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materia nº 259/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 259 / 2022
Date 2022-06-20
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-21T11:25:23.777912-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 259/2022
Data: 20 de junho de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre o atendimento médico prestado na 
Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro 
do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações 
sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do bairro 
Alvorada.
A presente solicitação se faz necessária em atendimento ao pleito dos 
moradores dos mencionado local, os quais reclamam da ausência de atendimento 
médico em determinados dias, nas últimas semanas, ou da alta demanda, fazendo 
com que o tempo de espera para atendimento seja extremamente elevado, com 
consultas atualmente sendo agendadas apenas para o final do mês de Julho.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se existe 
atualmente, ou existiu nas últimas semanas, algum problema no atendimento 
médico da referida unidade, que tenha causado ausência de atendimentos e/ou 
excesso no tempo de espera para consultas. Ao mesmo tempo, requer seja 
informado o número de consultas disponibilizadas diariamente na referida unidade, 
bem como o tempo de espera médio para agendamento, informando-se para 
quando estão sendo agendadas as próximas consultas. Ainda, requer sejam 
encaminhadas cópias das escalas de médicos nos últimos 6 meses, bem como 
cópias dos cartões-ponto dos profissionais que lá prestaram atendimento, referente 
ao mesmo período.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências 
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de junho de 2022.

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