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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-08-10
Ementaaprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2020.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-30 Proposição transformada em lei — Decreto Legislativo nº 09/2022 publicada e arquivada
2022-08-29 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada para confecção do Decreto Legislativo - Projeto oriundo do Parecer Tribunal de Contas nº 02/2022

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-30T08:52:02.126298-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 09/2022
Data: 10 de agosto de 2022
Ementa: aprova as contas do Poder Executivo do 
Município de Marechal Cândido Rondon, 
referentes ao exercício financeiro de 2020.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, integrantes da Comissão 
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresentam o seguinte Projeto de Decreto-Legislativo:
"Faço saber que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, 
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de 
Marechal Cândido Rondon, relativas ao exercício financeiro de 2020, nos termos 
do Acórdão de Parecer Prévio nº 102/2022 – Segunda Câmara, do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação”.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de agosto de 2022.

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