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materia nº 126/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-04-18
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos de Iguiporã e Novo Três Passos.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-19T10:25:05.840512-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 126/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre o atendimento médico prestado nas 
Unidades Básicas de Saúde dos distritos de Iguiporã 
e Novo Três Passos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro 
do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações 
sobre o atendimento médico prestado nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos 
de Iguiporã e Novo Três Passos.
A presente solicitação se faz necessária em atendimento ao pleito dos 
moradores dos mencionados distritos, os quais reclamam da ausência de 
atendimento médico nas referidas unidades de saúde em determinados dias ou 
períodos, o que traz prejuízos para os mesmos, que por vezes acabam necessitando 
se deslocar até a sede municipal para obter atendimento. Conforme relatos, a UBS 
de Iguiporã chegou a permanecer dias sem a presença de um médico, enquanto 
na de Novo Três Passos, é comum sua ausência em algumas manhãs.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal os motivos 
que levam – ou levaram recentemente – à ausência de atendimento médico em 
determinados períodos do dia, ou mesmo durante dias inteiros, nas unidades em 
questão, informando ainda se o problema existente e causador desta situação já foi 
solucionado. Ainda, requer sejam encaminhadas cópias das escalas de médicos 
nos últimos 90 dias nas duas aludidas unidades, bem como cópias dos cartões-ponto 
de cada um, referente ao mesmo período.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências 
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.

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