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materia nº 246/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 246 / 2022
Date 2022-06-10
Ementaconsiderando a resposta fornecida pelo Município ao Requerimento nº 192/2022, solicita novas informações da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, desta feita detalhando os 1.764 protocolos atendidos no período compreendido entre 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, contendo, ao menos, a data de abertura, o número de cada protocolo e a data em que o mesmo foi atendido pela referida pasta.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-13 Proposição aprovada — Proposição apresentada, aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-14T08:53:06.981279-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 246/2022
Data: 10 de junho de 2022
Ementa: considerando a resposta fornecida pelo 
Município ao Requerimento nº 192/2022, solicita 
novas informações da Secretaria de Agricultura, 
Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, desta 
feita detalhando os 1.764 protocolos atendidos
no período compreendido entre 02 de janeiro de 
2021 a 31 de dezembro de 2021, contendo, ao 
menos, a data de abertura, o número de cada 
protocolo e a data em que o mesmo foi atendido 
pela referida pasta.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Diante do fornecimento de informações solicitadas por intermédio do 
Requerimento de nº 192, de 16 de maio de 2022, este Vereador solicita que a 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável 
detalhe os 1.764 protocolos atendidos no período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de 
dezembro de 2021, informando, ao menos, a data em que o protocolo foi aberto, 
o número de cada protocolo e a data em que o mesmo foi atendido pela referida 
pasta. 
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2022.

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