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REQUERIMENTO Nº 279/2022
Data: 1º de agosto de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, sobre a existência ou não de
processo licitatório referente a manutenções de
equipamentos públicos, Parquinhos,
Playgrounds e Academias ao Ar Livre.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Executivo Municipal, em especial ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer,
requerendo informações sobre a existência ou não de processo licitatório referente a
manutenções de equipamentos públicos, Parquinhos, Playgrounds e Academias ao Ar
Livre.
A todo momento somos procurados com pedidos da população nos
questionando sobre reparos e manutenções destes equipamentos públicos, já
entendendo que inicialmente a reponsabilidade deste tipo de manutenção era da
Secretaria de Ação Social, mas que recentemente foi repassada esta responsabilidade
para a Secretaria de Esporte e Lazer, e no papel de fiscalização dos atos do executivo é
que questiono buscando compreender a situação.
Para tanto, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Existe algum processo licitatório em construção ou andamento para a
realização de manutenções deste tipo de equipamento público?
b) Caso haja, em qual setor que se encontra o processo licitatório?
c) Quais serão todos os tipos de equipamentos listados para os reparos?
d) Qual o prazo para ser executado?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de
respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de agosto de 2022.
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