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materia nº 322/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 322 / 2022
Date 2022-08-22
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o início das atividades dos educandários credenciados através do Chamamento Público nº 01/2022 - SMED.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-23T11:28:20.847786-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 322/2022
Data: 22 de agosto de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o início das atividades dos 
educandários credenciados através do 
Chamamento Público nº 01/2022 - SMED.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes
a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Através do Chamamento Público nº 01/2022 – SMED, o Município está 
iniciando a contratação de educandários para atender a demanda que não é 
suficientemente suprida pelos CMEI, resultando em consideráveis filas de espera 
para a educação infantil. Para tanto, buscando compreender a atuação do 
Executivo nesse processo, requer-se a resposta aos seguintes questionamentos:
a) Em qual fase esse processo se encontra, atualmente?
b) Qual o prazo para o início das atividades pelos educandários que 
foram habilitados?
c) Qual é a quantidade atualizada de solicitações de vaga que estão 
na lista de espera do Município, especificamente direcionadas às 
idades que foram consideradas no Chamamento acima?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a
apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações acima.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de agosto de 2022.

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