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materia nº 300/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 300 / 2022
Date 2022-08-08
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre quais são as vias públicas do Loteamento Augusto I que possuem galerias de águas pluviais, detalhando e enviando cópia do respectivo projeto já executado.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-08 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-09T09:35:43.616826-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 300/2022
Data: 08 de agosto de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre quais são as vias públicas do 
Loteamento Augusto I que possuem galerias de 
águas pluviais, detalhando e enviando cópia do 
respectivo projeto já executado.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta 
Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as 
seguintes informações: - Quais vias públicas do Loteamento Augusto I possuem galerias de águas 
pluviais? Solicito que o Executivo Municipal detalhe as informações, inclusive enviando 
cópia do respectivo projeto executado.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as 
referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de agosto de 2022.

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