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materia nº 252/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 252 / 2022
Date 2022-04-29
Ementasugere que o Executivo Municipal inicie o trâmite administrativo que permita a realização de competente procedimento licitatório, visando contratar uma ou mais empresas interessadas em fazer uso de terrenos pertencentes à Municipalidade e que atualmente estão em desuso, eliminando desta forma todas as ervas daninhas e podendo utilizar referidos espaços para o plantio comercial de grama, ficando à critério do Executivo Municipal a forma da arrecadação e destinação dos respectivos valores.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 APRECIADA — Proposição apreciada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 252/2022
Data: 29 de abril de 2022
Ementa: sugere que o Executivo Municipal inicie o 
trâmite administrativo que permita a realização de 
competente procedimento licitatório, visando 
contratar uma ou mais empresas interessadas em 
explorar terrenos pertencentes à Municipalidade e 
que atualmente estão em desuso, eliminando desta 
forma todas as ervas daninhas e podendo utilizar 
referidos espaços para o plantio comercial de 
grama, ficando à critério do Executivo Municipal a 
forma da arrecadação e destinação dos respectivos 
valores. 
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido para que seja iniciado o trâmite 
administrativo, em especial nas Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento 
Sustentável, assim como de Administração e Planejamento, que permita a realização de 
competente procedimento licitatório, visando contratar uma ou mais empresas 
interessadas em explorar terrenos pertencentes à Municipalidade.
Inicialmente, é preciso mencionar o fato de que o Município de Marechal 
Cândido Rondon possui centenas de imóveis, em todas as regiões da cidade. E a 
esmagadora maioria não está sendo utilizada no momento, inclusive gerando transtornos 
para os munícipes que residem nas proximidades, justamente pela dificuldade em manter 
os espaços públicos livres de ervas daninhas e animais peçonhentos. 
A ideia é utilizar referidos espaços para o plantio comercial de grama por parte 
de empresas terceirizadas, ficando à critério do Executivo Municipal a forma da 
arrecadação e a destinação dos respectivos valores, podendo até mesmo converter a 
contratação em grama a ser aplicada em outros locais e/ou obras. Poderia, inclusive, 
destinar parte dos recursos para fomento e incentivo a entidades e associações de 
moradores, tanto da sede quanto do interior.
Desta forma, seria possível manter limpos os terrenos do Município, gerando 
receita e evitando maiores transtornos, inclusive no que diz respeito ao combate ao 
mosquito transmissor da dengue e outros animais peçonhentos, como aranhas, 
escorpiões e cobras.
Por outro lado, caso a Municipalidade precise ou decida utilizar algum destes 
terrenos para execução de obra pública, bastaria apenas requisitar ou notificar a empresa, 
com algum período de antecedência, já previsto inclusive no procedimento licitatório e no 
contrato firmado entre as partes.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Sendo assim, e considerando a importância da matéria e o interesse público 
envolvido, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do 
Executivo Municipal, revertendo em sensível melhora na qualidade de vida de milhares de 
rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2022.

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