br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 475/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 475 / 2022
Date 2022-08-22
Ementasugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a implementação de um redutor de velocidade ao longo da Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades do cruzamento com a Travessa Porto Velho, no bairro Primavera, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos moradores daquela região.
native_id117760

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminha ao destinatário e arquivada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 475/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a 
implementação de um redutor de velocidade ao longo da 
Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades do 
cruzamento com a Travessa Porto Velho, no bairro 
Primavera, visando controlar o fluxo de veículos em prol 
da segurança dos moradores daquela região.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através da Secretaria 
Municipal de Mobilidade, providencie a implementação de um redutor de velocidade ao 
longo da Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades do cruzamento com a Travessa Porto 
Velho, no bairro Primavera, visando controlar o fluxo de veículos em prol da segurança dos 
moradores daquela região.
Referida sugestão se faz necessária tendo em vista que o tráfego de veículos na 
mencionada avenida é bastante intenso, sendo muito comum verificar a presença de 
condutores trafegando em alta velocidade e sem observar as regras básicas de trânsito 
naquela região, notadamente em razão de estar localizada num local com pouca 
fiscalização. Destarte, a execução de medidas visando reduzir e controlar a velocidade 
naquele local, com a implementação de lombadas ou travessias elevadas, se faz 
demasiadamente importante, sendo este inclusive um pedido recorrente dos moradores da 
região.
Por oportuno, informa-se ciência quanto ao contido no Decreto Municipal nº 
144/2018, que exige o atendimento de critérios para solicitação de instalação de ondulação 
transversal. Contudo, é evidente que o trabalho parlamentar não pode ser obstado por 
normas discricionárias e burocráticas, sendo absolutamente inconstitucional a exigência de 
condições, máxime através de decreto monocrático, para que uma indicação legislativa seja 
apresentada, recebida e levada à efeito, motivo pelo qual apresenta-se esta proposição 
independentemente das condições “estabelecidas”, sugerindo e requerendo seu 
atendimento em prol da nossa população.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.

open original →