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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 305/2022
Data: 12 de agosto de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de
Planejamento, sobre o projeto de revitalização
da Avenida Maripá, informando se o mesmo está
concluído, qual a previsão de investimentos,
tempo necessário para licitação e início das
obras e, ainda, eventuais melhorias pontuais no
sistema de iluminação pública da referida
avenida.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- a Secretaria Municipal de Planejamento concluiu a elaboração do
projeto de revitalização da Avenida Maripá? Se sim, solicitamos o envio de cópia,
em mídia digital, do referido projeto.
- qual a previsão de investimentos e do tempo necessário para licitação
e início das obras na Avenida Maripá?
- o Município está prevendo alguma melhoria, ainda que emergencial,
no sistema de iluminação pública da Avenida Maripá, em especial na extensão
compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua 9 de Agosto?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.
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