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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 09/2022
Data: 10 de agosto de 2022
Ementa: aprova as contas do Poder Executivo do
Município de Marechal Cândido Rondon,
referentes ao exercício financeiro de 2020.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, integrantes da Comissão
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresentam o seguinte Projeto de Decreto-Legislativo:
"Faço saber que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon,
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de
Marechal Cândido Rondon, relativas ao exercício financeiro de 2020, nos termos
do Acórdão de Parecer Prévio nº 102/2022 – Segunda Câmara, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação”.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de agosto de 2022.
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