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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 129/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Mobilidade, sobre o funcionamento do semáforo
instalado no cruzamento da Rua Pernambuco com
a Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades da
Unioeste.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria
Municipal de Mobilidade e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal,
dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais,
informações sobre o funcionamento do semáforo instalado no cruzamento da Rua
Pernambuco com a Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades da Unioeste.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que tal item público
encontra-se frequentemente com defeito, apresentando instabilidade no seu
funcionamento, o que causa transtornos para os motoristas e até mesmo coloca em
risco a integridade física daqueles que por lá trafegam.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal: i) de quem
é a responsabilidade pela manutenção do referido semáforo; ii) com que
periodicidade são realizadas manutenções em tal item público; iii) quais os motivos
que levam ao frequente aparecimento de defeitos no equipamento; iv) se há
previsão de substituição do referido semáforo ou a tomada de alguma outra
providência naquele local; e v) caso a sua manutenção seja de responsabilidade
da municipalidade, qual o valor gasto, nos últimos 12 meses, com a manutenção do
mesmo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.
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