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materia nº 234/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 234 / 2022
Date 2022-06-06
Ementasolicita o envio de ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando sua articulação para incluir no Plano Safra 2022/2023, ações importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar, a promoção da segurança alimentar e nutricional e o controle da inflação dos alimentos.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-06 Proposição aprovada — Proposição apresentada, aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-07T08:52:57.243275-03:00 Aprovado 11 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 234/2022
Data: 06 de junho de 2022
Ementa: solicita o envio de ofício ao Deputado 
Federal Fernando Giacobo, solicitando sua 
articulação para incluir no Plano Safra 
2022/2023, ações importantes para o 
desenvolvimento da agricultura familiar, a 
promoção da segurança alimentar e nutricional 
e o controle da inflação dos alimentos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando as 
solicitações do Vereador que abaixo subscreve. 
Considerando o cenário atual da agricultura familiar, diante da elevação 
dos preços dos insumos, incompatíveis com a sustentabilidade de inúmeras 
atividades pecuárias, desempenhadas pelos agricultores familiares, em especial, a 
produção de leite, frango e suínos, associada a inflação geral e dos alimentos que 
tem ameaçado a segurança alimentar e nutricional de muitas famílias, solicitamos 
ao Deputado Federal Fernando Giacobo, sua articulação para incluir no Plano 
Safra 2022/2023, ações importantes para viabilidade dos pequenos e médios 
produtores no campo, conforme segue abaixo:
 Garantir orçamento para o financiamento do custeio do plantio 
agrícola, contribuindo para maior oferta de alimentos e controle da 
inflação;
 Atender 100% dos agricultores familiares com taxa de juros de 4,5%, 
através do Pronaf;
 Ampliar o direcionamento de recursos das instituições financeiras, 
destinadas a operações de crédito rural.
 Garantir recursos para o seguro agrícola, para os casos de catástrofes 
ambientais.
 Reduzir custos com as operações de crédito rural;
 Garantir recursos para investimentos e inovações tecnológicas na 
agricultura familiar, através do Programa Inovagro e para agricultura de 
baixo carbono, através do Programa ABC.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
O cenário atual das atividades pecuárias é preocupante, principalmente 
da suinocultura, resultando em grandes dificuldades financeiras para os 
produtores, inclusive, em alguns casos, comprometendo o pagamento de 
pendências com instituições financeiras, fornecedores, energia elétrica e da 
manutenção das granjas. 
Diante do exposto, entendemos ser fundamental a inclusão das ações 
acima citadas, bem como outras que avaliar importante, para garantir viabilidade 
para os empreendimentos rurais. 
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste 
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo 
assim o imediato envio de Ofício à autoridade acima nominada, para as 
providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 02 de junho de 2022
 

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