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materia nº 129/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2022
Date 2022-04-18
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, sobre o funcionamento do semáforo instalado no cruzamento da Rua Pernambuco com a Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades da Unioeste.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-19T10:25:05.884866-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 129/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Mobilidade, sobre o funcionamento do semáforo 
instalado no cruzamento da Rua Pernambuco com 
a Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades da 
Unioeste.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria 
Municipal de Mobilidade e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, 
informações sobre o funcionamento do semáforo instalado no cruzamento da Rua 
Pernambuco com a Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades da Unioeste.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que tal item público 
encontra-se frequentemente com defeito, apresentando instabilidade no seu 
funcionamento, o que causa transtornos para os motoristas e até mesmo coloca em 
risco a integridade física daqueles que por lá trafegam.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal: i) de quem 
é a responsabilidade pela manutenção do referido semáforo; ii) com que 
periodicidade são realizadas manutenções em tal item público; iii) quais os motivos 
que levam ao frequente aparecimento de defeitos no equipamento; iv) se há 
previsão de substituição do referido semáforo ou a tomada de alguma outra 
providência naquele local; e v) caso a sua manutenção seja de responsabilidade 
da municipalidade, qual o valor gasto, nos últimos 12 meses, com a manutenção do 
mesmo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências 
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.

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