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materia nº 132/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2022
Date 2022-04-18
Ementasolicita envio de Ofícios aos Excelentíssimos Senhor Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, ao Presidente da Petrobras, assim como aos Senadores e Deputados Federais do Estado do Paraná, para que os mesmos empenhem esforços para redução do preço dos combustíveis, considerando a queda de 19% no valor do dólar (entre janeiro e abril de 2022), além da redução de 25% no valor internacional do Petróleo Brent entre os meses de março e abril de 2022.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-19T10:25:05.936760-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 132/2022
Data: 18 de abril de 2022
Ementa: solicita envio de Ofícios aos 
Excelentíssimos Senhor Presidente da República, 
ao Ministro de Minas e Energia, ao Presidente da 
Petrobras, assim como aos Senadores e 
Deputados Federais do Estado do Paraná, para 
que os mesmos empenhem esforços para 
redução do preço dos combustíveis, 
considerando a queda de 19% no valor do dólar 
(entre janeiro e abril de 2022), além da redução 
de 25% no valor internacional do Petróleo Brent 
entre os meses de março e abril de 2022.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia, ao 
Presidente da Petrobras, aos Senadores e Deputados Federais do Estado do 
Paraná, para que os mesmos empenhem esforços para redução do preço dos 
combustíveis, considerando a queda de 19% no valor do dólar (entre janeiro e abril 
de 2022), além da redução de 25% no valor internacional do Petróleo Brent entre 
os meses de março e abril de 2022.
A atual Política de Preços da Petrobras, com a definição dos Preços de 
Paridade de Importação (PPI), vinculando os valores práticos no mercado interno 
a oscilação do Dólar e a cotação do Petróleo Brent no cenário internacional, tem 
resultado em seguidos reajustes nos preços aos consumidores. 
No ano de 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel 12 vezes, 
acumulando altas superiores a 40%, até o mês de outubro de 2021, segundo o IBGE.
Em recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional do 
Transporte (CNT), mostrou que 87,2% dos empresários do setor de transporte 
rodoviário são contrários à atual PPI, e ainda, 82,3% citaram os preços dos 
combustíveis como fator limitador dos seus negócios. 
Ocorre que, entre os meses de março e abril, houve uma redução de 
aproximadamente 25% no valor do Petróleo Brent no mercado internacional, mais 
especificamente, cotado em USD 130,81 em 09/03/2022 e USD 98,21 em 11/04/2022. 
Neste período, observamos a desvalorização do dólar, que desde o início deste 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
ano reduziu 19,2%, mais especificamente, cotado em R$ 5,74 em 20/12/2021 e R$ 
4,64 em 12/04/2022.
Diante dos fatos e da justificativa apresentada acima, solicitamos 
empenho das autoridades já citadas, para termos uma resposta aos altos preços, 
considerando a as reduções ocorridas no cenário internacional, entre os meses de 
março e abril de 2022.
 
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, 
permitindo o imediato envio de Ofício as autoridades acima nominadas, para a 
tomada das providências devidas. 
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de abril de 2022.

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