINHA
RECEIT,\S PRI ""RIAS
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 202~ 2025
RFCEITA5 C'ORRL]\'TL:S 111 I K3.75i.~55,00 19x.06K. I 30.00 223. i50.6UO.00 16X.60X.ROO.OO 2X2.2'i2.600,OO 2%.511.700.00
Impostos. I <.I-':3S e Contribuições de Melhoria nX66.~~4.00 .14.~S~.('~S.65 ~7.:q,UOO.OO ~9.90 1.200.00 52.551.500,00 55.~nO.50().OO
IPTU 0,00 R.52S.XOO.OO X.H3.900.00 X. 9S4. 700,00 9.476.40U.00 10.029.100.00
15S 0.00 12.G55.2XO.OO I ~.2r,3 .000.00 15.021.600.00 15.780.100.00 16.ú3~.500.00
ITBI 0,00 4.600.630,00 X.209.000,OO X.619.500,OO '}.I I U.500,OO 9.(111.300.00
IRRF 530.400,00 600.000.00 7.~~5.000,OU 8.290.000,00 S.735.000,OO 9.1 XO.OOO.OO
Outros lmpostos, Taxas c Conuibuiçõe-, de Mclhorin 33.336.084,00 X.IU3.,}3~,65 s 558.500,00 X.9S5.~0(),00 9.449.500,00 9.941.6UO.00
Contribuições 6.637.000,00 7.520.150,00 8.537 000,00 ~.03g.90U.00 9.490.900,00 9.943.UOO.00
Receita Patnrnonial 1.5ól.x58.19 1.334.890.00 1.3~8. 900.00 I.A87.000,OO I. 767.200,00 l.g58.700,OO
Aplicações l inanccuus lU) 1.411.R5R.19 1.29S.ótlO,00 1.1~7.500.0n 1.5RO.500,OO 1.655.700,00 1.741.500.00
Outras Receitas Patrirnouiais 1~9.000,OO 36.290.00 101.~OO,OO IOó.500.00 111.5tlO,OO 117.200.00
Iransfcrênciu-, Correntes 1~0.127.112,R I 153.156A-II,35 16~.13~.300.00 I 72.5R~.1 00.00 IR1.267.200,OO 190.2~'} . .iOO.OO
Cota-Parte do [,P:VI 0,00 33.500.0UO.00 36.000.0110.00 .17.900.000,00 Jl).560 000,00 ~ 1.460.000.00
Cota-Parte do IC~IS 0,00 ~4.XOO.()01l.00 H.OOO.OOO.OII 49 . .150.000,00 5 I .XOO 000,00 54.400.000.00
Cota-Parte do IP\'A 0.00 X.6X5.545.tlO X.XOO.OOO.I)(J 9.140.000,00 'J.660.000,OO I 0.1 ~O.(/OO.OO
COta-Parte do 11'1{ 0.00 303.200.t)() 1XO.000.OO 402.000,00 423.000,00 ~~9.()OO.00
~ Transferência, da LC X711 WÚ 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
Transferências da LC 61 'Il)X9 0.00 6X3.ltlO.OO X20.000.00 R60.000,OO 900.000.00 9~5 (}OO.OO
Transfcrêncrus dr I' UNDL'B 0,00 2~.Ut)0.OOO.OO 25.01l0.00U,OO 26.250.000.00 ~7.6(10.000,OO zs.vzo.ono.oo
Outras Tran ..• I"cr":m.:in:-; Corrente ..• 1~0.127.112.~I "'3.18-L59ú. ,5 ~6 .. 13~.311(J.(JO ~X.5X1.1 00.00 51.32~.2üO,OO 53.XXS.300.üO
Demais Receitas COIT~lltL:-\ I .5ó5 000.00 1.~6S.0()0.I)U 2.1 X I IlllO.(I0 .15.397.600,00 37.215.800,00 31J.060.2(JtJ.(J(J
Outras Receitas Financ c 'l"a ..• (111) 0.00 11.00 0.110 0,00 11,00 (,.00
Receitas Cot u-nt •......• RI.'..;tallIL''I 1.5115.000,00 1.~I1X.IIOtI.OO 2.1 X I.OOtl,OO .15.0<>7.(>00.00 )/.2 I S.XOtl,OO 39060.200.00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO 2023
()utrJS RL'CL'lIas de Capital :-.J:in Prinum:r- ~.'<) 0.110 0.110 11.011 o.on 0.00 0.110
Outras Receitas de C<lpit:ll Pruuárt:r- 0.00 0.00 11.1111 o.on 0.00 11.1111
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(I 0.00 U.IIU lI.IIO U.UO U.UO 11.110
I)ESI'ESAS I'RI~1,\RIAS
DESrI:S/\S C()RRF~l[S (XIII)
Pessoal c Encargo» Sociais
Juros c Encargos da Divida L\fV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL (XVII
lnvcstimcutos
lnvcrsôcs Financeiras
Concessão de Emprc-tirnos c Financiamentos (.'(VII)
Aquisiçào de Titulo dr Capital já tutcgrulizudo (.\VII!)
Aquisição ,I.; Titulo de Credito (X I X)
Demais Inversões Financeiras
Amortizaçâo da Divida (XX)
o
RESERVA DE CONTINGÉI\Clf\ (XXII I
Previsto Previsto
2020 2021 ZHn 2023 20H 2025
111l.c~5 1117.~4 218.2~O.8:-;7.6() 2:;().741 l)()).-tl) 2~0.220.127.17 2(>1. 72R.1 00.00 175.'17:,.nOO.tlO
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Previsto Previsto
1020 2021 2022 2023 202~ 2025
0.00 o.oo 71~.555.09 2.-I22.RllJ.41 R03.231.9X 0.00
0.00 0.00 1.-116.-170.77 490.252.:1:1 1.561.659.03 O.OU
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JUROS I\'(HIIN;\IS
Juros, Encargos c Variações Monetárias Ativos (XX V)
Juros. Encargos c Variações l\llllli,;tÚ! i'l:- I)ilssi\·()~ (XX VI)
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1 l)))))))))
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
) )
ABAIXO DA LlNIIA
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2015
7.000.000.00 37.)(I().(JOO.UO 15.625.510.~2 20.~n.5n.X-1 1/.2~/, 125,71.) 0.00
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CÁLCliLO 00 RESCLTAOO NO'IINAL
Dí\'lDA CONSOLIDADA IXXVIlI)
DEDU(6ES (:\XIX)
o
Disponibilidade til: Caixa Bruta
(-) Restos a Pag:lr l'roccssados (XXX)
Dentais Haveres Financeiros
Dí\·ID.·\ CONSOLIDADA LíQUIDA (XXXI) - (XXVIII- XXIX)
RESliI.TAI)() :\O~IIi'\AL - Abaixo da Linha (XXXII) = (X:\:\I - XXXI exercício anterior)
\
AJUSTE METODOLÓGICO
Previsto I'n"'isto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
VARIA('ÀO S .. \LDO RPP (XXXIII) ~ (XXX - XXX exercício anterior} 120.UOO,00 1.350.000,00 (~40.n7.IOI 31.691.56 2.ll)5 656, l-i (2.1J31.627.X8)
RECEITA DE ,\LlD\i\(ÃO DE INVESTIMI:NTOS I'ERVI!\NENTI:S (IX) 0,00 l)~.-10(l.1I0 0.110 O.UO 0,00 0.00
PASSIVOS RECOt\IIECIDOS:"iA De (XXXIV) 3.3-1(1.(lOO.OO 1.500.000.00 I _.j-l5.826.20 916.721.56 I 51)-1.023.39 0.00
V ARIAÇAo c,,~ IBIAL (XXXV) fI.OO 0,00 0.110 11.00 0,00 0.00
I'A(iA,\lEt\TllI11' I'RI,CATÓRIOS INTEGRANTES I)A De (\XXVI) O.I)() 0.00 li.(IO 0.00 0.00 0.1)0
UUTR()S A.lUSTI:S (:\XXVII) 0,00 0.00 o.on 0.00 0.00 o.oo] o 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,1)1)
° 11.(111 0,00 0,110 0,110 0,1111 o,o~ - --
Previsto Previsto
2020 2021 21122 2023 211H 2025
0.00 0.00 0.00 0.00 O.DO 0.1)0
1).00 O,II() (1.00 0.00 II.I)() 0.00
U.OO 0.00 11.00 0.011 0,00 0.00
1I.0li 1).00 0,00 (I.UII 0,(10 I).OU
I"iFORH.\ÇÔES A[)ICIO"i"IS
SAI.D() DI· I:XFRCíCIOS !\ \!TERIORES
Rcl..:ur",o:-> Arr~cadathl::- em Fxcrcicios Anteriores - RPPS
Supcráv tt Fin.mccrr» L"lili/ado para Abertura L' Reabertura Li!..' Cr~dito;-; .vdicionais
RI:SlóR\',\ URÇ·\\IENT.Â.RIA 1)0 RPPS
rox n- <;i<tclll" '\IL·"dc.I'CI- II'~L Unidade RCSI""",i,'cI: \ILI:"iICíI'IO DI, \I/\I{I-'('II ,\I ( .. ''''llIDO RO\!DO:"i. Emissâo: 12 1)~/21l22. ,'" 22:~ I :3.1.
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 34.598.564,00 0.00
2021 - Orçado 35.205.898,65 1,76
2022 - Orçado 48.409.400,00 37.50
2023 - Orçado 51.014.100,00 5,38
2024 - Orçado 53.718.400,00 5,30
2025 - Orçado 56.623.600,00 5.41
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal
,....
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 36.100000.00 0.00
2021 - Orçado 0,00 -100.00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0.00
Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 5.013.200,00 0.00
2021 - Orçado 0,00 -100.00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0.00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0.00
Cota-parte do ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 52.700.000,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 -100,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0.00 0.00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 159.045,00 0.00
2021 - Orçado 233.090,00 46,56
2022 - Orçado 258.300,00 10.82
2023 - Orçado 271.700,00 5.19
2024 - Orçado 285900,00 5.23
2025 - Orçado 300300.00 5,04
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 2.190.700.00 0.00
2021 - Orçado 2.198.400,00 0,35
2022 - Orçado 1 0000.00 -95,00
2023 - Orçado 115.500,00 5.00
2024 - Orçado 121.200.00 4.94
2025 - Orçado 127.000,00 4.79
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:54
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Categoria Econômica e Grupos de Previsão ~ RS
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Despesas correntes (I) 214.893.927.17 225.757.200.00 237.032.800.00
Pessoal e encargos sociais 124.361.197.65 130.642.000.00 137.423.900.00
Juros e encargos da divida 978.994.00 1.030.100.00 1.075.150.00
Outras despesas correntes 89.553.735.52 94.085.100.00 98.513.7S0.0(
Despesas de capital (11) 8.497.572.83 8.932.800.00 ~.365.LOO.OO
Investimentos 6.092.227.59 6.402.700.00 6.715.050.(J(
Inversões nnancerras 0.00 0.00 o.oc
Amortizaçâo da dívida 2.405.345.24 2.530.100,00 2.650.150.00
Reserva de Contingência (111) 630.000.00 670.000.00 700.000.00
Reserva de contingência 630.000.00 670.000.00 700.000,00
Total (IV) = (I + 11 + 111) 224.021.500.00 235.360.000,00 247.098.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:54
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DíVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 11.745,00 12.919,50 13.565,48 14.243,75
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 11.745.00 12.919.50 13.565,48 14.243,75
Empréstimos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Divida de Estados e Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
~~
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
00 FGTS 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dividas Contratuais 0,00 0.00 11.745,00 12.919,50 13.565,48 14.243,75
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 8.980.767,46 8.851.254,98 6.867.594.03 7.554.353,43 7.932.071,10 8.328.674,65
Disponibilidade de Caixa 8.980.767,46 8.851.254,98 6.867.594,03 7.554.353.43 7.932.071,10 8.328.674.65
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.992.788,95 8.890.456,64 7.161.688,03 7.877.856,83 8.271.749,67 8.685.337,15
(-) Restos a Pagar Processados 12.021,49 39.201,66 294.094,00 323.503,40 339.678,57 356.662,50
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DíVIDA CONSOLIDADA LíQUIDA (DCL) (111) = (I - 11) (8.980.767,46) (8.851.254,98) (6.855.849,03) (7.541.433,93) (7.918.505,62) (8.314.430,90)
RECEITA CORRENTE liQUIDA - RCL 20.319.008,52 20.656.377,86 5.767.147,01 6.343.861,71 6.661.054,80 6.994.107,54 i
I
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LíQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 20.319.008,52 20.656.377,86 5.767.147.01 6.343.861.71 6.661.054,80 6994.107,54
c'o da DC sobre a RCL (I/ VI) 0,00 0.00 0,20 0.20 0.20 0,20
010 da DCL sobre a RCL (111/ VI) (44.20) (42,85) (118.88) (118,88) (118,88) (118,88)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO 00 SENADO FEDERAL - <120 24.382.810.22 24.787653,43 6.920.576.41 7.612.634.05 7.993.265.76 8.392.929,05
LIMITE DE ALERTA (inciso 111 do § 10 do art. 59 da LRF) - <108 %> 21.944.529,20 22.308.888.09 6.228.518.77 6.851.370,65 7.193.939,18 7.553.636,14
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
PRCCATÓRIOS POSTERIORES A 05'05/2000 (Não incluídos na DC) 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
PASSIVO A TUARIAL 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO 2023
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEPOSITOS 2839.00 3.818,00 49.915,69 54.907.26 57.652,62 60.535,25
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.801.714,30 4.486.648,67 4.286.808.06 4.715.488.87 4.951.263,31 5.198.826.48
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÀGU,l\ E ESGOTO Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 18:45
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
~
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\ ( I.
\
•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pag 1 I 2
Dotação %
Orgão: 03 - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
03.001 0004.0122.0004.1101.3449030000000000000.00000 21.000,00 0,06
03.001.0004.0122.0004.1101.3449039000000000000.00000 31.000,00 0,09
03.001.0004.0122.0004.1101.3449051000000000000.00000 440.000,00 1,30
03.001.0004.0122.0004.1101.3449052000000000000.00000 315.000,00 0,93
03.001.0004.0122.0004.1101.3449052000000000000.00501 21.000,00 0.06
03.001.0004.0122.0004.2301.3317170000000000000.00000 500.00 0,00
03.001 0004.0122.0004.2301.3319011000000000000.00000 3.200.000.00 9.47
03.001.0004.0122.0004.2301.3319013000000000000.00000 780.000,00 2,31
03.001.0004.0122.0004.2301.3319016000000000000.00000 100.000,00 0.30
03.001.0004.0122.0004.2301.3329021000000000000.00000 500,00 0.00
03.001.0004.0122.0004.2301.3337170000000000000.00000 52.000.00 0.15
03.001.0004.0122.0004.2301 3337230000000000000.00000 11.000.00 0.03
03.001.0004.0122.0004.2301.3337239000000000000.00000 135.000,00 0,40
03.001.0004.0122.0004.2301.3339014000000000000.00000 31 000.00 0,09
03.001 0004.0122.0004.2301.3339030000000000000.00000 190.000,00 0,56
03.001.0004.0122.0004.2301.3339032000000000000.00000 16000,00 0,05
03.001.0004.0122.0004.2301.3339033000000000000.00000 26.500.00 0,08
03.001.0004.0122.0004.2301.3339035000000000000.00000 10.500,00 0.03
03.001.0004.0122.0004.2301 3339036000000000000.00000 160.000.00 0,47
03.001.0004.0122.0004.2301.3339039000000000000.00000 1.580.000,00 4,68
03.001.0004.0122.0004.2301.3339040000000000000.00000 315.000,00 0.93
03.001.0004.0122.0004.2301.3339046000000000000.00000 260.000,00 0,77
03.001.0004.0122.0004.2301.3339047000000000000.00000 5.250,00 0,02
03.001.0004.0122.0004.2301.3339091000000000000.00000 26.500,00 0.08
03.001.0004.0122.0004.2301.3339093000000000000.00000 26.500,00 0,08
03.001.0017.0512.0018.1102.3449052000000000000.00000 270000,00 0,80
03.001.0017.0512.0018.1102.3449052000000000000.00501 21 000,00 0,06
03.001.0017.0512.0018.1103.3337239000000000000.00000 55250,00 0,16
03.001.0017.0512.0018.1103.3449030000000000000.00000 945000,00 2,80
03.001.0017.0512.0018.1103.3449039000000000000.00000 210.000,00 0,62
03.001.0017.0512.0018.1103.3449051000000000000.00000 2.900.000,00 8,58
03.001.0017.0512.0018.1103.3449052000000000000.00000 525.000.00 1.55
03.001.0017.0512.0018.1103.3449052000000000000.00501 20000,00 0.06
03.001.0017.0512.0018.1104.3449030000000000000.00000 410.000.00 1.21
03.001.0017.0512.0018.1104.3449036000000000000.00000 2.000.00 0,01
03.001 0017.0512.0018.1104.3449039000000000000.00000 160.000,00 0,47
03.001.0017.0512.0018.1104.3449051000000000000.00000 3.150.000.00 9,32
03.001.0017.0512.0018.1104.3449052000000000000,00000 190.000,00 0,56
03.001.0017.0512.0018 2302.3339030000000000000.00000 410.000,00 1.21
03.001.0017.0512.00182302.3339039000000000000.00000 150.000,00 0.--14
03.001.0017.0512.0018.2302.3339047000000000000.00000 10.000,00 0.03
03.001.0017.0512.0018.2303.3319011000000000000.00000 4.715.000,00 13.95
03.001.0017.0512.0018.2303.3319013000000000000.00000 1.150.000.00 3,40
03.001.0017.0512.0018.2303.3319016000000000000.00000 110.000.00 033
03001.0017.0512.0018.2303.3337230000000000000.00000 120.000.00 0,3G
03.001.0017.0512.0018.2303.3337239000000000000.00000 290.000.00 0.8ó
03001.0017.0512.0018.2303.3339014000000000000.00000 18.500.00 0.05
03.001.0017.0512.0018.2303.3339030000000000000.00000 680.000,00 201
03.001.0017.0512.0018.2303.3339033000000000000.00000 12.500.00 0.04
03.001.0017.0512.0018.2303.3339035000000000000.00000 10.500.00 0.03
03.001.0017.0512.0018.2303 3339036000000000000.00000 5250.00 0,02
03.001 .0017.0512.0018.2303.3339039000000000000.00000 6800.000,00 20,1?
