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REQUERIMENTO Nº 132/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita envio de Ofícios aos
Excelentíssimos Senhor Presidente da República,
ao Ministro de Minas e Energia, ao Presidente da
Petrobras, assim como aos Senadores e
Deputados Federais do Estado do Paraná, para
que os mesmos empenhem esforços para
redução do preço dos combustíveis,
considerando a queda de 19% no valor do dólar
(entre janeiro e abril de 2022), além da redução
de 25% no valor internacional do Petróleo Brent
entre os meses de março e abril de 2022.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, ao
Presidente da Petrobras, aos Senadores e Deputados Federais do Estado do
Paraná, para que os mesmos empenhem esforços para redução do preço dos
combustíveis, considerando a queda de 19% no valor do dólar (entre janeiro e abril
de 2022), além da redução de 25% no valor internacional do Petróleo Brent entre
os meses de março e abril de 2022.
A atual Política de Preços da Petrobras, com a definição dos Preços de
Paridade de Importação (PPI), vinculando os valores práticos no mercado interno
a oscilação do Dólar e a cotação do Petróleo Brent no cenário internacional, tem
resultado em seguidos reajustes nos preços aos consumidores.
No ano de 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel 12 vezes,
acumulando altas superiores a 40%, até o mês de outubro de 2021, segundo o IBGE.
Em recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional do
Transporte (CNT), mostrou que 87,2% dos empresários do setor de transporte
rodoviário são contrários à atual PPI, e ainda, 82,3% citaram os preços dos
combustíveis como fator limitador dos seus negócios.
Ocorre que, entre os meses de março e abril, houve uma redução de
aproximadamente 25% no valor do Petróleo Brent no mercado internacional, mais
especificamente, cotado em USD 130,81 em 09/03/2022 e USD 98,21 em 11/04/2022.
Neste período, observamos a desvalorização do dólar, que desde o início deste
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ano reduziu 19,2%, mais especificamente, cotado em R$ 5,74 em 20/12/2021 e R$
4,64 em 12/04/2022.
Diante dos fatos e da justificativa apresentada acima, solicitamos
empenho das autoridades já citadas, para termos uma resposta aos altos preços,
considerando a as reduções ocorridas no cenário internacional, entre os meses de
março e abril de 2022.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento,
permitindo o imediato envio de Ofício as autoridades acima nominadas, para a
tomada das providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.