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materia nº 402/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 402 / 2022
Date 2022-06-24
Ementasugere ao Executivo Municipal, através da secretaria de Esporte e Lazer, realize a imediata instalação de placas “PROIBIDO FUMAR” em todos os ginásios de esportes, pista de bicicross, ou qualquer local esportivo de nosso município que não contam com a devida sinalização.
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2022-06-27 APRECIADA U Proposição apreciada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 402/2022
Data: 24 de junho de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da 
secretaria de Esporte e Lazer, realize a imediata 
instalação de placas “PROIBIDO FUMAR” em todos 
os ginásios de esportes, pista de bicicross, ou 
qualquer local esportivo de nosso município que 
não contam com a devida sinalização.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão dos Vereadores que abaixo 
subscrevem para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, através 
da Secretaria de Esporte e Lazer, realize a imediata instalação de placas “PROIBIDO 
FUMAR” em todos os ginásios de esportes, pista de bicicross, ou qualquer local esportivo 
de nosso município que não contam com a devida sinalização.
Ao acompanhar algumas atividades esportivas em nossa cidade, este vereador 
percebeu a falta deste tipo de sinalização que infringe a Lei Estadual 16.239/2009, ao 
qual é proibido fumar em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, 
públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de 
qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o 
uso de cigarro eletrônicos.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes 
Vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo 
Municipal, o que muito alegrará ao público que se faz presente nestes ambientes 
esportivos, além de sensibilizar através do esporte uma maior qualidade da saúde física.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de junho de 2022.

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