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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 301/2022
Data: 08 de agosto de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de Saúde,
sobre o número de aparelhos de ultrassom o
Município tem disponível e em uso, bem como
sobre a existência ou não de lista de espera para
atendimento deste serviço médico.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta
Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as
seguintes informações: - quantos aparelhos de ultrassom o Município de Marechal Cândido Rondon
possui? Todos estão em uso?
- além disso, solicito que informe se há ou não lista de espera de munícipes
que aguardam pela realização deste exame, já que informações dão conta de que alguns
pacientes estão sendo encaminhados para atendimento no Município de Toledo.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as
referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de agosto de 2022.
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