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materia nº 212/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 212 / 2022
Date 2022-05-30
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do bairro Augusto.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-30 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 212/2022
Data: 30 de maio de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, 
sobre o atendimento médico prestado na Unidade 
Básica de Saúde do bairro Augusto.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e 
nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de 
descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento médico prestado 
na Unidade Básica de Saúde do bairro Augusto.
A presente solicitação se faz necessária em atendimento ao pleito dos 
moradores dos mencionado local, os quais reclamam da ausência de atendimento médico 
em determinados dias, nas últimas semanas, ou da alta demanda, fazendo com que o 
tempo de espera para atendimento seja extremamente elevado.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se existe 
atualmente, ou existiu nas últimas semanas, algum problema no atendimento médico da 
referida unidade, que tenha causado ausência de atendimentos e/ou excesso no tempo de 
espera para consultas. Ao mesmo tempo, requer seja informado o número de consultas 
disponibilizadas diariamente na referida unidade, bem como o tempo de espera médio para 
agendamento. Ainda, requer sejam encaminhadas cópias das escalas de médicos nos 
últimos 6 meses, bem como cópias dos cartões-ponto dos profissionais que lá prestaram 
atendimento, referente ao mesmo período.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o 
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador 
solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir 
o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de maio de 2022.

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