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materia nº 262/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 262 / 2022
Date 2022-06-20
Ementasolicita ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Educação, informações a respeito do atendimento educacional dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados nas Escolas e CMEI´s do município de Marechal Cândido Rondon.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-21T11:25:23.825693-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 262/2022
Data: 20 de junho de 2022
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, em 
especial a Secretaria de Educação, informações 
a respeito do atendimento educacional dos 
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
matriculados nas Escolas e CMEI´s do município 
de Marechal Cândido Rondon. 
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito, solicitando informações a respeito do atendimento 
educacional dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados nas 
Escolas e CMEI´s do município de Marechal Cândido Rondon.
O TEA, se caracteriza pela dificuldade de interação social, com 
alterações da comunicação e linguagem e a presença de comportamentos 
repetitivos de interesses, repertório restrito, entre outras manifestações, podendo se 
apresentar em diferentes graus, classificados de leve à grave. Pessoas com TEA, 
têm necessidades de saúde complexas, sendo necessária a conscientização e 
colaboração de todos para o seu acolhimento e inclusão nos ambientes 
educacionais, profissionais e sociais. Algumas pessoas conseguem viver de forma 
independente, outras possuem deficiências severas, sendo necessário atenção e 
apoio de todos ao seu entorno.
Considerando a breve descrição acima, solicitamos algumas 
informações a respeito do atendimento educacional deste público nas escolas e 
CMEI´s, conforme segue: a) A quantidade de alunos diagnosticados com TEA e 
suas respectivas informações (instituição de ensino e turma)? b) Se todos os alunos 
com diagnostico de TEA estão sendo atendidos com o Professor de Apoio 
Educacional Especializado (PAEE)? c) Os PAEE que atualmente atendem estes 
alunos são professores com formação ou estagiários? d) Considerando a 
importância do vínculo destes alunos com seus PAEE´s, solicitamos quais dos 
respectivos alunos seguem recebendo atendimento do mesmo PAEE a mais de 12 
meses? e) Qual a quantidade de profissionais Psicopedagogos atualmente no 
quadro de servidores disponíveis para o atendimento destes alunos? Este 
quantitativo é suficiente para atender a demanda atual? f) Considerando que a 
intervenção precoce é extremamente significativa para o processo do ensino￾aprendizagem e desenvolvimento cognitivo destes alunos, qual a tempo médio de 
espera para receber este atendimento por parte dos Psicopedagogos? g) 
Considerando o preconceito ainda existe na sociedade e também no ambiente 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
escolar, e ainda, a necessidade de agregar conhecimentos para garantir o 
adequado processo educacional, solicitamos quais ações formativas estão sendo 
realizadas com os PAEE´s? E como os demais professores? Quais ações ainda estão 
previstas para acontecer? 
Desde já, agradecemos o empenho para o levantamento destas 
informações e externamos nossa disposição para contribuir na construção de 
políticas públicas destinadas ao enfrentamento das dificuldades existentes, 
oportunizando o adequando processo de ensino-aprendizagem para este público.
Sendo assim, e considerando o dever constitucional do poder legislativo 
em fiscalizar as ações do poder executivo, apresentamos esta solicitação de 
informações, assim como, ficamos no aguardo da aprovação deste importante 
Requerimento, visando o imediato envio do respectivo ofício ao Executivo 
Municipal, para atendimento desta solicitação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de junho de 2022.

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