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REQUERIMENTO Nº 147/2022
Data: 25 de abril de 2022
Ementa: requer informações do Executivo
Municipal, através dos setores competentes,
sobre a manutenção das câmeras de vigilância
situadas em prédios públicos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos
termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo
solicitadas por este Vereador.
Com relação às câmeras de vigilância situadas em prédios públicos, requer-se
a apresentação das seguintes informações:
1. Como é realizada a manutenção de todas as câmeras de vigilância em
prédios públicos municipais?
2. Atualmente, há algum processo licitatório vigente focada na manutenção
desses equipamentos? Se sim, qual e com qual frequência isso é
realizado?
3. Quantas câmeras de vigilância o município possui atualmente em prédios
públicos? Em quais prédios elas estão localizadas?
4. Onde ficam armazenados os vídeos dessas câmeras? Por quanto tempo
eles permanecem em arquivo?
A título de exemplo, especificamente no portal do município, este Vereador
recebeu relatos de que munícipes teriam solicitado as imagens e, após recebê-las, não
conseguiu ter qualquer visualização, por conta do atual estado de limpeza.
Requer-se, portanto, a apresentação das informações acima, buscando
compreender a atuação do Executivo quanto a esses equipamentos e prezando pela
manutenção dos bens públicos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2022.
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