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materia nº 334/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 334 / 2022
Date 2022-08-31
Ementa: reitera solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de entrega de alguns maquinários agrícolas que estavam expostos no entorno da Prefeitura Municipal.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-06T08:51:53.123547-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 334/2022
Data: 31 de agosto de 2022
Ementa: reitera solicita informações do 
Executivo Municipal sobre a previsão de entrega 
de alguns maquinários agrícolas que estavam 
expostos no entorno da Prefeitura Municipal, 
assim como se a origem dos recursos é 
decorrente de emendas parlamentares ou da 
própria Municipalidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta 
Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as 
seguintes informações: - considerando a apresentação do Requerimento nº 297/2022, que culminou no 
recebimento do Ofício nº 764/2022-GAB, estes Vereadores solicitam que a 
Municipalidade informe qual a previsão para entrega dos maquinários que estavam 
expostos no entorno do paço municipal, já que referida indagação acabou sendo deixada 
de lado, na apresentação do Ofício nº 764/2022-GAB. - e, ainda, que seja informado de forma individualizada (por equipamento) se os 
mesmos foram adquiridos através de recursos destinados por emendas parlamentares ou 
da própria Municipalidade, detalhando o valor e qual foi o Deputado Estadual ou Federal 
que destinou referido recurso.
O pedido é devido porque os grupos de pequenos produtores rurais a serem 
beneficiados aguardam ansiosamente pelo recebimento dos distribuidores de adubo 
líquido e sólido, carretas agrícolas e colhedoras de forragem para utilização em suas 
propriedades, com grande brevidade.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as 
referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de agosto de 2022.

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