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REQUERIMENTO Nº 234/2022
Data: 06 de junho de 2022
Ementa: solicita o envio de ofício ao Deputado
Federal Fernando Giacobo, solicitando sua
articulação para incluir no Plano Safra
2022/2023, ações importantes para o
desenvolvimento da agricultura familiar, a
promoção da segurança alimentar e nutricional
e o controle da inflação dos alimentos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando as
solicitações do Vereador que abaixo subscreve.
Considerando o cenário atual da agricultura familiar, diante da elevação
dos preços dos insumos, incompatíveis com a sustentabilidade de inúmeras
atividades pecuárias, desempenhadas pelos agricultores familiares, em especial, a
produção de leite, frango e suínos, associada a inflação geral e dos alimentos que
tem ameaçado a segurança alimentar e nutricional de muitas famílias, solicitamos
ao Deputado Federal Fernando Giacobo, sua articulação para incluir no Plano
Safra 2022/2023, ações importantes para viabilidade dos pequenos e médios
produtores no campo, conforme segue abaixo:
Garantir orçamento para o financiamento do custeio do plantio
agrícola, contribuindo para maior oferta de alimentos e controle da
inflação;
Atender 100% dos agricultores familiares com taxa de juros de 4,5%,
através do Pronaf;
Ampliar o direcionamento de recursos das instituições financeiras,
destinadas a operações de crédito rural.
Garantir recursos para o seguro agrícola, para os casos de catástrofes
ambientais.
Reduzir custos com as operações de crédito rural;
Garantir recursos para investimentos e inovações tecnológicas na
agricultura familiar, através do Programa Inovagro e para agricultura de
baixo carbono, através do Programa ABC.
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O cenário atual das atividades pecuárias é preocupante, principalmente
da suinocultura, resultando em grandes dificuldades financeiras para os
produtores, inclusive, em alguns casos, comprometendo o pagamento de
pendências com instituições financeiras, fornecedores, energia elétrica e da
manutenção das granjas.
Diante do exposto, entendemos ser fundamental a inclusão das ações
acima citadas, bem como outras que avaliar importante, para garantir viabilidade
para os empreendimentos rurais.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo
assim o imediato envio de Ofício à autoridade acima nominada, para as
providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 02 de junho de 2022