br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 173/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 173 / 2022
Date 2022-05-09
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre ponto de depósito de lixo localizado na região central do município.
native_id117388

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T09:57:14.548868-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 173/2022
Data: 09 de maio de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre ponto de depósito de lixo 
localizado na região central do município.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecerem, 
nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo 
solicitadas por este edil.
Na Rua Dom Pedro I, nas proximidades das empresas Pequena Mania, Fidelitá 
e da Arena Society, há um depósito de grandes quantidades de lixo, que se encontra 
murado. Para tanto, buscando compreender a regularidade do local e a atuação do 
Executivo, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Esse depósito de lixo é administrado pelo Município? Caso não, por quem 
ele é gerido?
b) A propriedade do local é de quem?
c) Há liberação/autorização dos órgãos competentes para o funcionamento 
desse depósito no local?
d) Há algum projeto ou encaminhamento para que o local deixe de ser 
utilizado como depósito de lixo? Qual o prazo? Caso não, por quê?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de 
respostas específicas para cada uma das solicitações acima.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de maio de 2022.

open original →