03.001.0017.0512.0018.2303.3339046000000000000.00000 420.000.00 1.24
03.001.0017.0512.0018.2303.3339047000000000000.00000 20500.00 0,06
03.001.0017.0512.00182303.3339093000000000000.00000 10.500,00 0.03
03.001.0017.0512.0018.2304.3319011000000000000.00000 745.000,00 2.20
03.001.0017.0512.0018.2304.3319013000000000000.00000 -: 205.000,00 0,61
03.001.0017.0512.0018.2304.3319016000000000000.00000 110.000.00 0,33
03.001.0017.0512.0018.2304.3337230000000000000.00000 21.000,00 0.06
~ ',-, .... -
• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pag 2 I 2
Dotação %
Orgão: 03 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
03.001.0017.0512.0018.2304.3337239000000000000.00000 57.000,00 0.17
03.001.0017.0512.0018.2304.3339014000000000000.00000 5.000,00 0.01
03.001.0017.0512.0018.2304.3339030000000000000.00000 100.000,00 0,30
03.001.0017.0512.0018.2304.3339033000000000000.00000 5000,00 0.01
03.001.0017.0512.0018.2304.3339036000000000000.00000 1.000,00 0.00
03.001.0017.0512.0018.2304.3339039000000000000.00000 420.000,00 1.24
03.001.0017.0512.0018.2304.3339046000000000000.00000 90.000,00 0.27
03.001.0017.0512.0018.2304.3339047000000000000.00000 5.250,00 0,02
03.001.0017.0544.0018.1105.3449030000000000000.00000 21.000,00 0.06
03.001.0017.0544.0018.1105.3449039000000000000.00000 31.500,00 0.09
03.001.0028.0846.0028.0010.3319091000000000000.00000 42.000,00 0,12
03.001.0028.0846.0028.0010.3339091000000000000.00000 26.000,00 0,08
03.001.0028.0846.0028.0011.3339047000000000000.00000 260.000,00 0.77
03.001.0099.0999.0099.9003.3999999000000000000,00000 100.000,00 0,30
Total Órgão 33.790.000,00 100,00
Total Geral 33.790.000,00 100,00
Irl""nlifif'::lrif'lr' \AlDI .dQ11n1_d71_~Vnn\l~I=''''V\l\l\fYAn_7 _ I=mitirln rvvr .1111 IAf\ln I=RAf\Ir:I~r.n RAI nl~~I=RA
•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2023
Pág 1 I 1
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 33790.000,00 100.00
Receitas correntes 4100000000000000000 S 33728.000,00 99,82
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 270.500.00 0,80
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 270.500,00 0,80
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 270500,00 0,80
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 270.500,00 0.80
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 270500,00 0,80
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010100000000 A 270.500,00 0,80
Receita de serviços 4160000000000000000 S 33.100.500,00 97,96
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 33.100.500,00 97,96
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161100000000000000 S 33.100.500,00 97,96
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161101000000000000 S 33.100.500,00 97.96
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 4161101010000000000 A 32,800,000,00 97,07
Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros 4161101020000000000 A 300.500,00 0,89
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 357.000,00 1,06
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 357.000,00 1,06
Indenizações 4192100000000000000 S 242.000,00 0,72
Indenizações por danos causados ao patrimônio público 4192101000000000000 S 242,000,00 0,72
Indenizações por danos causados ao patrimônio público - principal 4192101010000000000 A 242.000,00 0,72
Restituições 4192200000000000000 S 115.000,00 0,34
Outras restituições 4192299000000000000 S 115.000,00 0,34
Outras restituições - principal 4192299010000000000 S 115.000,00 0,34
Outras restituições - principal 4192299010100000000 A 115.000,00 0,34
Receitas de capital 4200000000000000000 S 62.000,00 0.18
Alienação de bens 4220000000000000000 S 62000,00 0,18
Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 62.000.00 0.18
Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 62.000,00 0,18
Alienação de bens móveis e semoventes 4221301000000000000 S 62.000,00 0.18
Alienação de bens móveis e semoventes - principal 4221301010000000000 A 62,000,00 0,18
Total: 33,790,000,00 100,00
frl"""tifir::lrll"W \"'DI 1 ?11n1..d71_\Mn7r.71\IP\/I-IIIAI 1=7_h _ I=rnitirln n,v' 1111 IAf\ln I=RAf\Jr.r<::rn RAI nl.<::~:a::RA
) ) )
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
•
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DivIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 11.745,00 12.919,50 13.565,48 14.243,75
Divida Mobiltána 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 11.745,00 12.919,50 13.565.48 14.243,75
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Internos 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
\~
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Demais Dividas Contratuais 0,00 0,00 11.745,00 12.919,50 13.565,48 14.243,75
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 8.980.767,46 8.851.254,98 6.867.594.03 7.554.353,43 7.932.071,10 8.328.674,65
Disponibilidade de Caixa 8.980.767,46 8.851.254,98 6.867.594.03 7.554.353,43 7.932.071,10 8.328.674,65
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.992.788.95 8.890.456,64 7.161.688.03 7.877 .856,83 8.271.749,67 8.685.337,15
(-) Restos a Pagar Processados 12.021,49 39.201,66 294.094,00 323.503,40 339.678,57 356.662,50
Demais H averes Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DiVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (111) = (I - 11) (8980.767,46) (8.851.254,98) (6.855.849.03) (7.541.433,93) (7.918.505,62) (8.314.430,90)
RECEITA CORRENTE LiQUIDA - RCL 20319.008,52 20.656.377,86 5.767.147,01 6.343.861,71 6.661.054,80 6.994.107,54
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LiQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 20.319.008.52 20.656.377.86 5.767.147.01 6.343.861,71 6.661.054,80 6.994.107,54
% da DC sobre a RCL (I/VI) 0,00 0,00 0,20 0,20 0,20 0,20
;, da DCL sobre a RCL (111/ VI) (44,20) (42,85) (118.88) (118.88) (118.88) (118,88)
L1MIT[ DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 24.382.810.22 24.787.653,43 6.920.576.'11 7612.634.05 7.993.265.76 8.392.929,05
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § l' do art. 59 da LRF) - <108 %> 21.944.529.20 22.308.888.09 6.228.518.77 6.851 370,65 7.193.939,18 7.553.636,14
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluidos na DC) 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
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Valores - R$
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO 2023
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEPÓSITOS 2.839,00 3.818.00 49.915,69 54.907,26 57652.62 60.535,25
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.801.714,30 4.486.648,67 4.286.808,06 4.715.488,87 4.951.263,31 5.198.826,48
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
0.00 0.00 0,00 _ O_.OQ_ --------- --
0.00 0,00
-
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 18:45
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~
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Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 • Orçado 8.685.500.00 0.00
2021 . Orçado 9.936.500,00 14,40
2022 . Orçado 10.595.000,00 6.63
2023 . Orçado 11.157.500,00 5.31
2024 . Orçado 11.744.500,00 5.26
2025 . Orçado 12.241.500,00 4,23
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 • Orçado 500,00 0,00
2021 . Orçado 500,00 0,00
2022 • Orçado 500.00 0,00
2023 • Orçado 500,00 0.00
2024 • Orçado 500,00 0.00
2025 . Orçado 500,00 0,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 . Orçado 9.179.850,00 0,00
2021 • Orçado 11.331.380,00 23,44
2022 . Orçado 12.277.500,00 8,35
2023 . Orçado 12.848.500,00 4,65
2024 • Orçado 13.484.500.00 4,95
2025 . Orçado 14.203.000,00 5,33
Investimentos
Metas Atuais Valor Nomtnal - R$ Variação %
2020 . Orçado 8.629.950,00 0.00
2021 . Orçado 8.351.666.67 ·3.22
2022 . Orçado 9.207.000,00 10.24
2023 • Orçado 9.683.500,00 5,18
2024 • Orçado 10 165.500,00 4.98
2025 • Orçado 10.695.000,00 5,21
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 . Orçado 0,00 0.00
2021 . Orçado 0,00 0.00
2022 • Orçado 0,00 0.00
2023 • Orçado 0,00 0.00
2024 . Orçado 0.00 0.00
2025 • Orçado 0.00 0,00
Amortização da dívida / refinanciamento da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 . Orçado 0.00 0.00
2021 . Orçado 0,00 0,00
2022 . Orçado 0,00 0,00
2023 . Orçado 0,00 0,00
2024 . Orçado 0,00 0,00
2025 . Orçado 0,00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 . Orçado 100.000,00 0,00
2021 . Orçado 100.000,00 0.00
2022 . Orçado 100.000,00 0,00
2023 . Orçado 100.000.00 0,00
2024 . Orçado 105.000.00 5.00
2025 . Orçado 110.000,00 4,76
FONTE: Sistema Atende.Net· IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 18:45
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Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
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Contador
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DIRETOR EXECUTIVO
•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Remuneração de depósitos bancários - principal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 228.690.00 0.00
2021 - Orçado 251.559.00 10.00
2022 - Orçado 260.000,00 3,36
2023 - Orçado 270.500,00 4,04
2024 - Orçado 273.000,00 0.92
2025 - Orçado 286.000,00 4.76
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 25.795.760.00 0.00
2021 - Orçado 28.398.961,00 10.09
2022 - Orçado 31.250.000,00 10.04
2023 - Orçado 32.800.000,00 4,96
2024 - Orçado 34.490.000.00 5.15
2025 - Orçado 36.200.000,00 4.96
Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 217.800,00 0.00
2021 - Orçado 239.580,00 10.00
2022 - Orçado 280.000,00 16.87
2023 - Orçado 300.500,00 7.32
2024 - Orçado 305.500,00 1,66
2025 - Orçado 315.000,00 3.11
Indenizações por danos causados ao patrimõnio público - principal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 177.100,00 0.00
2021 - Orçado 194.810,00 10.00
2022 - Orçado 220.000.00 12.93
2023 - Orçado 242.000.00 10,00
2024 - Orçado 245.500,00 1.45
2025 - Orçado 258.000,00 5.09
Outras restituições - principal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0.00
2022 - Orçado 110.000.00 0,00
2023 - Orçado 115.000,00 4.55
2024 - Orçado 117.000,00 1.74
2025 - Orçado 120.000,00 2,56
Alienação de bens móveis e semoventes - principal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 85.000.00 0.00
2021 - Orçado 70.000,00 -17.65
2022 - Orçado 60.000,00 -14.29
2023 - Orçado 62.000,00 333
2024 - Orçado 69.000,00 11.29
2025 - Orçado 71.000,00 2,90
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissào: 18:46
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)))))))})) )
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
RS 1.00
~
ACJ~IA DA L1-"HA
Previsto Previsto
RECEITAS PRDIARIAS
2020 2021 2022 2023 202-t 2025
RECEIT,\S CORREI'TES (11 26.2-13.500,00 2X ~,) 1.350.00 31.790.000.00 :n .. \71.000.00 \5.06X.500.00 :16.RO 1.000.00
lmposto v. ra.x<ls L' Contribuiçôcs de Melhoria 0.00 0.00 0,00 (1.00 0.00 0.00
II'Tl' 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
ISS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ITI3I 0.00 0,00 0.00 lI.OO 0.00 0,00
IRRF 0.00 0.00 0.00 (1.00 0.00 0,00
Outros lmpo stos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
Contribuiçôes 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
Receita Patrirnonial 229.940.00 251.809,00 260.000.00 270.500.00 273000.00 186.000,00
Aplicaçôcs l-inancciras (11) 22R.h90.00 251.559,00 2óO.OOO.OO 170.500,00 2nOOO.00 2Ró.000.OO
Outra- Receitas Patrirnoniais 1.250.00 1.250.00 0.00 0,00 0.00 0.00
I'rauslcróncia-, Correntes 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Cota-Pane do '·PM 0.00 O.lIO 0.00 o.oo 0.00 0.00
COla-Pane de IC~lS 0.00 0.00 0.00 0.00 O.OU 0.00
COI<l-Pan~ dI,) IPVA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Cora-Pane do I lR 0.00 0.00 0.00 11.00 O.lIO 0.00
Trausfcrcncias da LC X71199Ó 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Tranxfcrências da LC 6111lJgC) 0.00 0.00 0.00 (!.Ol) 0.00 0.00
Tran..;r~r~·ni...'i~l:\ do FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00 [1.00 0.00
Outra- Trnn-ucrencias Correntes 11.00 0,110 0.00 11.00 0.00 0.00
Dcmars Receita- Correntes 26.1II 3.'i60.00 2~.63~.541.00 31.530.IlOO.OO 33.1(1).500.00 3-1.795.500,00 36.515.000,00
Outr.r-, Rcccuas Financciras r l l l ) 0.00 0,00 O.IlO Il.O() 0,00 0,00
RlT~'it:l" l 'ortcutc-, Rcstautc-, 26.0 I ~.5(lU.O() 2x.61X.~41.()() , 1.530.IIOI).()() .lJ.1 1l(l.511(l.OO H.7tJ5.51l0.00 36.515.000.00
{I 0.00 0.00 11.00 11.00 0.00 0,00
RE( 1·11 \S 1)1' (',\I'IT.\L (VI ~5 IlIIO.(IU 70000.00 (,1).000.00 62.000.0[1 69.000.00 71.00U.00
()rcra\'õe, de' Créduo (VI) IJ.OI) 0.00 0.00 0.(111 O.VO 0,00
. \111111 tl/a\'Ün de l.mprcstimos (\'II) 11.(10 0.00 lI.IIO 0.00 O.Ou ().(IO
\!l~'Il,h;;ip de Hcn-, ".IHH1.00 70.0(HJ.OO (>I).O(lO.(lO 1>2 fJ()O.Oil (,l).(lOO.(JO 71.000.00
Rccvu.r-, de \1!~Ili.\(.;àt) dc lnvesumcnto- Fcrnpornuo-, (\'111) 1).01) 11.110 o.ou (1.110 0.(1) (UIO
1\1.'1.'\,.'11.1"; de \1!':IW~'J(l de lnvcst imcruo-; Pcnnuncntc- (1,\) (1,00 0.110 (1.(111 11.1)(1 lI.1I1I 0.00
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TI ,1ll,rl..:I\.;IlL·ia •... de ('~lpit;l1 II,Ilfl O.IIU fUJO fUJO O.IIU o.oo
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Outr.: .... "1";\11"; l;':r~l\f.,;i;t:- de ('apital fUIO (J.(IO 11.011 11.1111 11,00 0,11(1
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Pág I 3
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO 2023
Uulra:. R~CL'itd~ dv ('~lpit(1I N[in Pnmárins (.'<)
Outras Rcceil:l:- d(' (',I!1it,d Prilll:'trla~
o
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11.00 (UIO II.I){I 1I.IHI 0.(11)
11.00 II.I)() 11.110 11.1111 11.1111
11.(1(1 O.lIU 0.11(1 0.011 11.011
0.(1(1 o.oo II.OU 0.00 11.1111
Previsto Previsto
2020 2UZI 2022 2023 202~
17 ~(,5.~5l1.00 21.2('~.3~0.OO 22.~73.0(lO.O(l 2~.OO{,.'OO.OIl 2.'.22".5(11I.0()
~.6SS.500.00 [J.~3('.511().IIO 10.5~5.1I1111.011 11 157.500.00 I 1.7-l-l.501l.011
SOO.OU 500.00 50l).IHI 500.00 SOO.OO
9.IN~SO.(1) 11.331.3XO.1l0 12.277.S00.00 12.~4S.501l.00 13.-IS~.500.00
U.OU 0.00 0.00 U.OII 11.00
~.ú29.l)SO.()O 0.3:; 1.666.67 ~.2117.(llIlI.OU ~.6X3.5()().0() IO.16:i.501l.(jO
8.h29.9S0.00 8.351.666.67 ').207.000.no 9.683.'00.011 10.16'.5011.00
0,00 O.DO 0.00 0,00 0.00
0.00 0.00 (1.011 0.00 n.oo
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 O.DO 11.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 (I.ÜO 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
100.000.00 1(10.000.00 100000.00 100.000.00 10:' 000.00
o.o« 0.00 0.00 0.00 0.00
0,011 O,IJO 0,00 0,00 0,00
Previsto Previsto
1020 1021 1022 1023 202~
0,00 0.00 2('(J.()OO.OO 250.0()O.OO 262.501l.00
O.OU U.OO 0.00 0.00 0.00
0,011 O.OU nnu O,OIJ IJ,OO
DESPESAS I'RIMARL\S
DFSrFS!\S (,ORI{F~TI:S tx 1111
PCS~(J[l1 c Fncargo, Sociais
Juros c Encargos da Divida 1.\IV)
Outras Despesas Correntes
o
DESPES!\S DL l',\I'ITAL (XVI)
Investimentos
1m crsõcs linuncciras
Cll[l(.;~SSÜO til: Emprc-aimox c Financiamentos (XVII)
Aquisicào de Titulo de Capital já hucgralivado (XVIII)
Aquisição de Titulo de Crédito (XIX)
Demais lnvcrsõcs Financeiras
Arnortizacào da Divida (XX)
o
RESERVA DE COi'\TII'GÉl\CI/\ (\:\11)
O
o
JUROS NOMINAIS
Juros. Encargos c variações Monctária-, Ativos (XXV)
Juros. EIlC,UgLl:-' c V •. lria\-'úl':-' l\l11IlClútias Pa"si\'o~ (XX,"t)
o
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2025
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Pág 2
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
)
ABAIXO DA U;,\,IIA i
CÁLCLiLO no RESULTAnÜ NÜ~IINAL
Previsto Previsto j
2020 2021 2022 2023 202-1 2025
DÍVIDA CO\JSOUDAD·\ IXXVIII) 0,00 U.OO U.OO 0.00 0,00 O,DO
DEOU('ÕES (XXIX) 3.200.000.00 5.-11 ~.31 0.00 9.000.000.1)() 9.000.000.00 lJ.901J.()I)().OO IO.R()O.IIOU.OO
O 0.00 0.00 O.DO 0.00 0.00 0.0(1
Disponihihdadc de Caixa Bnua 3.200JIOO.0() 'i.6(1).ODO.I)() lJ.lJIlO.OOI).i)(1 9.000.000.00 q.QOIl.OOO.OO IO.XIIO.()OO.OO
(-) Restos a Pag.ar Processados (X 'XX) 0.00 I XI) 1\90.00 0.00 0.00 0,00 0.00
Demais 11;,I\·cr~:-. Financeiro!'> 0.00 1l.00 11.00 O.OU 0.00 0.00
DiVIDA ('O;--JSOI IDADA LiQUll)A (XXXII - (XXVIII - XXIX) (3.200.000,OU) (5.-119311).01)) (9 .900.000.oa I (9.000.000.00) (').900 (lOa,UO) (IO.XOO.OOU.OO)
RESlJl.TADO ;'I;O~II:\AL - Abai,o da Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI cxercicio anterior) (3.200.000,00) (2.219..'10.00) (.tASO.69fl,00) (2.143.640,67) (900.000,00) (900.()OO.OO) \\ AJUSTE METODOLÓG!CO
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
VARIAÇÃO S.\LDO Rrp (XXXIII) (XXX - XXX exercício anterior) O,UO I ~U.6YO,UU ( I ~0.6'!O,OU) (293.583.70) O,UO 0.00
RECEITA DE ALlI:t'A('ÀO DE INVI;STIME:-.JTOS PER.'v1ANENTES (IX) U,OO U.IIO O.flO U.OU O,UO O.OU
PASSIVOS RECONIIECIDOS NA De (XXXIV) 0.00 0.00 O.OU O.UO 0,00 0.00
VARIAÇAo CAMBIAL (XXX\') 0.00 0.110 11.011 0,00 0,00 0.00
PAGAMI't\ ro DI' PRECAT<)RI( IS It\TEGRAt\TES DA De (XXXVI) 0,00 0.(10 0.00 0.00 0.00 0.00
OUTROS A.lUS·1 ES (XXXVII) 0,00 0.(10 11.00 0.00 0.00 1).(10
o 0,00 0,00 <1,110 0,00 0.00 0,00
o 0,00 11.00 u.on O,OU 0,00 U.OO
-
I\lFORM.\ÇÕES A[)JClO:'-lAIS
0,00
0.011
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0.1111
0.011
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11.(10
0.(10
11.(10
Previsto
2U23 202.J 2025
0,00 O.O!) O.O!)
0.00 0.110 n.oo
0.011 (1.00 O.OU
(I.OU 0,00 0.00
Previsto
2020 2021 2022
SALDO Ill' I'XI:RCicIOS .\;--J I ERIIIRES
Rccurso-, Arrccudados em Excrcrcio- Antcnores - RPrS
Supcrúx u Fm.mccrro l.'rilivad« para Abertura L' Rcubcrturu de Créditos Adicronrus
RESFR\'t\ ()R~' \\IEI'TARIt\ IlO RJ>PS
!-'Ot\TI-' Si,1c'Jl);' ·\I,·'Hk.t\cl-II'''i. U"jd,,,(c RC'I'()Il';I\CI. SERViÇO t\UTÔ;--JO\,IO DI: !\(il;/\ J-: J-:S('OTO. EllIis,"". 12 iI-I/2022.:" Ig:-I7:05.
DARCI ERVINO SCHITZ
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P:'lg 3! 3
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Despesas correntes (I) 24.006.500.00 25.229.500.00 26.445.000.00
Pessoal e encargos sociais 11.157.500.00 11.744.500.00 12.241.500.00
Juros e encargos da divída 500.00 500.00 500.00
Outras despesas correntes 12.848.500.00 13.484.500.00 14.203.000.00
Despesas de capital (11) 9.683.500.00 10.165.500.00 10.695.000.00
Investimentos 9.683.500,00 10.165.500.00 10.695.1l00.OO
Inversões financeiras 0.00 0,00 O,CO
Amortização da divida I refinanciarnento da divida 0,00 0,00 O.CO
Reserva de Contingência (III) 100.000.00 105.000.00 110.000.CO
Reserva de contingência 100.000.00 105.000,00 110.000.00
Total (IV) = (I + 11 + 111) 33.790.000,00 35.500.000,00 37.250.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 18:47
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Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Especificação
Previsão - R$
2023 2024 2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 33.790.000,00 35.500.000,00 37.250.000,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 33.728.000,00 35.431.000,00 37.179.000,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0.00
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0.00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 270.500,00 273.000.00 286.000,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 270.500,00 273.000.00 286.000,00
4133000000000000000 - Deleqacào de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0.00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0.00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0.00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 33.100.500,00 34.795.500.00 36.515.000,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0.00 0.00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0.00 0,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0.00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 000
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0.00 0.00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0.00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identifica! 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0.00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 357.000.00 362.500,00 378.000,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 357.000,00 362.500,00 378.000,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimõnio públ 0,00 0,00 0.00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0.00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 62.000,00 69.000.00 71.000.00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0.00
4211 UOOOOOOOOOOOOOO - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0.00
4212UOOOOOOOOOOOOOO - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 62.000,00 69.000.00 71 000.00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 62.000,00 69000,00 71.000,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0.00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0.00
4231000000000000000 - Amortízação de empréstimos 0,00 0.00 0.00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0.00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0.00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0.00
4245000000000000000 - Transferências de convênios de instituições privadas - p 0.00 0.00 000
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0.00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identifica! 0,00 0,00 0.00
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-~_. _._-_--
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Especificação
4249000000000000000 - Demais transferências de capital
4290000000000000000 - Outras receitas de capital
4291000000000000000 - Integralização de capital social
4294000000000000000 - Resgate de titulos do tesouro
4299000000000000000 - Demais receitas de capital
4700000000000000000 - Receitas correntes
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4711000000000000000 - Impostos
4712000000000000000-Taxas
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria
4720000000000000000 - Contribuições
4721000000000000000 - Contribuições sociais
t1724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pu
4730000000000000000 - Receita patrimonial
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4732000000000000000 - Valores mobiliários
4733000000000000000 - Deleqação de serviços públicos mediante concessão, ps
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangivel
4736000000000000000 - Cessão de direitos
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
4740000000000000000 - Receita agropecuária
4741000000000000000 - Receita agropecuária
4750000000000000000 - Receita industrial
4751000000000000000 - Receita industrial
4760000000000000000 - Receita de serviços
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à naveqação e ao trans
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras
4769000000000000000 - Outros serviços
4790000000000000000 - Outras receitas correntes
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital
4799000000000000000 - Demais receitas correntes
4800000000000000000 - Receitas de capital
4810000000000000000 - Operações de crédito
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
4820000000000000000 - Alienação de bens
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis
4823000000000000000 - Alienação de bens intangiveis
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos
4890000000000000000 - Outras receitas de capital
4891000000000000000 - Integralização de capital social
4900000000000000000 - A classificar
4990000000000000000 - A classificar
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercicios anteriores
9000000000000000000 - Receita Orçamentária
Previsão· R$
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0.00
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0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0.00
Total 33.790.000,00 35.500.000,00 37.250.000,00
FONTE: Sistema
Data Emissão:
Atende.Net - IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
12/04/2022 Hora Emissão: 18:47:48
Pag 2 I 3
• • SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
DARCI ERVINO SCHITZ VITOR GIACOBBO
Contador CPF: 283.309.789-15
CRC: 20.389/PR DIRETOR EXECUTIVO
Pág 3 I 3
)
"",,' MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DivIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contra tua I 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruluração da Divida de Estados e Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamenlos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
\ Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamenlo e Renegociação de dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciánas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dividas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 9.334.293,55 9.751.551,50 10.250.051,82 10.711.304,15 11.193.312,84 11.697.011,92
Disponibilidade de Caixa 9.334.293,55 9.751.551,50 10.250.051,82 10.711.304,15 11.193.312,84 11.697.011.92
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.334.293,55 9.751.551,50 10.250.051,82 10.711.304,15 11.193.312,84 11.697.011,92
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DiVIDA CONSOLIDADA LiQUIDA (DCL) (111) = (I - 11) (9.334.293,55) (9.751.551,50) (10.250.051,82) (10.711.304,15) (11.193.312,84) (11.697.011,92)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3.063.103,86 397.976,28 498.500,32 520.932,83 544.374,81 568.871,68
(-) Transferências obrigalórias da União relalivas as emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 3.063 103,86 397.976.28 498.500,32 520.932,83 544.374,81 568.871,68!
