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REQUERIMENTO Nº 321/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre melhorias na Escola São João
Batista de Novo Três Passos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes
a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
O Distrito de Novo Três Passos possui a Escola Municipal São João Batista,
na mesma estrutura de funcionamento da Escola Estadual e que necessita de
urgente atenção.
Uma das necessidades mais iminentes é a troca do padrão de luz, pois
relatos dos professores, pais e alunos afirmam que, principalmente no verão,
quando os ares-condicionados estão ligados, há constantes quedas de energia,
que, além de prejudicar o andamento dos estudos, podem até mesmo danificar
esses equipamentos, as lousas digitais, enfim, todo o aparato tecnológico do local.
Ainda, há necessidade de instalação de telas de proteção contra insetos nas salas
do educandário.
Não se ignore que os alunos, através de georreferenciamento,
normalmente são indicados a frequentar educandários específicos, ainda mais se
considerando que, nos Distritos, de uma forma geral, há apenas um local
disponível. Isso demonstra a necessidade de observar as demandas de cada
escola, prezando pelo bom desenvolvimento da educação básica.
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo no local,
requer-se a resposta aos seguintes questionamentos:
a) A Escola (construção e terreno) é de propriedade do município ou do
Estado?
b) Há algum projeto para que seja reformada? O que ele compreende
e qual seu prazo de realização?
c) Se não há projeto, o Município possui a viabilidade de ao menos
realizar uma intervenção direta no local?
d) Com relação ao padrão de luz, é possível uma intervenção do
Município para solucionar a problemática? Caso não, por quê? Caso
sim, qual o prazo para isso ser realizado?
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e) Com relação às telas de proteção, é possível uma intervenção do
Município para solucionar a problemática? Caso não, por quê? Caso
sim, qual o prazo para isso ser realizado?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a
apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações acima.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.