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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 308/2022
Data: 12 de agosto de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de
Planejamento, se está incluso no projeto de
revitalização do Parque Ecológico de Lazer e
Entretenimento Rodolfo Rieger a instalação de
nova calçada na parte frontal deste local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- a Secretaria Municipal de Planejamento, ao elaborar o projeto de
revitalização do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, incluiu
a instalação de nova calçada na parte frontal do referido parque?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2022.
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