% da DC sobre a RCL (I/VI) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 '
% da DCL sobre a RCL (111 / VI) (304,73) (2.450,28) (2.056,18) (2.056,18) (2.056,18) (2.056,18)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 3.675 724.63 477.571.54 598.200,38 625.119.40 653.249.77 682.646,02
LIMITE DE A~ERTA (mciso 111 do i'i 1° do art. 59 da LRF) - <108 %~ 3.308 152,17 429.814.38 538.380,35 562.607,46 587.924.79 614.381.41
PRECATORIOS ANTFRIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
PRECATORIOS POSTERIORES A 0505'2000 (Não incluidos na Dei 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pag 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO 2023
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
ANTECIPAÇÚES DE RECEITA ORÇAMENTÀRIA - ARO 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Data Emissão: 12104/2022 Hora Emissão: 22:48
~
?ÓÇ1 2 2
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Pág 1 I 1
Dotação %
Orgão: 04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
04.001.0028.0846.0150.0150.3339030000000000000.00001 3.000.00 1,15
04 001.0028.0846.0150.0150.3339035000000000000.00001 500,00 0,19
04.001.0028.0846.0150.0150.3339036000000000000.00001 1.000,00 0,38
04.001.0028.0846.0150.0150.3339039000000000000.00001 12.500,00 4,78
04.001.0028.0846.0150.0150.3339039000000000000.00076 1.000,00 0,38
04.001.0028.0846.0150.0150.3339047000000000000.00001 500,00 0,19
04.001.0028.0846.0150.0150.3339091000000000000.00001 500.00 0,19
04.001 0028.0846.0150.0150.3339092000000000000.00001 500,00 0,19
04.001.0028.0846.0150.0150.3459066000000000000.00076 231.000,00 88.34
04.001.0099.0999.0150.9001.3999999000000000000.00076 11.000,00 4,21
Total Órgão 261.500,00 100,00
Total Geral 261.500,00 100,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0.00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0.00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0.00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0.00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0.00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0.00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0.00
2021 - Orçado 0.00 0.00
2022 - Orçado 0,00 0.00
2023 - Orçado 0.00 0.00
2024 - Orçado 0,00 0.00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte cio ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 000
2021 - Orçado 0,00 0.00
2022 - Orçado 0.00 0.00
2023 - Orçado 0,00 0.00
2024 - Orçado 0,00 0.00
2025 - Orçado 0.00 0.00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0.00 0.00
2023 - Orçado 0,00 0.00
2024 - Orçado 0,00 0.00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 112.000.00 0.00
2021 - Orçado 122.000.00 fUn
2022 - Orçado 128.100,00 5.00
2023 - Orçado 135.000,00 5,39
2024 - Orçado 141.800,00 5.04
2025 - Orçado 150.000,00 5,f8
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: . 12'04/2022 Hora Emissão: 22:48
Pâg ! ,
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 1 I 1
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 243.000.00 100,00
Receitas correntes 4100000000000000000 S 108.000,00 44,44
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 108.000.00 44,44
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 33.000.00 13,58
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 33.000,00 13,58
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 33.000,00 13.58
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 33.000.00 13.58
Rendimentos de aplicação - contas bancárias 4132101010100000000 A 33.000,00 13.58
Demais receitas patrimoniais 4139000000000000000 S 75.000.00 30.86
Outras receitas patrimoniais 4139900000000000000 S 75.000,00 30,86
Outras receitas patrimoniais 4139999000000000000 S 75.000.00 30,86
Outras receitas patrimoniais - multas e juros 4139999020000000000 S 75.000,00 30.86
Outras receitas patrimoniais - multas e juros 4139999020100000000 A 75.000,00 30,86
Receitas de capital 4200000000000000000 S 135.000.00 55.56
Amortização de empréstimos 4230000000000000000 S 135.000.00 55.56
Amortização de empréstimos 4231000000000000000 S 135.000.00 55,56
Amortização de empréstimos 4231100000000000000 S 135.000.00 55,56
Amortização de empréstimos contratuais 4231106000000000000 S 135000,00 55.56
Amortização de empréstimos contratuais - principal 4231106010000000000 A 135.000,00 55,56
Total: 243.000,00 100,00
L
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 . Orçado 0,00 0,00
2021 • Orçado 0,00 0,00
2022 • Orçado 0,00 0,00
2023 . Orçado 0,00 0,00
2024 • Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0.00
2021 - Orçado 0,00 0.00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0.00
2024 - Orçado 0,00 0.00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 17.000.00 0.00
2021 - Orçado 17.500,00 2.94
2022 - Orçado 18.500,00 5.71
2023 - Orçado 19.500,00 5,41
2024 - Orçado 20.400,00 4.62
2025 - Orçado 21.400,00 4,90
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0.00
2021 - Orçado 0.00 0.00
2022 - Orçado 0,00 0.00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0.00 0.00
2025 - Orçado 0.00 0.00
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 194000.00 0.00
2021 - Orçado 209.000,00 ir:
2022 - Orçado 220.000.00 s.zs
2023 - Orçado 231.000.00 5.00
2024 - Orçado 242.600.00 5.02
2025 - Orçado 256.600,00 5,71
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0.00
2021 - Orçado 0.00 0.00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0.00 0.00
2024 - Orçado 0.00 0.00
2025 - Orçado 0.00 0.00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 10.000.00 O.rJC
2021 - Orçado 10.000.00 0.00
2022 - Orçado 10.000.00 0.00
2023 - Orçado 11.000.00 10.00
2024 - Orçado 12.000.00 q.Oq
2025 - Orçado 13.000,00 8.33
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:48
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s) 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
- Especificação Previsão - R$
2023 2024 2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 243.000,00 255000,00 269.000.00
4100000000000000000 - Receitas correntes 108.000,00 113.200,00 119.000.00
4110000000000000000 - Impostos. taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0.00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0.00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 108.000,00 113.200,00 119.000,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0.00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 33.000,00 34.700,00 36.500.00
4133000000000000000 - Deleqaçâo de serviços públicos mediante concessão, PE 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0.00 0.00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangivel 0,00 0.00 0.00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0.00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 75.000,00 78.500,00 82.500,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0.00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0.00 0.00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0.00
4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0.00 0.00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0.00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suo 0,00 0,00 0.00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0.00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0.00 0.00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0.00 0,00 000
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identifica! 0,00 0,00 0.00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 000
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0.00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0.00 0.00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0.00
4193000000000000000 - Bens. direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0.00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 135.000,00 141.800,00 150.000.00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0.00 0.00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0.00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0.00 0.00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0.00 0.00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0.00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0.00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0.00 0.00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 135.000,00 141800,00 150.000.00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 135000,00 141.800,00 150.000.00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0.00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0.00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suo 0,00 0,00 0.00
4243000000000000000 - Transterêncras dos municípios e de suas entidades 0,00 0.00 0.00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0.00 0.00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0.00 0.00 0.00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0.00 0.00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 000
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identifica! 0,00 0,00 0,00
1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
FONTE: Sistema
Data Emissão:
Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
12/04/2022 Hora Emissão:
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
22:49:34 jf
Previsão· R$
Es pecificação
2023 2024 2025
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0.00 0.00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0.00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0.00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de titulos do tesouro 0,00 0.00 000
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0.00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711 OOOOO')l)OOOOOOOO - Impostos 0,00 0.00 0.00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0.00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0.00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimõnio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Deleqação de serviços públicos mediante concessão, ps 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimõnio intangivel 0,00 0,00 0.00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 000 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0.00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0.00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes á naveqacáo e ao trans 0,00 0,00 000
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes á saúde 0,00 0,00 0.00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0.00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 000 0.00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0.00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0.00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangiveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0.00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0.00
4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 000
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercicios anteriores 0,00 0,00 0.00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0.00 0,00
Total 243,000,00 255.000,00 269,000,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Categoria Econômica e Grupos de Previsão· RS
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Despesas correntes (I) 19.500.00 20.400.00 21.400.00
Pessoal e encargos sociais 0.00 0.00 0.00
Juros e encargos da dívida 0.00 0,00 0.00
Outras despesas correntes 19.500.00 20.400.00 21.400.00
Despesas de capital (11) 231.000.00 242.600.00 256.600.00
Investimentos 0.00 0,00 000
ínversóes financeiras 231.000,00 242.600.00 256.600.00
Amortização da divida 0.00 0,00 0.00
Reserva de Contingência (111) 11.000.00 12.000.00 13.000.00
Reserva de contingência 11.000.00 12.000.00 13.000.00
Total (IV) = (I + 11 + 111) 261.500,00 275.000,00 291.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net· IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:49
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MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s}: 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DivIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Empréstimos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
~ Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Externos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
De Tributos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
Demais Dividas Contratuais 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Precatarias Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (li) 15.499,60 27.166,42 127.499,91 133.874,91 139.899,28 146.194,75
Disponibilidade de Caixa 15.499,60 27.166.42 127.499,91 133.874,91 139.899.28 146.194,75
Disponibilidade de Caixa Bruta 15.499,60 27.166,42 154.492,50 162.217,13 169.516,90 177.145,16
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0.00 26.992,59 28.342,22 29.617.62 30.950,41
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DiVIDA CONSOLIDADA LiQUIDA (DCL) (111) = (I - li) (15.499,60) (27.166,42) (127.499,91) (133.874,91) (139.899,28) (146.194,75)
RECEITA CORRENTE LiQUIDA - RCL 115,95 7.964,62 2.870,65 3.014,18 3149,82 3.291,56
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LíQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 115,95 7.964,62 2.870,65 3.014,18 3.149,82 3.291,56
% da DC sobre a RCL (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) (13.367.49) (341,09) (4.441.50) (4.441,50) (4.441,50) (4.441,50)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 139.14 9.557.54 3444,78 3.617.02 3779.78 3.949,87
LIMITE DE ALERTA (inciso 111 do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 125.23 8.601,79 3.100,30 3.255,31 3.401.81 3.554,88
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/0512000 (Não incluidos na DC) 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s) 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO 2023
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEPÓSITOS 0,00 1.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 7.309,53 7.675,01 8.020,39 8.381,31
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:45
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MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 395.000.00 000
2021 - Orçado 424.000,00 7.34
2022 - Orçado 396.000,00 -6.60
2023 - Orçado 416.200,00 5.10
2024 - Orçado 435.000,00 4.52
2025 - Orçado 460.000,00 5,75
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 0.00 0.00
2021 - Orçado 0.00 0.00
2022 - Orçado 0.00 0.00
2023 - Orçado 0.00 0.00
2024 - Orçado 0,00 0.00
2025 - Orçado 0,00 0.00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 1.156.070.00 0.00
2021 - Orçado 1.261.000.00 9.08
2022 - Orçado 1.114.000.00 -11,66
2023 - Orçado 1.184.000,00 6,28
2024 - Orçado 1.255.500,00 6.04
2025 - Orçado 1.320.800,00 5.20
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 19.000.00 0.00
2021 - Orçado 3.000.00 -84.21
2022 - Orçado 14.000.00 366.67
2023 - Orçado 14.800,00 5.71
2024 - Orçado 15.500,00 ~.73
2025 - Orçado 16.200,00 4.52
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 0.00 0.00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 000
2023 - Orçado 0,00 000
2024 - Orçado 0.00 0.00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0.00
2021 - Orçado 0,00 0.00
2022 - Orçado 0.00 0.00
2023 - Orçado 0,00 0.00
2024 - Orçado 0.00 000
2025 - Orçado 0,00 0.00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 2000.00 000
2021 - Orçado 2000,00 0.00
2022 - Orçado 2000,00 0.00
2023 - Orçado 2000.00 0.00
2024 - Orçado 2.000,00 0.00
2025 - Orçado 2.000,00 0.00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão:
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
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n: ..• ~; MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Pág 1 I 1 W Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
~, ~~ ~ Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO
X RONDON-PROEM
Grau: 10 LDO: 2023
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 557,000,00 100,00
Receitas correntes 4100000000000000000 S 557,000,00 100,00
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 17000,00 3,05
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 17,000.00 3.05
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 17,000,00 3,05
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 17,000,00 3.05
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 17,000,00 3.05
Rendimentos de aplicação - contas bancárias 4132101010100000000 A 17,000,00 3.05
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 540,000,00 96,95
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 540,000,00 96,95
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 540,000,00 96,95
Outras receitas 4199999000000000000 S 540,000,00 96,95
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras 4199999300000000000 S 540,000.00 96.95
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - 4199999310000000000 S 540,000.00 96,95
principal
Outras receitas - financeiras 4199999310100000000 A 540,000,00 96,95
Total: 557.000,00 100,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO
RONDON-PROEM
LDO: 2023
Pag 1 I 1
Dotação %
Orgão: 05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos
05.001.0013.0695.0200.2400.3319011000000000000.00000 126000,00 7,79
05.001.00130695.0200.2400.3319011000000000000.00001 210000,00 12.99
05.001.0013.0695.0200.2400.3319013000000000000.00000 29.500,00 1,82
05.001.0013.0695.02002400.3319013000000000000.00001 48.500,00 3,00
05.001.0013.0695.0200.2400.3319016000000000000.00001 1.100.00 0,07
05.001 .0013.0695.0200.2400.3319094000000000000.00001 1.100,00 0,07
05001.0013.0695.0200.2400.3339014000000000000.00001 5.500,00 0.34
05.001.00130695.0200.2400.3339030000000000000.00000 10.500,00 0,65
05.001.0013.0695.0200.2400.3339030000000000000.00001 21.000,00 1.30
05.001.0013 0695.0200 2400.3339031000000000000.00000 37.000,00 2,29
05.001.0013.0695.0200.2400.3339031000000000000.00001 73.500,00 4,55
05.001.0013.0695.0200.2400.3339032000000000000.00001 2.500,00 0.15
05.001.0013.0695.0200.2400.3339033000000000000.00001 3.200,00 0,20
05.001 0013.0695.0200.2400.3339034000000000000.00000 1.100,00 0,07
05.001 0013.0695.0200.2400.3339035000000000000,00001 1.100,00 0,07
05 001.0013 0695 0200 2400.3339036000000000000.00001 4.200,00 0,26
05.001.0013.0695.0200.2400.3339037000000000000.00000 21 000,00 1,30
05.001.00130695.0200.24003339037000000000000.00001 82.000,00 5,07
05.001.0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00000 305.500,00 18.89
05.001.0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00001 586300.00 36.26
05.001.0013.0695.0200.2400.3339040000000000000.00000 21.000,00 1,30
05.001.0013.0695.0200.2400.3339047000000000000.00001 4.200,00 0,26
05.001 0013.0695.0200.2400.3339092000000000000.00000 1.100,00 0.07
05.001.00130695.0200.2400.3339092000000000000.00001 1.100,00 0,07
05.001.0013.0695.0200.24003339093000000000000.00000 1.100,00 0,07
05.001.0013.0695.0200.2400.3339093000000000000.00001 1.100,00 0.07
05.001.0013.0695.0200.2400.3449040000000000000.00001 1.100,00 0,07
05.001.0013.0695.0200.2400.3449052000000000000.00000 3.200,00 0,20
05.001 .0013.0695.0200.2400.3449052000000000000.00001 10.500,00 0,65
05.001.0099.0999.0200.9002.3999999000000000000.00001 2.000,00 0,12
Total Órgão 1.617.000,00 100,00
Total Geral 1.617.000,00 100,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
[_DO: 2023
Categoria Econômica e Grupos de Previsão· RS
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Oesoesas correntes (I) 1.600.200.00 1.690.500,00 1.780.800,00
Pessoal e enc rgos sociais 416.200.00 435.000.00 460.000.00
juros e encargos da divjda 0.00 0,00 0.00
Outras despesas correntes 1.184.000.00 1.255.500,00 1.320.800,01)
Despesas de capital (11) 14.800,00 15.500.00 16.200.00
Investimentos 14.800,00 15.500.00 16.20000
Inversões financeiras 0.00 0,00 0.00
Amortização da divida 0,00 0.00 0,00
Reserva de Contmqêncra (Ill) 2.000.00 2.000,00 2.000,00
Reserva de contingência 2.000,00 2.000.00 2.000,00
Total (tV) = (I + 11 + ttt) 1,617.000,00 1.708.000,00 1.799.000,00
FONTE: Sistema Atende.Nel - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:46
Pág f 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s) 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO 2023
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte do ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 585,000,00 0,00
2021 - Orçado 485,000,00 -17,09
2022 - Orçado 510,000,00 5,15
2023 - Orçado 540,000,00 588
2024 - Orçado 570,000,00 5,56
2025 - Orçado 600,000,00 5,26
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 000
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 000
2025 - Orçado 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:46
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
Especificação
Previsão - R$
2023 2024 2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 557.000,00 588.000,00 619.000,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 557.000.00 588.000.00 619.000.00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0.00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0.00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0.00 0.00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0.00 0,00 000
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0.00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0.00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0.00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 17.000,00 18.000.00 19.000,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 17.000,00 18.000,00 19.000,00
4133000000000000000 - Deleqacão de serviços públicos mediante concessão, ps 0,00 0,00 0.00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0.00 0.00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangivel 0,00 0,00 0.00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0.00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0.00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0.00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0.00
4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0.00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0.00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0.00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0.00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0.00 000
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0.00 0.00 000
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0.00 0,00 0.00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0.00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0.00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identifica: 0,00 0,00 0.00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0.00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 540.000,00 570.000,00 600000.00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0.00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimõnio públ 0,00 0,00 0.00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0.00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 540.000,00 570000,00 600.000,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0.00 0.00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0.00 0.00 0.00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0.00 0.00 0.00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0.00 0.00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0.00 0.00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0.00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0.00 0.00 0.00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0.00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0.00 0,00 0.00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0.00 0.00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0.00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0.00 0.00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sue 0,00 0,00 0.00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0.00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0.00 0.00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0.00 0.00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0.00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0.00 0.00
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identifica: 0,00 0,00 0.00
1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
FONTE: Sistema
Data Emissão:
Alende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
12/04/2022 Hora Emissão: 22:46:50 li
Especificação
Previsão > R$
2023 2024 2025
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0.00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0.00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0.00
4712000000000000000-Taxas 0,00 0,00 0.00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0.00
47/0000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 000
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 000
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pCI 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0.00 0.00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0.00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Deleqacào de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0.00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0.00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangivel 0,00 0,00 0.00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0.00 0.00
4739000000000000000 - Demais receitas patrirnoniais 0,00 0,00 0.00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0.00 0.00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0.00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0.00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à naveqação e ao trans 0,00 0,00 0.00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0.00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0.00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0.00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0.00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao património públ 0,00 0.00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0.00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0.00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0.00 0.00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0.00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0.00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0.00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0.00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0.00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 0.00
Total 557.000,00 588.000,00 619.000,00
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)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DivIDA CONSOLIDADA - DC (I) 14.278.485,95 14.956.654,25 15.648.191,17 16.353.005,75 17.088.955,61 17.858.026,44
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 13.034.014,49 14.087.611,54 14.740.041,54 15.403.989,39 16.097.233,51 16.821.676,85
Empréstimos 12.843.620,69 12.445.978,26 13.006.047,28 13.591.319,41 14.202.928,78 14.842.060,58
Internos 12.843.620,69 12.445.978,26 13.006.047,28 13.591.319,41 14.202.928,78 14.842.060,58
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
~~
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.252.718,63 2.235.855,37 2.343.211,34 2.448.655,85 2.558.845,36 2.673.993,40
De Tributos 1.259.925,47 1.045.589,27 1.092.640,79 1.141.809,63 1.193.191,06 1.246.884,66
De Contribuições Previdenciárias 992.793,16 1.190.266,10 1.250.570,55 1.306.846,22 1.365.654,30 1.427.108,74
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais (2.062.324,83 ) (594.222,09) (609.217,08) (635.985,87) (664.540,63) (694.377,13)
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 1.244.4 71,46 869.042,71 908.149,63 949.016,36 991.722,10 1.036.349,59
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 87.462.342,18 114.187.117,98 117.498.685,74 123.164.481,78 128.744.655,23 134.577.825,07
Disponibilidade de Caixa 87.441.111,65 114.165.887,45 117.476.499,84 123.141.297,51 128.720.427,67 134.552.507.27
Disponibilidade de Caixa Bruta 89.870.4 72, 14 117.860.809,09 121.693.847,22 127.564.735,65 133.344.538,04 139.386.401,00
(-) Restos a Pagar Processados 2.429.360.49 3.694.921.64 4.217.347,38 4.423.438.14 4.624.110,37 4.833.893,73
Demais Haveres Financeiros 21.230,53 21.230,53 22.185,90 23.184.27 24.227,56 25.317,80
DivIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (111) = (I - 11) (73.183.856,23 ) (99.230.463,73) (101.850.494,57) (106.811.476,03) (111.655.699,62) (116.719.798,63)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 239.770.149,84 261.378.553,33 257.398.983,11 269.299.144,78 281.449.325,61 294.147.850,54
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 1.000.000,00 300.000,00 313.500,20 327.607,70 342.350,04 357.755,78
RECEITA CORRENTE LiQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 238.770.149,84 261.078.553,33 257.085.482,91 268.971.537,08 281.106.975,57 293.790.094,76
% da DC sobre a RCL (I/ VI) 5.98 5,73 6.09 6,08 6,08 6,08
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) (30.65) (38,01 ) (39,62) (39,71 ) (39.72) (39,73)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 287.724.179.81 313.654.264,00 308.878.779.73 323.158.973.74 337739190.73 352.977.420,65
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 258.951.761,83 282.288.837,60 277.990.901,76 290.843076,36 303.965.271,66 317.679.678,58
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluidos na DC) 4.932745.62 3.497900.49 3.655.306,01 3819794.78 3.991.685.55 4.171.311,40
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
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-r- MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
4
ll-. ~. \. ; ... v' .v. •. .', "!'("Í
."..~ .. ~
~~
Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEPÓSITOS 102939.80 144.504,19 304.593,22 321.045,27 335.766,84 351.164,61
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 4.571.817,64 7.803.388,03 7.762.192,95 8.347.302,63 8.746.508.70 9.164.857,91
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
..
