br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 151/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 151 / 2022
Date 2022-05-02
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas à continuidade de implantação da rede municipal de esgoto.
native_id117333

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-03T10:18:33.217279-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 151/2022
Data: 02 de maio de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto (SAAE) relacionadas à continuidade de 
implantação da rede municipal de esgoto.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do 
artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por 
este edil.
Buscando compreender as atuais obras focadas na ampliação e implantação 
da rede municipal de esgoto, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Atualmente, há obras sendo realizadas à extensão e prolongamento da 
rede municipal de esgoto, em especial para atendimento em mais 
edificações?
b) Se sim, em quais bairros e localidades?
c) Em específico nos bairros Vila Gaúcha e Boa Vista, qual é, atualmente, a 
extensão e localidades que já possuem a rede municipal de esgoto? Os 
locais que possuem o sistema estão necessariamente já vinculados/ligados 
à rede de esgoto?
d) Há alguma planilha, documento ou mapa que aponte todas as localidades 
que possuem ligação à rede de esgoto? Se sim, favor anexar a esta 
resposta.
e) Qual é, atualmente, a forma de cálculo da taxa de esgoto?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta, motivo 
pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das 
solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de maio de 2022.

open original →