← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2022 |
| Date | 2022-04-29 |
| Ementa | sugere que o Executivo Municipal inicie o trâmite administrativo que permita a realização de competente procedimento licitatório, visando contratar uma ou mais empresas interessadas em fazer uso de terrenos pertencentes à Municipalidade e que atualmente estão em desuso, eliminando desta forma todas as ervas daninhas e podendo utilizar referidos espaços para o plantio comercial de grama, ficando à critério do Executivo Municipal a forma da arrecadação e destinação dos respectivos valores. |
| native_id | 117326 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-02 | APRECIADA | — | Proposição apreciada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR INDICAÇÃO Nº 252/2022 Data: 29 de abril de 2022 Ementa: sugere que o Executivo Municipal inicie o trâmite administrativo que permita a realização de competente procedimento licitatório, visando contratar uma ou mais empresas interessadas em explorar terrenos pertencentes à Municipalidade e que atualmente estão em desuso, eliminando desta forma todas as ervas daninhas e podendo utilizar referidos espaços para o plantio comercial de grama, ficando à critério do Executivo Municipal a forma da arrecadação e destinação dos respectivos valores. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido para que seja iniciado o trâmite administrativo, em especial nas Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, assim como de Administração e Planejamento, que permita a realização de competente procedimento licitatório, visando contratar uma ou mais empresas interessadas em explorar terrenos pertencentes à Municipalidade. Inicialmente, é preciso mencionar o fato de que o Município de Marechal Cândido Rondon possui centenas de imóveis, em todas as regiões da cidade. E a esmagadora maioria não está sendo utilizada no momento, inclusive gerando transtornos para os munícipes que residem nas proximidades, justamente pela dificuldade em manter os espaços públicos livres de ervas daninhas e animais peçonhentos. A ideia é utilizar referidos espaços para o plantio comercial de grama por parte de empresas terceirizadas, ficando à critério do Executivo Municipal a forma da arrecadação e a destinação dos respectivos valores, podendo até mesmo converter a contratação em grama a ser aplicada em outros locais e/ou obras. Poderia, inclusive, destinar parte dos recursos para fomento e incentivo a entidades e associações de moradores, tanto da sede quanto do interior. Desta forma, seria possível manter limpos os terrenos do Município, gerando receita e evitando maiores transtornos, inclusive no que diz respeito ao combate ao mosquito transmissor da dengue e outros animais peçonhentos, como aranhas, escorpiões e cobras. Por outro lado, caso a Municipalidade precise ou decida utilizar algum destes terrenos para execução de obra pública, bastaria apenas requisitar ou notificar a empresa, com algum período de antecedência, já previsto inclusive no procedimento licitatório e no contrato firmado entre as partes. Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR Sendo assim, e considerando a importância da matéria e o interesse público envolvido, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, revertendo em sensível melhora na qualidade de vida de milhares de rondonenses. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2022.