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
------ -
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:56
~
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)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
" ACiMA DA LL'<HA
.~ Previsto Previsto
RECEITAS PRI~IAR1AS
2020 2021 2U22 2023 2024 2025
RECFITAS COI<RFNTES (I) I X3 757.-155,00 19X.06X.130.00 223.750.600,00 26R.60X.XOO.OO 2x2.292 600.00 296.51 1.700.00
Impostos. 'l axas 0;.' Conrribuicôes de Melhoria 3U66.-I~4,OO 34.-IRR.64R,65 -17.3-19.400,00 -19.901.200.00 52.551 500,00 55.400.500,00
IPn; 0,00 ~.52R.gOO,no 8.-17:l.900,00 8.984.700,00 9476.400.00 10.029.100,00
ISS 0,00 12.655.200,00 14.263.000,00 15.021.600.00 15.7XO.IOO.00 16.63x.500,00
ITI3I 0.00 4.6UO.630,UO X.209.000,00 0.619.500.00 9.1 10.500,00 9.611.300,00
IRRF 530.-100.00 600.000,00 7.X45.000.00 X.290.000.00 X.735.000,00 9.100.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Mclhoria 33.33ú.Og4,OO X.103.938,65 8.558.500,00 8.985.-100.00 4.449.500,00 9 '1-11.600,00
Contribuições 6.637.UOO.UO 7.520.150,UO X.537.000,00 9.038.90U.00 9.490.900,00 9.'J43.0UO,OO
Receita I'au-imomal 1.5ó 1.858.19 1.334.890.00 1.348.900,00 1.687.000.00 1.767.200,00 1.858.700,00
Aplicações Financeiras ([I) 1.411.R5R.10 1.29R.óOO,OO 1.247.500,00 1.5RO.500,01J 1.655.700,00 1.741.500,00
Outras Receitas Pairimoniais 149000,00 36.290,00 101.400,00 106.500,00 111.500,00 117.200,00
Trunsfcrcncias Correntes 140.127.112,KI 153.256.4-11,35 16-1.33-1.300,00 I 72.5X-I. I 00.00 I~ I 2ó7.200,00 190.249.300,00 '
Cota-Parte do FIJM 0.00 33.500.000,00 31>.000.000,00 37.900.000.00 39.51>0.000,00 41.460.000,00
Coto-Pane do ICMS 0.00 -I4.XOO.OOO.OO -17 000.000,00 49.350.000.00 51.XOO.OOO,OO 5-1.400.000.00
Cota-Pane do I PV A 0,00 X.6X5.5-15.00 R.XOO.OOO.OO 9.2-10.000.00 9.660.000,00 10.1-10.000.00
Cota-Pane do Jl K. 0.00 303.200.00 380.000.00 402.000,00 413.000,00 449.000,00
T ransferências da LC ~ 7/ 19lJ6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranxfcrêncius da LC ú l/I t)XI.) 0,00 (lg3.100.00 k20.000,00 g60.000,OO YOO.OOO,OO 945.000,00
Transferências do FU:"JDEI3 O.UO 22.000.0UO.UO 25.000.000.00 26.250.00U.00 27.600.000,00 2~.'J70.0UO.00
Outra" Transferências Correntes 1-I0.127.IIUI .. B.2X-l.59ú.35 -16.334.300.00 48.582.IOU.00 51.32-1.200,00 53.8~5.300.00
Demais Receitas Correntes 1.565.000.00 1.-I68.lIIJO.OO 2.181 000,00 35.397 (100,00 37.215.80U,OU 3<J.I)(,O 200.00
Outra ..• Rcccita-, Fiuancciras (t [I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oo
(ü.:c('ilas COIT':l1h.:S Rcstuntcs 1.565.(I(JO,OO 1.-I6X.(l00.00 2.1~I.OOO,OO 35.397.f>OO.00 37.215,00,00 390(,0.200.00
(I 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
RECEI ri\S 1)[' C!\I'IT\I (\') :UiJ2.7UO.OO 2.32t1.-IOI).OO 23R.100,00 312.500.00 332000,00 .1-1R.OOO.00
Opcraçôcs de Credito (VI) O.Ot) 0.1)0 0.00 0,00 U,OO 0.00
.vmoruvacào de 1':111pr~stim(lS (\ '11) 112.(IOO.()O 1:::2.1)00.00 12K.I(I(I.00 1.15000.0n I-II.X()O,OO 150.000.00
Alicn<l\'.:il' de l-klls 'lI) 700.0(1 YX.-IOO.OO 110.000.00 I 77500.()(l 1<10.200.00 19~.(\00.OO
Rcccu,r- de . \1 i.:na~·J\l de lnvesrimcuto-, T cmporários (VI 1II 0.1)1) l).tlU 0.00 0.00 11,00 0.00
Rcccii.r-; de . \11Clla~'Jl.l lk' lnvcsrimcnto-. Pcnnuncntcs (i X) 0.(1) O.tIO 0.01) 0.011 u.oo 0,00
Outras .'\11L·n~ll;ô(".':. ~k 131...'[1:-, ')0.700.1)0 YS.-IlIO.tlO 110.000.00 177.5011.00 l'IO.20(),II() 1%.tJ!)O,OO: Trun-tcrênci.r-, lk ( apito\! 2.IIIO.(It)O.OI) 2.IUlI.tlt)O.tJO O,O!I 0.110 0.00 O.OU,
Convcruo-, 2.IUO.(iÜO,O() c.1 tHI.(itIO.tHI O.GO 0.00 ().tll) O,OO!
Outra -, rrall",l'-:r':nl.:i;t" de ("apn.d (1.(111 11.00 O,O(i 0.110 (1.00 0.001 Ouu.r-, Rcccuas li •.. ' ('apll.1I II.Oi) 0.00 (I.O!I O.()O 0.110 Il.tJO:
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.. " ~ ~l t~: ~q
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO 2023
Outras Receitas de Capital Nào Pril11{lria~ (Xl 0.(1(1 o.oo 0.00 o.on o.oo 0.00
OUII:1:\ Rcccit:e, de Capital Primárias O.(lO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
O 0.00 0.00 0.0(1 0.00 0.00 0.00
11 0.00 0.(10 0.(10 0.00 0.00 0,00
---- ---- ----------
OESI'ESAS I'RIM,\RIAS
D[SPES,\S CORKFNTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
o
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversões Financeiras
CiJIlCCS~ii.O de Eruprcstirnos c Finunciamcntos (XVII)
Aquisição de Titulo de Capital jú lmcgrutizado (XVIII)
Aquisição de Titulo (10 Crédito (XIX)
Demais lnversôcs Financeiras
Amortização da Dívida (XX)
o
RESERVA DE COl\'TINGÉNCIA (XXII)
U
Previsto Previsto
202U 2021 2022 2023 202~ 2025
210.2Y5.017.94 218.280.~:>7.h6 236.741.995.49 2:'0.220.127.17 262. 72X. 100.00 275.975.000,00
IIX OI7.XI7.IY I27A53.2(>5,4~ 135.647.1(>5.55 I ~3.073 .X97.Ú5 150.50X.IOO,OO 15~.31 1.600.00
l.ú63.04 1.9 I 1.245.x I 0.37 1.21 1.424.00 97'.1.-I9~.OO 1.030.650.00 1.075.730.00
90.614.15~.~4 ~9.5S 1.761.X I 99.~~3.405.94 106.16ú.735.52 11 1.1 ~~.350.00 116.5~7.670,00
0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00
44.227.9~B3 17.835.3~8.9Y 19.~83.004.51 19.12Ú.X72.X3 20.325.900.00 21.338.000,00
~ 1.907.771.62 15.427.253,63 16.078.659.27 I ú.490.527 .59 17.553.200.00 18.431.250.00
I 94.000.()O 209.000.00 220.000,00 231.000.00 2-12.600,00 256.600.00
0.00 ().(JO 0.00 n 1.000.00 o.no 0,00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
194.000,00 209.000.00 220.000,00 0.00 2-12.600.00 256.600.00
2 126.216,) I 2.199.075.36 3.1 S4.3~5.2-1 2..J05 .. H5.24 2.5.10. 100.00 2.650.150.00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
632.000.00 6x2.000.00 712.000.00 743.000.00 7x9000.00 825.000,00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 O,UO 0,00 O.OU 0,00
Previsto Previsto
2020 1021 1022 2023 2024 2025
0,00 0.00 728.555.09 2.~22.X 19.41 XO.1.D 1.9R 0.00
0.00 0,00 1.-116.470.77 -NO.25].33 1.5ó 1659.03 0.00
O,OU 0,00 O,HO 0,00 0,00 0.00
o
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos c Variações Monetárias Ativos (XXV)
Juros. Encargos c Variaçôc» Monetárias Passivos (XXVI)
°
~
Pág ~ I 3
))))))) I))
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO 2023
) )
c.ÁI.CU,O 1)0 RESLLTADO NO;\IINAL
ABAIXO DA L1:\'IIA
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
7.000.000.00 37.5(l0.O(lO,UO 15.(,25.510. n :W.S'i7.5yg.8.t 17.227.125,79 0.00
54.651.580.00 53.<00.000,00 76.0.t1.202.73 110.259.097.9.t R3.~35.42(),OO 0,00
0.00 0.00 0.00 0.00 o.oo 0.00
56. no.ooo.OO 57.000.000.00 7R.ó7ó.lJ22.05 110.972.SR3.7R R6.7.t 1.306,56 O.OU
1.150.000.00 3.500.000,00 1.659.072.90 735.971.7.t 2.931.627,Rg 0.00
21.5~0,OO lI.OO 23.35~5X 22.1 X5.90 25.7-17 .. 11 0.00
(.t7.651.5RO,00) (16.000000.00) (60.-I15.691.X 1I (99.361.499.10) (66.!iOX300.21) 0,00
(4.161.580,00) 31.651.5~0.00 (-I4A 15.691 ,81) (U78.724,84) 32.753.198,89 66.608300,21
Dí\'IDA CO"lSOLlDADA IX'(\'III)
DEDUÇ(JES (XXiXI
O
Dtspcnib.lidadc de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DiVIDA CONSOUDi\f)!\ I i<,Jlll))!\ (XXXI) (XXVIII - XXIX)
À
RESLI..TADO :'<Oi\II:-;,\L - Abaixo da Linha (XXXII) ~ (.',XXI - XXXI exercício untertur)
AJUSTE ;\IETODOLÓGICO
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
VARIA('ÃO S.\LDO RPI' (XXXIII) (XXX - XXX exercício anterior) 120.000,00 1.~5U OOO.()O (840.927.101 31.1>92,56 2.195.656.I.t (2.9~ 1.627.88)
RECUTA DE ALIENAÇÃO DI: IN\'I:STIMloNTOS PERMi\NI-,NTES (IX) 0.00 n . .j(lo.OO 0.00 0.00 11.00 U.OO
PASSIVOS RECONIIECIDOS 'iA ()(' (XXXIV) 3.340.000,00 1.500.000.00 1.-I-l5.82<:>,20 916.711.56 159H)23.39 0.00
VARIA~:À() CAMBIAL IXXX\') 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
PAGAMEl\:TO 1)1' I'RECATÓRI()~ Il\:TEGRANTES I)A 1)(' (XXXVI) 0,00 o.oo 1),00 0.00 0,00 o.oo
OUTROS . .>,.IUSTI,S (XXXVII) 0,00 0.(10 o.oo 0.00 0.00 0.00
O 0,00 0.00 U,OO 0.00 0,00 O.OU
O 0,00 O,OU O,UO U,OO O.()O U,OO
---
Previsto Previsto
I"'FORMAÇÕES AOICIONAIS
2U20 2U21 2022 2023 2U24 2025
SALDO ))10 FXI-:RCicIOS .\ \J I J:lUORFS 0.00 O.I)(J 0.00 0,00 0.00 0,00
RI..\.'lIr~l)!:! Arrecadados em Excrcicio-, .vntcnorcs - RPPS 0.00 0,110 0.00 0.00 0.00 0.1)(1
Superá. ir l-mancciro L'ulizad» p.ira 1\1"'L'rlm:'l L' Reabertura de Crédiros Adicionais 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.110
RESER\'A UR(!\\-IEl\:T-\RIA ))() RI'PS 0.00 (1.110 (1.110 11.011 fI.DO 11.11(1
FOI\TI- .. S'''c'ma .'\lc'lllk(\c·I-II'~l.l'ilid,,,k Rc'sp"n,i"cl: \llI~ICiI'IO DE J\.IARI:ClI!\1 C\l\:IlIDO RU\!()O\J. blJi.''';''. 1211-l ::1I22.';s 12:41:3.1.
P;iR :3 I 3
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 1 I 6
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 293.241400.00 108.57
Receitas correntes 4100000000000000000 S 292.928.900,00 108,46
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 51.014.100,00 18,89
Impostos 4111000000000000000 S 41.590.500,00 15,40
Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 18,250,500,00 6,76
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 9.610.000,00 3.56
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111250010000000000 A 8.100.000,00 3,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111250020000000000 A 40.000,00 0.01
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111250030000000000 A 1.100.000,00 0,41
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e 4111250040000000000 A 370.000,00 014
juros
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253000000000000 S 8.640,500.00 3,20
sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253010000000000 A 8.610.000 00 3,19
sobre imóveis - principal
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253020000000000 A 12.600,00 0.00
sobre imóveis - multas e juros
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253030000000000 A 15.800,00 0,01
sobre imóveis - divida ativa
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253040000000000 A 2.100,00 0,00
sobre imóveis - divida ativa - multas e juros
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 8290.000,00 3,07
Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 8.290.000,00 3,07
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 8.060000,00 2,98
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 8.060.000,00 2,98
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110100000000 S 7,500.000,00 2,78
IRRF folha - Prefeitura 4111303110101000000 A 7.500.000,00 2,78
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303110200000000 A 560.000,00 0,21
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 230000,00 0.09
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 4111303410000000000 S 230000,00 0.09
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo 4111303410100000000 S 230000,00 0.09
- principal
IRRF Outros Rendimentos - Prefeitura 4111303410101000000 A 230000,00 0.09
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 15.050.000.00 5,57
Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 15.050.000,00 5,57
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 15.050.000.00 5.57
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 4111451110000000000 A 14.000.000,00 s.is
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 4111451120000000000 A 150000,00 0,06
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 4111451130000000000 A 530.000.00 0,20
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - divida ativa - multas e 4111451140000000000 A 370,000.00 0.14
Juros
Taxas 4112000000000000000 S 9.127.500.00 3,38
Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 3,058,500.00 1,13
Taxas de Inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 3.053,200.00 1,13
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101010000000000 A 2.489.000,00 0,92
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101020000000000 A 14.200,00 0.01
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101030000000000 A 370.000,00 0.14
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101040000000000 A 180.000.00 0.07
Taxa de controle e fiscalização ambiental 4112104000000000000 S 5.300,00 0,00
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal 4112104010000000000 A 5.300.00 0,00
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 6.069.000,00 2.25
Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 6069000,00 2,25
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 4112201010000000000 A 5.250.000.00 1,94
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 4112201020000000000 A 31.500.00 0.01
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 4112201030000000000 A 525.000,00 0.19
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 4112201040000000000 A 262.500.00 0,10
Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 296100,00 0.11
Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 296.100,00 0,1"
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 296.100,00 0.1'
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares -
Z
4113153010000000000 A 105.000.00 G,Qli
pnncrpal
/\._
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2023
Pag 2 ' b
Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas 4113153020000000000 A 2.100,00 0.00
e JUIOS
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - divida 4113153030000000000 A 105.000.00 0.04
ativa
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - divida 4113153040000000000 A 84000.00 0.03
ativa - multas e juros
Contribuições 4120000000000000000 S 9.049.400.00 3.35
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 9.049.400.00 3,35
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 9.049.400.00 3.35
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 9.049.400.00 3.35
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124150010000000000 A 9.000.000,00 3.33
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 4124150020000000000 A 2.100.00 0.00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 4124150030000000000 A 36.800,00 0,01
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - 4124150040000000000 A 10.500,00 0,00
multas e juros
Receita patnrnonlal 4130000000000000000 S 1.687.000,00 0.62
Exploração do patrimõruo imobiliário do estado 4131000000000000000 S 31.500.00 0.01
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131100000000000000 S 31.500.00 0.01
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 4131101000000000000 S 31.500.00 0.01
Aluguéis e arrendamentos 4131101100000000000 S 31.500,00 0.01
Aluguéis e arrendamentos - principal 4131101110000000000 A 31.500.00 0.01
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 1.580.500.00 0.59
Juros e correçôes monetárias 4132100000000000000 S 1.580.500.00 0.59
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 1.580.500.00 0.59
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 1.580.500.00 0591
Rendimentos de aplicação - contas bancárias 4132101010100000000 A 1.580.500.00 0.5')
Demais receitas patrimoniais 4139000000000000000 S 75.000,00 0.03
Outras receitas patrimoniais 4139900000000000000 S 75.000,00 0.03
Outras receitas patrimoniais 4139999000000000000 S 75.000,00 0.03
Outras receitas patrimoniais - multas e Juros 4139999020000000000 S 75.000,00 0.03
Outras receitas patrimoniais - multas e juros 4139999020100000000 A 75.000,00 0.03
Receita de serviços 4160000000000000000 S 35.397.600,00 13. I I
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 33.112.100,00 12.26
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161100000000000000 S 33.112.100.00 12,26
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161101000000000000 S 33.106.800,00 12.26
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 4161101010000000000 S 32.801.100,00 12.14
Serviços administrativos e comerciais gerais - Recursos Livres 4161101010100000000 S 1.100,00 0.00
Taxa expediente (6) 4161101010101000000 A 1.100.00 0.00
Conta SAAE - serviços administrativos 4161101010400000000 A 32.800.000,00 12. 4
Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros 4161101020000000000 S 300.500,00 0.11
Conta SAAE - serviços administrativos - multa e juros 4161101020400000000 A 300.500,00 0.11
Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa 4161101030000000000 S 2.100,00 0.00
Serviços administrativos e comerciais gerais - Recursos Livres 4161101030100000000 S 2.100,00 0.00
Taxa expediente (6) 4161101030101000000 A 2.100.00 0.00
Serviços administrativos e comerciais gerais - divida ativa - multas e juros 4161101040000000000 S 3.100.00 0.00
Serviços administrativos e comerciais gerais - Recursos Livres 4161101040100000000 S 3 100.00 0.00
Taxa expediente (6) 4161101040101000000 A 3.100,00 0.00
Inscrição em concursos e processos seletivos 4161102000000000000 S 5.300.00 0.00
Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 4161102010000000000 A 5.300.00 0.00
Serviços e atividades referentes à saúde 4163000000000000000 S 1 335.000.00 0,49
Serviços de atendimento à saúde 4163100000000000000 S 1.335.000,00 0,49
Outros serviços de atendimento à saúde 4163199000000000000 S 1.335.000.00 0,49
Outros serviços de atendimento à saúde - principal 4163199010000000000 S 1.335.000,00 0,49
Servo Prestados Sus - faturamentos AIH e BPA 4163199010100000000 A 1.335.000.00 0,49
Outros serviços 4169000000000000000 S 950.500.00 0.35
Outros serviços 4169900000000000000 S 950.500,00 0.35
Outros serviços 4169999000000000000 S 950.500.00 0.35
Outros serviços - principal 4169999010000000000 S 887.000,00 0.33
Taxa serviços diversos (19)
~
4169999010100000000 A 160.000,00 0,06
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999010200000000 A 262.500,00 0.10
Serviços prestados aos Correios 4169999010300000000 A 84.000,00 0,03
1'1tr'lI1/'1(V)") ')')·t;:Q·10 ('I'l·no
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Enlidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 3/6
Receitas %
Serviços hora máquina (35)
Taxa serviços carga cascalho (119)
Outros serviços - dívida ativa
Serviços hora máquina (35)
Outros serviços - dívida ativa - multas e juros
Serviços hora máquina (35)
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências decorrentes de participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1 % cota entregue no mês
de dezembro
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1 % cota entregue no mês
de dezembro - principal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1 % cota entregue no mês 4171151300000000000
de Julho
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1 % cota entregue no mês 4171151310000000000
de julho - principal
-
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos -
principal
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem
-
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem - principal
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep - principal
Transferências de recursos do sistema único de saúde sus
Conta
4169999010700000000
4169999011000000000
4169999030000000000
4169999030700000000
4169999040000000000
4169999040700000000
4170000000000000000
4171000000000000000
4171100000000000000
4171151000000000000
4171151100000000000
4171151110000000000
4171151200000000000
4171151210000000000
4171152000000000000
4171152010000000000
4171200000000000000
4171250000000000000
4171250010000000000
4171251000000000000
4171251010000000000
4171252000000000000
4171252400000000000
4171252410000000000
4171300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS repasses fundo a 4171350000000000000
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350100000000000
públicos de saúde atenção primária
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350110000000000
públicos de saúde atenção primária - principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350200000000000
públicos de saúde atenção especializada
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350210000000000
públicos de saúde atenção especializada - principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350300000000000
publicos de saúde vigilância em saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350310000000000
públicos de saúde vigilância em saúde - principal
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação 4171400000000000000
fnde
Transferências do salário-educação 4171450000000000000
Transferências do salário-educação - principal 4171450010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452010000000000
- principal
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 4171453000000000000
escolar pnate
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 4171453010000000000
escolar pnate - principal
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 4171600000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social
pnncipal
4171650000000000000
4171650010000000000
Tipo
A
A
S
A
S
A
S
S
S
S
S
A
S
A
S
A
S
A
S
S
A
S
A
S
S
A
S
S
S
A
S
A
S
A
s
S
A
S
A
s
A
s
S
A
Valor
370.000,00
10.500.00
53.000.00
53000,00
10.500.00
10.500,00
194.612.100,00
91.078100,00 33.72
46.175.000,00
45.700.000,00
42.000.000,00 15,55
42000.000,00 15,55
1.850.000.00 0,68
1 850.000,00
1.850.000.00
1.850.000,00
475000,00
475.000,00 0.18
33.975.000.00 12,58
33.271.000.00 12.32
33.271.000,00 12,32
74000,00
74.000,00
630.000,00
630.000,00
630.000.00
7.006800,00
7.006.800,00
4.406.800.00
4.406.800,00
1.970.000,00
1.970.000,00
630.000.00
630.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
840.000,00
840.000.00
160.000,00
160.000,00
331.300.00
331.30000
331.300,00
0,14
0,00
0,02
0.02
0,00
0,00
72,05
17,10
16,92
0,68
0,68
0,68
0,18
0,0:1
0,03
0,23
0,23
0,23
2.59
2,59
1,63
1.63
0.73
0,73
0.23
0,23
1,11
0,74
0.74
0,31
0.31
0.06
0.06
0.12
0,1/
0,12
Irl~nllflr::uinr· \"'PI 1 ?11n1_ ?A':;_ vnnv.lr l\Jna::~âC:CI L"l 1:: ••.•• ,10..-1 ..•••.•••• ~. r" (\01 /\ C'I~ A 1""0 r. rr- C'-r-I " , •• " .,. I • ,,....,,..., • .-".".
