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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 262/2022
Data: 20 de junho de 2022
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, em
especial a Secretaria de Educação, informações
a respeito do atendimento educacional dos
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
matriculados nas Escolas e CMEI´s do município
de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito, solicitando informações a respeito do atendimento
educacional dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados nas
Escolas e CMEI´s do município de Marechal Cândido Rondon.
O TEA, se caracteriza pela dificuldade de interação social, com
alterações da comunicação e linguagem e a presença de comportamentos
repetitivos de interesses, repertório restrito, entre outras manifestações, podendo se
apresentar em diferentes graus, classificados de leve à grave. Pessoas com TEA,
têm necessidades de saúde complexas, sendo necessária a conscientização e
colaboração de todos para o seu acolhimento e inclusão nos ambientes
educacionais, profissionais e sociais. Algumas pessoas conseguem viver de forma
independente, outras possuem deficiências severas, sendo necessário atenção e
apoio de todos ao seu entorno.
Considerando a breve descrição acima, solicitamos algumas
informações a respeito do atendimento educacional deste público nas escolas e
CMEI´s, conforme segue: a) A quantidade de alunos diagnosticados com TEA e
suas respectivas informações (instituição de ensino e turma)? b) Se todos os alunos
com diagnostico de TEA estão sendo atendidos com o Professor de Apoio
Educacional Especializado (PAEE)? c) Os PAEE que atualmente atendem estes
alunos são professores com formação ou estagiários? d) Considerando a
importância do vínculo destes alunos com seus PAEE´s, solicitamos quais dos
respectivos alunos seguem recebendo atendimento do mesmo PAEE a mais de 12
meses? e) Qual a quantidade de profissionais Psicopedagogos atualmente no
quadro de servidores disponíveis para o atendimento destes alunos? Este
quantitativo é suficiente para atender a demanda atual? f) Considerando que a
intervenção precoce é extremamente significativa para o processo do ensinoaprendizagem e desenvolvimento cognitivo destes alunos, qual a tempo médio de
espera para receber este atendimento por parte dos Psicopedagogos? g)
Considerando o preconceito ainda existe na sociedade e também no ambiente
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escolar, e ainda, a necessidade de agregar conhecimentos para garantir o
adequado processo educacional, solicitamos quais ações formativas estão sendo
realizadas com os PAEE´s? E como os demais professores? Quais ações ainda estão
previstas para acontecer?
Desde já, agradecemos o empenho para o levantamento destas
informações e externamos nossa disposição para contribuir na construção de
políticas públicas destinadas ao enfrentamento das dificuldades existentes,
oportunizando o adequando processo de ensino-aprendizagem para este público.
Sendo assim, e considerando o dever constitucional do poder legislativo
em fiscalizar as ações do poder executivo, apresentamos esta solicitação de
informações, assim como, ficamos no aguardo da aprovação deste importante
Requerimento, visando o imediato envio do respectivo ofício ao Executivo
Municipal, para atendimento desta solicitação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de junho de 2022.
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