← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2022 |
| Date | 2022-08-19 |
| Ementa | denomina a via rural que inicia junto a PR-491, em direção leste e com cerca de 300 metros, de estrada rural da Linha Adams, e dá outras providências. |
| native_id | 117753 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-05 | Proposição arquivada | U | Projeto arquivado, atendendo pedido do autor (Vereador Sauer) |
| 2022-08-31 | ENCAMINHADO | — | Encaminhado |
| 2022-08-31 | ENCAMINHADO | — | Encaminhado |
| 2022-08-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição apresentada em plenário e baixado para Comissões Permanentes |
| 2022-08-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR PROJETO DE LEI Nº 024/2022 Data: 19 de agosto de 2022 Ementa: denomina a via rural que inicia junto a PR-491, em direção leste e com cerca de 300 metros, de estrada rural da Linha Adams, e dá outras providências. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei, visando denominar a via rural que se inicia junto a PR-491, em direção leste e com cerca de 300 metros de extensão, conforme mapa em anexo, de estrada rural da Linha Adams, que passa a vigorar com a seguinte redação: A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou a seguinte LEI: Art 1º A via rural que se inicia junto a PR-491, no KM 5.7, em direção leste e com cerca de 300 metros, passa a denominar-se de estrada rural da Linha Adams, nos termos do mapa em Anexo I. Art 2º A estrada acima denominada passa a ser classificada como via pública, cabendo ao poder público a realização de melhorias e a conservação necessária. Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de agosto de 2022. Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 Data: 19 de agosto de 2022 Senhores Vereadores, Com o crescimento regional e a dinâmica de expansão social e populacional, novos caminhos e novas formas de organização dos seres humanos no espaço vem moldando a geografia regional, onde antes só havia lavoura ou pastagem, emergem pequenas propriedades, quer seja para a diversificação agropecuária ou mesmo para o lazer. Neste contexto, surgiu, às margens da rodovia PR 491, mais precisamente no KM 5.7, na altura da atual Linha Adams, mas em sentido contrário, uma estrada que atende a cinco moradores, com uma extensão aproximada de 300 metros. Devido a necessidade de infraestrutura para a locomoção dos moradores, necessário se faz oficializar aquele pequeno trecho de estrada como continuidade da atual Linha Adams, para que haja legalidade para o poder público atender aqueles munícipes lá existentes. O trecho em questão necessita de adequação, cascalhamento, compactação e colocação de solo brita, para que os moradores possam transitar com mais segurança e conforto, independente das intempéries. Segue como Anexo I o mapa ilustrativo para facilitar o entendimento e localização. Para que possamos estruturar cada vez mais o nosso Município, dando boas condições de trafegabilidade a todos os munícipes, pedimos a compreensão e o apoio dos demais vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de agosto de 2022. Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR Anexo I – Mapa