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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 152/2022
Data: 02 de maio de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal relacionadas à possibilidade de
alargamento da Rua Pastor Meyer, entre a Rua D.
Pedro I e a Av. Irio Jacob Welp. Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecerem,
nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo
solicitadas por este edil.
A Rua Pastor Meyer, entre a Rua D. Pedro I e Av. Irio Jacob Welp, possui
considerável redução no tamanho da via, quando comparada ao restante da sua
extensão. Para tanto, buscando compreender a situação e a possibilidade de intervenção
no local, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Qual o regramento/legislação que foi aplicado à liberação das construções
no trecho e há motivação específica para que apenas nessa parte da Rua a
calçada seja mais ampliada (reduzindo a largura da via)?
b) É possível alargar a via, para que esse trecho siga o mesmo tamanho do
restante da rua?
Destaca-se que se trata de local com amplo tráfego e diversas residências,
sendo relevante compreender o atual estado e as possibilidade de intervenção.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizarem a atuação e planejamento do Executivo, motivo pelo qual se requer a
resposta à solicitação apresentada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de maio de 2022.
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