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REQUERIMENTO Nº 256/2022
Data: 15 de junho de 2022
Ementa: solicita o envio de Ofício ao Deputado
Estadual Marcel Micheleto, solicitando sua
articulação junto ao Governo do Estado do
Paraná para redução do ICMS nos insumos
(milho, soja e farinha de vísceras), utilizados na
alimentação dos suínos, assim como ampliação
de benefícios do Programa “Tarifa Rural
Noturna”, visando amenizar a crise enfrentada
pelos suinocultores paranaenses.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Deputado Estadual Marcel Micheleto, apresentando as
solicitações do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo empenhe
esforços para redução do ICMS nos insumos (milho, soja e farinha de vísceras),
utilizados na alimentação dos suínos, assim como ampliação de benefícios do
Programa “Luz Rural Noturna”, visando amenizar a crise enfrentada pelos
suinocultores paranaenses.
O cenário atual das atividades pecuárias é preocupante, com o
aumento da cotação dos grãos e falta de fertilizantes. Ademais, o custo alto de
produção com o baixo preço de venda, dificultam a recuperação, principalmente
da suinocultura, resultando em grandes dificuldades financeiras, inclusive, em
alguns casos, comprometendo o pagamento de pendências com instituições
financeiras, fornecedores, energia elétrica e da manutenção das granjas.
A recente redução do ICMS para comercialização do suíno vivo, irá
contribuir para dar vazão ao grande plantel disponível atualmente, porém, ainda
não tem relação direta com a viabilidade econômica da atividade. Estivemos
neste ultimo mês, ouvindo os suinocultores e identificamos dois pontos importantes,
que podem sofrer intervenção do Governo Estadual, conforme segue abaixo.
Para os suinocultores integrados, observamos que um dos principais
fatores que interferiu na inviabilidade econômica foi a redução dos benefícios do
Programa Tarifa Rural Noturna no ultimo ano, que é necessário ser revisto pelo
Governo Estadual e a Copel, ao menos até a efetiva implantação do Programa
Energia Rural Renovável (RenovaPR), na maioria das propriedades rurais, visto que
a demanda por energia elétrica na suinocultura é grande e contínua.
Já para os suinocultores independentes, para as cooperativas e
integradoras, a parte mais difícil esta sendo o alto custo com os insumos, com
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destaque para milho, soja e farinha de vísceras, que chegam a representar 70%
dos insumos na fase de engorda, desta forma, acreditamos que a redução no ICMS
sobre o milho, soja e farinha de vísceras, é uma alternativa viável a ser implantada
pelo Governo Estadual, evitando a desarticulação desta importante cadeia
produtiva, que é histórica e consolidada, gera inúmeros empregos e movimenta a
economia paranaense.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo
assim o imediato envio de Ofício à autoridade acima nominada, para as
providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de junho de 2022