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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 304/2022
Data: 12 de agosto de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de Saúde,
sobre o número de casos ativos de dengue em
Marechal Cândido Rondon, o número de óbitos
registrados desde 1º de janeiro de 2021 até a
presente data, bem como sobre a realização de
campanhas e ações preventivas, entre outras
questões de interesse público.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- qual o número de casos confirmados e descartados de dengue no
Município de Marechal Cândido Rondon?
- quantos óbitos decorrentes da dengue foram registrados no Município,
desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data?
- quais campanhas o Município já realizou, no mesmo período, visando a
divulgação, orientação e ações preventivas com os cuidados necessários para
diminuir os casos de dengue?
- o Município efetivou algum protocolo junto a Secretaria de Estado de
Saúde, pleiteando o recebimento de um ou mais veículos “fumacê”, ainda que de
forma temporária, para combate ao mosquito Aedes aegypti? Se sim, em qual
data e em que fase administrativa se encontra? Solicito envio de cópia do referido
procedimento.
- e, por fim, o Município possui drone ou contratou alguma empresa
terceirizada nesta área para auxiliar na verificação de imóveis urbanos, permitindo
consequentemente uma atuação mais dirigida e pontual de combate ao
mosquito da dengue?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.
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