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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 168/2022
Data: 09 de maio de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através do setor competente, sobre as
ações publicitárias e campanhas institucionais
realizadas pelo Município de Marechal Cândido
Rondon nos últimos 3 (três) meses visando a
conscientização da população rondonense acerca
da necessidade de prevenção e combate ao
mosquito da dengue.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao
Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através do setor competente e nos termos do
artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de sanções legais, informações sobre as ações publicitárias e
campanhas institucionais realizadas pelo Município de Marechal Cândido Rondon nos
últimos 3 (três) meses visando a conscientização da população rondonense acerca da
necessidade de prevenção e combate ao mosquito da dengue.
É sabido que, para a erradicação desta doença, necessário se faz um trabalho
conjunto do Poder Público com a comunidade. Esta, mediante o emprego de boas práticas
visando simplesmente evitar o acúmulo de água parada. O primeiro, através de ações
efetivas e, especialmente, da divulgação de informações visando a conscientização da
comunidade em geral para tanto.
Assim, considerando a importância deste trabalho de alcance e percepção,
requer seja apresentado pelo Executivo Municipal quantas e quais foram as veiculações de
ações publicitárias e campanhas institucionais neste sentido realizadas pelo Município nos
últimos 3 (três) meses. Ainda, requer seja informado quais foram os veículos de
comunicação utilizados, quais as informações divulgadas, a modalidade da campanha, o
valor pago por cada inserção e a forma de contratação de cada empresa.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador
solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir
o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de maio de 2022.
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