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2023
Pag 4 I 6
Receitas %
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
Transferência obriqatória decorrente da lei complementar nO 176/2020
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nO 176/2020 -
principal
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
Participação na receita dos estados e distrito federal
Cota-parte do ICMS
Cota-parte do ICMS - principal
Cota-parte do IPVA
Cota-parte do IPVA - principal
Cota-parte do IPI - municipios
Cota-parte do IPI - municipios - principal
Cota-parte da contribuição de intervenção no domlnio econômico
Cota-parte da contribuição de intervenção no dominio econômico - principal
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo -
principal
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
Transf. do Estado PR - recursos SUS
Outras transferências dos estados e distrito federal
Outras transferências dos estados e df
Outras transferências dos estados e df - principal
Outras transferências dos estados - principal
Transferências dos municípios e de suas entidades
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
Transferências de Instituições privadas
Transferências de instituições privadas
Outras transferências de instituições privadas
Outras transferências de instituições privadas - principal
Doações de instituições privadas c/ fins lucrativos p/ ECA/FMDCA
Doações de inst. privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos
Pessoa Idosa
Transferências de outras instituições púbticas
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDES
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDES
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDES - principal
Demais transferências correntes
Transferências de pessoas fisicas
Outras transferências de pessoas fisicas
Outras transferências de pessoas físicas - principal
Transf. P.Físicas ao FMDCA
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Multas previstas em legislação especifica
Multas previstas em legislação especifica - principal
Multas previstas em legislação especifica
Multas fiscalização vigilância sanitária (118)
Multa fiscalização dengue - Lei Municipal 4.613/2013 (109)
Multas decorrentes da operação do transporte rodoviário de passageiros e
Fonte 509 11
Penalidades administrativas Lei n? 8069/90 (FMDCA) /I
cargas
Conta
4171900000000000000
4171958000000000000
4171958010000000000
4172000000000000000
4172100000000000000
4172150000000000000
4172150010000000000
4172151000000000000
4172151010000000000
4172152000000000000
4172152010000000000
4172153000000000000
4172153010000000000
4172200000000000000
4172252000000000000
4172252010000000000
4172300000000000000
4172350000000000000
4172350010000000000
4172350010100000000
4172900000000000000
4172999000000000000
4172999010000000000
4172999010100000000
4173000000000000000
4173100000000000000
4173150000000000000
4173150010000000000
4173150010100000000
4174000000000000000
4174100000000000000
4174199000000000000
4174199010000000000
4174199010100000000
4174199010200000000
4175000000000000000
4175100000000000000
4175150000000000000
4175150010000000000
4179000000000000000
4179100000000000000
4179199000000000000
4179199010000000000
4179199010100000000
4190000000000000000
4191000000000000000
4191100000000000000
4191101000000000000
4191101010000000000
4191101010100000000
4191101010101000000
4191101010200000000
4191101010300000000
4191101010400000000
Tipo
S
S
A
S
S
S
A
S
A
S
A
S
A
S
S
A
S
S
S
A
S
S
S
A
S
S
S
S
A
S
S
S
S
A
A
S
S
S
A
S
S
S
S
A
S
S
S
S
S
S
A
A
A
A
Valor
590.000.00
590.000,00
590.000.00
75.383.000.00
73.647.000.00
60.900.000,00
60.900.000,00
11.655.000,00
11.655.000,00
1.050.000.00
1.050.000.00
42.000.00
42.000,00
11 000.00
11.000,00
11.000.00
1.250.000.00
1.250.000.00
1.250.000.00
1250000.00
475.000.00
475.000.00
475.000.00
475.000.00
1.806.000,00
1.806.000.00
1.806.000.00
1.806.000.00
1.806.000,00
84.000.00
84.000.00
84.000.00
84.000.00
42.000,00
42.000,00
26.250.000,00
26.250.000,00
26.250.000,00
26.250.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000.00
11.000,00
11.000,00
1.168.700,00
79.900.00
79.900,00
71.500.00
71.500,00
5300.00
5.300,00
8.400,00
31.500,00
5.300,00
0.22
0.22
0.22
27,91
27.27
22.55
22.55
4.32
4.32
0.3!:J
0.39
0.02
0.02
0,00
0,00
0.00
0.46
0.46
046
0.46
0.18
0,18
0.18
0.18
0.67
0.67
0.67
0,67
0.67
0.03
0.03
0,03
0,03
0.02
0.02
9,72
9.72
9,72
9.72
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.43
0,03
0.03
0.03
0.03
0.00
0.00
0.00
0.01
0.00
1')/(\I1f'1()'1'1 ,)')·~Q·1Q J''1.()i1
' .. ~~
ág 5 I 6
t •.•. / ~ Planejamento e Orçamento
~ ~ J-:l_ Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
..! (li _1' Entidade(s): Consolidado
, ~ ..•...•.. / Grau: 10 LDO: 2023 X
Receitas Conta Tipo Valor %
Multas diversas (48) - principal 4191101010500000000 A 21.000.00 0,01
Multas por danos ambientais 4191106000000000000 S 8400,00 0,00
Multas administrativas por danos ambientais 4191106100000000000 S 8.400.00 0,00
Multas administrativas por danos ambientais - principal 4191106110000000000 A 8.400.00 000
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 496.300,00 0,18
Indenizações 4192100000000000000 S 257.900,00 0,10
Indenizações por danos causados ao patrimõnio público 4192101000000000000 S 242000,00 0,09
Indenizações por danos causados ao patrimõnio público - principal 4192101010000000000 A 242.000,00 0,09
Indenização por sinistro 4192103000000000000 S 15.900,00 0,01
Indenização por sinistro - principal 4192103010000000000 A 15.900,00 0,01
Restituições 4192200000000000000 S 212.100,00 0,08
Restituição de convênios 4192201000000000000 S 13.100,00 0,00
Restituição de convênios - primárias 4192201100000000000 S 13.100.00 0,00
Restituição de convênios - primárias - principal 4192201110000000000 A 13.100,00 0,00
Outras restituições 4192299000000000000 S 199.000,00 0,07
Outras restituições - principal 4192299010000000000 S 199.000,00 0,07
Restituições e ressarcimentos ao erário (110) 4192299010200000000 A 84000,00 0.03
SAAE - Outras restituições 4192299010800000000 A 115.000.00 0.04
Ressarcimentos 4192300000000000000 S 26.300.00 0,01
Outros ressarcimentos 4192399000000000000 S 26.300,00 0,01
Outros ressarcimentos - divida ativa 4192399030000000000 S 26.300.00 0,01
Outros ressarcimentos 4192399030100000000 A 26.300,00 0,01
Demais receilas correntes 4199000000000000000 S 592500.00 0,22
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 592.500.00 0.22
Outras receitas 4199999000000000000 S 592.500.00 0,22
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999200000000000 S 52.500.00 0.02
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 4199999210000000000 S 52.500,00 0.02
Tributos não alocados (103) 4199999210100000000 A 52.500,00 0.02
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras 4199999300000000000 S 540.000,00 0.20
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - 4199999310000000000 S 540.000,00 0,20
principal
Outras receitas - financeiras 4199999310100000000 A 540.000.00 0.20
Receitas de capital 4200000000000000000 S 312.500.00 0.12
Alienação de bens 4220000000000000000 S 177.500,00 0,07
Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 177.500,00 0,07
Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 177.500,00 0,07
Alienação de bens móveis e semoventes 4221301000000000000 S 177.500.00 0.07
Alienação de bens móveis e semoventes - principal 4221301010000000000 A 177.500,00 0,07
Amortização de empréstimos 4230000000000000000 S 135000.00 0.05
Amortização de empréstimos 4231000000000000000 S 135.000.00 0.05
Amortização de empréstimos 4231100000000000000 S 135.000.00 O.O!:'
Amortização de empréstimos contratuais 4231106000000000000 S 135.000.00 0.05
Amortização de empréstimos contratuais - principal 4231106010000000000 A 135.000.00 0.05
Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (23.151.400.00) (8.57)
Receitas correntes 9100000000000000000 S (23.151.400,00) (857)
Impostos. taxas e contribuições de melharia 9110000000000000000 S (1.112.900,00) (0,41 )
Impostos 9111000000000000000 S (674.700,00) (0.25)
Impostos sobre o patrimônio 9111200000000000000 S (646.300.00) (0,24)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 9111250000000000000 S (625.300,00) (0,23)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 9111250010000000000 S (625.300,00) (0,23)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - 9111250010200000000 A (5.300,00) 0.00
Restituições
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos 9111250010300000000 A (620.000.00) (0,23)
Concedidos
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9111253000000000000 S (21.000,00) (0.01 )
sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9111253010000000000 S (21.000.00) (0,01)
sobre imóveis - principal
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais 9111253010200000000 A (21.00(000) (0.01)
sobre imóveis - principal - Restituições
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços Z 9111400000000000000 S (28.4lJO.00) (0,011
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON p
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2023
Pag 6 I 6
Receitas Conta Tipo Valor %
Impostos sobre serviços 9111451000000000000 S (28.400.00) (0,01)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 9111451100000000000 S (28.400,00) (O 01)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 9111451110000000000 S (28.400,00) (0,01 )
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Restituições 9111451110200000000 A (12.600,00) 0.00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Descontos 9111451110300000000 A (10.500,00) 0,00
Concedidos
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Outras 9111451110400000000 A (5.300,00) 0,00
Taxas 9112000000000000000 S (422.400,00) (0,16)
Taxas pelo exercício do poder de policia 9112100000000000000 S (415,000,00) (0,15)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 9112101000000000000 S (415,000,00) (0,15)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 9112101010000000000 S (415,000,00) (0,15)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal - Renúncia 9112101010100000000 A (415.000,00) (0,15)
Taxas pela prestação de serviços 9112200000000000000 S (7.400,00) 0.00
Taxas pela prestação de serviços em geral 9112201000000000000 S (7.400,00) 000
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 9112201010000000000 S (7.400,00) 0.00
Taxas pela prestação de serviços - principal - Renúncia 9112201010100000000 A (2.100,00) 0,00
Taxas pela prestação de serviços - principal - Descontos Concedidos 9112201010300000000 A (5.300,00) 0,00
Contribuição de rnelhoria 9113000000000000000 S (15.800,00) (0,01)
Contribuição de melhoria 9113100000000000000 S (15.800,00) (0,01)
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 9113153000000000000 S (15.800,00) (0,01)
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 9113153010000000000 S (15.800,00) (0,01)
principal
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 9113153010300000000 A (15,800,00) (0,01 )
principal - Descontos Concedidos
Contribuições 9120000000000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124000000000000000 S (10,500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124100000000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124150000000000000 S (10.500,00) 000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 9124150010000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal - 9124150010200000000 A (10.500,00) 000
Restituições
Transferências correntes 9170000000000000000 S (22.028.000,00) (8,16)
Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (7,873,000,00) (2,91)
Transferências da união - especifica elm 9171100000000000000 S (7,873.000,00) (2,91)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (7.800.000,00) (2,89)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171151100000000000 S (7,800,000,00) (2,89)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 9171151110000000000 A (7.800.000,00) (289)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171152000000000000 S (73.000,00) (0,03)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 9171152010000000000 A (73,000,00) (0,03)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (14,155.000,00) (5,24)
Participação na receita dos estados 9172100000000000000 S (14.155.000,00) (5,24)
Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (11.550.000,00) (4,28)
Cota-parte do ICMS - principal 9172150010000000000 A (11.550.000,00) (4,28)
Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (2.415.000,00) (0,89)
Cota-parte do IPVA - principal 9172151010000000000 A (2.415,000,00) (0,89)
Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S (190.000,00) (0,07)
Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172152010000000000 A (190.000,00) (0,07)
Total: 270,090.000,00 100,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal- R$ Variação %
2020 - Orçado 118.017.817,19 0,00
2021 - Orçado 127.453.265,48 7,99
2022 - Orçado 135.647.165,55 6.43
2023 - Orçado 143.073.897,65 5.48
2024 - Orçado 150,508.100,00 5,20
2025 - Orçado 158,311.600,00 5,18
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 1.663.041,91 0.00
2021 - Orçado 1.245.810,37 -25.09
2022 - Orçado 1.211.424,00 -2,76
2023 - Orçado 979.494,00 -19,15
2024 - Orçado 1.030.650,00 5,22
2025 - Orçado 1,075,730,00 4,37
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 90,614.158,84 0,00
2021 - Orçado 89,581,761,81 -1,14
2022 - Orçado 99.883.405,94 11.50
2023 - Orçado 106.166.735,52 6,29
2024 - Orçado 111.189.350,00 4,73
2025 - Orçado 116.587.670,00 4,86
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 41,907.771,62 0,00
2021 - Orçado 15.427.253,63 -63,19
2022 - Orçado 16.078.659,27 4,22
2023 - Orçado 16.490.527,59 2,56
2024 - Orçado 17.553.200,00 fH4
2025 - Orçado 18.431.250,00 ~).')O
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 194.000,00 0,00
2021 - Orçado 209.000,00 7.73
2022 - Orçado 220.000,00 5.26
2023 - Orçado 231.000,00 5,00
2024 - Orçado 242.600,00 5,02
2025 - Orçado 256.600,00 5.77
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 2.126.216,31 0,00
2021 - Orçado 2.199,075,36 3.43
2022 - Orçado 3.184.345,24 44,80
2023 - Orçado 2.405.345,24 -24,16
2024 - Orçado 2.530.100,00 :;,18
2025 - Orçado 2.650.150,00 ,1,1,1
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 632.000,00 0.00
2021 - Orçado 682.000,00 7,91
2022 - Orçado 712.000,00 t~AO
2023 - Orçado 743.000,00 4,35
2024 - Orçado 789000,00 6,1'l
2025 - Orçado 825.000,00 4,56
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:56
Pag 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pag 1 28
Dotação
Orgão: 01 - Poder Legislativo
01.001.0001.0031.0001.2000.3319011000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3319013000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3319016000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001 2000.3339014000000000000.00001
01 .001 .0001.0031.0001.2000.3339030000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339031000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339033000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339034000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339036000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339039000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339040000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339046000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339047000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3339093000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3449051000000000000.00001
01.001.0001.0031.0001.2000.3449052000000000000.00001
%
5.800.000,00 2,15
1.239.000,00 0,46
100.000,00 0.04
165.000,00 0,06
432.500,00 0.16
100000.00 0,04
120.000,00 0,04
300.000,00 0,11
50000,00 0,02
520.000,00 0,19
350.000,00 0.13
350.000,00 0.13
73.500,00 0,03
100.000,00 0,04
200.000,00 0,07
500.000,00 0,19
10.400.000,00 3,85
2.938.000,00 1,09
703.000,00 0.26
10.500,00 0.00
10500.00 0,00
42.500,00 0.02
5.300.00 0.00
68.300,00 O.O~
1.100,00 0.00
21 000.00 0,01
5.300,00 0,00
5.300,00 0,00
79.000,00 0.03
5.300,00 0.00
20.500,00 0,01
200.000,00 0.07
105.000.00 0,04
5.300,00 0,00
5.300,00 0.00
5.300,00 0.00
1.100,00 0.00
1.100.00 0,00
1.100,00 0,00
3.200,00 0,00
1.100,00 0.00
52.500.00 0.02
53.000,00 0.02
231.000,00 0,09
3.300,00 0,00
2200,00 0.00
2.200,00 0,00
3.300.00 0.00
1.100.00 0.00
2.200.00 0.00
2.200,00 0.00
5.500,00 0.00
254.400,00 0,09
638.000,00 0,24
5000,00 0,00
1.760.000,00 0.65
413.600,00 0,15
.•...... ". , •.. , ...•...•......•..... -~ ., _. -
Orgão: 02 - Poder Executivo
Total Órgão
02.001.0004.0122.0005.2001.3319011000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3319013000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3319016000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3319094000000000000.00000
02001.0004.0122.0005.2001.3339014000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001.3339030000000000000.00000
02.001.0004.0122.0005.2001 .3339030000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339032000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339033000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339035000000000000.00505
02.001.0004.0122.0005.2001.3339036000000000000.00000
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 2 I 28
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Orgão: 02 - Poder Executivo
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t
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 3 I 28
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
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02.004.0004.0451 .0005.2010 .3339030000000000000.00505
02.004.0004.0451 .0005.2010 .3339036000000000000.00000
02.004.0004.0451.0005.2010.3339039000000000000.00000
02.004.0004.0451.0005.2010.3339039000000000000.00505
02.004.0004.0451 .0005.2010.3339047000000000000.00000
02.00400040451.0005.2010.3449030000000000000.00000
02.004.0004.0451.0005.2010.3449039000000000000.00000
02.004.0004.0451 .0005.2010.3449051000000000000.00505
02.004.0004.0451.0005.2010 .344 9052000000000000.00505
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02 005.0004.0122 0005.2011.3339014000000000000.00511
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02 005 0004.0122.0005.2011.3339033000000000000.00510
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%
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500,00 0,00
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80.000.00 0.03
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5000,00 0.00
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70.000.00 0.03
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1.100,00 0.00
6.90000 0.00
80.000.00 0,03
12.000,00 0.00
!JOO.OO 0,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 4 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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02.006.0012.0122.0015.2014.3339033000000000000.00104 t 1.500,00 0.00
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02.006.0012.0122.0015.2014.3339037000000000000.00104 10.000,00 0,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO 2023
Pág 5 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02 006.0012.0122.0015.2014.3339039000000000000.00104 58.225,00 0,02
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02.006.0012.0361.0015.1001.3449092000000000000.00104 1.000.00 0.00
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02006.0012.0361.0015.2016.3339030000000000000.00000 120.000,00 0,04
02.006.0012.0361.0015.2016.3339030000000000000.00103 50.000,00 0,02
02.006.0012.0361.0015.2016.3339030000000000000.00104 160.000,00 0.06
02.006.0012.0361.0015.2016.3339030000000000000.00107 45.000,00 0,02
02.006.0012.0361.0015.2016.3339032000000000000.00000 235.000,00 0,09
02.006.0012.0361.0015.2016.3339032000000000000.00104 230.000,00 0,09
02.006.0012.0361.0015.2016.3339033000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3339034000000000000.00000 20000,00 0,01
02.006.0012.0361.0015.2016.3339034000000000000.00104 20000,00 0,01
02.006.0012.0361.0015.2016.3339036000000000000.00000 30.000,00 0,01
02.006.0012.0361.0015.2016.3339036000000000000.00103 8.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3339039000000000000.00000 550000,00 0.20
02.006.0012.0361.0015.20163339039000000000000.00103 462000,00 0,17
02.006.0012.0361.0015.2016.3339039000000000000.00104 2.191 925.00 0.81
02.006.0012.0361.0015.2016.3339039000000000000.00107 300000,00 0.11
02.006.0012.0361.0015.2016.3339039000000000000.00505 60.000,00 0,02
02.006.0012.0361.0015.2016.3339040000000000000.00000 15.000,00 0,01
02006.0012.0361.0015.2016.3339047000000000000.00000 5.000,00 0.00
02.006.0012.0361.0015.2016.3339047000000000000.00103 4.000,00 0,00
02 006.0012.0361.0015.2016.3339047000000000000.00104 20000,00 0.01
02.006.0012.0361.0015.2016.3449030000000000000.00000 1.000,00 0.00
02.006.0012.0361.0015.2016.3449030000000000000.00103 500,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3449030000000000000.00104 6.000,00 0.00
02.006.0012.0361.0015.2016.3449039000000000000.00103 500,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3449039000000000000.00107 1 000,00 0.00
02.006.0012 0361.0015.2016.3449040000000000000.00107 50.000.00 0.02
02.006.0012.0361.0015.2016.3449051000000000000.00000 2.000.00 0.00
02.006.00120361.0015.2016.3449051000000000000.00103 21.000.00 0.01
02 006.0012.0361.0015.2016.3449051000000000000.00104 150.000,00 0,06
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00000 115.000.00 0.0':
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00103 45000,00 0.02
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00104 195000,00 0.07
02006.0012.0361.0015.2016 3449052000000000000.00105
