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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 216/2022
Data: 30 de maio de 2022
Ementa: requer informações do Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, relacionadas às consultas com
ginecologistas fornecidas pelo Município.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente,
em especial a Secretaria Municipal de Saúde, a fornecer, nos termos do artigo 59,
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este
edil.
Requer-se a apresentação das seguintes informações relacionadas aos
atendimentos realizados por ginecologistas:
a) Atualmente, como são encaminhados os pacientes para
atendimentos (consultas e procedimentos) com ginecologistas?
Quantos profissionais estão disponíveis para isso?
b) Há possibilidade de o Município contratar e disponibilizar mais
profissionais para realizar esses atendimentos? Caso não, por quê?
c) Requer-se a apresentação da lista de consultas/procedimentos
atualmente vigente para atendimentos ginecológicos, inclusive com
a ordem da fila de espera e a especificação da quantidade de
pacientes, divisão de procedimentos/consultas relacionadas a essa
área.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizarem os atos do Executivo, considerando-se ainda a atenção à saúde e as
normas legais relacionadas, motivo pelo qual se solicita as informações acima.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de maio de 2022.
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