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materia nº 256/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 256 / 2022
Date 2022-06-15
Ementasolicita o envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheleto, solicitando sua articulação junto ao Governo do Estado do Paraná para redução do ICMS nos insumos (milho, soja e farinha de vísceras), utilizados na alimentação dos suínos, assim como ampliação de benefícios do Programa “Tarifa Rural Noturna”, visando amenizar a crise enfrentada pelos suinocultores paranaenses.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-21T11:25:23.730908-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 256/2022
Data: 15 de junho de 2022
Ementa: solicita o envio de Ofício ao Deputado 
Estadual Marcel Micheleto, solicitando sua 
articulação junto ao Governo do Estado do 
Paraná para redução do ICMS nos insumos 
(milho, soja e farinha de vísceras), utilizados na 
alimentação dos suínos, assim como ampliação 
de benefícios do Programa “Tarifa Rural 
Noturna”, visando amenizar a crise enfrentada 
pelos suinocultores paranaenses.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Deputado Estadual Marcel Micheleto, apresentando as 
solicitações do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo empenhe 
esforços para redução do ICMS nos insumos (milho, soja e farinha de vísceras), 
utilizados na alimentação dos suínos, assim como ampliação de benefícios do 
Programa “Luz Rural Noturna”, visando amenizar a crise enfrentada pelos 
suinocultores paranaenses.
O cenário atual das atividades pecuárias é preocupante, com o
aumento da cotação dos grãos e falta de fertilizantes. Ademais, o custo alto de 
produção com o baixo preço de venda, dificultam a recuperação, principalmente 
da suinocultura, resultando em grandes dificuldades financeiras, inclusive, em 
alguns casos, comprometendo o pagamento de pendências com instituições 
financeiras, fornecedores, energia elétrica e da manutenção das granjas. 
A recente redução do ICMS para comercialização do suíno vivo, irá 
contribuir para dar vazão ao grande plantel disponível atualmente, porém, ainda 
não tem relação direta com a viabilidade econômica da atividade. Estivemos 
neste ultimo mês, ouvindo os suinocultores e identificamos dois pontos importantes, 
que podem sofrer intervenção do Governo Estadual, conforme segue abaixo. 
Para os suinocultores integrados, observamos que um dos principais 
fatores que interferiu na inviabilidade econômica foi a redução dos benefícios do 
Programa Tarifa Rural Noturna no ultimo ano, que é necessário ser revisto pelo 
Governo Estadual e a Copel, ao menos até a efetiva implantação do Programa 
Energia Rural Renovável (RenovaPR), na maioria das propriedades rurais, visto que 
a demanda por energia elétrica na suinocultura é grande e contínua.
Já para os suinocultores independentes, para as cooperativas e 
integradoras, a parte mais difícil esta sendo o alto custo com os insumos, com 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
destaque para milho, soja e farinha de vísceras, que chegam a representar 70% 
dos insumos na fase de engorda, desta forma, acreditamos que a redução no ICMS 
sobre o milho, soja e farinha de vísceras, é uma alternativa viável a ser implantada 
pelo Governo Estadual, evitando a desarticulação desta importante cadeia 
produtiva, que é histórica e consolidada, gera inúmeros empregos e movimenta a 
economia paranaense. 
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste 
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo 
assim o imediato envio de Ofício à autoridade acima nominada, para as 
providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de junho de 2022

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