Z 78.800,00 0.03
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00107 34.000,00 0,01
02.006.0012.0361,0015.2017.3319011000000000000.00000 5.250.000,00 1,94
U2.006.0012,0361 ,0015.2017,3319011000000000000.001 01 20.703.000,00 7,67
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 6 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02,0060012,0361,0015,2017,3319011000000000000,00102 1,000,000,00 0,37
02 006,0012,0361,0015,2017,3319011000000000000,00103 3,700,000,00 '1,37
0200600120361,0015,2017,3319011000000000000,00104 4.455,000,00 1,65
02,006,00120361,0015,2017,3319013000000000000,00000 1,321.750,00 0.49
02,006,0012,0361,0015,2017,3319013000000000000,00101 2.420,000,00 0,90
02,006,0012,0361,0015,2017,3319013000000000000,00102 250,000,00 0,09
02,0060012,0361,0015,2017,3319013000000000000,00103 1,000,000,00 0,~7
02,0060012,0361,0015,2017,3319013000000000000,00104 1,125,000,00 0.42
02,006,0012,0361,0015,2017,3319016000000000000,00000 175,000,00 0,06
02 0060012,0361,0015,2017,3319016000000000000,00103 35,000,00 0,01
02,006,0012,0361,0015,2017,3319094000000000000,00000 5,000,00 0,00
02 006,0012 0361,0015,2017,3319094000000000000,00103 5,000,00 0,00
02,006,0012,0361,0015,2017,3339046000000000000,00000 360,000,00 0,13
02 006,0012,0361,0015,2017,3339046000000000000,00102 1,900,000,00 0,70
02,006,0012,0361,0015,2017,3339046000000000000,00104 375,000,00 0,14
020060012,0361,0015,2018,3339030000000000000,00505 100,000,00 0,04
02,00600120361,0015,2018,3339033000000000000,00000 230,000,00 0,09
02,0060012,0361,0015,2018,3339033000000000000,00103 220,000,00 0,08
02,0060012,0361,0015,2018,3339033000000000000,00104 420000,00 0,16
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02,0060012,0361,0015,2018,3339033000000000000,00119 161,000,00 0,06
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02,006 0012 0361 ,0015,2018,3339033000000000000,00505 399,000,00 0,15
02,006,0012,0361,0015,2018,3339039000000000000,00505 50,000,00 0,02
02,006,0012,0361,0015,2018,3339040000000000000,00505 15,000,00 0,01
02 006,0012,0361,0015,2018,3449040000000000000,00505 1,000,00 0,00
02,006,0012,0361,0015,2018,3449052000000000000,00505 5,000,00 0,00
02,006,0012,0365,0015,2019,3319011000000000000,00000 500,900,00 0,19
02,006,0012,0365,0015,2019,3319011000000000000,00103 600,000,00 0,22
02 00600120365,0015,2019,3319011000000000000,00104 110,000,00 0,04
02 00600120365,0015,2019,3319013000000000000,00000 100,000,00 0,04
02 006001203650015,2019,331901300000000000000103 96,000,00 0,04
02,006,00120365,0015,2019,331901300000000000000104 18,000,00 0,01
02,006,0012,0365,0015,2019,3319016000000000000,00000 1,000,00 0,00
02 0060012,03650015,2019,3319094000000000000,00000 1,000,00 000
02,006,0012,0365,0015,2019,3339030000000000000,00103 70,000,00 0,03
02,006,0012,0365,0015,2019,3339030000000000000,00107 80,000,00 0,03
02,006,0012,0365,0015,2019,3339032000000000000,00104 50,000,00 0,02
02,006,0012,0365,0015,2019,3339032000000000000,00107 60,000,00 0,02
02,006 0012,0365,0015,2019,3339034000000000000,00000 100000,00 0,04
02,006,0012,0365,0015,2019,3339036000000000000,00000 100,000,00 0,04
02,006,0012 0365,0015,2019,3339036000000000000,00103 4000,00 0,00
02,006,0012,0365,0015,2019,3339036000000000000,00104 495,000,00 0,18
02,006,0012,0365,0015,2019,3339039000000000000,00000 190,000,00 0,07
02,006,0012,0365,0015,2019,3339039000000000000,00103 200,000,00 0,07
02006,0012,0365,0015,2019,3339039000000000000,00107 275,000,00 0,10
02,006,0012,0365,0015,2019,3339039000000000000,00505 100,000,00 0,04
02,006,0012,0365,0015,2019,3339040000000000000,00104 10,000,00 0,00
02,006,0012,0365,0015,2019,3339040000000000000,00107 65,000,00 0,02
02 006,0012,0365,0015,2019,3339049000000000000,00000 90,000,00 0,03
02,006,0012,0365,0015,2019,3449030000000000000,00103 500,00 0,00
02,006,0012,0365,0015,2019,3449039000000000000,00103 500,00 0,00
02,006,0012 0365,0015,2019,3449040000000000000,00104 1 000,00 0,00
020060012,03650015,2019,3449051000000000000,00103 8,000,00 0,00
02,006,0012,0365,0015,2019,3449052000000000000,00103 7,000,00 0,00
020060012,0365,0015,2019,3449052000000000000,00107 í 60,000,00 0,02
02,006,0012,0365,0015,2019,3449092000000000000,00000 100,00 0,00
02,0060012,0366,0015,2020,3339030000000000000,00104 '1,800,00 0,00
02,006,00120366,0015,2020,3339032000000000000,00104 1,000,00 0,00
-
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pilg 7 I 28
Dotação
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.006.0012.0366.0015.2020.3449052000000000000.00104
02.006.0012.0451.0015.1000.3449051000000000000.00000
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02.006.0012.0451.0015.1000.3449051000000000000.00104
02.006.0012.0451.0015.1000.3449092000000000000.00103
02.006.0012.0451.0015.1000.3449092000000000000.00104
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02.007 0004.0122.0020.2021.3339014000000000000.00000
02.007.0004.0122.0020.2021.3339030000000000000.00000
02.007.0004.0122.0020.2021 .3339030000000000000.00505
02.007.0004.0122.0020.2021 .3339033000000000000.00000
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02.007.0004.0122.0020.2021 3339039000000000000.00000
02.007.0004.0122.0020.2021.3339039000000000000.00505
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02.007.0004.0122.0020.2021.3339047000000000000.00505
02.007.0004.0122.0020.2021.3339049000000000000.00000
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10.000,00 0,00
1'1/nll/'),,')') ')').~Q "A (') r",
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 8 I 2e
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 9 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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02.009.0013.0392.0025.2032.3339030000000000000.00505 4.000,00 0.00
02.009.0013.0392.0025.2032.3339036000000000000.00505 500,00 0,00
02.009.0013.0392.0025.2032.3339039000000000000.00505 7.500,00 0,00
02.009.0013.0392.0025.2032.3339047000000000000.00505 1.000,00 0,00
02.010.0004.0122.0030.2033.3319011000000000000.00000 1.750.000,00 0,65
02010.0004.0122.0030.2033.3319013000000000000.00000 413.400,00 0,15
02.010.0004.0122.0030.2033.3319016000000000000.00000 11.000,00 0.00
02.010.0004.0122.0030.2033.3319094000000000000.00000 10.000,00 0.00
02.010.0004.0122.0030.2033.3339014000000000000.00505 25300.00 0,01
02. O 10 .0004.0 122. 0030.2033. 3339030000000000000. 00505 30.000.00 0.01
02. O 10.0004.0122.0030.2033.3339033000000000000.00505 3.000,00 0,00
02. O 10.0004.0122.0030.2033.3339036000000000000.00505 78.700,00 0,03
02 010 0004.0122.0030.2033.3339037000000000000.00505 1.000,00 0,00
02.010.0004.0122.0030.2033.3339039000000000000.00505 125.000,00 005
02.010 .0004 .0122 .0030.2033.3339040000000000000 .00505 15.000,00 0,01
02.010.0004.0122.0030.2033.3339047000000000000.00505 12.000,00 0.00
02. O 10.0004.0122.0030.2033.3339049000000000000.00505 7.000,00 0.00
02.010.0004.0122.0030.2033.3339092000000000000.00505 1 000.00 0,00
02.010.0004.0122.0030.2033.3339093000000000000.00505 1.000,00 0.00
02.010.0004.0122.0030.2033.3449040000000000000.00505 1.000,00 0,00
02.010.0004.0122.0030.2033.3449052000000000000.00505 15.000.00 0.01
02.010 .00 11.0334 .0030 .2040. 33390 14000000000000 .00505 5.500,00 0,00
02.010.0011.0334.0030.2040.3339030000000000000.00505 2.000,00 0.00
02.010.0011.0334.0030.2040.3339032000000000000.00505 1.000.00 0,00
02.010.0011.0334.0030.2040.3339039000000000000.00505 2.000.00 0.00
02.010.0014.0422.0030.2041.3339030000000000000.00000 15.700,00 0.01
02.010.0014.0422.0030.2041.3339036000000000000.00505 59000,00 0.02
02.010.0014.0422.0030.2041.3339039000000000000.00000 91.800,00 0,03
02.010.0014.0422.0030.2041.3339039000000000000.00505 18800.00 0,0 I
02.010.0014.0422.0030.2041.3339040000000000000.00505 3.200.00 0.00
02.010.0014.0422.0030.2041.3449040000000000000.00505 1100.00 0.00
02.010.0014.0422.0030.2041.3449051000000000000.00000 2.100,00 0.00
02 010.0014.0422.0030.2041.3449052000000000000.00000 10.500,00 0,00
02.010.00::!2.0661.0030.2034.3339030000000000000.00505 16.200,00 0.01
02.010.0022 0661.0030.2034.3339039000000000000.00505 30.000.00 0.01
02.010.0022.0661 .0030.2034.3449030000000000000.00505 10.000.00 0.00
02.010.0022.0661 00302034344903900000000000000505 10.000,00 0,00
02.010.0022.0661.0030.2034.3449051000000000000.00505 1.000,00 0.00
02.010.0022.0661.0030.2035.3339030000000000000.00505 12.890.00 0,00
02.010 0022 0661.0030.2035.3339039000000000000.00505 13.000,00 0,00
02.010.0022.0661.0030.2035.3449030000000000000.00505 5.000.00 0,00
02.010.0022.0661.0030.2035.3449039000000000000.00505 3.000,00 0.00
02.0100022.0661.0030.2035.3449051000000000000.00505 4.800,00 0,00
02.010.0022.0661.0030.2035.3449061000000000000.00505 1.000.00 0.00
U2 010.0022.0661.0030.2036.3335041000000000000.00505
-: 1.000,00 0.00
102010.0022.0661.00302036.3335043000000000000.00505 1.000,00 0.00
102.01 0.0022.0661 ~030 2036.3339014000000000000.00000 6.250,00 0.00
------------- --- --
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO 2023
Pag 10 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 10 .0022 .0661. 0030 .2036. 3339030000000000000 .00505 7.000.00 0.00
02.010.0022.0661.0030.2036.3339031000000000000.00505 8.000.00 0.00
02.010.0022.0661.0030.2036.3339032000000000000.00505 309.000,00 0.11
02.010.0022.0661.0030.2036.3339035000000000000.00505 35.000.00 0.01
02.010.0022.0661.0030.2036.3339039000000000000.00000 20.000,00 0.01
02.010.0022.0661 00302036.3339039000000000000.00505 47.000.00 0,02
02.010.0022.0661.0030.2036.3449052000000000000.00505 12.000.00 0.00
02. O 10.0023.0691 .0030.2037.3339030000000000000.00505 3.000.00 0.00
02. O 10.0023.0691 .0030.2037.3339032000000000000.00505 90000,00 0.03
02. O 10 0023.0691 .0030.2037.3339039000000000000.00505 55.000.00 0,02
02.010.0023.0691.0030.2037.3449030000000000000.00505 5.000,00 000
02.010.0023.0691.0030.2037.3449039000000000000.00505 5.000.00 0.00
02.010.0023.0691.0030.2037.3449051000000000000.00505 4.000,00 000
02.010.0023.0691.0030.2037.3449052000000000000.00505 3.000,00 0.00
02. O 10.0023.0691 .0030.2038.3339030000000000000.00505 5.000.00 0.00
02.010.0023.0691.0030.2038.3339032000000000000.00505 2.500,00 0.00
02. O 1 0.0023.0691.0030.2038.3339039000000000000.00505 2.500.00 0.00
02.010.0023.0691.0030.2038.3449051000000000000.00505 6.000.00 0.00
02.010.0023.0691.0030.2039.333903000000000000000505 4.000.00 0.00
02.010.0023.0691.0030.2039.3339036000000000000.00505 3000,00 0.00
02 010.0023.0691.0030.2039.3339039000000000000.00505 91.000.00 0.03
02.010.0023.0691.0030.2039.3339040000000000000.00505 5.000.00 0,00
02.010.0023.0691.0030.2039.3339047000000000000.00505 2000,00 0.00
02.010.0023.0691.0030.2039.3449040000000000000.00505 500,00 0.00
02.010.0023.0691.0030.2039.3449051000000000000.00505 1.000,00 0.00
02.010.0023.0691.0030.2039.3449052000000000000.00505 5.850,00 0.00
02.010.0023.0695.0035.2042.3335043000000000000.00000 1.000.00 0.00
02. O 1 0.0023.0695.0035.2042.3339014000000000000.00000 13.000.00 0.00
02.010.0023.0695.0035.2042.3339030000000000000.00000 12.500.00 0.00
02. O 10.0023.0695.0035.2042.3339032000000000000.00000 7.000.00 000
02. O 10.0023.0695.0035.2042.3339037000000000000.00000 10.000,00 0.00
02.010.0023.0695.0035.2042.3339039000000000000.00000 80.000.00 0.03
02. O 10 .0023.0695.0035.2042.3339039000000000000 .00505 73.500.00 0.03
02. O 1 O 0023.0695.0035.2042.3339047000000000000.00000 5.000.00 0.00
02. O 10.0023.0695.0035.2042.3449051000000000000.00000 1000.00 0.00
02.010 .0023 .0695. 0035. 2042 .3449052000000000000 .00000 7.000.00 0.00
02. O 10 .0023.0695.0035.2043.3339030000000000000.00000 23.000.00 0.01
02.010.0023.0695.0035.2043.3339031000000000000.00505 105.000.00 0,04
02. O 1 0.0023.0695.0035.2043.3339032000000000000.00000 8.000,00 0,00
02. O 1 0.0023.0695.0035.2043.3339036000000000000.00000 7.000,00 0,00
02.010.0023.0695.0035.2043.3339037000000000000.00000 42.000,00 0,02
02.010.0023.0695.0035.2043.3339037000000000000.00505 110.000,00 0.04
02. O 10.0023.0695.0035.2043.3339039000000000000.00000 20.000,00 0.01
02. 010.0023.0695.0035.2043.3339039000000000000.00505 100.000.00 0.04
02.010.0023.0695.0035.2043.3339047000000000000.00000 5.000.00 0.00
02.010.0023.0695.0035.2044.3339030000000000000.00000 500,00 0.00
02.010.0023.0695.0035.2044.3339030000000000000.00505 500,00 0.00
02. O 10.0023.0695.0035.2044.3339037000000000000.00000 500.00 0.00
02. O 1 0.0023.0695.0035.2044.3339037000000000000.00505 500,00 0.00
02. O 10.0023.0695.0035.2044.3339039000000000000.00000 600.00 0,00
02.010.0023.0695.0035.2044.3339039000000000000.00505 600,00 0.00
02. 010.0023.0695.0035.2045.3339030000000000000.00000 30.000.00 0,01
02.010.0023.0695.0035.2045.3339030000000000000.00505 50.000.00 0.02
02. O 1 0.0023.0695.0035.2045.3339034000000000000.00000 2.000.00 0,00
02. O 1 0.0023.0695.0035.2045.3339036000000000000.00000 1.000,00 0.00
02. O 10 .0023 .0695.0035.2045.3339037000000000000 .00000 80.000,00 0.03
02. 0'10 .0023 .0695 .0035. 2045.3339037000000000000 .00505 [ 47.000,00 0,02
02.010.0023.0695.0035.2045.3339039000000000000.00000 346.150,00 0.13
02. O 10.0023.0695.0035.2045.3339039000000000000.00505 485.660,00 0,18
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pag 11 I 28
..•..
~
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 10.0023.0695.0035.2045.3339040000000000000.00505 8.000,00 0,00
02 010.0023.0695.0035.2045.3339047000000000000.00505 7.000.00 0,00
02. O 10.0023.0695.0035 2045.3449030000000000000.00505 15.000,00 0,01
02.010.0023.0695.0035.2045.3449039000000000000.00505 13.000,00 0,00
02. O 1 0.0023.0695.0035.2045.3449040000000000000.00505 500,00 0,00
02.010.0023.0695.0035.2045.3449051000000000000.00505 12.000,00 0,00
02. O 1 0.0023.0695.0035.2045.3449052000000000000.00505 50.000,00 0,02
02. O 1 0.0023.0695.0035.2046.3339030000000000000.00000 1.500,00 0,00
02. O 1 0.0023.0695.0035.2046.3339036000000000000.00000 1.000,00 0,00
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02.011.0017.0605.0040.1003.3449039000000000000.00505 2.100,00 0,00
02.011.0017.0605.0040.1003.3449051000000000000.00505 525.00 0.00
02.011.0017.0605.0040.1003.3449052000000000000.00505 15.750,00 0.01
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02.011.0018.0125.0045.2059.3339047000000000000.00505 100,00 o.oc
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02.011.0018.0452.0045.1201.3339039000000000000.00511 3.570.000.00 1,32
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U2.011 0018.0452.00451201.3449039000000000000.00511 5.800.00 0.00
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02011.0018.0541.0045.2056.3339039000000000000.00505 / 10.500,00 0,00
02011.0018.0541.0045.2056.3339040000000000000.00505 5.300.00 0.00
02.011.0018.0541.0045.2056.3449030000000000000.00505 550,00 0,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 12 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.011.0018.0541 0045.2056.344903900000000000000505 550,00 0.00
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02. O 11 .0018.0541 .0045.2057.3339036000000000000.00000 530.00 0.00
02.011.0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00000 584.000.00 022
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02.011.0018.0541.0045.2057.3449039000000000000.00505 530,00 000
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02.011.0018.0542.0045.2058.3339036000000000000.00505 105,00 0.00
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02.011.0018.0542.0045.2058.3449039000000000000.00505 105,00 000
02.011.0018.0542.0045.2058.3449051000000000000.00505 1.050,00 0.00
02.0 1.0018.0542.0045.2058.3449052000000000000.00505 9.975,00 000
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0?011 00200122.0040.2047.3319011000000000000.00510 98.700.00 0.04
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02.011.0020.0122.0040.2047.3319013000000000000.00510 24.200,00 0,01
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02. O 11 .0020.0122.0040.2047.3339032000000000000.00505 100.00 0.00
02.011.0020.0122.0040.2047.3339033000000000000.00000 5.300.00 000
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02.011 0020012200402047.3339040000000000000.00505 5.250,00 0.00
02.011 0020012200402047.3339047000000000000.00000 2.100,00 0.00
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02.011.0020.0122.0040.2047.3339093000000000000.00000 1.050,00 0,00
02. O 11.0020 .0122.0040.2047.3449030000000000000.00000 105,00 0,00
02. O 11.0020.0122.0040.2047.3449039000000000000.00000 105,00 0,00
02.011 00200122.0040.2047.3449040000000000000.00000 840,00 0.00
02.011.0020.0122.0040.2047.3449051000000000000.00000 105,00 0,00
02.011.0020.0122.0040.2047.3449052000000000000.00000 15.645,00 0,01
02011.0020.0606.0040.2048.3333041000000000000.00505
~
105,00 0.00
02.011.0020.0606.0040.2048.3335041000000000000.00505 6.300,00 0.00
02.01'1.0020.0606.0040.2048.3339030000000000000.00505 115,00 0.00
02.011.0020.0606.0040.2048.3339039000000000000.00505 21.850.00 0,01
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 13 ! 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02011,0020,0606,00402048,3449051000000000000,00505 1,050,00 0,00
02,011 0020,0606,0040,2048,3449052000000000000,00505 4,200,00 0,00
02,011,0020,0606,0040,2055,3335041000000000000,00000 1,050,00 0,00
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02,011,0020,0606,0040,2055,3339031000000000000,00000 530,00 0,00
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"c
57.330,00 0,02
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Hlf>4 c.., •.. tOI'''~", Ilrl~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 1A 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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0:'>.013.0010.030'1.0050.2063.3319013000000000000.00322 105.052.50 0.04
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!L
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Enlidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 15 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.0130010.0301.0050.2063.3339039000000000000.00413 25.930,80 0.01
02.0130010.0301 0050.2063.3339039000000000000.00505 330.584,62 0,12
02013.0010.0301.0050.2063.3339040000000000000.00408 84.000,00 0,03
02013.0010.0301.0050.2063.3339046000000000000.00505 112.002,07 0,04
02.013.0010.0301.0050.2063.3339047000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339049000000000000.00505 5.512,55 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339093000000000000.00505 209.590,65 0,08
02.013.0010.0301.0050.2063.3449030000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3449039000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301.00502063.3449040000000000000.00505 23.152,50 0,01
02.013.0010.0301.0050.2063.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301 0050.2063.3449052000000000000.00505 22050,00 0,01
02.0130010.0301 0050.2064.3319011000000000000.00000 1.295.217,00 OA8
02.013.0010.0301.0050.2064.3319011000000000000.00303 2.690.320,50 1.00
02013.0010.0301.0050.2064.3319011000000000000.00409 503.400,00 0,19
02.013.0010.0301.0050.2064.3319011000000000000.00411 330.750,00 0.12
02013.0010.0301.0050.2064.3319013000000000000.00000 362.660,76 0,13
02.013.0010.0301.0050.2064.3319013000000000000.00303 696.600,84 0,26
02 013.0010.0301.0050.2064.3319013000000000000.00409 119.600.00 0.04
02013.0010.0301.0050.2064.3319013000000000000.00411 69.457,50 0.03
02.013.0010.0301.0050.2064.3319016000000000000.00000 259.043,40 0,10
02.013.0010.0301.0050.2064.3319016000000000000.00303 288.248,62 0,11
02.013.0010.0301.0050.2064.3319016000000000000.00411 5.512,50 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3319094000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3339014000000000000.00505 2.205.00 0,00
02.013.0010.0301.00502064 3339030000000000000.00409 63.000,00 0.02
02.013.0010.0301.0050.2064.3339030000000000000.00505 55.125,00 0,02
02.013.0010.0301.0050.2064.3339032000000000000.00505 1 102.50 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3339033000000000000.00505 630,00 0.00
02013.0010.0301.0050.2064.3339034000000000000.00505 50,00 0,00
02013.0010.0301.0050.2064.3339036000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3339037000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3339039000000000000.00303 192.209,85 0,07
02.013.0010.0301.0050.2064.3339039000000000000.00415 285.000,00 0.11
02.013.0010.0301.0050.2064.3339039000000000000.00505 550.974,37 0,20
02013.0010.0301.0050.2064.3339040000000000000.00505 9.922.50 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3339047000000000000.00505 50.00 0,00
02 013.0010.0301 0050.2064.3339049000000000000.00505 50.00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3339093000000000000.00505 210,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3449030000000000000.00505 50,00 0.00
02.013.0010.0301.0050.2064.3449039000000000000.00505 50,00 0.00
02.013.0010.0301.0050.2064.3449040000000000000.00505 3.307,50 0,00
02.0130010.0301.0050.2064.3449051000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2064.3449052000000000000.00505 11.025,00 0.00
02.013.0010.0301.0050.2067.3317170000000000000.00942 278.670,00 O.1(J
02.013.0010.0301.0050.2067.3319011000000000000.00303 509.239,23 0.19
02.013.0010.0301.0050.2067.3319013000000000000.00303 122.986.08 0,05
02013.0010.0301.0050.2067.3319016000000000000.00303 21.138.23 0.01
02.013.0010.0301.0050.2067.3319094000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010 .030 1. 0050. 2067 .3335041000000000000.00303 146.463.90 0,05
02 013.0010.D30 1.0050.2067.3337170000000000000.00942 55.125,00 0.02
02 013.00'10.0301.0050.2067.3339014000000000000.00000 2.205,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2067.3339030000000000000.00000 17.269.56 0.01
02013.0010.0301.0050.2067.3339032000000000000.00505 1.102,50 0,00
02 013.0010.0301.0050.2067.3339033000000000000.00000 630,00 0,00
