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materia nº 168/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2022
Date 2022-05-09
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as ações publicitárias e campanhas institucionais realizadas pelo Município de Marechal Cândido Rondon nos últimos 3 (três) meses visando a conscientização da população rondonense acerca da necessidade de prevenção e combate ao mosquito da dengue.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T09:57:14.483001-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 168/2022
Data: 09 de maio de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através do setor competente, sobre as 
ações publicitárias e campanhas institucionais 
realizadas pelo Município de Marechal Cândido 
Rondon nos últimos 3 (três) meses visando a 
conscientização da população rondonense acerca 
da necessidade de prevenção e combate ao 
mosquito da dengue.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através do setor competente e nos termos do 
artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de 
descumprimento e de sanções legais, informações sobre as ações publicitárias e 
campanhas institucionais realizadas pelo Município de Marechal Cândido Rondon nos 
últimos 3 (três) meses visando a conscientização da população rondonense acerca da 
necessidade de prevenção e combate ao mosquito da dengue.
É sabido que, para a erradicação desta doença, necessário se faz um trabalho 
conjunto do Poder Público com a comunidade. Esta, mediante o emprego de boas práticas 
visando simplesmente evitar o acúmulo de água parada. O primeiro, através de ações 
efetivas e, especialmente, da divulgação de informações visando a conscientização da 
comunidade em geral para tanto. 
Assim, considerando a importância deste trabalho de alcance e percepção, 
requer seja apresentado pelo Executivo Municipal quantas e quais foram as veiculações de 
ações publicitárias e campanhas institucionais neste sentido realizadas pelo Município nos 
últimos 3 (três) meses. Ainda, requer seja informado quais foram os veículos de 
comunicação utilizados, quais as informações divulgadas, a modalidade da campanha, o 
valor pago por cada inserção e a forma de contratação de cada empresa.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o 
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador 
solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir 
o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de maio de 2022.

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