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REQUERIMENTO Nº 170/2022
Data: 09 de maio de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através do setor competente, sobre os
trâmites, prazos e projetos para a construção de
uma quadra poliesportiva coberta na Escola
Municipal Professora Julia Wanderley, no distrito de
Novo Horizonte.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao
Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através do setor competente e nos termos do
artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de sanções legais, informações sobre os trâmites, prazos e projetos
para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora
Julia Wanderley, no distrito de Novo Horizonte.
O presente pedido justifica-se em atendimento ao pleito da comunidade daquela
localidade, que frequentemente busca os parlamentares solicitando informações acerca da
execução deste projeto, há tanto tempo prometido e esperado pelos alunos, professores e
pela população em geral.
Vale dizer que, por esta Câmara Municipal, já passaram diversas proposições
acerca do tema. Já foram muitas as Indicações apresentadas solicitando a execução de
uma quadra coberta do educandário em questão, deste Vereador e de outros, a exemplo
das Indicações 53/2021 e 45/2020, de autoria do Vereador Pedro Rauber.
Além delas, vale citar também o Requerimento nº 312/2020, de autoria deste
Vereador, em conjunto com o Vereador Portinho, através do qual se solicitou ao Executivo
Municipal que elaborasse projeto e realizasse o respectivo cadastramento do mesmo no
Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), para o recebimento de verbas federais visando a construção da quadra escolar
coberta, visto que os trâmites necessários já estavam sendo acompanhados de perto na
capital federal pelo então Deputado Federal José Carlos Schiavinato, após pedido deste
Vereador.
Assim, não restam dúvidas de que a construção de uma quadra poliesportiva
coberta na Escola Municipal Professora Julia Wanderley é um pedido que merece atenção
e demanda breve atendimento pelo Poder Público Municipal, dada a notoriedade da obra,
aliada ao remoto e considerável pleito para que sua construção seja efetivada.
Assim, visando buscar maiores informações sobre o tema, a fim de subsidiar a
comunidade local com as informações necessárias, requer-se ao Executivo Municipal que
se manifeste acerca dos trâmites, prazos e projetos para a construção de uma quadra
poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora Julia Wanderley, no distrito de Novo
Horizonte, especificando se há previsão para a realização da obra e, em caso positivo, qual
é a mesma.
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Em caso negativo, requer sejam justificados os motivos pelos quais referida obra
até o presente momento não foi realizada e nem tem previsão de ser, servindo então a
vertente proposição também como pedido para que a construção da quadra poliesportiva
coberta seja uma prioridade da administração municipal.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador
solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir
o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de maio de 2022.