02013.0010.0301.0050.2067.3339034000000000000.00000 55,12 0,00
02 013.0010.0301.0050.2067.3339034000000000000.00303 / 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2067.3339036000000000000.00000 _n_ 23.313,90 0,01
-
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Enlidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pàq 1b I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 13. 0010.ü30 1 .0050.2067.3339037000000000000.00000 55.12 000
02. O 13.00 10 .030 1 .0050.2067.3339037000000000000.00303 50.00 000
02. O 13. 00 10 .030 1 .0050.2067.3339039000000000000.00000 17.269.56 0.01
02. O 13 .00 10 030 1 .0050.2067.3339039000000000000.00303 9.610.49 0.00
02.013.001 0.ü30 1.0050.2067.3339039000000000000.00505 88.167,96 0.03
02. O 13.0010.0301.0050.2067.3339040000000000000.00000 10.793.47 0.00
02. O 13.00 1 0.0301.0050.2067.3339047000000000000.00000 55.12 0.00
02.013.0010 .030 1 .0050.2067.3339047000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010 .030 1 .0050.2067.3339049000000000000.00000 55,12 000
02. O 13. 00 10 .030 1 .0050.2067.3339049000000000000.00303 50.00 0.00
02. O 13.00 10.ü30 1. 0050.2067.3339093000000000000.00000 50,00 000
02. O 13. 00 10 .030 1. 0050.2067.3339093000000000000.00303 50,00 0.00
02. O 13.0010 .030 1 .0050.2067.3447170000000000000.00942 2.205.00 0.00
02. O 13.00 1 0.0301.0050.2067.3449030000000000000.00000 50,00 0.00
02. O 1 3.0010 .030 1. 0050 .2067.3449030000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0301.0050.2067.3449039000000000000.00000 50.00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2067.3449039000000000000.00303 50.00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2067.3449040000000000000.00000 2.205.00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2067.3449051000000000000.00000 50.00 0.00
02.013.0010.ü301.0050.2067.3449052000000000000.00000 8.634.78 0.00
02.013.0010.0302.0050.1007.3449030000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.1007.3449030000000000000.00505 50.00 000
02.013.0010.0302.0050.1007.3449039000000000000.00303 50.00 0.00
02.013.0010.0302.0050.1007.344903900000000000000505 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.1007.3449051000000000000.00000 50.00 0,00
02.013.0010.0302.0050.1007.3449051000000000000.00303 50.00 0.00
02 013.0010.0302.0050.1007.3449051000000000000.00304 21.000.00 0.01
02.013.0010.0302.0050.1007.3449052000000000000.00505 50.00 0.00
02.013.0010.0302.0050.1007.3449093000000000000.00000 50.00 0.00
02.013.0010.0302.0050.1007.3449093000000000000.00505 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2061.3319011000000000000.00000 1.977.133.20 0.73
02.0130010.0302.0050.2061.3319011000000000000.00303 1.881.826.49 0.70
02.013.0010.0302.0050.2061.3319013000000000000.00000 552.625,92 0,20
02.013.0010.0302.0050.2061.3319013000000000000.00303 557.280,68 0,21
02.013.0010.0302.0050.2061.3319016000000000000.00000 388.565,10 014
02.013.0010.0302.0050.2061.3319016000000000000.00303 480.414,38 0.18
02.0130010.0302.0050.2061.3319094000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2061.3339014000000000000.00303 9.610,49 0.00
02 0'13.0010.0302.0050.2061.3339014000000000000.00505 11.025.00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2061.3339030000000000000.00303 1.153.259,10 0.43
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2061.3339030000000000000.00396 352.800,00 0.13
02.013.0010.0302.0050.2061.3339030000000000000.00505 220.389,75 0.08
02.013.0010.0302.0050.2061.3339032000000000000.00000 50,00 0,00
02. O 13.0010.0302.0050.2061.3339033000000000000.00303 630,00 0.00
02. O 13.0010 .0302. 0050 .2061.3339034000000000000.00000 172.695,60 0.06
02.013.0010.0302.0050.2061.3339034000000000000.00303 192.209.85 o.or
02.013.0010.0302.0050.2061.3339034000000000000.00396 387.800.00 0,14
02. O 13.00 10 .0302.0050.2061.3339034000000000000.00505 22.050,00 0.01
02.013.0010.0302.0050.2061.3339036000000000000.00505 50,00 0.00
02.013.0010 .0302. 0050.2061.3339037000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2061.3339039000000000000.00303 240.262,31 0,09
02.013.0010.0302.0050.2061.3339039000000000000.00396 359.400,00 0.13
02. O 13.00 10 .0302.0050.2061.3339039000000000000.00505 716.266.69 0.27
02.013.0010.0302.0050.2061.3339040000000000000.00505 37.485,00 0.01
02.013.0010.0302.0050.2061.3339047000000000000.00505 50,00 0,00
02 013.0010.0302.0050.2061.3339049000000000000.00505 50,00 000
02. O 13.00 10 .0302.0050.2061.3339093000000000000.00505 i 210,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2061.3449030000000000000.00505 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2061.3449039000000000000.00505 50,00 0.00
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 17 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 13.0010.0302.0050.2061 3449040000000000000.00505 5.512.50 0.00
02.013.0010.0302.0050.2061.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2061.3449052000000000000.00505 11.025,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2061.3449061000000000000.00505 105,00 0,00
02.013.00100302.0050.2062.3319011000000000000.00000 2.158.695.04 0.80
02.013.001003020050.2062.3319011000000000000.00303 1.151.621,76 0,43
02 013.0010.0302.0050.2062.3319013000000000000.00000 604.434,60 0.22
02.013.0010.0302.0050.2062 3319013000000000000.00303 374.378,71 0,14
02.013.0010.0302.0050.2062.3319016000000000000.00000 431.739,00 0.16
02.013.0010.03020050.2062.3319016000000000000.00303 480.414,38 0,18
02. O 13.0010 .0302. 0050.2062. 3319094000000000000. 00303 50,00 0.00
02 013.0010 .0302. 0050 .2062.3339014000000000000.00505 3.307,50 0,00
02.013.0010.030200502062.3339030000000000000.00000 431.739,00 0,16
02.013.00100302.0050.2062.3339030000000000000.00303 480.524,63 0,18
02.013.0010 .0302.0050.2062 .3339030000000000000.00505 387.294,56 0,14
02.013.0010.0302.0050.2062.3339032000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010 0302.0050.2062.3339033000000000000.00505 630,00 0.00
02. O 13.00 10 .0302.0050.2062 .3339034000000000000.00303 96.104,93 0,04
02.013.0010 .0302.0050.2062 .3339034000000000000 .00505 385.682,06 0,14
02.013.0010.03020050.2062.3339036000000000000.00505 55.125,00 002
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02. O 13.0010 .0302.0050 .2062.3339039000000000000.00000 259.043,40 0.10
02 013.0010.0302.0050.2062.3339039000000000000.00303 480.524,63 0.18
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02. O 13.00 10 .0302. 0050.2062 .3339040000000000000.00505 99.175,39 0,04
02.013.0010.0302.0050.20623339047000000000000.00505 50,00 0.00
02. O 13.00 10.0302.0050.2062.3339049000000000000.00505 50,00 0.00
02. O 13.0010 .0302. 0050.2062.3339093000000000000.00505 210,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2062.3449030000000000000.00505 50,00 0,00
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02.013.0010 .0302. 0050.2062.3449040000000000000.00505 5.512,50 0,00
02.013.0010.03020050.2062.3449051000000000000.00505 50.00 0,00
02.013.0010 .0302. 0050.2062.3449052000000000000.00505 22.050,00 0.01
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02.013.00 10.0302 0050.2066.3319016000000000000.00303 96.082,87 0,04
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02.013.0010.0302.0050.2066.3319094000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010 .0302.0050 .2066. 33390 14000000000000 .00000 94.982,58 0.0'-:
O .013.0010.0302.0050.2066.3339030000000000000.00000 259.043.40 0,10
02.013.0010.0302.0050.2066.3339030000000000000.00303 144.157.38 0,05
02.013.0010.0302.0050.2066.3339030000000000000.00505 550974.37 0,20
02.013.0010 .0302.0050 .2066.3339032000000000000 .00505 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2066.3339033000000000000.00303 1.102,50 0.00
02.013.0010.0302.0050.2066.3339033000000000000.00505 4.410,00 0,00
02.013.0010.0302.0050 2066.3339034000000000000.00000 50,00 0,00
02. O 13.00 1 0.0302.0050.2066.3339034000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3339036000000000000.00505 2.205,00 0,00
02.013.0010 .0302.0050 .2066. 3339037000000000000 .00505 50,00 0,00
02.013 0010.0302.0050.2066.3339039000000000000.00000 215.869,50 0.08
02.013.0010.0302.0050.2066.3339039000000000000.00303 221.041 32 0,08
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3339039000000000000.00505 275.487,18 0.1e
02. O 13.00 10 .0302. 0050.2066. 3339040000000000000.00505 11.025,00 0.00
02.013 0010 .0302.0050.2066.333904 7000000000000.00505
~
9.3'11.25 0.00
02. O 13. 00 1 0.0302.0050. 2066.3339049000000000000 .00505 50,00 000
U2. O 13.00 10 .0302. 0050.2066. 3339093000000000000. 00000 34.539,12 0.01
-------- - - -
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pag 11! ; 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 13.0010 .0302.0050.2066.3339093000000000000 .00505 22.050.00 0.01
02.013.0010 .0302. 0050.2066.3449030000000000000 .00505 50.00 000
02.013.0010 .0302. 0050.2066.3449039000000000000 .00505 50.00 0.00
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02.013.0010.0302.0050.2066.3449051000000000000.00505 50,00 0.00
02.0'13.0010.0302.0050.2066.3449052000000000000.00303 4.805,24 0.00
02. O 13. 00 10 .0302.0050.2066.3449052000000000000 00505 5.512.50 0.00
02.013.0010.0302.0050.2069.3317170000000000000.00000 1.122.521,40 0.42
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02.013.0010.0302.0050.2069.3317170000000000000.00409 1.200.000,00 0.44
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02 013.0010.0302005020693327170000000000000.00303 50,00 0.00
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02.013.0010.0302.0050.2069.3337192000000000000.00000 100,00 0.00
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02.013.0010.0302.0050.2069.3467170000000000000.00303 50.00 0.00
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02.013.0010.0302.0050.2070.3337232000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2070.3337233000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2070.3337235000000000000.00303 50.00 0.00
02. O 13. 00 10 .0302 .0050 .2070.333 7236000000000000.00303 50.00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2070.3337239000000000000.00303 50.00 0.00
02.0' 3.0010.0302.0050.2070.3337247000000000000.00303 50,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2070.3447170000000000000.00303 14.415,74 0.01
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02. O 13.0010 .0302.0050.2071.3339030000000000000.00000 50.00 0.00
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02.013.0010.0302.0050.2071.3339032000000000000.00000 50.00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339032000000000000.00505 270.487.18 0.10
02. 013.0010 .0302 .0050 .2071. 3339034000000000000 .00000 50.00 0.00
02.013.00100302.0050.2071.3339034000000000000.00303 50.00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339034000000000000.00505 110.194.87 0.04
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02. O 13.00 1 0.0303.0050.2065.3319013000000000000.00303 67.258,01 0.02
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02.013.0010.0303.0050.2065.3339014000000000000.00505 1.102,50 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339030000000000000.00303 18.076.87 0.01
02.013.0010 .0303. 0050.2065. 3339032000000000000.00000 863.528.00 0.32
02.013.0010 .0303. 0050 .2065. 3339032000000000000.00505 1.978.507.75 0.73
02. O 13.00 10 .0303.0050.2065. 3339033000000000000.00505 I 630,00 000
02.013.0010.0303.0050.2065.3339036000000000000.00000 50.00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339036000000000000.00505 50,00 0.00
02. O 13. 0010 .0303.0050.2065.3339037000000000000 .00303 50,00 0.00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO 2023
Pág 19 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 13. 00 10.0303.0050.2065.3339037000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.00100303.0050.2065.3339039000000000000.00000 86.347,80 0,03
02, O 13.00 10.0303.0050,2065,3339039000000000000,00303 144.157,38 0,05
02, O 13.00 10.0303.0050.2065.3339039000000000000,00505 220.389,75 0,08
02.013.0010 .0303.0050. 2065,3339040000000000000 ,00000 4.410,00 0,00
02. O 13.00 10 ,0303. 0050.2065,3339040000000000000 ,00505 6.615,00 0,00
02,013.0010.0303.0050.2065,3339047000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.00100303.0050,2065.3339047000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13.00 10 .0303. 0050.2065. 3339049000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13,00 10 .0303. 0050.2065.3339049000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010,0303.0050.2065.3339091000000000000,00505 5.000,00 0,00
02. O 13.00 10 .0303.0050,2065. 3449030000000000000.00303 50,00 0.00
02.013,0010,0303.0050.2065.3449030000000000000.00505 50,00 0,00
02,0 13.00 1 O .0303.0050 .2065. 3449039000000000000 .00303 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3449039000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0303,0050,2065,3449040000000000000.00505 3,307,50 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065,3449051000000000000,00303 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010 .0303.0050 .2065. 3449052000000000000.00505 11.025,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2073.3317170000000000000.00303 11.801,68 0,00
020130010.0303.0050.2073.3337170000000000000.00303 4.699,53 0,00
02.013.0010.0303.0050.2073.3337230000000000000.00303 90.000,00 0,03
02.013.0010 .0303.0050 .2073.3337232000000000000.00303 80000,00 0,03
02.013.0010.0303.0050.2073.3447170000000000000.00303 297.93 0.00
02.0130010.0304.0050.2072.3319011000000000000.00000 86.347,80 0,03
02.013.0010.0304.0050.2072.3319011000000000000.00303 545.750.73 0.20
02013.0010.0304.0050.2072.3319011000000000000.00378 372.979,00 O. 4
02 013.0010.0304.0050.2072.3319011000000000000.00510 992.250.00 0.37
02013.0010.0304.0050.2072.3319013000000000000.00000 17.269,56 0.01
02.013.0010 0304 0050.2072.3319013000000000000.00303 126.829,39 0,05
02.013.0010.0304.0050.2072.3319013000000000000.00378 80.021,00 0,0:1
02.013.0010.0304.0050.2072.3319013000000000000.00510 253.575.00 0.09
02.013 0010.0304.0050.2072.3319016000000000000.00510 187.425,00 0,07
02.013 0010.0304.0050.2072.3319094000000000000.00303 50,00 0,00
02013.0010.0304.0050.2072.3335041000000000000.00303 69.195,54 O,O~
02.013.0010.0304.0050.2072.3339014000000000000.00377 2.205,00 0.00
02.013.0010 .0304.0050.2072.33390 14000000000000 .00379 1.627,50 0.00
02.013.0010 .0304.0050.2072.3339030000000000000.00000 8.634.78 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339030000000000000.00012 8.400,00 0.00
02 013.0010.0304.0050.2072.3339030000000000000.00377 16.537.50 0.01
02 013.0010.0304.0050.2072.3339030000000000000.00379 16.047,50 0.01
02. O 13. 00 10 .0304.0050.2072.3339030000000000000.00380 13.175,00 O.OU
O? 013 0010.0304 0050 2072 3339030000000000000.00510 32.982.50 0.01
02.013.0010.0304.0050.2072.3339032000000000000.00303 50,00 0,0(1
02.013.0010.0304.0050.2072 .3339032000000000000 .00377 504 .00 o.oc
02.013.0010.0304.0050.2072 .3339033000000000000.00377 1.102,50 O.OÜ
02.013.0010.0304.0050.2072 .3339033000000000000.00379 630.00 0.00
02 013.00'10.0304.0050.2072.3339034000000000000.00379 50,00 0.00
02 U1 ~.001 0.0304.00502072.3339036000000000000.00303 50,00 o.ot
02.013.0010.0304.0050.2072.3339036000000000000.00379 50,00 0.00
02.013.0010 .0304. 0050 .2072.3339039000000000000.00377 6.615.00 0.00
02.013.0010 .0304.0050.2072.3339039000000000000.00379 14.595,00 0,01
02. O 13.00 1 O .0304 .0050.2072 .3339039000000000000.00380 11.025,00 0,00
02 013.0010.0304.0050.2072.3339039000000000000.00510 19845,00 0.01
02. O 13.00 10.0304.0050.2072.3339040000000000000.00380 88.200,00 0.03
02.013.0010.0304.0050.2072 .3339047000000000000.00303 50.00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339047000000000000.00379 Z 50.00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339049000000000000.00303 50.00 0.00
02013.00100304.0050.2072.3339049000000000000.00379 50,00 0,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pag 20 , 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 13.0010 .0304 .0050.2072.3339093000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3449040000000000000.00510 2.205,00 0.00
02.013.0010.0304.0050.2072.3449052000000000000.00510 7.717.50 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3319011000000000000.00000 3.181.900.00 1.18
02.014.0015.0122.0055.2074.3319013000000000000.00000 775.000.00 0.29
02.014.0015.0122.0055.2074.3319016000000000000 00000 335.000.00 0.12
02.014.0015.0122.0055.2074.3319094000000000000.00000 18.000.00 0.01
02.014 0015.0122.0055.2074.3339014000000000000.00000 6.000.00 0.00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339030000000000000.00000 210.000.00 0.08
02.014.0015.0122.0055.2074.3339033000000000000.00000 11.000.00 0.00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339036000000000000.00000 9.000.00 0.00
02. O 14.0015 0122.0055.2074.3339037000000000000.00000 500.00 0.00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339039000000000000.00000 344.100.00 0.13
02.014.0015.0122.0055.2074.3339040000000000000.00000 31.000.00 0.01
02.014.0015.0122.0055.2074.3339047000000000000.00000 200,00 0.00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339049000000000000.00000 2.000.00 0.00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339092000000000000.00000 200.00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339093000000000000.00000 200,00 0.00
02.014 0015.0122.0055.2074.3449030000000000000.00000 500.00 0.00
02.014.0015.0122.0055.2074.3449039000000000000.00000 500,00 0,00
02. O 14.0015.0122.0055.2074.3449040000000000000.00000 500.00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3449051000000000000.00000 1.000.00 0.00
02.014.0015.0122.0055.2074.3449052000000000000.00000 22.000.00 0.01
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02.014.0015.0451.0055.1010.3339039000000000000.00504 1 000.00 0.00
02.014.0015.0451.0055.1010.3449051000000000000.00504 147.000.00 0.05
02 014 0015.0451.0055.1010.3449052000000000000.00504 1.000.00 0.00
02.0'14.0015.0451.0055.2076.3339030000000000000.00505 1.523.500,00 0.56
02.014.0015.0451.0055.2076.3339030000000000000.00511 139.000.00 0.05
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02. O 14 .00 15 .04 51 .0055.2076.3339036000000000000.00505 500,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2076.3339037000000000000.00505 500,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2076.3339039000000000000.00505 450.000,00 0.17
02.014.0015.0451.0055.2076.3339039000000000000.00511 100.000,00 0.04
02.014.0015.0451.0055.2076.3339047000000000000.00505 500.00 000
02.014.0015.0451.0055.2076.3339092000000000000.00505 500,00 0.00
02 014.0015.0451.0055.2076.3339093000000000000.00505 500.00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2076.3449030000000000000.00505 500.00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2076.3449039000000000000.00505 500,00 000
02.014.0015.0451.0055.2076.3449051000000000000.00505 500,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2076.3449052000000000000.00505 22.000,00 0.01
02. O 14.0015.0451.0055.2077.3339030000000000000.00505 2.265.000.00 0,84
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02.014.0015.0451.0055.2077.3339030000000000000.00512 42.000.00 0.02
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02.014.0015.0451.0055.2077.3339037000000000000.00511 500,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2077 .3339039000000000000.00505 350.000,00 0.13
02.0140015.0451.0055.2077.3339047000000000000.00511 2.000,00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2077 .3339093000000000000.00511 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077.3449030000000000000.00511 500.00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2077.3449039000000000000.00511 500.00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077.3449051000000000000.00511 500,00 000
02.014.0015.0451.0055.2077.3449052000000000000.00511 22.000.00 0.01
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02.014.0015.0451.0055.2078.3449039000000000000.00504 L 500.00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2078.3449051000000000000.00504 6.000.00 0.00
02.014.0015.0451.0055.2078.3449052000000000000.00504 500.00 0.00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 21 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.014.0015.0452.0055.1008.3317170000000000000.00504 500,00 0,00
O .014 0015.0452.0055.1008.3337170000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.1008.3339039000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.1008.3447170000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0452.0055,1008.3449051000000000000.00504 148000,00 0,05
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02 014.0015.0452.0055.2075.3339030000000000000.00507 2.100.000,00 0.78
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02. O 14 .00 15.04 52. 0055.2075.3339040000000000000 .00507 35,000,00 0,01
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02. O 14.00 15.0452. 0055.2075.3449039000000000000.00507 3.000,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.2075.3449040000000000000.00507 3.000,00 0,00
02.0'14.0015.0452.0055.2075.3449051000000000000.00507 719.400,00 0,27
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0201 .0008.0122.0060.2080.3339030000000000000.00000 18.000.00 0.01
O:" 015 0008 0122.0060 2080.3339030000000000000.00505 30000.00 0.01
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O 015.0008.01220060.2080.3339039000000000000.00000 65.560,00 0.02
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lJ.? 015.0008.0122.0060.2081.3339014000000000000.00000 Z 8.500.0i) 0.00
02.015.0008.0122.0060.2081.3339030000000000000.00000 30.300,()0 0,01
I ,~ , ',., <:: I • I 1 . _ .. _ ... _ .. - _ .......
