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materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-05-02
Ementadenomina de Rodovia Municipal Osvaldo Francisco Horn a estrada rural pavimentada que liga a sede do Distrito de Margarida até a divisa com o Município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão.
native_id117349

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-25 Proposição transformada em lei — Lei Ordinária n° 5.345/2022
2022-05-18 Aguardando sanção governamental — —
2022-05-18 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando despacho do Presidente
2022-05-18 ENCAMINHADO — Para elaboração de Autógrafo
2022-05-18 PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO — Proposição aprovada em segundade deliberação
2022-05-16 Proposição aprovada em 1º turno — Aguardando segunda deliberação
2022-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo incluso na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, para votação em primeiro turno
2022-05-03 ENCAMINHADO — Encaminhado
2022-05-03 ENCAMINHADO — Encaminhado
2022-05-02 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário e baixada para Comissão de Justiça e Redação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-18T10:32:04.756022-03:00 Aprovado 9 0 0
2022-05-17T09:17:41.862040-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE LEI Nº 020/2022
Data: 02 de maio de 2022
Ementa: denomina de Rodovia Municipal 
Osvaldo Francisco Horn a estrada rural 
pavimentada que liga a sede do Distrito 
de Margarida até a divisa com o 
Município de Toledo, passando pela 
localidade de São Cristóvão. 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei, que denomina de 
Rodovia Municipal Osvaldo Francisco Horn a estrada pavimentada com pedras 
irregulares que liga a sede do Distrito de Margarida até a divisa com o Município 
de Toledo, passando pela localidade de São Crsistóvão, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do 
Paraná, aprovou a seguinte LEI:
Art 1º Fica denominada de Rodovia Municipal Osvaldo Francisco Horn a 
estrada rural pavimentada que liga a sede do Distrito de Margarida até a divisa 
com o Município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão, localizada 
no interior do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de maio de 2022.
 
 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 020/2022
Data: 02 de maio de 2022.
Senhores Vereadores,
A estrada rural que liga a sede do distrito de Margaridae até a divisa com 
o Município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão, importante 
corredor para o escoamento da produção agropecuária bem como ligação entre 
dois municípios muito pujantes, recentemente pavimentada, via que traz progresso 
e desenvolvimento para o nosso município.
A via citada que recebeu pela lei complementar 137 de 09 de dezembro 
de 2021 em seu anexo I, o status de rodovia municipal, conforme anexo incluso.
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de 
Marechal Candido Rondon e região pelo agricultor e pioneiro Osvaldo Francisco
Horn, entendemos seja justa homenagem nominar a referida rodovia com o nome 
do pioneiro.
Osvaldo Francisco Horn nasceu no interior do município de Estrela no Rio 
Grande do Sul em 03 de agosto de 1926.
Vindo do Rio Grande do Sul firmou residência na localidade de São 
Cristóvão, interior de Marechal Cândido Rondon, no ano de 1963, onde com sua 
família trabalhou na agricultura e suinocultura até a data de seu falecimento em
20 de dezembro de 2007 aos 81 anos.
Sua família continua trabalhando na localidade onde tem como 
atividade principal a suinocultura e produção de grãos.
Casou-se com a senhora Albertina Sidônia Ely ainda no Rio Grande do 
Sul, tiveram 10 filhos, sendo: Laire Regina, Elemar Aloísio, Marisa Lúcia, Verner 
Miguel, Silvia Maria, Edemar Otávio, Liria Terezinha, Euclides Ernane, Antônio Osmar 
e Alberto Oscar, este último em memória, atingido por um raio em 1990, momento 
muito difícil para toda a família.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Sempre muito ativo na comunidade, Osvaldo faleceu aos 81 anos, 
deixando um grande legado de ensinamentos e exemplo de vida para todos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de maio de 2022.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
 

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