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PROJETO DE LEI Nº 018/2022
Data: 25 de abril de 2022
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Voluntários Mãos de Rosa,
entidade filantrópica beneficente, sem fins
lucrativos, situada neste Município.
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso das atribuições legais, e tendo
por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta o Projeto de Lei que cria o Dia Municipal da Família Rotária no
âmbito de Marechal Cândido Rondon, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a
Lei Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação de Voluntários Mãos
de Rosa, entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 30 de
março de 2021 e situada neste Município e Comarca de Marechal Cândido
Rondon, Estado do Paraná, tendo a inscrição no CNPJ sob o nº 41.639.842/0001-75.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2022.
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MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022
Data: 25 de abril de 2022.
Senhores Vereadores,
Este Projeto de Lei propõe a declaração de Utilidade Pública Municipal,
de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, da Associação de
Voluntários Mãos de Rosa.
Apesar de sua constituição formal em 2021, essa associação existe desde
o ano de 2020 e foi fundada em meio à pandemia do novo Coronavírus, pelo olhar
carinhoso e fraterno de seus primeiros membros em prol de famílias carentes da
municipalidade que diretamente estavam afligidas pelo cenário e, por muitas
vezes, sequer possuíam alimentação suficiente.
O projeto iniciou ao servirem sopas nos bairros São Francisco e Augusto I,
inspirado na patronesse do projeto, Dona Rosa, uma moradora do São Francisco
que coletava doações e semanalmente servia porções de sopa a centenas de
moradores da localidade.
Com essa inspiração, os voluntários iniciaram a Associação Mãos de Rosa
e, por diversos meses, durante grande parte da pandemia, serviram milhares de
pessoas, de diversas famílias do munícipio, uma vez por semana em cada
localidade. Por essa atuação, foram reconhecidos regionalmente, inclusive em
diversas mídias, tanto televisivas como de jornais e rádios.
Considerando a relevância do projeto e sua posterior formalização,
atualmente a Associação realiza, além do projeto da sopa, diversos atendimentos
beneficentes, auxilia pessoas carentes, grávidas, idosos, crianças, enfim, contribui
com atividades filantrópicas diretas, em uma rede de dezenas de membros
voluntários, que se doam em prol do auxílio ao próximo. Disponibiliza também
diversos treinamentos, com enfoque no empreendedorismo e profissionalismo,
possibilitando e envolvendo as famílias em projetos de desenvolvimento pessoal e
construção futura.
A Associação também realiza doações diretas, arrecadação de fundos
e faz o acolhimento de diversas famílias, demonstrando uma organização
destacada e belíssimo foco e objetivos de atuação.
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A documentação anexa a este projeto de lei traz maiores detalhes dos
importantes trabalhos desenvolvidos pela entidade e a comprovação do
cumprimento de todos os requisitos da Lei nº 4.546/2013 para sua declaração como
utilidade pública.
Para tanto, considerando os brilhantes trabalhos, o caráter
evidentemente social e filantrópico e a contribuição constante em prol de
Marechal Cândido Rondon, peço aos Nobres Pares a atenção que esse grupo
merece, com seu reconhecimento como de utilidade pública municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de abril de 2022.