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
pag 22 .!tl
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.01500080122.0060.2081.333903000000000000000505 6.000.00 0.00
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02. O 16.0008,0243.0060.2084.3449039000000000000,00000 800,00 0,00
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lrlt:>nlifir:lrl"," \NPI J1Q1101_?AI;_PAI=HFt\lnHr.\N In)(n_Q _ I=ml!u"i" nr'W r.ARI A SIMnf\lI= ~rHIIMAf\If\II\I()~t II=IRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pag 23 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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{)2 016.0008 0244.0060.2088.3319011000000000000.00934
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~. O 16.0008.0244.0060.2089.3339032000000000000.00000
n, ~ ., ',-,'I t' I""~
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o.oo
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0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 24 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 16 .0008 .0244 .0060.2089. 3339033000000000000.00000 2.500.00 000
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02.017.0008,0243.0060.6001.3339030000000000000,00505 41.000,00 0.02
02.017.0008.0243.0060.6001.3339032000000000000.00000 1.000,00 0.00
02,0 17 .0008.024 3, 0060.6001.3339039000000000000 .00000 9000,00 0,00
02.017.0008.0243.0060.6001.3339039000000000000.00505 10.500,00 000
02.017.0008.0243.0060.6001.3339047000000000000.00000 500,00 0.00
02. O 17 .0001'1024 3. 0060.6001.3339048000000000000.00000 34.400.00 0.01
02.017.0008.0243.0060.6001.3339092000000000000,00000 800,00 0.00
02.017.0008.0243.0060.6001,3447170000000000000,00000 500,00 0.00
02.017.0008.0243,0060,6001,3449051000000000000,00000 2,500,00 0,00
02,017000802430060.6001.3449052000000000000.00000 10,000,00 0.00
02,018.0008.0241.0060.2090.3335043000000000000,00000 198.000,00 007
02.018,0008.0241 0060,2090,3335043000000000000.01014 42.000,00 0.02
02.018.0008.0241.0060.2090,3339030000000000000.00000 2.500,00 0,00
02.018.0008.0241.0060,2090,3339032000000000000,00000 2.500,00 0.00
02.018.0008.0241.0060.2090.3339036000000000000,00000 2.500,00 0,00
02.018.0008.0241.0060.2090.3339039000000000000.00000 2500,00 0.00
02.018.0008.0241.0060.2090.3339047000000000000.00000 2000,00 0.00
02,018.0008.0241.0060.2090.3449052000000000000.00000 2.000,00 0.00
02.019.0016048200652091.3335041000000000000,00505 1.000,00 0.00
02.019.0016.0482.0065.2091.3339030000000000000,00505 11.000,00 000
02,019.0016.0482,0065.2091.3339032000000000000.00505 1- 4.000,00 0.00
02.019.0016.0482,0065.2091.3339036000000000000.00505 4500,00 0.00
02.019,QO·16.0482.0065.2091.3339039000000000000,00505 18.000,00 0,01
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pág 25 I zs
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.019.0016.04820065.2091.3339047000000000000.00505 1000.00 0.00
02.019.0016.0482.0065.2091.3449051000000000000.00505 25.500,00 0,01
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02.019.0016.0482.0065.2091.3449061000000000000.00505 26.000,00 0,01
02.020.0004.0122.0070.2092.3319011000000000000.00000 949.500,00 0,35
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02.020.0004.0122.0070.2092.3319046000000000000.00000 61.000.00 0.02
02.020.0004.0122.0070.2092.3319094000000000000.00000 8.400,00 0,00
02.020.0004.0122.0070.2092.3339014000000000000.00505 10.500,00 0,00
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02.020.0004.0122.0070.2092.3449039000000000000.00505 100,00 0,00
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02.02 0.0004. 0122.007 0.2092.3449052000000000000.00505 15.700,00 0.01
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02 020.0004.0125.0070.2093.3449039000000000000.00505 500.00 0.00
02.020.0004.0125.0070.2093.3449051000000000000.00509 525.00 0.00
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02.020.0006.0182.0070.2096.3449052000000000000.00000 600,00 0.00
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02.020.0015.0451.0070.2094.3449030000000000000.00505 100,00 0.00
02.020.0015.0451.0070.2094.3449039000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0015.0451.0070.2094.3449051000000000000.00505 1.000,00 0,00
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02.020 0026.0453.0070.2095.3339047000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0453.0070.2095.3449030000000000000.00505 100.00 0,00
02.02000260453.0070.2095.3449039000000000000.00505 <' 100,00 0.00
02.020.0026.0453.0070.2095.3449051000000000000.00505 1.000,00 0,00
, c=.=-~
II f \ ', •• " h.. I ,d~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO 2023
Pág 26 I 28
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.020.0026.0453.0070.2095.3449052000000000000.00505 400,00 0.00
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02.020.0026.0782.0070.2098.3339034000000000000.00505 100.00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339036000000000000.00505 100,00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339037000000000000.00505 120.600,00 0,04
02.020.0026.0782.0070.2098.3339039000000000000.00000 225.600,00 008
02.020.0026.0782.0070.2098.3339040000000000000.00000 4.200,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339046000000000000.00000 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339047000000000000.00505 100.00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339092000000000000.00505 100.00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098,3339093000000000000.00505 100.00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449030000000000000,00505 100.00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449039000000000000.00505 100,00 0.00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449051000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449052000000000000.00505 5.000,00 0.00
02.021.0099.0999.099990003999999000000000000.00000 630.000,00 0.23
Total Órgão 224,021,500,00 82,94
Orgão 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
03.001.0004.0122.0004.1101.3449030000000000000.00000 21.000,00 0.01
03.001.0004.0122.0004.1101.3449039000000000000.00000 31.000,00 0.01
03.001.0004.0122.0004.1101.3449051000000000000.00000 440.000,00 0.1ô
03.001.0004.0122.0004.1101.3449052000000000000.00000 315000,00 0.12
03.001.0004.0122.0004.1101.3449052000000000000.00501 21.000.00 0,01
03 001 .0004.0122 0004.2301.3317170000000000000.00000 500,00 0.00
03.001.0004.0122.0004.2301.3319011000000000000.00000 3.200.000.00 1.18
03.001.0004.0122.0004.2301.3319013000000000000.00000 780.000,00 0,29
03.001.0004.0122.0004.2301.3319016000000000000.00000 í 100.000.00 0.04
03.001 .0004. O 122. 0004 .230 1. 3329021000000000000.00000 500,00 0.00
03001.0004.0122.0004.2301,3337170000000000000,00000 52.000,00 0.02
Inpnlifir~rlrlr" \NPI .1Q11n1_?AC\_PAJ:HJ:t\I()l-Irw In)(n_Q _ I=mitirif\ r\nr' r.ARI A ~1"An'\H:: ~rHIIMAf\11\1 /\ln~III=IRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pag 27 I 28
Dotação %
Orgão: 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
03 001.0004.0122.0004.2301.3337230000000000000.00000 11.000,00 0,00
03.001.0004.0122.0004.2301.3337239000000000000.00000 135.000,00 0,05
03.001.0004.0122.0004.2301.3339014000000000000.00000 31.000.00 0,01
03.001.0004.0122.0004.2301.3339030000000000000.00000 190.000,00 0.07
03.001 0004.0122.0004.2301.3339032000000000000.00000 16.000,00 0.01
03.001.0004.0122.0004.2301.3339033000000000000.00000 26.500,00 0,01
03.001.0004.0122.0004.2301.3339035000000000000.00000 10.500,00 0,00
03001.0004.0122.0004.2301.3339036000000000000.00000 160.000.00 0,06
03. 01.0004.0122.0004.2301.3339039000000000000.00000 1.580.000,00 0.58
03001.0004.012200042301.3339040000000000000.00000 315.000,00 0.12
03001.00040122.00042301.3339046000000000000.00000 260.000,00 0,10
03.001.0004.0122.00042301.3339047000000000000.00000 5250.00 0.00
03001.0004.0122.00042301 3339091000000000000.00000 26.500,00 0,01
03.001.0004.0122.0004.2301 3339093000000000000.00000 26.500,00 0,01
03 001.0017.0512.0018.1102.3449052000000000000.00000 270.000,00 0,10
03.001.0017.0512.0018.1102.3449052000000000000.00501 21.000.00 0,01
03.001.0017.0512.0018.1103.3337239000000000000.00000 55.250,00 0,02
03.001.0017.0512.0018.1103.3449030000000000000.00000 945.000,00 0.35
03.001.0017.0512.0018.1103.3449039000000000000.00000 210.000.00 0.08
03.001.0017.0512.0018.1103.3449051000000000000.00000 2.900.000,00 1,07
03001.0017,05120018.1103.3449052000000000000.00000 525.000,00 0,19
03 001.0017 0512.0018.1103.3449052000000000000.00501 20.000.00 0,01
03001.0017,0512.0018.1104.3449030000000000000.00000 410.000,00 0.15
03.001.0017.05120018.1104.3449036000000000000.00000 2.000,00 0.00
03001.0017.05120018.1104.3449039000000000000.00000 160.000,00 0,06
03001.0017.0512 00181104 3449051000000000000.00000 3.150.000,00 1.17
03.001.0017.0512.0018.1104 3449052000000000000.00000 190.000,00 0,07
03.001.0017.0512,0018.2302.3339030000000000000.00000 410000,00 0.15
03.001.0017.0512.0018.2302,3339039000000000000.00000 150.000,00 0,06
03.001.0017.0512.0018.2302.3339047000000000000.00000 10.000,00 0.00
03001.0017.0512.0018.2303.3319011000000000000.00000 4.715.000,00 1.75
03 001.0017.0512.0018,2303.3319013000000000000.00000 1.150000.00 0.43
03001.0017.05120018.2303.3319016000000000000.00000 110.000.00 0.04
03001.0017.0512.0018.2303.3337230000000000000.00000 120.000,00 0,04
03001.0017.0512.0018.2303.3337239000000000000.00000 290.000,00 0.11
03.001.0017.0512.0018.2303.3339014000000000000.00000 18.500,00 0,01
03.001.0017.0512.0018.2303.3339030000000000000.00000 680.000.00 0,25
03.001.0017.0512.0018.2303.3339033000000000000.00000 12.500,00 0,00
03.001.0017.0512.0018.2303.3339035000000000000.00000 10.500,00 0,00
03001.0017.0512.0018.2303.3339036000000000000.00000 5250.00 0,00
03.001.0017.0512.0018.2303.3339039000000000000.00000 6.800.000,00 2,52
03.001.0017.0512 0018.2303.3339046000000000000.00000 420.000,00 0,16
03.001.0017.0512.0018.2303.3339047000000000000.00000 20500.00 0.01
03.001.0017.0512.0018.2303.3339093000000000000.00000 10.500.00 0.00
03.001.0017.0512.0018.2304.3319011000000000000.00000 745.000,00 0.28
030CJ1.0017.0512.0018.2304.3319013000000000000.00000 205.000.00 0.08
03.001.0017.0512.0018.2304.3319016000000000000.00000 110.000.00 0,04
03001.0017.0512.0018.2304.3337230000000000000.00000 21.000.00 0,01
03.001.0017.0512.0018.2304.3337239000000000000.00000 57.000.00 0.02
03001.0017.0512.0018.2304.3339014000000000000.00000 5.000,00 0,00
03001.0017.0512.0018.2304.3339030000000000000.00000 100.000,00 0,04
03 001.0017.0512.0018.2304.3339033000000000000.00000 5.000,00 0.00
03 U01.0017.0512.0018.2304.3339036000000000000.00000 1.000,00 0.00
03 001.0017.05120018.2304.3339039000000000000.00000 420.000,00 0.16
03001.0017.0512.0018.2304.3339046000000000000.00000 90.000,00 0,03
03 001.0017.0512.0018.2304.3339047000000000000.00000 5.250,00 0.00
03001.0017.0544.0018.1105.3449030000000000000.00000
<
21.000,00 0.01
03.001.0017.0544.0018.1105 3449039000000000000.00000 31 500 )0 0,0'1
03.001.0028.0846.0028.0010.3319091000000000000.00000 42.008,00 0.02
1 '):r'\J1/')()" •....• ,. -r c o . tA (\') ,\f
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pag 28 , 28
.
Dotação %
Orgão: 03 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
03 001.0028.0846.0028.0010.3339091000000000000.00000 26.000,00 0,01
03.001.0028.0846.0028.0011.3339047000000000000.00000 260.000.00 0.10
03.001.0099.0999.0099.9003.3999999000000000000.00000 100.000.00 0.04
Total Órgão 33.790.000.00 12.51
Orgão: 04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
04.001.0028.0846.0150.0150.3339030000000000000.00001 3.000.00 0.00
Ocl.001.0028.0846.0150 0150.3339035000000000000.00001 500.00 0.00
0<1.001 00280846.0150.0150.3339036000000000000.00001 1.000.00 0.00
01\.001.0028.0846.0150.0150.333903900000000000000001 12.500.00 000
Ocl.001.0028.0846.0150.0150.3339039000000000000.00076 1.000,00 0.00
04.001.0028.0846.0150.0150.3339047000000000000.00001 500.00 0.00
04 001.0028.0846.0150.0150.3339091000000000000.00001 500.00 0.00
0<1.001 002808460150.0150.3339092000000000000.00001 500,00 000
0<1.00 .0028.0846.0150.0150.3459066000000000000.00076 231.000.00 0.09
04.001.0099.0999.0150.9001.3999999000000000000.00076 11.000,00 0,00
Total Órgão 261.500,00 0,10
Orgão: 05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos
05.001.0013.0695.0200.2400.3319011000000000000.00000 126.000.00 0,05
05.001.0013.0695.0200.2400.3319011000000000000.00001 210.000,00 0.08
05.001.0013.0695.0200.2400.3319013000000000000.00000 29.500.00 0.01
05.001.0013.0695.0200.2400.3319013000000000000.00001 48.500,00 0,02
05.001.0013.0695.0200.2400.3319016000000000000.00001 1.100,00 0.00
05.001.0013.0695.0200.2400.3319094000000000000.00001 1.100,00 0.00
OS.001.0013.0695.0200.2400.3339014000000000000.00001 5.500.00 0.00
05.001.0013.0695.0200.2400.3339030000000000000.00000 10.500.00 000
05.001.0013.0695.0200.2400.3339030000000000000.00001 21.000,00 0.01
05.001.0013.06950200.2400.3339031000000000000.00000 37.000.00 0.01
05.001.0013.0695.0200.2400.3339031000000000000.00001 73.500,00 0.03
05.001.00130695.0200.2400.3339032000000000000.00001 2.500.00 0.00
05.001.0013.0695.0200.2400.3339033000000000000.00001 3.200.00 0.00
05.001.0013.0695.0200.2400.3339034000000000000.00000 1.100.00 0.00
05.001.0013.0695.0200.2400.3339035000000000000.00001 1.100.()O O.DO
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339036000000000000.00001 4.200.00 0.00
05.001.0013.0695.0200.2400.3339037000000000000.00000 21.000,00 0.01
05.001.0013.0695.0200.2400.3339037000000000000.00001 82.000,00 0.03
05.001.0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00000 305.500.00 0.11
05.001.0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00001 586.300.00 0.22
05.001.0013.0695.0200.2400.3339040000000000000.00000 21.000,00 0.01
05.001.0013.0695.0200.2400.3339047000000000000.00001 4.200.00 O. O
05.001.0013.0695.0200.2400.3339092000000000000.00000 1100.00 0.00
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339092000000000000.00001 1.100.00 0.00
05.001 0013.0695.0200.2400.3339093000000000000.00000 1.100,00 0.00
05.001 0013.0695.0200.2400.3339093000000000000.00001 1.100.00 0,00
05.001.0013.0695.0200.2400.3449040000000000000.00001 1 100.00 0.00
05.001.0013.0695.0200.2400.3449052000000000000.00000 3.200.00 0.00
05.001.00130695.0200.2400.3449052000000000000.00001 10500.00 0.00
05.001.0099.0999.0200.9002.3999999000000000000.00001 2.000.00 0.00
Total Órgão 1.617.000,00 0,60
Total Geral 270.090.000,00 100.00
'rh:.ntifir~rl(),., \NPlllQ11n1_?,q,,_PAFH~J\I()Hr,\i\lI())(n_Q _ J=milirln rvvr- r.ARI A SIMnNF Sr.HIIMAt\If\1 t\1()~' II=IRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Especificação
Previsão - R$
2023 2024 2025
4UOOOOOOOOOOOOOOOOO - Receita Orçamentária 293.241.400,00 308.337.900.00 323.933.700.00
4100000000000000000 - Receitas correntes 292.928.900,00 308.005.900,00 323.585700.00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 51.014.100,00 53.718.400,00 56.623.600.00
4111000000000000000 - Impostos 41.590.500,00 43.809.500.00 46.199.30000
41 12000000000000000 - Taxas 9.127.500,00 9.596.600.00 10.094 800 00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 296.100,00 312.300.00 329.500.00
41;,>')000000000000000 - Contribuições 9.049.400,00 9.501.900.00 9.954.60000
412' 000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0.00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 9.049.400,00 9.501.900.00 9.954.600.00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 1.687.000,00 1.767.200,00 1.858.700.00
4131000000000000000 - Exploração do patrimõnio imobiliário do estado 31.500,00 33.000.00 34.70000
4132000000000000000 - Valores mobiliários 1.580.500,00 1.655.700,00 1.741.500.00
4133000000000000000 - Deleqação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 000
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 000
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangivel 0,00 0,00 000
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 000
4139000 00000000000 - Demais receitas patrimoniais 75.000,00 78.500,00 82.500.00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0.00 0.00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0.00 000
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0.00 0.00
4 büOOOI)QOOOOOOOOOO - Receita de serviços 35.397.600,00 37.215.800,00 39.060 200.00
4' 700000()0000000000 - Transferências correntes 194.612.100,00 204.584.200,00 214.810.300.00
~17100()llO()000000000 - Transferências da união e de suas entidades 91.078.100,00 95.814.200.00 100.559.700 00
..117200001l0000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sua 75383.000,00 79.172.000.00 83.175.600 00
1173000[)()(j000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 1.806.000,00 1.898000.00 2.000.000.00
41/4000000000000000 - Transferências de instituições privadas 84.000,00 88.000,00 92.000.00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 26.250.000,00 27.600.000,00 28.970.000.00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0.00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0.00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não ident fica I 0,00 0,00 0.00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 11.000.00 12.000.00 13.000.00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 1.168.700,00 1.218.400,00 1.278.300.00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 79.900,00 83.900,00 88.20000
14192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 496.300,00 509300,00 532.10000
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimôruo públ 0,00 0,00 000
..J 1lJ400001l0000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0.00
4 199000nOOooooOOOOO - Demais receitas correntes 592500.00 625.200.00 658000.00
..1200000000000000000 - Receitas de capital 312.500,00 332.000.00 348.00000
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0.00 O oe
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0.00 0.00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0.00
4?20000000000000000 - Alienação de bens 177.500,00 190.200.00 198.000.00
42:!10000UOOOOOOOOOO - Alienação de bens móveis i 177.500,00 190.200,00 198.000.00
422~OOOOOOOOOOOOOOO - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 000
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0.00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 135.000,00 141.800,00 150.00000
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 135000,00 141.800,00 150.000.00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0.00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 000
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal E: de SUé 0,00 0,00 0.00
I-lL,13000(Jl10000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidacles 0.00 0.00 000
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0.00 0.00 0.00
,!?4!)IlOOOOOOOOOOOOOO - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0.00
424fiOOOOOOOOOOOOOOO - Transferências do exterior 0.00 0.00 000
42,17000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0.00 000
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificar 0,00 0.00 0.00
------- -- --
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Previsão - R$
Especificação
2023 2024 2025
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 ') 00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 000 o 00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 000 0,00
4710000000000000000 -Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 000
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 000
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 000
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 000
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 01)0
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 000
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 000
1\ 732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 000
4733000000000000000 - Deleqacào de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 000
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 000
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 000 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 o.oo
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 (J 00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 v .. JO
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 000
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 C 00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 'H10
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 000
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 000
l,800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 'J 00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 O OU
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0.00 000
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0.00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0.00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0.00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 000
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 000
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 000
4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0.00 000
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0.00 000
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
1\990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 o 00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exerci cios anteriores 0,00 0,00 O,OU
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (23.151.400,00) (24.494,900,00) (25.795.700.00)
Total 270,090,000,00 283,843.000,00 298.138.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:57:49
Pág 2 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
h"postos tnx.rs 8 corunbuiçôes de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 34.598.564,00 0.00
2021 - Orçado 35.205.898.65 1.76
;>022 - Orçado 48.409.400,00 37.50
2D2:l - Orçado 51.014.100,00 5,311
20<'4 - Orçado 53.718.400,00 'i,30
2025 - Orçado 56.623.600,00 5.-11
Cota-parte do fclndo do participação dos municípios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 36.100.000,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 -100,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Transferéncra ele recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e servíços públicos de saúde
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 5.013.200,00 0.00
2021 - Orçado 0,00 -100,00
.<'022 - Orçado 0,00 O, O
2023 - Orçado 0,00 0.')0
2024 - Orçado 0,00 0,'10
2n25 - Orçado 0,00 0,00
C na-parte 1I0 ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 52.700.000,00 Il,OO
20:11 - Orçado 0,00 -100,00
2022 - Orçado 0,00 0.00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
O~trHS receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 744.045,00 0.00
2021 - Orçado 718.090,00 -3.49
2022 - Orçado 768.300,00 6,99
2023 - Orçado 1.168.700,00 52,12
2024 - Orçado 1.218.400,00 4,25
-. 2025 - Orçado 1.278.300,00 4,92
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
.~020 - Orçado 2.302.700,00 O.'JO
2021 - Orçado 2.320.400,00 1).17
2()22 - Orçado 238.100,00 -89,74
2023 - Orçado 312.500,00 31 ,2~;
I' i - Orçado 332.000,00 ~.24
20<"> - Orçado 348.000,00 Hl2
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:56
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
- Natureza de Despesa 2023
Previsão - R$
275.975.00000
158.311.600.0í
1.075.7300r
nr •. 5R7.G70 or
21.338.000.00
18.-'31.250.0r
756.ÓOO 0('
2.650.150oe
f25.000 01
825.000.0<,
Categoria Econômica e Grupos de
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i--h~r..,..>rvi~ n- .nnunqencra
250.220.127.17
143.073.897.65
979.494.00
106.166.735.52
19.126.872.83
16.490.527.59
231.000.00
2.405.345.24
743.000.00
743.000.00
2024
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262.728.100.00
150.508.100.00
1.030.650.00
111.189.350.00
20.325.900.00
17.553.200.00
242.600.00
2.530.100.00
789.000.00
789.000.00
2025
Total (IV) = (I + li + 111) 270.090.000,00 283.843.000,00 298.138.000,00
FONTE: Sistema
Data êuus suo:
"lende.Nel - IPM
12/04/2022
Unidade Responsável:
Hora Emissão:
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
22:57
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