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materia nº 24/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-08-19
Ementadenomina a via rural que inicia junto a PR-491, em direção leste e com cerca de 300 metros, de estrada rural da Linha Adams, e dá outras providências.
native_id117753

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Proposição arquivada U Projeto arquivado, atendendo pedido do autor (Vereador Sauer)
2022-08-31 ENCAMINHADO — Encaminhado
2022-08-31 ENCAMINHADO — Encaminhado
2022-08-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição apresentada em plenário e baixado para Comissões Permanentes
2022-08-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE LEI Nº 024/2022
Data: 19 de agosto de 2022
Ementa: denomina a via rural que inicia 
junto a PR-491, em direção leste e com 
cerca de 300 metros, de estrada rural da 
Linha Adams, e dá outras providências. 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei, visando denominar a via rural 
que se inicia junto a PR-491, em direção leste e com cerca de 300 metros de 
extensão, conforme mapa em anexo, de estrada rural da Linha Adams, que passa 
a vigorar com a seguinte redação:
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art 1º A via rural que se inicia junto a PR-491, no KM 5.7, em direção leste 
e com cerca de 300 metros, passa a denominar-se de estrada rural da Linha 
Adams, nos termos do mapa em Anexo I.
Art 2º A estrada acima denominada passa a ser classificada como via 
pública, cabendo ao poder público a realização de melhorias e a conservação 
necessária.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de agosto de 2022.
 
 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022
Data: 19 de agosto de 2022
Senhores Vereadores,
Com o crescimento regional e a dinâmica de expansão social e 
populacional, novos caminhos e novas formas de organização dos seres humanos 
no espaço vem moldando a geografia regional, onde antes só havia lavoura ou 
pastagem, emergem pequenas propriedades, quer seja para a diversificação 
agropecuária ou mesmo para o lazer.
Neste contexto, surgiu, às margens da rodovia PR 491, mais precisamente 
no KM 5.7, na altura da atual Linha Adams, mas em sentido contrário, uma estrada 
que atende a cinco moradores, com uma extensão aproximada de 300 metros.
Devido a necessidade de infraestrutura para a locomoção dos 
moradores, necessário se faz oficializar aquele pequeno trecho de estrada como 
continuidade da atual Linha Adams, para que haja legalidade para o poder 
público atender aqueles munícipes lá existentes. 
O trecho em questão necessita de adequação, cascalhamento, 
compactação e colocação de solo brita, para que os moradores possam transitar 
com mais segurança e conforto, independente das intempéries.
Segue como Anexo I o mapa ilustrativo para facilitar o entendimento e 
localização.
Para que possamos estruturar cada vez mais o nosso Município, dando 
boas condições de trafegabilidade a todos os munícipes, pedimos a compreensão 
e o apoio dos demais vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de agosto de 2022.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Anexo I – Mapa
 

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